Política

Pressionado pela bancada, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, expulsou o deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) após elogios a Alexandre de Moraes e recado a Trump para ‘cuidar dos Estados Unidos’.

Em entrevista publicada pelo portal Metrópoles nesta quinta-feira (31), Rodrigues disse que a aplicação da lei Magnitsky a Moraes é ‘absurda’.

“É o maior absurdo que já vi na minha vida política. O Alexandre é um dos maiores juristas do país, extremamente competente. Trump tem que cuidar dos Estados Unidos. Não se meter com o Brasil como está se metendo”, disse o parlamentar na entrevista ao portal.

▶️ A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos punam cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

As sanções, divulgadas nesta quarta-feira (30), podem dificultar o acesso de Moraes a uma série de serviços financeiros e tecnológicos.

Em nota, Valdemar confirmou a expulsão. “Antônio Carlos Rodrigues acaba de ser expulso do Partido Liberal (PL). A pressão da nossa bancada foi muito grande. Nossos parlamentares entendem que atacar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma ignorância sem tamanho. Trump é o presidente do país mais forte do mundo. O que precisamos é de diplomacia e de diálogo, não de populismo barato, que só atrapalha o desenvolvimento da nossa nação. Chega de arrumar confusão. Temos que arrumar o Brasil.”

Procurado pelo blog, o deputado ainda não se manifestou.

Fonte: G1

Na terça-feira (22), um mal-estar tomou conta da bancada do PL depois que deputados do partido ergueram uma bandeira em apoio a Donald Trump no Congresso.

O PL busca uma saída política para a crise do tarifaço do republicano contra o Brasil pois quer evitar desgastes para o candidato da direita em 2026.

Os parlamentares que participaram do ato foram criticados, a portas fechadas, por setores mais pragmáticos do partido, pois, na visão deles, “tirou foco do motivo do protesto, que era criticar a decisão de Hugo Motta [presidente da Câmara dos Deputados, Republicanos-PB] de suspender as [reuniões de] comissões”.

Motta tomou a decisão após duas comissões presididas por parlamentares do PL convocarem reuniões deliberativas com moções de apoio político a Bolsonaro na pauta.

Os deputados Sargento Fahur (PSD-PR) e Delegado Caveira (PL-PA) ouviram que, se quisessem carregar a bandeira de forma individual, que assim o fizesse. Em grupo, porém, aquele ato só prejudicava o partido num momento já crítico.

Para o blog, o deputado federal e líder do Partido Liberal, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o assunto teria sido “superado”.

“O assunto já foi dialogado com a bancada e com o deputado que levou a bandeira para que ações individuais não sejam mais expressas em ações coletivas. Para a bancada o assunto foi superado.”, afirmou o parlamentar.

Eduardo Bolsonaro é visto como “incontrolável” e irrita lideranças
Outro correligionário que tem irritado lideranças do PL é o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Lideranças admitem, de forma reservada, que a direita vive um mau momento por causa da movimentação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos.

Nas palavras de uma das principais lideranças do partido, Eduardo é ”incontrolável”, não ouve ninguém e não apresenta saídas para a crise instalada na direita desde o tarifaço anunciado por Trump.

Quando confrontado por colegas, repete apenas a retórica de que não pediu tarifaço e que estava mirando a aplicação, contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, da Lei Magnistky.

?A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

Preocupadas, lideranças do PL têm pedido, desde o início da crise do tarifaço, duas coisas ao deputado:

que ele parasse de atacar o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (PL), o que foi feito após conselhos do ex-presidente;
e que ele deixasse claro que nunca pediu o tarifaço. O que, na visão de parlamentares, ele ainda não fez de forma clara.
Eduardo, entretanto, dá indícios de que não pretende recuar nem mudar a estratégia. Pelo contrário, quer escalar, à sua maneira, a guerra contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: G1

Aliados de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cogitam conseguir para o parlamentar um cargo de secretário estadual para que ele possa manter o mandato de deputado federal mesmo após o fim da licença de 120 dias, que terminou no último domingo (20).

