Câmara aprova mudanças na estrutura da Prefeitura e mantém veto sobre enxoval para gestantes

A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, na sessão desta segunda-feira (4/5), quatro projetos de lei e manteve um veto do Executivo, com destaque para duas propostas que alteram diretamente a estrutura administrativa da Prefeitura. Os textos, de autoria do Executivo, passaram em segundo turno e seguem para sanção.

Entre as medidas aprovadas está o Projeto de Lei 41/2026, que modifica a Lei 8.361/2025 ao promover ajustes na organização da administração pública municipal, incluindo a criação da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Já o PL 72/2026 estabelece a criação de um Subcomando vinculado ao Comando Geral da Guarda Civil Municipal, dentro da estrutura da Secretaria de Segurança Urbana.

Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 67/2026, do vereador Lauri Rocha (PSD), que denomina como Alfredo Sanches Umanes o campo de futebol do complexo esportivo Arena Ponte Grande. A proposta segue agora para sanção do prefeito. Em primeira discussão, foi aprovado o PL 533/2025, da vereadora Karina Soltur (PSD), que cria o Dia do Mérito Esportivo AGKB no calendário oficial do município, ainda pendente de nova votação.

Por outro lado, os vereadores decidiram manter o veto total do prefeito Lucas Sanches ao Projeto de Lei 16/2025, que previa a entrega de enxovais a gestantes em situação de vulnerabilidade econômica atendidas pelo sistema municipal de saúde. A proposta era de autoria do vereador Pastor Adalberto (Mobiliza).

Durante a Tribuna Livre, moradores apresentaram demandas locais. Kelly Cristina Aguiar solicitou fiscalização em obras da Sabesp na Ponte Grande, relatando furtos de fios na região. Já Elza Nogueira da Silva denunciou acúmulo de lixo nas proximidades do 1º Distrito Policial, com presença frequente de ratos e pombos.

No plenário, vereadores também discutiram temas como violência de gênero e o Maio Laranja, campanha voltada à prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Notícias Relacionadas

CCJ de Guarulhos aprova prioridade em cursos para mulheres vítimas de violência e barra projetos por inconstitucionalidade

Comissão aprova incentivo a denúncias de descarte irregular e criação de praças sensoriais em Guarulhos

Câmara de Guarulhos promove fórum gratuito para apoio psicológico de cuidadores de pessoas atípicas