Câmara aprova seis projetos e mantém veto à faixa azul para motociclistas em Guarulhos

A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15). Os vereadores também decidiram manter o veto total do prefeito Lucas Sanches ao Projeto de Lei 172/2024, que previa a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias da cidade.

A proposta vetada era de autoria dos vereadores Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo) e tinha como objetivo criar corredores exclusivos para motociclistas em importantes vias de circulação do município.

Entre os projetos aprovados em primeira votação estão dois encaminhados pela Prefeitura. O Projeto de Lei 102/2026 altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), prevista na Lei 7.624/2018. Já o Projeto de Lei 134/2026 revoga a Lei 7.389/2015, relacionada a um terreno anteriormente destinado ao antigo SAAE, cuja gestão passou para a Sabesp.

Também receberam aprovação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, que altera regras sobre licença sem remuneração para servidores públicos eleitos para cargos em associações de classe; o Projeto de Lei 290/2025, de autoria do vereador Daniel Santos (PP), que inclui no calendário oficial o Encontro dos Veteranos das Forças de Segurança Pública; o Projeto de Lei 289/2025, da vereadora Karina Soltur (PSD), que cria o Dia Municipal do Futebol Feminino; e o Projeto de Lei 39/2025, do vereador Luís da Sede (PSD), que institui o Programa de Prevenção à Doença Urticária Aquagênica.

Todos os projetos aprovados ainda precisarão passar por nova votação antes de seguirem para as etapas finais do processo legislativo.

No Grande Expediente, os parlamentares deliberaram quatro itens, entre eles três requerimentos e o Projeto de Lei 152/2026, de autoria do vereador Kleber Anistia Já (PL), que propõe a instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo nas salas de aula da rede municipal.