Eduardo está nos Estados Unidos e, com o fim da licença, terá faltas registradas caso não justifique suas ausências nas sessões ordinárias da Câmara, o que pode levar a perda do mandato.

?O Regimento Interno da Câmara dos Deputados permite que parlamentares se licenciem para assumir cargos no Executivo, como o de secretário estadual.

?Nesses casos, o deputado não perde o mandato, apenas se afasta temporariamente de suas funções legislativas e é substituído por um suplente do partido ou coligação.

? O pedido de licença deve ser formalizado, autorizado pelo presidente da Câmara, atualmente Hugo Motta (Republicanos-PB), e lido em plenário. Se o afastamento for superior a 120 dias, o suplente é convocado para assumir a vaga. O deputado licenciado não perde o foro privilegiado.

A proposta chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou quem a ouviu atônito. Segundo fontes da Corte, a consulta foi feita para uma vaga no governo do Rio de Janeiro.

A medida foi considerada um absurdo por, nas palavras de um ministro ouvido pelo blog, visar a dar proteção a alguém que tem um acerto de contas próximo com a Justiça, inclusive com possibilidade de ser preso.

Eduardo Bolsonaro é investigado por coação
Eduardo é alvo de um inquérito por suspeita de coação no curso do processo por, supostamente, articular sanções dos Estados Unidos contra o Brasil em razão do julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado para se manter no poder mesmo com a derrota para Lula (PT) na eleição de 2022.

⛓️‍?Coação no curso do processo ocorre quando a pessoa usa “violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”. A pena é de prisão de um a quatro anos, além de multa.

Segundo o relato ouvido pelo blog, os aliados de Eduardo foram alertados de que nomeá-lo secretário equivaleria a contratar um problema penal por parte do governador que o fizer.

E lembraram ao blog do caso de Anderson Torres. Em 2022, o STF foi consultado por Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, sobre a contratação do ex-ministro da Justiça. Rocha ouviu que seria um problema, mas seguiu adiante e nomeou Torres secretário de Segurança Pública.

Torres acabou preso após os atos de 8 de janeiro e Ibaneis, afastado por 90 dias pela Corte.

Fonte: G1

O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou, nesta segunda-feira (21), que a bancada pretende “garantir” que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) exerça o mandato nos EUA.

O parlamentar está licenciado desde o fim de março para buscar “sanções” ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A licença terminou no domingo (20), mas Eduardo indicou que não deve voltar ao Brasil nem renunciar o mandato.

A jornalistas, Cavalcante disse que a ideia é fazer com que Eduardo termine o mandato, ou seja, que ele exerça a função até o fim de 2026, mas nos Estados Unidos. “Seja votando mudanças legislativas ou outras questões, ele exercerá esse mandato dos EUA”, garantiu o líder.

Durante live no Youtube no domingo, Eduardo declarou que consegue levar o mandato por pelo menos os próximos três meses. “Não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, afirmou.

Nas próximas duas semanas, a Câmara estará de recesso. Porém, quando voltarem as sessões, Eduardo poderá perder o mandato por faltas, caso não retorne a Brasília em até 120 dias.

Isso ocorre se ele tiver ausências não justificadas em um terço das sessões ordinárias da Casa. Mas, enquanto isso, o parlamentar volta a receber o salário bruto de R$ 46.366,19, com desconto pelas faltas.

‘Exílio’
Na live, Eduardo chamou sua ida aos Estados Unidos de “exílio” e diz que prefere “morrer” por lá a ser preso. Até o momento, não há, no entanto, nenhum pedido de prisão contra ele. “Vocês acham mesmo que vou forçar a minha família a me visitar numa cadeia? Prefiro morrer aqui no exílio”, declarou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem defendido que o filho não retorne ao Brasil pelo risco de ser preso. “Se Eduardo vier para cá, ele está preso. Ou não está? Pelo que sei, ele não vem para cá. Vai ser preso no aeroporto”, afirmou Bolsonaro, na última quinta.

