Política

Deputados da oposição se reuniram nesta terça-feira (2) para alinhar estratégias em defesa de uma proposta de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O movimento ocorre em paralelo ao início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de tentativa de golpe de Estado.

O encontro aconteceu na residência do líder do bloco oposicionista na Câmara, Zucco (PL-RS), e contou com a presença de parlamentares alinhados ao ex-presidente. Segundo Zucco, a anistia será a “pauta principal” do grupo nos próximos dias.

A oposição pretende pressionar os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta avance. A expectativa é de que a cobrança a Motta já seja feita na reunião de líderes desta tarde.

Vice-líder da oposição, o deputado Sanderson (PL-RS) afirmou que a possível condenação de Bolsonaro no julgamento criará ambiente favorável à medida. “Essa semana ou semana que vem, essa farsa deve ser levada adiante. Daí, nós teremos uma condenação [contra Bolsonaro e outros]”, disse.

Apesar da pressão, lideranças de centro no Congresso avaliam que não há clima político para avançar com a anistia durante o julgamento. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a tentativa como “interferência abusiva” do Legislativo sobre o Judiciário.

A articulação também conta com apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). De acordo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Tarcísio “entrou de cabeça” nas negociações e deve se reunir em Brasília com aliados para discutir o tema.

Enquanto isso, parlamentares da oposição planejam marcar presença nas sessões do STF. Jair Bolsonaro, por questões de saúde e em prisão domiciliar, não compareceu ao primeiro dia do julgamento.

Fonte: G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu seus ministros, nesta terça-feira (26), no Palácio do Planalto, para discutir a entrega de ações consideradas prioritárias pelo governo federal. Na abertura do encontro, transmitido à imprensa, o presidente fez críticas ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, à guerra em Gaza e à ausência de regulamentação sobre big techs.

Lula e sua equipe também usaram um boné com a frase “O Brasil é dos Brasileiros”, em resposta ao slogan “Make America Great Again”, associado a Trump e utilizado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Críticas a Trump e às big techs

Lula afirmou que Trump “age como se fosse imperador do planeta” e tem feito ameaças a países que tentam impor regras às grandes empresas de tecnologia.

— Ele publicou de novo ontem às 21h uma nota ameaçando que quem mexer com as big techs deles vai sofrer as consequências. Isso pode ser verdade para ele, não para nós. Somos um país soberano, temos uma legislação — disse o presidente.

O governo brasileiro prepara dois projetos para regulamentar as atividades dessas empresas. A declaração de Lula veio após Trump ameaçar impor novas tarifas e restrições a países que adotarem impostos ou regulações digitais que afetem companhias americanas.

“Traição à pátria”

Em outro momento, o presidente direcionou críticas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem feito lobby nos Estados Unidos a favor de sanções ao Brasil. Lula classificou a atuação do parlamentar como “uma das maiores traições à pátria” da história do país.

— Não conheço na história deste país algum momento em que um traidor da pátria teve a desfaçatez de mudar para outro país e insuflar ódio contra o povo brasileiro — afirmou.

Lula cobrou que todos os ministros defendam a soberania nacional diante da pressão externa.

Negociações com os EUA

Sobre a política comercial americana, Lula disse que o Brasil está aberto a negociações, mas não aceita ser tratado como “subalterno”.

— Estamos dispostos a sentar à mesa com igualdade de condições. O que não aceitamos é ser tratados como inferiores. Nosso compromisso é com o povo brasileiro — destacou.

O presidente também criticou a suspensão do visto do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, por parte dos Estados Unidos, chamando a decisão de “gesto irresponsável”.

Fonte: OGLOBO

Em meio à indefinição sobre a punição dos 14 deputados que participaram do motim bolsonarista na semana passada, um aliado próximo de Hugo Motta garante que o presidente da Câmara faz questão da punição dos parlamentares que ocuparam a Mesa Diretora do plenário, mas optou por esperar “a hora certa” ao remeter as representações à Corregedoria da Casa.

Ou seja, Motta achou melhor reduzir a temperatura da relação com os colegas para que nenhuma decisão fosse tomada de cabeça quente, no auge da confusão.

A cúpula da Casa poderia, de acordo com ato já utilizado para suspender os mandatos dos deputados Gilvan da Federal e André Janones, enviar os casos diretamente para o Conselho de Ética, em um rito mais acelerado.

Para esse deputado, que é amigo e correligionário do presidente da Câmara, o cenário na Casa nesta semana seguinte aos atos da oposição se assemelha ao do início de uma luta de boxe, quando os lutadores “se estudam” e têm que encontrar o momento mais adequado para desferir seus golpes.

