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Categoria:

Brasil

Segurança

Polícia investiga furto de fontes radioativas de Césio-137 de mineradora em Nazareno, em MG

por Redação 5 de julho de 2023

A Polícia Civil apura o furto de duas fontes de Césio-137 de uma mineradora em Nazareno (MG). O caso também é investigado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), do governo federal.

Segundo a mineradora AMG, os equipamentos desapareceram no dia 29 de junho. Assim que perceberam, eles acionaram a polícia, fizeram o boletim de ocorrência e acionaram os órgãos de fiscalização.

Em nota, a empresa diz que “lamenta profundamente qualquer preocupação que possa causar às comunidades vizinhas. Como a segurança e o bem-estar de todos os esforços possíveis para resolver a situação o mais breve possível”.

Equipes da CNEN devem ir à cidade nesta quarta-feira (5).

O que são as fontes desaparecidas
As fontes furtadas são de Césio-137, confeccionadas em material cerâmico. Elas são duplamente encapsuladas com aço inoxidável e blindadas externamente em aço inox, resistente ao impacto. Com atividade individual de 5 MCI (meios de contraste iodado), elas compunham equipamentos medidores de densidade. Assim, a classificação de risco é 5, o que é considerado baixo risco.

MCI são compostos que contêm o iodo como elemento radiopaco que, quando introduzido no organismo, permitem aumentar a sensibilidade e a especificidade das imagens radiográficas.

Segundo a mineradora, quando estas fontes são utilizadas em medidores de densidade de polpa, elas não apresentam riscos. Apesar disso, o manuseio inadequado pode acarretar risco à saúde.

De acordo com a CNEN, apesar das fontes serem de Césio-137, elas têm atividade cerca de 300 mil vezes menor do que aquela do acidente de Goiânia, considerado o maior acidente radiológico do mundo, em setembro de 1987.

Ainda de segundo a Comissão, estas fontes são classificadas como não perigosas pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). No entanto, é importante continuar as buscas para recuperá-las para prevenir exposições desnecessárias.

Fonte: G1

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Segurança

Integrante de torcida organizada do DF exibe criança simulando ataque com faca contra rivais; veja vídeo

por Redação 5 de julho de 2023

Um vídeo publicado na rede social de um homem ligado a uma torcida organizada do clube Brasiliense, do Distrito Federal, mostra uma criança vestida com um uniforme do time e armada com uma faca. O objeto estava escondido na bermuda do menino, que aparenta ter 7 anos e simula um ataque violento a um suposto torcedor rival (veja o vídeo abaixo).

Durante a gravação, o homem, identificado como Mayksson Miller, incentiva o menino e chega a elogiar o olho roxo no rosto da criança — que, segundo o autor do vídeo, teria sido causado por uma “briga na rua”. Ao R7, Miller disse que o episódio não passou de “uma brincadeira”.

Ainda segundo o torcedor do Brasiliense, a postagem teria sido feita no ano passado, mas passou a viralizar nas redes sociais nesta semana. Miller afirma não saber quem é a criança e que a faca seria “de churrasco”. “Estava todo mundo postando. Aí postei também. Nada a ver.”

Na postagem, ele ainda escreve “os menor [sic] do bem”. Mayksson Miller tem 11 mil seguidores no Instagram. Já no Facebook, ele se define como “puxador”, membro responsável por iniciar as canções que a torcida deve cantar e por manter o ânimo durante a partida. Nas redes sociais, a torcida organizada que ele integra é seguida por 16 mil pessoas.

O R7 entrou em contato com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a torcida organizada e o Brasiliense, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A Polícia Civil do DF afirmou que iria transferir o caso para a Delegacia da Criança e do Adolescente.

Fonte: r7

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Brasil

Lula proíbe uso de celular no gabinete e em reuniões

por Redação 4 de julho de 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta terça-feira (4) o uso excessivo de celular e disse que não permite o aparelho nas reuniões das quais ele participa. Segundo o chefe do Executivo, a dependência pelo celular é uma doença e atrapalha o relacionamento entre as pessoas.

“No meu gabinete na Presidência, ninguém entra com telefone celular. Porque o cara marca uma audiência com o presidente, e daqui a pouco o cara está lá, o presidente sentado, e o cara no celular conversando com o cara com quem ele não marcou audiência. Então, no meu gabinete, não entra com celular. Celular fica na portaria, e em nenhuma reunião eu permito celular”, disse Lula em uma live nas redes sociais.