Eduardo Bolsonaro pediu licença por 120 dias, prazo máximo de afastamento permitido. Ele foi aos Estados Unidos alegando que iria “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”. O pedido foi feito uma semana antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.

Atualmente, o deputado é investigado por suspeita de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A suspeita é de que Eduardo esteja nos EUA tentando interferir na Justiça brasileiro em prol de seu pai.

Segundo a Polícia Federal, o deputado “vem atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado brasileiro”.

Fonte: r7

Caso mantenha seu autoexílio nos Estados Unidos após o fim do recesso legislativo, que termina no próximo dia 4, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) poderá ter o mandato cassado por faltas a partir de novembro.

Isso porque a Constituição Federal prevê a perda do cargo para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias do ano vigente. O filho 03 do ex-presidente declarou no último final de semana que não vai renunciar ao cargo. Portanto, a menos que ele seja cassado antes por decisão do plenário, o que no momento é improvável dado o tamanho da oposição no Congresso, sobra a alternativa da cassação por falta.

O Congresso funciona entre 2 de fevereiro e 22 de dezembro com um recesso parlamentar entre os dias 18 de julho e 31 de julho e, geralmente, uma pausa de uma semana durante o carnaval.

Se o calendário for mantido e a previsão regimental de três reuniões ordinárias por semana, respeitada, a Câmara deverá ter 129 sessões. Nesse caso, Eduardo atingiria o limite de faltas (43 sessões ordinárias) na primeira semana de novembro.

O filho 03 de Bolsonaro estava de licença por motivo pessoal desde março, mas o afastamento de 120 dias, que não é prorrogável, terminou no último domingo (20). As faltas passarão a ser contabilizadas a partir de 4 de agosto, no retorno do recesso.

A perda do cargo pode ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara a partir de um pedido de partidos com representação no Congresso Nacional ou de qualquer parlamentar. O prazo deverá ser acompanhado com lupa por parlamentares governistas e dificilmente passará despercebido.

O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), por exemplo, pediu na última segunda-feira (21) a suspensão cautelar do mandato de Eduardo pela condução de “campanhas contra o Brasil” nos Estados Unidos, em referência à articulação feita pelo deputado por sanções financeiras e comerciais dos EUA contra o país e instituições brasileiras junto à Casa Branca de Donald Trump. Lindbergh também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão preventiva do parlamentar.

Eduardo Bolsonaro e aliados, porém, estudam diversas alternativas para manter o mandato mesmo sem retornar dos EUA. O deputado já declarou mais de uma vez que acredita que, caso volte ao Brasil, será preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ele é alvo de um inquérito que apura se sua atuação nos EUA configura coação no curso do processo e obstrução de investigação.

Uma delas é um projeto de lei protocolado pelo deputado bolsonarista Evair Vieira de Melo (PP-ES) em junho passado que prevê a possibilidade de exercício do mandato parlamentar no exterior, com participação remota nas sessões do Congresso.

Embora o caso de Eduardo Bolsonaro não seja citado nas justificativas do projeto, ele seria seu primeiro e principal beneficiário. O texto prevê que a medida seja acionada em situações “excepcionais e imprevisíveis” que “possam impedir ou desaconselhar o retorno presencial de parlamentar ao território nacional, sem que isso acarrete a perda de seu mandato ou a limitação de suas prerrogativas institucionais”.

O benefício seria concedido por um período determinado e passível de renovações sucessivas. Porém, como mostrou O GLOBO, o texto do parlamentar capixaba encontra resistência entre integrantes do Centrão.

Outro projeto, de autoria do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), autorizaria a extensão da licença de Eduardo por mais 120 dias – o que garantiria ao filho de Bolsonaro mais três meses fora do Brasil sem perder o cargo.

Interlocutores do Eduardo também tentam convencê-lo a buscar uma aproximação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para costurar um posicionamento institucional da Casa de que o deputado está em missão oficial nos Estados Unidos cumprindo mandato parlamentar. Uma licença médica também não está descartada.

A nomeação de Eduardo Bolsonaro como secretário estadual por um governador alinhado ao ex-presidente também passou a ser aventada nos bastidores. Nesse cenário, ele poderia permanecer nos Estados Unidos sem prejuízo ao cargo parlamentar.