Fonte: OGLOBO

O chamado pacote de medidas anti-STF, apelidado nos bastidores de “pacote da impunidade”, prevê autorização da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados até mesmo para abertura de inquéritos policiais.

A proposta está em negociação na Câmara dos Deputados, após o motim de parlamentares bolsonaristas que ocuparam a mesa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AL), em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para encerrar o motim, os parlamentares exigiam que Motta pautasse o projeto de lei de anistia para os réus acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, mas acabaram negociando com Arthur Lira (PP-AL) um pacote de medidas que inclui também a mudança no foro privilegiado para autoridades.

A princípio, a ideia era aprovar um texto que permitisse à Câmara dar aval à abertura de ação penal contra parlamentares. Essa proposta já estava sendo debatida antes mesmo do motim, conforme antecipou o blog na semana passada.

Agora, parlamentares querem aproveitar o momento para emplacar também o aval da Câmara à abertura de inquérito policial para investigações de deputados federais e senadores. A informação foi antecipada na sexta-feira (8), no programa Estúdio i, da Globonews.

O “pacote da impunidade” ainda não tem um texto fechado. Isso será discutido na reunião de líderes que acontecerá na terça-feira (12).

O que prevê o acordo que levou ao fim da ocupação da Câmara por bolsonaristas:

Votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, para definir que ações penais contra parlamentares só possam ser abertas com aval do Congresso, e que a prisão em flagrante de parlamentar só possa ocorrer em casos de crimes inafiançáveis listados na Constituição. A expectativa é que ela seja pautada na próxima semana.
Que medidas judiciais contra parlamentares só possam ser cumpridas dentro do Congresso com o aval do legislativo.
E mudança no foro privilegiado, para que processos que hoje são de competência do STF passem a ser de competência de instâncias inferiores da Justiça. Entre bolsonaristas, há esperança de que isso tire a ação penal da tentativa de golpe de Estado, da qual Bolsonaro é réu, das mãos de Alexandre de Moraes.
Ministros do STF dizem que proposta é uma “aberração”
A proposta já chegou a ministros do STF e é vista por membros da Corte que conversaram com o blog como uma “aberração”, além de inconstitucional. Na Polícia Federal, a medida é vista como forma de asfixiar o trabalho de investigadores.

Deputados do PL ouvidos pelo blog afirmam que Motta não terá saída a não ser pautar o pacote, e que a anistia será o passo seguinte.

Perguntado pelo blog se o pacote será aprovado rápido, uma liderança do PL afirmou que o timing é agora – e deve ser rápido. “Votação fast food”, defendeu.

Apesar das movimentações terem sido engatilhadas pelo caso Bolsonaro, parlamentares aproveitam o clima na Câmara para passar medidas que beneficiam também políticos na mira de investigações envolvendo emendas parlamentares.

Fonte: G1

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) convocou nesta sexta-feira (8) o encarregado de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, para uma nova cobrança e pedido de explicações sobre a nota publicada pela representação americana no país fazendo ameaças diretas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Escobar esteve nesta sexta pela manhã no Itamaraty e foi recebido pelo embaixador Flávio Goldman, que ocupa interinamente a Secretaria de Europa e América do Norte.

Na ocasião, ele foi cobrado sobre o teor da nota que afirma que o governo dos EUA está “monitorando de perto” os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por acaso, sigam os mesmos passos de Alexandre de Moraes (veja vídeo abaixo).

A embaixada confirmou ao blog que o encontro ocorreu, mas afirmou que não divulga o teor de reuniões privadas.

Na semana passada, o governo americano anunciou que Moraes havia sido incluído na lista de pessoas alvos de sanções da com a Lei Magnitsky — usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considerou a nota da embaixada uma ameaça descabida e absurda, algo inaceitável, por atacar a soberania nacional ao ameaçar ministros do STF de serem também sancionados.

Por esse motivo, durante a conversa com Escobar o governo manifestou profunda indignação com o tom e com o conteúdo das postagens.

Outras convocações
Não é a primeira vez que Escobar é convocado no Itamaraty para dar explicações. Essa é a terceira vez que isso ocorre desde que as relações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, azedaram de vez com o Brasil.

Escobar, por sinal, esteve nesta quinta em uma audiência com o vice-presidente Geraldo Alckmin para tratar das negociações do tarifaço.