Lula justificou que se educou para não se tornar dependente digital. “Não preciso saber de notícias às 5h, 6h. Eu me levanto, vou trabalhar às 8h, quando chegar ao meu serviço, quero saber de todas as notícias”, contou.

A mesma postura, segundo ele, ocorre no fim do expediente. “Se não tiver algo muito grave, não precisa me ligar. Não vou perder meu sono por causa de uma matéria [me atacando]. Não vou pegar o telefone e ligar para a empresa. Que publique, eu leio no dia seguinte”, disse.

“Eu graças a Deus me eduquei. Me eduquei, não sou refém do celular, não sou refém, não almoço com celular, não janto com celular, não vou a banheiro com celular, não tomo banho com celular. Ou seja, tenho meu tempo, e o celular tem o dele”, afirmou.

O presidente ainda criticou quem usa mais de um celular. “Tem gente que é doente, tem gente que só tem duas orelhas e anda com três celulares na mão, quatro. Antigamente, as pessoas ainda coçavam a virilha, hoje em dia nem isso coça mais. As pessoas cheias de celular na mão. Eu sinceramente acho que é doença ou prepotência, se acha muito importante.”

Lula pediu às pessoas que deixem o celular de lado e passem a “humanizar” o contato com os outros. “Eu sou daqueles pra quem relação humana é coisa de pele, é química, é abraçar. Fico nervoso com o povo que trabalha comigo. Quero que ligue para a pessoa, e não que mande mensagem. Comigo é ligue. Fale ‘bom dia, boa tarde, boa noite, presidente quer fazer reunião, pode comparecer’. Vamos humanizar as relações humanas”, afirmou.

Fonte: r7

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Sem categoriaPolítica

Comissão do Senado aprova indicações de Galípolo e Aquino para direção do Banco Central

por Redação 4 de julho de 2023

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (4) as indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Banco Central. Ex-secretário-executivo da atual gestão, Gabriel Galípolo vai assumir a direção de Política Monetária. Já o servidor de carreira Ailton de Aquino é o indicado para ser diretor de Fiscalização. Os nomes ainda precisam passar pelo crivo dos senadores no plenário da Casa.

A pauta do plenário desta terça-feira já prevê a análise dos indicados e, por isso, a previsão é de que haja uma resposta definitiva até o início da noite.

Galípolo é economista e até então ocupava o cargo de número 2 do Ministério da Fazenda. Ele trabalhou no Centro Brasileiro de Relações Internacionais, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e no Banco Fator. Graduado em economia e com mestrado em economia política, Galípolo também já chefiou as secretarias de Economia e de Transportes no governo estadual de São Paulo. Na CAE, o nome dele foi aprovado com 23 votos a favor e 2 contra.

Da mesma forma, o nome do advogado Aquino foi aprovado, com 24 votos a favor e 1 contra. Ele é servidor de carreira do BC, onde está desde 1998, e já ocupou diversas funções, inclusive a de auditor-chefe da instituição.

Fonte: r7

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Política

Jair Renan Bolsonaro mostra o dedo do meio ao ser zombado por causa da inelegibilidade do pai; veja vídeo

por Redação 4 de julho de 2023

Circula nas redes sociais, nesta segunda-feira (3), um vídeo em que Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é zombado durante uma festa. Na publicação (veja o vídeo abaixo), duas mulheres debocham de Renan ao perguntar: “Você sabe quem está inelegível?”. A outra mulher responde: “O pai dele”. Ao fundo, é possível ver o filho do ex-presidente fazer um gesto obsceno e mostrar o dedo do meio para as mulheres. Ao final do vídeo, uma delas diz: “Faz o L”. Em nota, Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, afirmou que “Renan foi seguido e provocado injustamente em uma festa e fez o L de volta para seus agressores”.

Inelegibilidade de Bolsonaro
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou, na sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O julgamento teve início em 22 de junho e se estendeu por quatro sessões. A ação apurava a conduta do ex-chefe do Executivo em uma reunião de embaixadores realizada no Palácio do Planalto no ano passado.

Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro. O ex-presidente foi condenado pela prática de abuso de poder político e pelo uso indevido de meios de comunicação.

