A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso do Ministério Público e confirmou, nesta quinta-feira (15), a sentença de 1ª instância que absolveu o ex-vereador Camilo Cristófaro da acusação de racismo.
Durante sessão na Câmara Municipal em 2022, Cristófaro disse que “não lavar a calçada é coisa de preto”. Como justificativa da decisão, o juiz disse que “a fala do acusado […] foi extraída de um contexto de brincadeira”.
Apesar da absolvição na Justiça, ele teve o mandato cassado e foi o 1º vereador da capital a perder o cargo por racismo.
A vereadora Luana Alves (PSOL), que liderou o processo de cassação de Camilo, lamentou a decisão do TJ: “É de se indignar, porque mostra como a nossa Justiça ainda é formada por pessoas que não entendem a gravidade do racismo. O que esse vereador falou é muito sério, ele falou uma frase abertamente racista num espaço gravado para dezenas de pessoas”.
Réu por injúria racial em outro caso
Agora, o ex-vereador responde a outro processo que envolve questões raciais: ele é réu por injúria racial e ameaça por ter ofendido uma enfermeira em maio de 2020, segundo o Ministério Público.
Segundo a investigação:
O então vereador, atendendo ao pedido de Gisele Soares, cabeleireira que se apresenta como líder comunitária no Parque do Gato, na região central da capital, foi até o local acompanhar obras da Subprefeitura da Sé;
A vítima atuava como coordenadora na Associação dos Recicladores do Parque do Gato e estava em seu posto de trabalho quando Cristófaro e Gisele teriam passado a injuriar Dilza;
“Olha, vereador, essa é a negra safada que o senhor estava procurando”, teria dito Gisele, que também se tornou ré pelos crimes de injúria
Cristófaro teria, então, ameaçado a enfermeira ao dizer: “Eu sou sobrinho do subprefeito da Sé, que está vindo aí te prender”.
“As injúrias racistas e a ameaça levaram a vítima, amedrontada, a fugir do local. As condutas típicas foram praticadas na presença de, ao menos, sete pessoas que frequentavam a associação, tornando o dano à honra subjetiva da vítima ainda mais grave”, apontou o Ministério Público.
O g1 entrou em contato com as defesas de Camilo Cristófaro e Gisele Soares e aguarda retorno.
Entenda o caso que levou à absolvição
Em 3 de maio de 2022, durante uma sessão híbrida na Câmara, Cristófaro disse:
O vereador se justificou — disse, inicialmente, que falava de um carro; depois, afirmou que foi uma brincadeira com um amigo e que não é racista.
À época, a vereadora Luana Alves, do PSOL, reagiu imediatamente. Naquele dia, a sessão foi suspensa;
Logo depois, ela pediu instauração de inquérito contra o vereador na delegacia de crimes raciais e acionou a Corregedoria da Câmara;
Camilo acabou tendo o mandato cassado;
Abaixo, veja o vídeo da fala:
Fonte: G1