Deputados e senadores indicados para cargos comissionados na administração federal e em gestões estaduais e municipais podem se afastar do mandato sem prazo definido. Mas, caso seja candidato a um cargo eletivo em 2026, Eduardo precisaria se desincompatibilizar de uma eventual pasta em abril do ano que vem.

Ele é cotado para disputar o Senado por São Paulo e até mesmo concorrer ao Palácio do Planalto com o apoio de Jair Bolsonaro – hipótese admitida por ele no mês passado em entrevista à revista Veja.

Aliados de Eduardo apostam que uma eventual sanção financeira do governo Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes baseada na Lei Magnitsky Global ampliaria as chances de aprovação de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos bolsonaristas no Congresso, o que pavimentaria o retorno do parlamentar ao Brasil.

De toda maneira, ainda que disponha de diversas opções em mãos, Eduardo tem um prazo relativamente curto para viabilizar uma manobra que salve seu mandato. Caso o deputado seja cassado por faltas através de um processo de ofício, ele se mantém elegível para as eleições de 2026.

O exemplo mais recente de parlamentar cassado pelo excesso de ausências nas sessões do Congresso é o de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu no Supremo pelo assassinato de Marielle Franco (PSOL). Chiquinho era alvo de um processo no Conselho de Ética, mas foi cassado pela Mesa Diretora antes que o inquérito fosse concluído pelo colegiado. A medida garantiu os direitos políticos do agora ex-deputado.

Fonte: OGLOBO

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está trabalhando com membros do governo de Donald Trump para impor sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As informações foram publicadas pelo jornal The Washington Post nesta quinta-feira (17).

Segundo o jornal, o governo Trump está cogitando aplicar uma medida para punir Moraes. Quatro fontes com conhecimento do assunto confirmaram a informação.

Duas autoridades ligadas ao governo dos Estados Unidos disseram ao Post que viram uma minuta da proposta de sanções circulando nas últimas semanas. Elas afirmaram que o plano deve se basear na Lei Magnitsky, que permite aos EUA punirem cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou de violações graves de direitos humanos.

As sanções previstas pela lei são administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), um órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

De acordo com o jornal, integrantes do OFAC se recusaram a levar a medida adiante, e o documento com sanções a Moraes enfrentou resistência dentro do próprio departamento.

Sob condição de anonimato, um funcionário afirmou que a medida prejudicaria a credibilidade dos EUA na promoção da democracia, já que o país estaria sancionando um juiz de uma Suprema Corte estrangeira apenas por discordar das decisões que ele toma.

Questionada sobre o assunto, a Casa Branca respondeu com uma fala do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, de maio deste ano. Na época, ele afirmou, durante uma audiência no Congresso, que o governo estava analisando a possibilidade de impor sanções a Moraes.

O porta-voz do Departamento do Tesouro disse ao Post que não tinha conhecimento de nenhuma sanção proposta contra o ministro do STF.

Na reportagem, o jornal também citou um vídeo publicado por Eduardo Bolsonaro na quarta-feira (16). O deputado licenciado apareceu em frente à Casa Branca e ao lado de Paulo Figueiredo — acusado de participar da trama golpista.

No vídeo, Eduardo e Figueiredo afirmam ter participado de uma rodada de reuniões com autoridades dos EUA e que discutiram sanções contra “aliados e apoiadores” de Moraes.

Eduardo articula nos EUA

No dia 14 de maio, Eduardo Bolsonaro publicou uma foto ao lado do congressista americano Cory Mills. Poucos dias depois, Mills participou de uma sessão na Câmara dos EUA com a presença do secretário de Estado americano, Marco Rubio, e afirmou que o Brasil vive um “alarmante retrocesso nos direitos humanos”.

Na sequência, o parlamentar perguntou a Rubio se os Estados Unidos estavam considerando impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. O secretário respondeu que a questão estava em análise e disse haver uma “grande chance de acontecer”.