Outras investigações
Bolsonaro ainda é alvo de ao menos 25 investigações, como a conduzida pela Polícia Federal sobre três conjuntos de joias que ele recebeu de presente do Governo da Arábia Saudita ao longo do mandato como presidente da República.

O ex-presidente também é investigado pela PF em um inquérito sobre a atuação de uma associação criminosa que inseria dados falsos de vacinação em sistemas públicos. De acordo com a Polícia Federal, quatro certificados de vacinação em nome do ex-presidente foram emitidos no ConecteSUS, plataforma que integra dados dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em outro inquérito da PF, Bolsonaro é investigado pelos atos de vandalismo registrados em 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF foram invadidos e depredados por extremistas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) viu indícios de incitação pública à prática de crime por parte de Bolsonaro quando ele publicou um vídeo nas redes sociais, poucos dias após o 8 de Janeiro, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Fonte: r7

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Brasil

Número de brasileiros que tentam entrar ilegalmente nos EUA é o maior dos últimos nove meses

por Redação 4 de julho de 2023

O número de brasileiros que tentam entrar ilegalmente nos Estados Unidos é o maior dos últimos nove meses: 4.216. Ele representa a quinta alta consecutiva. Ao longo do ano, mais de 14 mil brasileiros já foram pegos ao tenta ultrapassar a fronteira sorrateiramente. Os dados são de um levantamento realizado pelo escritório de advocacia AG Immigration, com sede em Washington (EUA), obtido com exclusividade pelo R7.

A pesquisa tem como base os dados mais recentes do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteira (CBP, na sigla em inglês), órgão federal que faz o controle das divisas dos Estados Unidos. No gráfico abaixo, é possível ver que o número de brasileiros detidos na fronteira dos EUA foi crescendo progressivamente ao longo do ano e “explodiu” em maio, mês dos últimos dados disponíveis.

Ao R7, o advogado de imigração Felipe Alexandre, sócio-fundador da AG Immigration, levanta hipóteses que poderiam explicar a “explosão” de flagrantes com brasileiros no mês de maio. Ele acredita que o fato esteja relacionado, principalmente, ao fim do Título 42 e ao aumento de grupos criminosos e traficantes humanos na América Latina.

“Por um lado, havia uma expectativa dos imigrantes, com o fim do Título 42, o que gerou um acúmulo de pessoas na fronteira. Por outro, os grupos criminosos e traficantes humanos têm intensificado suas ações na América Latina, que usaram o fim do Título 42 como argumento para convencer as pessoas a fazerem a travessia ilegal, prometendo facilidades que não existem”, afirma.

Ainda de acordo com o levantamento da AG Immigration, o Brasil registrou a sexta maior alta na quantidade de encontros registrados entre abril e maio. Encontro é um termo técnico das autoridades de fronteira que se refere a dois tipos distintos de evento: a detenção, que acontece quando os imigrantes são levados sob custódia para aguardar julgamento; e a expulsão, que se dá quando eles são imediatamente devolvidos a seu país de origem ou último país de trânsito.

No geral, levando em conta todas as nacionalidades, os Estados Unidos tiveram 273.000 encontros com imigrantes na fronteira em maio, um pouco abaixo do total de abril (275.000).

Veja a seguir os países com mais cidadãos flagrados na fronteira dos EUA, entre janeiro e maio deste ano:

  1. México: 338.664
  2. Venezuela: 121.360
  3. Colômbia: 78.496
  4. Guatemala: 71.525
  5. Honduras: 70.368
  6. Haiti: 68.974
  7. Índia: 45.541
  8. Cuba: 43.741
  9. Equador: 37.250
  10. Ucrânia: 35.650
  11. Brasil: 14.513

Título 42
O Título 42 foi uma medida sanitária adotada pelo ex-presidente Donald Trump durante a pandemia que permitia ao governo expulsar imigrantes na região da fronteira sem que eles tivessem a chance de pedir asilo no país. A alegação era que isso ajudaria no controle da Covid-19, impedindo que pessoas eventualmente contaminadas disseminassem a doença em solo americano.

Com o fim da pandemia, o Título 42 foi oficialmente encerrado em 11 de maio e, por isso, muitos imigrantes acreditavam que seria mais fácil entrar nos Estados Unidos. No entanto, não foi o que aconteceu.