?O encarregado de Negócios Escobar é, atualmente, o representante oficial da embaixada no país, enquanto um embaixador não é formalmente designado pelo presidente Trump. A embaixadora anterior, Elizabeth Frawley Bagley, deixou a função com a eleição do novo chefe da Casa Branca.

Antes dessa polêmica, nesta quarta (6), uma nota com conteúdo semelhante foi divulgada pelo subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie.

O cerne da mensagem de Beattie foi traduzido para o português e divulgado nas redes sociais da embaixada nesta quinta.

Fonte: G1

Após retomar o comando da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na noite desta quarta-feira (6) que a democracia “não pode ser negociada” e que interesses pessoais ou eleitorais não podem estar acima da vontade popular.

A declaração foi feita na noite desta quarta-feira (6), após a desocupação do plenário por parte de parlamentares da oposição, que protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ocupação impediu a realização de sessões desde a terça-feira (5).

Durante a crise, o presidente da Câmara ameaçou suspender mandatos por até seis meses e acionou a polícia legislativa, que chegou a ser posicionada na porta do plenário. Após negociações, os parlamentares oposicionistas cederam, e Motta conseguiu abrir a sessão.

Em seu discurso, o presidente destacou que sua presença na Mesa visava reafirmar a autoridade da Presidência da Câmara e o papel institucional da Casa.

“Nossa presença nesta Mesa, na noite de hoje, é para garantir duas coisas: a primeira é o respeito a esta Presidência, como quer que seja; e a segunda, é para que esta Casa possa se fortalecer.”

Motta afirmou que a Câmara vive um momento especialmente delicado e que o compromisso com a democracia passa pelo fortalecimento do Parlamento.

“Talvez, neste momento, estejamos ocupando uma das cadeiras mais desafiadoras do país, pelo momento que estamos vivendo, por aquilo que, sem dúvida, esta sempre foi e sempre será: a Casa do debate.”

Ele concluiu defendendo o diálogo como único caminho para a construção de soluções políticas legítimas:

“Vamos continuar apostando no diálogo. Só o diálogo é que mostrará a luz das grandes construções que o Brasil precisa. Nossa democracia não pode ser negociada.”

Negociações e tumulto
Pouco antes, ao tentar abrir a sessão, Motta foi impedido de se sentar na cadeira da Presidência. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que participava da ocupação,não quis sair do lugar. Após breve tensão e conversa entre os dois, o parlamentar cedeu, e Motta conseguiu reassumir o posto.

Para viabilizar a sessão, Motta determinou o fechamento do acesso ao plenário e posicionou a polícia legislativa na porta. Ele também chegou a ameaçar suspender por até seis meses o mandato de deputados que insistissem em impedir a realização da sessão.

“Essa Mesa não será refém de nenhum tipo de ameaça. Não é um gesto de enfrentamento, é um gesto de reafirmação da democracia brasileira”, afirmou.

Deputadas com crianças no plenário
A noite também foi marcada por cenas inusitadas. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) permaneceu na ocupação com sua bebê de colo. Em uma rede social, escreveu:

“Plantão na Câmara dos Deputados para tomada de providências. Estou sentada na cadeira do presidente Hugo Motta. Ahhhh quantas coisas poderíamos fazer se o titular dessa cadeira tivesse coragem.”

Diante de críticas, Zanatta admitiu que estava usando a criança como “escudo”:

“Os que estão atacando minha bebê não estão preocupados com a integridade da criança […] eles querem é inviabilizar o exercício profissional de uma mulher usando sim uma criança como escudo. Canalhas!”, escreveu.

Outra parlamentar, a deputada Carol de Toni (PL-SC), também levou sua filha pequena para o plenário ocupado.

Fonte: G1

Os Estados Unidos condenaram nesta segunda-feira (4) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em uma postagem nas redes sociais, o Escritório do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental criticou a medida do ministro Alexandre de Moraes, alegando uma ameaça a democracia:

“O juiz [Alexandre] Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”, diz a nota.

“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta”, finaliza o comunicado.

De acordo com a decisão publicada nesta segunda-feira (4), Moraes argumentou que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”

Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados e pode ter contato apenas com pessoas autorizadas pelo Supremo.

O ex-presidente ainda está proibido de usar o celular, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros. No último domingo (3), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma chamada de vídeo de Bolsonaro na manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Moraes ainda reafirma na decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais.

Fonte: CNN

A decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro já era algo esperado pelo governo americano. O Departamento de Estado tem um plano pronto há pelo menos duas semanas, com respostas predefinidas para cada ação da Justiça ou do governo brasileiro.