A Lei Magnitsky está em vigor nos Estados Unidos desde 2012 e permite que o governo norte-americano sancione cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

A legislação foi criada em homenagem ao advogado anticorrupção russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar desvios de dinheiro por parte de integrantes do governo da Rússia.

Caso Moraes seja sancionado com base nessa lei, ele pode ter bens bloqueados em território americano e ser proibido de entrar nos EUA.

Inquérito e tarifaço

Ainda em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a abertura de um inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro por suposta atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

A Justiça agora apura se o deputado licenciado tem tentado influenciar o governo de Donald Trump com o objetivo de prejudicar os processos que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Ao blog do Gerson Camarotti, ministros do STF afirmaram que Eduardo produziu provas contra si ao publicar uma mensagem em rede social assumindo a articulação que levou Trump a impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

Em carta enviada ao presidente Lula em 9 de julho, Trump citou motivações políticas e justificou a tarifa dizendo que os EUA enfrenta um déficit comercial com o Brasil. No entanto, os dados oficiais mostram o contrário: os Estados Unidos registram superávit comercial com o Brasil desde 2009.

Enquanto isso, Eduardo também articula formas de não perder o mandato na Câmara e continuar nos Estados Unidos costurando apoios para Jair Bolsonaro.

A licença solicitada por ele se encerra no próximo domingo (20). Caso não retorne ao Brasil, ele pode perder o cargo se atingir o limite de faltas — atualmente, ele já acumula quatro, e o regimento prevê perda do mandato em caso de ausência em um terço das sessões.

Fonte: G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada o Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso como forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição determina que a representação por estado seja proporcional à população — com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados.

Para não reduzir o número de representantes de nenhum estado, o Congresso optou por ampliar o total de vagas. O texto, porém, gerou forte repercussão negativa e foi alvo de críticas por parte da opinião pública. Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta (16), 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a proposta “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal” e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público.

Com o veto, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras na Câmara passa à Justiça Eleitoral, como previsto pela decisão do STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer a nova divisão respeitando os limites constitucionais, sem alterar o número total de parlamentares.

A eventual derrubada do veto é considerada improvável por líderes partidários. Apesar de o texto ter obtido 270 votos na Câmara e 41 no Senado, o placar apertado e a repercussão negativa reduziram o apetite político por uma nova votação. Além disso, o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teve que abrir mão da presidência da sessão para votar e garantir o quórum mínimo no Senado — o que não poderá se repetir em uma eventual votação de veto.

Fonte: G1

Parlamentares e aliados fiéis a Jair Bolsonaro tentam articular uma solução para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não perca o mandato, mas congressistas do Centrão evitam dar suporte à costura política. Licenciado, o filho do ex-presidente se vê em uma encruzilhada com o fim do seu período de afastamento, que acaba no próximo domingo. A partir desta data, se não voltar ao Brasil, ele será cassado caso falte mais de um terço das sessões do ano.

Em entrevistas dadas a partir dos Estado Unidos, onde passou a morar, Eduardo afirma temer ser preso por articular sanções contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele já disse que não volta ao país, mas ressaltou que não vai renunciar ao mandato.

Integrantes do PL avaliam algumas alternativas. Uma saída estudada seria mudar o regimento da Câmara por meio de um projeto para permitir que ele exerça o mandato remotamente.

Existem pelo menos duas propostas de resolução nesse sentido. Um do deputado Evair de Mello (PP-ES), que permite o exercício do mandato mesmo que o deputado esteja em outro país, e outro do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que permite prorrogar a licença de Eduardo por mais 120 dias, o que daria mais tempo para o exercício do mandato.

Outra alternativa seria a apresentação de um atestado médico para evitar que Eduardo tenha as faltas contadas.

Líderes do Centrão dizem que não há como garantir hoje que o regimento seja mudado para atender o pleito de Eduardo. O cenário atual é que dificilmente uma mudança assim passaria, mas a tendência é que a situação fique mais clara após a volta do recesso, em agosto.