Sob o Título 42, os agentes de fronteira ignoravam as etapas demoradas que normalmente são necessárias para processar imigrantes, incluindo o procedimento que admite a um estrangeiro buscar asilo.

Do dia 12 de maio para cá, com o Título 8 novamente em vigor — medida que prevalecia antes da pandemia —, há agora um tempo maior para processar imigrantes, o que possibilita a eles pedir proteção ao país. O estrangeiro pode ou não ficar nos Estados Unidos até o pedido ser processado.

Quando um imigrante chega ao território americano, as autoridades de fronteira realizam entrevistas de elegibilidade, nas quais avaliam se existe risco de que ele seja perseguido ou torturado caso retorne a seu país de origem. Se o risco existir, um processo migratório é iniciado e ele deve se apresentar a um juiz.

O estrangeiro pode tanto ficar nos Estados Unidos como ser enviado ao México, em razão da política conhecida como “Fique no México”, para aguardar audiência judicial. Caso considerem que não há perigo, ele é expulso por meio de uma “deportação acelerada”. O Título 8 estipula também que aqueles que forem expulsos por tentar entrar no país ilegalmente fiquem proibidos de entrar em território americano por cinco anos.

Fonte: r7

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Política

Sob a mira do TCU, deputados gastaram R$ 71,8 milhões da cota parlamentar entre janeiro e junho

por Redação 3 de julho de 2023

Sob a mira do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de R$ 70 milhões da cota parlamentar foram utilizados pelos deputados federais do país no primeiro semestre de 2023. O valor, entretanto, é menor do que no ano passado — em que grande parte dos parlamentares estavam em campanha eleitoral. Desde o começo deste ano até o fim de junho, a Câmara reembolsou R$ 71,8 milhões aos parlamentares, principalmente, para ressarcir despesas com propagandas e viagens.

Os gastos só com divulgação de atividade parlamentar, em 2023, representaram cerca de um terço do total (33,41%). Em seguida, o maior valor ressarcido aos deputados nesse intervalo foi com passagens aéreas: R$ 14,8 milhões (20,4%).

No mesmo período, em 2022, o gasto foi de cerca de R$ 117,7 milhões. A fatia mais larga desse total também foi gasta com divulgação da atividade parlamentar — que envolve desde a impressão de material gráfico sobre o mandato do deputado até o pagamento direto a veículos de notícias regionais no reduto eleitoral.

TCU monitora despesas parlamentares
Corre sob sigilo no TCU um processo aberto pela Corte de Contas para analisar se a Câmara dos Deputados e o Senado estão cumprindo com as recomendações de reduzir as despesas com cota parlamentar. O TCU começou um monitoramento dos gastos em 2020, a partir de indícios de “distorções” no ressarcimento de despesas “ilegais ou suspeitas”, quando foram encontrados gastos, por exemplo, com bebidas alcoólicas e refeições de terceiros.

No acórdão 3048, de dezembro de 2019, os ministros do TCU pediram a revisão dos gastos com ressarcimento de “divulgação da atividade parlamentar” Esse é um dos itens que podem ser patrocinados pela cota. O deputado pode ainda custear despesas com aluguel de escritório de apoio no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível. O TCU está monitorando todos esses gastos.

Em fevereiro, novos documentos foram anexados ao processo. De acordo com o órgão, um dos principais motivos para a revisão da cota é a estrutura legislativa que os parlamentares têm à disposição. Somente a TV Câmara fica no ar 24 horas por dia e cobre 100% do território nacional, disponível em sinal aberto em 25 capitais e mais de 200 municípios. Além dela, contam ainda com estrutura para divulgação por rádio e redes sociais.

Parte do processo da Corte está baseada em um material produzido pelo grupo de voluntários denominado Operação Política Supervisionada (OPS), um indexador de dados públicos da cota parlamentar. A plataforma indica os gastos anuais, onde essa verba foi aplicada e como cada congressista gastou o dinheiro.

Um levantamento de 2023 aponta quais deputados mais gastaram com divulgação do mandato. Estão na lista: Ruy Carneiro (PSC-PB), João Maia (PL -RN), Giovani Cherini (PL-RS) e Zé Trovão (PL-SC). João Maia, por exemplo, pagou quase R$ 65 mil para uma única gráfica de Brasília. Já Giovani Cherini usou praticamente toda a cota ressarcida até agora com uma gráfica que fica no estado de origem, o Rio Grande do Sul.

