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O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo contra ministros da Corte. Nas alegações finais enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Eduardo atuou de forma “continuada” para pressionar autoridades brasileiras e interferir em julgamentos ligados à investigação da trama golpista.

Segundo Gonet, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro também articulou nos Estados Unidos medidas de retaliação contra autoridades brasileiras, incluindo sanções internacionais e tarifas contra o Brasil.

A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro buscou interferir diretamente na Ação Penal 2668, processo que tinha Jair Bolsonaro e outros investigados como réus por suposta tentativa de golpe de Estado.

Nas alegações finais, Gonet afirmou que “o inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso”.

Para a Procuradoria, a estratégia teria criado um “clima de instabilidade e temor”, projetando sobre autoridades brasileiras a possibilidade de represálias estrangeiras e sobre a população “o espectro de um país isolado e escarnecido”.

Ainda segundo a PGR, o principal objetivo seria pressionar o STF a evitar condenações nos processos ligados ao chamado “caso do golpe”.

Gonet também rejeitou a tese de que as ações de Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pela liberdade de expressão.

“A liberdade de expressão, embora pilar da democracia, pode encontrar limites quando colide com outros bens jurídicos relevantes, como a correta administração da Justiça”, afirmou a Procuradoria.

O procurador-geral declarou ainda que o direito à manifestação “não pode servir de salvo-conduto para a prática de crimes, especialmente quando o discurso é convertido em ferramenta de coação e ameaça direta contra membros do Poder Judiciário”.

Além da condenação pelo crime de coação no curso do processo, na modalidade continuada, a PGR pediu a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos causados.

Eduardo Bolsonaro se tornou réu em novembro de 2025, quando a Primeira Turma do STF aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria.

Na ocasião, Alexandre de Moraes afirmou que a “grave ameaça” teria se materializado por meio da articulação de sanções do governo dos Estados Unidos, incluindo tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky contra o próprio relator do caso.

Fonte: METRÓPOLES

A chamada “taxa das blusinhas” voltou ao centro do debate econômico após a arrecadação federal com compras internacionais bater novo recorde em 2026. Segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação entre janeiro e abril deste ano, alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025, quando o total foi de R$ 1,43 bilhão.

O imposto começou a ser cobrado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional. Desde então, compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras passaram a pagar 20% de imposto de importação, encerrando a antiga isenção para empresas participantes do programa Remessa Conforme.

Além disso, dez estados elevaram a cobrança de ICMS para 20%, aumentando ainda mais o custo final das encomendas internacionais para consumidores brasileiros.

A medida foi criada como resposta à pressão da indústria nacional, especialmente após o crescimento explosivo das compras online durante a pandemia. O argumento do setor produtivo é que empresas brasileiras enfrentavam concorrência desigual por conta da diferença de tributação em relação aos produtos importados.

Apesar de ter sancionado a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a classificar a decisão como “irracional” na época da aprovação.

Agora, o tema voltou a gerar discussões dentro do próprio governo. Na última semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da “taxa das blusinhas” está sendo debatido internamente.

“Há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. Está sendo discutido”, afirmou Durigan, destacando, porém, que o governo não pretende abrir mão do programa Remessa Conforme.

A taxação segue sendo alvo de críticas de parte dos consumidores, principalmente pelo aumento no preço de produtos populares vendidos em plataformas internacionais. Críticos apontam ainda que turistas que compram no exterior continuam tendo vantagens tributárias em relação às compras online.

Por outro lado, representantes da indústria, comércio e varejo defendem a manutenção da cobrança. Em manifesto, setores produtivos afirmaram que a medida ajudou a preservar empregos e reduzir a desigualdade tributária entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.

O grupo também argumenta que setores como têxtil, vestuário e calçados registram uma das menores inflações desde o início do Plano Real.

Além da disputa econômica, o imposto virou peça importante para o caixa do governo federal. Somente em 2025, a arrecadação com a “taxa das blusinhas” chegou a R$ 5 bilhões.

Os recursos ajudam a equipe econômica na tentativa de cumprir a meta fiscal de 2026, que prevê superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. Mesmo assim, a previsão oficial ainda aponta déficit próximo de R$ 60 bilhões nas contas públicas neste ano.

Fonte: G1