O plano prevê ampliar as sanções da Lei Magnitsky, já adotadas contra o ministro Alexandre de Moraes, para os demais juízes do STF (Supremo Tribunal Federal) que têm votado a favor das medidas contra Bolsonaro e as redes sociais.

Essas sanções congelam os eventuais bens deles nos Estados Unidos e podem se estender também a organizações vinculadas a eles, como bancos nos quais tenham contas, por exemplo.

O leque de sanções políticas inclui também retirar os vistos de entrada aos Estados Unidos de autoridades do primeiro escalão do Palácio do Planalto, poupando o presidente Lula, a primeira-dama Janja da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Diante de eventuais reações do STF ou do governo, o próximo passo pode ser a retirada das credenciais da embaixadora do Brasil em Washington e a suspensão dos vistos concedidos a cidadãos brasileiros em geral – com possível taxa de US$ 500 para serem renovados ou até mesmo o banimento.

A visão em Washington é a de que o Supremo Tribunal Federal, em coordenação com o governo Lula, está determinado a não permitir que Bolsonaro influencie nas eleições do ano que vem.

O presidente dos EUA, Donald Trump, vê um paralelo com os problemas que ele enfrentou com a Justiça no ano passado, e pretende enfatizar essa identificação, para demonstrar que a esquerda é autoritária e ele é o verdadeiro líder da causa da liberdade e da democracia.

Após a decisão de Moraes, o Departamento de Estado dos EUA condenou a ordem de prisão domiciliar. Em uma publicação nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental chamou a ação de “ameaça a democracia”.

“Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta”, finaliza o comunicado”.

Fonte: CNN

Senadores e deputados de oposição protestaram nesta terça-feira (5) contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O grupo também anunciou que vai passar a obstruir os trabalhos da Câmara e do Senado. A medida é um instrumento utilizado por congressistas para atrapalhar e bloquear votações no Congresso.

A avaliação entre aliados do ex-presidente é de que a prisão domiciliar de Bolsonaro inflamou o retorno às atividades no Parlamento.

Filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou o que o grupo chamou de um “pacote da paz”.

Entre as medidas, segundo ele, estão a defesa da aprovação de um perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, proposta paralisada na Câmara.

Vice-presidente da Casa, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmou, em coletiva a jornalistas, que, se assumir comando da Câmara de forma interina, pautará a proposta independente da decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além disso, o grupo também disse que vai trabalhar para aprovar o fim do privilegiado a parlamentares.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, quando se tratar de crime praticado no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.

O entendimento é distinto do que foi decidido pelo Supremo em 2018. À época, havia sido definido que só deveriam ser investigados na Corte crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Desde o início do ano, deputados têm articulado a retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para congressistas em crimes comuns.

A PEC já foi aprovada pelo Senado e aguarda apreciação dos deputados desde 2018. O texto, na prática, tira do STF a competência para julgar casos que envolvem parlamentares em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância, no local em que cometerem o crime.

‘Apequenar parlamentares’
Senadores e deputados afirmaram nesta terça que entendem que o foro privilegiado tem sido utilizado para “apequenar” parlamentares e submeter congressistas ao Poder Judiciário.

Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), as mudanças do STF em relação ao foro levaram Bolsonaro a seguir sendo julgado pela Corte.

Jair Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, na noite de segunda (4). Em julho, o ex-presidente já havia se tornado alvo de uma série de medidas cautelares por suposta tentativa de obstrução do processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.

Ao determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes considerou que o ex-mandatário havia descumprido uma das medidas anteriormente impostas contra ele — a proibição de acesso às redes sociais, mesmo que por terceiros.

Segundo a decisão, no último domingo (3), Jair Bolsonaro utilizou perfis de terceiros para participar remotamente de atos contra o STF e a favor das sanções econômicas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil.

Alexandre Moraes proibiu visitas ao ex-presidente, com exceção de advogados e pessoas autorizadas pela Corte. Também vetou o uso de celulares, redes sociais e contato com embaixadores.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, escreveu o magistrado.

Impeachment de Moraes
O “pacote de paz”, defendido pela oposição, também prevê a defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A análise deste tipo de medida cabe ao Senado.

Líder do grupo na Casa, o senador Rogério Marinho criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que, segundo ele, não tem dialogado com o grupo. Marinho disse que o amapaense tem de ter “estatura” e dar seguimento à discussão do pedido de afastamento do magistrado.

Fonte: G1