A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou 13 projetos durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17), todos com parecer favorável das comissões técnicas da Casa. As propostas incluem iniciativas do Executivo e de parlamentares, além da concessão de honraria ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Entre os projetos de autoria da Prefeitura aprovados em segundo turno estão o PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), e o PL 134/2026, que revoga a Lei 7.389/2015, relacionada a um terreno que seria destinado ao antigo SAAE, atualmente sob gestão da Sabesp, sem interesse de uso da área.
No campo legislativo, cinco projetos de vereadores também foram aprovados em segundo turno. Entre eles, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, que altera regras sobre licença sem remuneração para servidores eleitos para cargos em associação de classe; o PL 290/2025, que inclui no calendário oficial o Encontro dos Veteranos das Forças de Segurança Pública; o PL 289/2025, que institui o Dia Municipal do Futebol Feminino; e o PL 39/2025, que cria o Programa de Prevenção à Urticária Aquagênica.
Em primeiro turno, os parlamentares aprovaram seis projetos do Executivo. Entre eles, o PL 101/2026, que estrutura o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SIMSAN), além da Política Municipal de Segurança Alimentar (PMSAN), do Conselho Municipal (COMSAN) e do Fundo Municipal (FUMSAN). Também foi aprovado o PL 122/2026, que altera a nomenclatura do cargo de Salva-Vidas para Guarda-Vidas.
Outras propostas aprovadas incluem o PL 123/2026, que muda a nomenclatura de Inspetor Fiscal de Rendas para Auditor-Fiscal; o PL 124/2026, que trata da doação de área ao Estado para construção de unidade escolar; o PL 125/2026, sobre desafetação de área pública no Jardim Maria Clara; e o PL 135/2026, que ratifica termo aditivo do consórcio CONDEMAT+ e altera a Lei 6.607/2009.
Ao final da sessão, também foi aprovado o título de Cidadão Guarulhense ao governador Tarcísio de Freitas, proposta apresentada pelo vereador Romildo Santos (PSD).