Câmara de Guarulhos Câmara de Guarulhos aprova programa de regularização de imóveis e mudanças no Código de Posturas Redação25 de junho de 202607 visualizações A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em definitivo, seis projetos de lei durante a sessão realizada nesta quarta-feira (24). Entre as propostas aprovadas estão dois projetos encaminhados pela Prefeitura: o PL 89/2026, que institui o Programa Imóvel Regular, e o PL 136/2026, que promove alterações no Código de Posturas do município. Também recebeu aprovação definitiva o PL 3898/2023, de autoria da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos), que cria a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos. Durante a sessão, a parlamentar utilizou a tribuna para destacar os impactos do diabetes e alertar sobre os riscos e consequências da doença para a população. Outro projeto aprovado foi o PL 3/2025, da vereadora Janete Rocha Pietá (Rede), que institui a Corrida e Caminhada pela Prevenção e Cura do Câncer de Mama na região dos Pimentas. Os vereadores também deram aval ao PL 31/2026, de autoria do vereador Rafa Marques (MDB), que inclui a Festa Junina da UMG no calendário oficial de eventos do município, com realização prevista para a primeira quinzena de junho. Além disso, foi aprovado o PL 2485/2022, dos vereadores Pastores Adalberto e Anistaldo, ambos do Mobiliza, que institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. Em primeira votação, os parlamentares aprovaram ainda o PL 96/2026, que trata da Área de Proteção Ambiental Capelinha-Água Azul. A proposta retornará ao plenário na próxima sessão para análise em segundo turno. Durante o Grande Expediente, os vereadores também deliberaram cinco requerimentos e dois projetos de lei.