A decisão de cassar o mandato é feita pela Mesa Diretora da Câmara e nem sempre acontece de forma automática. O ex-deputado Chiquinho Brazão atingiu as faltas no final de 2024 e só foi cassado em abril deste ano pela Mesa comandada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Mesmo que seja cassado por faltas, o fato de Eduardo perder o mandato pelas ausências não o torna inelegível, o que o permitiria ser candidato a presidente ou a senador no ano que vem, como vem avaliando.

Há dificuldades, no entanto, para aplicar a estratégia de mudar o regimento da Câmara.

— Nem pensar. Casuísmo extremo referendando a tese esdrúxula de exilado político — declarou o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG)

Líderes e presidentes de partidos do Centrão também têm ficado incomodados com Eduardo por conta da postura de confronto que ele adotou com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O filho do ex-presidente Bolsonaro criticou o governador e chegou a classificá-lo como “servil” por tentar negociar com empresários uma saída para a crise instaurada com a decisão do presidente americano, Donald Trump, de sobretaxar produtos brasileiros em 50%.

Eduardo tem dito que a única solução é aplicar uma anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro.

A aliados, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse que Eduardo “está totalmente errado” e que Jair Bolsonaro tem que apoiar Tarcísio na tentativa de mediar uma negociação para a crise do tarifaço.

Outros dirigentes partidários ligados ao PL e ao União Brasil reconhecem que há uma crise que não é boa para a direita, mas tentaram adotar um outro tom e avaliam que é natural que existam discordâncias entre atores políticos com funções diferentes, já que Tarcísio age em defesa dos interesses de São Paulo, e Eduardo tem uma atuação política ligada à família dele.

Um desses dirigentes diz que há um interesse dos dois em serem candidatos a presidente e que “caneladas” do tipo são normais na política.

Em um recuo nesta quinta-feira, Eduardo publicou nas redes sociais que “teve uma longa conversa com o governador” e que ele e Tarcísio entenderam que “atuam na melhor das intenções do interesse dos brasileiros”.

Sóstenes Cavalcante (RJ) nega que haja dificuldades e diz que Eduardo e Tarcísio estão unidos na oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Nenhuma dificuldade. Será que alguém acredita que Eduardo Bolsonaro ou Tarcísio apoiariam o Lula? Lógico que não.

Fonte: OGLOBO

Diante da decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o governo brasileiro estuda responder com medidas na área de propriedade intelectual — que envolve a proteção de criações culturais (como músicas, filmes e livros) e industriais (como medicamentos, softwares e tecnologias).

Segundo especialistas, essa resposta teria impacto mais direto sobre o setor produtivo norte-americano, sem causar inflação no Brasil, como ocorreria com a imposição de tarifas sobre alimentos, por exemplo. No entanto, há riscos: a medida pode gerar insegurança jurídica, distorções no mercado e afastar investimentos estrangeiros.

O que é propriedade intelectual?
A propriedade intelectual é o conjunto de direitos que protege criações do intelecto humano, garantindo que autores, inventores e empresas recebam pelo uso de suas obras ou invenções. Isso vale, por exemplo:

Quando um cantor recebe direitos autorais por sua música tocada em rádios ou streamings;
Quando uma farmacêutica recebe pela produção de um medicamento patenteado.
No Brasil, esse tema é regulado principalmente por duas leis:

Lei da Propriedade Industrial (1996): trata de patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas;
Lei de Direitos Autorais (1998): protege obras intelectuais como músicas, filmes, livros e outras produções culturais.
O que o governo brasileiro pode fazer?
A Lei de Propriedade Industrial, no artigo 71, permite que o governo quebre uma patente — ou seja, autorize terceiros a produzir algo que pertence a outra empresa — em situações de interesse público ou emergência nacional.

Um exemplo foi a quebra da patente do remédio Efavirenz, usado no tratamento do HIV, em 2007, durante o segundo mandato de Lula.

Segundo o advogado Fábio Pereira, sócio do escritório Veirano Advogados, o governo poderia usar esse mesmo instrumento para atingir empresas dos EUA:

“Em tese, o governo pode adotar esse tipo de medida em relação a medicamentos americanos, como uma resposta a Trump, mas uma possível consequência é a criação de distorções no mercado e a saída de investimento estrangeiro nessa área”, diz Pereira.

