A Câmara Municipal de Guarulhos realizará sessões extraordinárias na próxima terça-feira (30), a partir das 9h30, para analisar oito projetos antes do encerramento do primeiro semestre legislativo. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Martello (Republicanos).
Após a votação da pauta, o Legislativo entra em recesso parlamentar por 30 dias.
Entre os principais projetos está o PL 96/2026, que trata da Área de Proteção Ambiental (APA) Capelinha-Água Azul. A proposta será analisada em segunda votação e poderá ser aprovada em definitivo.
Também serão apreciados quatro projetos de autoria da Prefeitura que autorizam o Executivo a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 346 milhões. As matérias serão votadas em primeiro e segundo turnos, em sessões sucessivas.
A pauta inclui ainda o PL 103/2026, que trata do estacionamento rotativo de veículos no município, e o PL 137/2026, que prevê a concessão de jornada especial de trabalho aos servidores públicos municipais com deficiência, além daqueles que tenham cônjuge, companheiro em união estável, filhos ou dependentes com deficiência.
Outro item previsto é o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Guarulhense ao ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad. Neste caso, a proposta será submetida a apenas uma votação.