Ao R7, a assessoria de imprensa de Zé Trovão justificou que as despesas com marketing e divulgação visam a interação do deputado com a população. “É sua obrigação informar o trabalho que está sendo realizado, bem como entender e receber as prioridades e demandas da sociedade. Importante destacar que suas redes sociais foram recentemente recuperadas e, com a comunicação orgânica, haverá maior facilidade de difusão da sua atuação e entrosamento com seu público”, diz a nota.

A reportagem também procurou os outros parlamentares citados na reportagem, mas não teve resposta até a última atualização deste texto.

Para a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, há uma violação do princípio da economicidade. “É preciso reduzir o valor disponível para esse tipo de gasto e estabelecer limites mais claros das hipóteses de uso. Já se identificou o uso desse recurso para gerar conteúdo para redes sociais que era monetizado por uma deputada, por exemplo. E a limitação que a Câmara impôs a essa prática é frágil”, pontuou.

O R7 procurou a assessoria da Câmara dos Deputados para saber quais medidas estão sendo tomadas pela Casa para atender às recomendações do TCU, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Veja as recomendações do TCU:

  • Rever a manutenção de cotas destinadas ao ressarcimento de despesas com consultorias, assessorias e trabalhos técnicos;
  • Fixar valores máximos para os ressarcimentos de despesas para manutenção de escritórios de apoio dos parlamentares;
  • Rever os limites máximos autorizados para os gastos com locação de veículos automotores, fretamento aeronaves ou embarcações, combustíveis e lubrificantes;
  • Aperfeiçoar os controles dos gastos com alimentação;
  • Exigir que os ressarcimentos a título de divulgação da atividade parlamentar sejam amparados na demonstração da publicidade ou divulgação realizada; e
  • Avaliar o caráter educativo, informativo, de orientação social ou de prestação de contas, de forma que esses valores não sejam revertidos à promoção pessoal de parlamentares.

Fonte: r7

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Política

Governo do DF afirmou que 8 de Janeiro seria ‘simples manifestação de cunho pacífico’, diz PF

por Redação 2 de julho de 2023

Na véspera dos atos de 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados por vândalos, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal descartou a possibilidade de atos de violência e disse que o protesto daquele dia seria uma “simples manifestação de cunho pacífico”, segundo a Polícia Federal.

As informações foram apresentadas pela PF à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os episódios do 8 de Janeiro. Segundo a corporação, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pediu uma reunião de urgência em 7 de janeiro com representantes do Governo do DF para tratar das manifestações que aconteceriam naquele fim de semana, e ouviu da administração local que o movimento não seria radical.

Rodrigues solicitou o encontro após a Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal ter constatado já no dia 5 de janeiro uma “mobilização de pessoas para Brasília com propósitos de confrontar os resultados das urnas eleitorais”. De acordo com a corporação, a movimentação para um protesto na capital do país era evidente em redes sociais e, dessa forma, não era “necessário conhecimentos técnicos de inteligência para identificação do risco e da ameaça iminentes”.

Durante a reunião com o Governo do DF, Rodrigues “externou a preocupação da Polícia Federal com o deslocamento de pessoas para Brasília marcadas para o dia seguinte objetivando ocupar a Esplanada dos Ministérios e contestar o resultado das urnas”.

O diretor-geral da Polícia Federal destacou, ainda, o elevado grau de ameaça à segurança e solicitou providências visando o isolamento da Esplanada dos Ministérios “de modo a impedir a aproximação daquelas pessoas que se mostravam, pelas redes sociais, inconformadas com os resultados das eleições presidenciais”. Segundo ele, aquela movimentação “seria, em tese, por si só um ato criminoso, pois atentaria contra o Estado democrático de Direito, conforme legislação de regência”.

Apesar do posicionamento de Rodrigues, os representantes da Secretaria de Segurança Pública do DF que estiveram na reunião manifestaram um entendimento diferente, alegando que o protesto programado para o 8 de Janeiro se trataria de “uma simples manifestação de cunho pacífico”.

Governo do DF sabia de riscos e alertou para invasão
A postura da Secretaria de Segurança Pública no encontro com Rodrigues foi totalmente diferente de um alerta emitido pela Subsecretaria de Inteligência da pasta no dia anterior ao encontro com o diretor-geral da PF, apontam as investigações.