Por outro lado, economistas avaliam que retaliar via propriedade intelectual pode evitar um efeito inflacionário no Brasil.

“Se a resposta aos Estados Unidos for com tarifas de 50% sobre alimentos, o preço desses alimentos vai disparar no Brasil. Nesse sentido, a opção por mudanças em propriedade intelectual acaba parecendo mais segura”, afirma Juliana Inhasz, professora de economia do Insper.

Os EUA são potência em propriedade intelectual
De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), os Estados Unidos foram o segundo país com mais pedidos de patentes e registros de marcas em 2024. A China lidera. O Brasil aparece em sétimo lugar no registro de marcas, mas não figura entre os 20 maiores em patentes.

Isso faz da propriedade intelectual um setor estratégico para os EUA — e, por isso, um possível alvo de retaliação sensível.

Filmes, músicas e streaming entram na conta?
A Lei de Direitos Autorais protege as produções culturais no Brasil, inclusive as estrangeiras, desde que o país de origem tenha acordos com o Brasil — o que é o caso dos EUA. Por isso, seria difícil derrubar diretamente os direitos autorais de filmes ou músicas.

“A lógica das patentes não vale para filmes e músicas, o governo não conseguiria derrubar o direito autoral sobre uma obra específica”, explica Fábio Pereira.

O que é possível, no entanto, é elevar a taxação sobre produtos e serviços culturais, como plataformas de streaming, livros e filmes. Mas esse tipo de medida acabaria gerando aumento de preços para os consumidores brasileiros.

O que motivou a tensão entre Brasil e EUA?
Na última quarta-feira (9), Trump publicou uma carta pública endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciando uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA. A nova taxação deve entrar em vigor em 1º de agosto.

Lula classificou a decisão como “inadmissível”, prometeu recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e afirmou que o Brasil está pronto para responder com medidas econômicas proporcionais.

Segundo apuração do comentarista Gerson Camarotti, o governo avalia que a propriedade intelectual e a quebra de patentes são, neste momento, o principal caminho para a retaliação.

Fonte: G1

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pediu neste domingo (13) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sejam incluídos no inquérito aberto no STF contra o deputado Eduardo Bolsonaro para apurar possível tentativa de obstrução de investigação em relação ao ex-presidente.

O inquérito, aberto por decisão do ministro Alexandre de Moraes após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), apura se Eduardo teria cometido os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O motivo para o processo é a atuação do filho do ex-presidente nos Estados Unidos nos últimos meses. Eduardo tem falado abertamente sobre seu trabalho no sentido de convencer autoridades dos Estados Unidos a sancionar Moraes e o Brasil por causa das investigações contra seu pai.

No pedido, Lindbergh alega que “é notório que o deputado federal Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos, atuando junto a autoridades e agentes políticos para viabilizar apoio às sanções contra o Brasil, apresentando o STF como inimigo da liberdade e promovendo investida diplomática contra os interesses nacionais”.

O petista cita uma entrevista do senador Flávio Bolsonaro e uma publicação de Jair Bolsonaro nas redes sociais. Na entrevista, Flávio disse que o “primeiro passo” para o Brasil conseguir reverter a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seria aprovar uma anistia “ampla e irrestrita”.

Bolsonaro, por sua vez, pediu “aos Poderes que ajam com urgência apresentando medidas para resgatar a normalidade institucional”. Nas palavras do ex-presidente, “ainda é possível salvar o Brasil”.

“As ações do núcleo político-familiar liderado por Jair Bolsonaro evidenciam a tentativa de transformar o Brasil em satélite de um projeto internacional de extrema-direita, comprometendo a autonomia do Estado brasileiro e o funcionamento regular das instituições democráticas”, declarou Lindbergh no pedido apresentado ao STF.

O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem caberá decidir se Flávio e Bolsonaro serão de fato incluído no inquérito para apurar suspeita de tentativa de obstrução de justiça.

Fonte: r7