Na sessão ordinária da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira (16/09), os vereadores aprovaram três projetos em segunda votação. É o caso do PL 2827/2023, que institui o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC); do PL 3118/2023 sobre o lançamento, arrecadação e fiscalização do IPTU; e do PL 13/2024 sobre a denominação de via pública no Parque Continental III, de Rua Francisca Alves da Silva Moraes. Os três serão enviados para o Executivo, que poderá sancionar ou vetar cada um deles.
Foi aprovado o Decreto Legislativo 19/2024, de concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Senhor Pastor Adson Belo. O PL 2283/2023, que pretende estabelecer o dia 17 de outubro, como data para celebrar, anualmente, o Dia pela Valorização à Prática da Vacinação, passou pelo primeiro turno de votação e recebeu votos suficientes para seguir tramitação. Ele voltará à pauta para mais uma rodada de votação.
O projeto 151/2024, que pretende alterar a denominação da Avenida Brejinho, localizada em Cumbica, para Avenida Microuhie Guerekmezian – Dicranui Guerekmezian, segue na pauta, pois não recebeu votos suficientes para ser rejeitado ou aprovado. As contas da Prefeitura do exercício financeiro de 2021 não foram votadas.
Os seis itens que constavam da pauta do Grande Expediente foram deliberados: três requerimentos com pedido de informações endereçados à Prefeitura e três novos projetos de lei.