O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a realização de uma sessão extraordinária, em plenário virtual, para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto. A decisão cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, que deve marcar a data do julgamento.
O pedido foi apresentado na véspera da aposentadoria de Barroso, prevista para este sábado (18), antecipando sua saída da Corte, que poderia se estender até 2033, quando completaria 75 anos.
Barroso argumenta “excepcional urgência” devido à aposentadoria e destacou que seu voto será somado ao da antiga relatora, ministra Rosa Weber, que em 2023 se manifestou a favor da descriminalização, afirmando que “a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva” e classificando a criminalização como violência institucional contra as mulheres.
O ministro havia retirado o caso do plenário virtual em setembro de 2023, mas cancelou o pedido de destaque nesta sexta-feira, permitindo que a discussão volte ao ambiente virtual. Durante sua gestão como presidente do STF, Barroso optou por não colocar o processo em pauta, alegando que o debate na sociedade não estava maduro.
A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017, pedindo que o STF exclua do Código Penal os artigos que criminalizam o aborto até a 12ª semana de gestação, alegando que a criminalização fere princípios constitucionais, como dignidade humana, igualdade, liberdade, saúde e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Fonte: OGLOBO