Em relatório enviado em 6 de janeiro ao então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, o setor de inteligência alertou para a convocação de um ato intitulado “tomada de poder pelo povo” e disse que “as divulgações apresentam-se de forma alarmante, dada a afirmação de que a ‘tomada de poder’ ocorreria principalmente com a invasão ao Congresso Nacional”.

O documento da Subsecretaria de Inteligência destacava também que os manifestantes defendiam ações como “ocupar órgãos públicos que representam os Três Poderes” e “impedir o acesso de servidores aos órgãos”.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do DF disse apenas que “todos os fatos relacionados à operação do dia 8 de janeiro de 2023 estão em processo de apuração”.

Fonte: r7

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Política

Aos 85 anos, morre em Brasília o ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence

por Redação 2 de julho de 2023

Morreu na madrugada deste domingo (2) o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal José Paulo Sepúlveda Pertence. Ele faleceu de insuficiência respiratória. Sepúlveda Pertence era natural de Sabará, na grande Belo Horizonte.

O velório será no Salão Branco do STF nesta segunda-feira (3), a partir das 10h, e o sepultamento será na Ala dos Pioneiros do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília, às 16h30.

Pertence foi nomeado ministro do Supremo em 4 de maio de 1989, pelo ex-presidente José Sarney, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Oscar Corrêa. Tomou posse no cargo em 17 do mesmo mês. Se aposentou, a pedido, em 17 de agosto de 2007.

Sepúlveda Pertence tinha problemas pulmonares por ter fumado praticamente durante toda a vida, inclusive cachimbo. Ele estava internado havia uma semana.

O jurista sempre esteve presente nos eventos da Corte e era recebido pelos ministros com muito entusiamo e carinho.

No Twitter, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou: “É triste a notícia da partida de José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos maiores que já passaram pelo STF. Brilhante, íntegro e adorável, influenciou gerações de juristas brasileiros com sua cultura, patriotismo e desprendimento. Fará imensa falta a todos nós”.

O ministro Gilmar Mendes também comentou sobre ao falecimento do jurista. “Sepúlveda Pertence foi um dos mais distintos juristas brasileiros. Atuou na resistência à ditadura e na reconstrução democrática que resultou na CF de 1988. Foi brilhante como PGR e como Ministro do STF, onde com muito orgulho fui seu colega. Muito me pesa seu falecimento”, disse.

O também ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, disse em rede social que o Brasil perdeu um grande e incansável defensor da democracia “com a morte de Sepúlveda Pertence. Notável advogado, jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal, deixará um eterno legado de amizade, seriedade e Justiça. Meus sentimentos aos seus familiares”.

Fonte: r7

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Política

Com voto de Cármen Lúcia, TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível

por Redação 30 de junho de 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O voto da ministra Cármen Lúcia, primeira a votar na sessão, marcou a maioria do colegiado. O julgamento continua à espera dos votos de Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

“De pronto, com todas as vênias do ministro Raul Araújo, estou anunciando que estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência”, afirmou a ministra em seu voto.

Até o momento, quatro ministros votaram para condenar o ex-presidente: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares e Cármen Lúcia.

Na última terça (27), a sessão começou com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que votou para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos.

A ação, que corre em sigilo na Corte, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro. O ministro também votou pela absolvição de Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, por “não ter sido demonstrada sua responsabilidade” na acusação.

Para Benedito Gonçalves, está configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente por Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.

Já o ministro Floriano Marques identificou quatro linhas que classificariam o discurso de Bolsonaro como eleitoreiro: autopromoção, argumentação negativa aos adversários, martirização e desqualificação do sistema eleitoral.

O ministro defendeu a responsabilidade exclusiva do ex-presidente pela reunião com embaixadores e lembrou de depoimentos de testemunhas da defesa, como Carlos França, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil.

Segundo o ministro André Tavares, Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por, pelo menos, 23 vezes, somente em 2021. O ministro considerou que é inviável a Justiça Eleitoral ignorar os fatos. “É possível constatar ataques infundados que se escoraram em boatos”, disse o ministro.

“Não há apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos, afirmou.

Advogados do ex-presidente já sinalizaram que pretendem recorrer de uma eventual decisão pela inelegibilidade. Para isso, afirmaram que será preciso analisar o chamado acórdão, ou seja, os detalhes da decisão colegiada da Corte Eleitoral.

Fonte: r7

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