A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal anunciou a realização de um debate público sobre o enfrentamento à violência de gênero no dia 23 de março, às 18h. A iniciativa foi divulgada durante reunião do órgão nesta quarta-feira (4) e pretende reunir instituições da rede de proteção e representantes da sociedade civil para discutir a criação de protocolos de atendimento integral às vítimas.
O objetivo do encontro é fortalecer a articulação entre os diferentes setores responsáveis pelo acolhimento de mulheres em situação de violência e aprimorar os mecanismos de resposta do poder público.
A procuradora especial da Mulher, vereadora Fernanda Curti (PT), afirmou que o mês de março simboliza resistência diante de um cenário preocupante de violência contra mulheres no país. Segundo ela, é necessário ampliar a mobilização institucional para garantir proteção efetiva às vítimas.
“Março marca a nossa resistência. Precisamos de um Estado que cuide das mulheres com a mesma dedicação que cuidamos de nossas famílias. Sem a mobilização real das instituições para um atendimento eficaz, continuaremos apenas lamentando agressões e mortes”, declarou.
Durante a reunião, as parlamentares também discutiram a elaboração de um projeto de lei para criar um observatório municipal da violência contra a mulher. A proposta busca suprir a falta de dados locais sobre o tema, já que atualmente as informações disponíveis estão concentradas nos registros da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o que dificulta a formulação de políticas públicas específicas.
Outro ponto abordado foi a apuração de denúncias de mulheres que teriam sido desencorajadas a registrar boletins de ocorrência ou solicitar medidas protetivas. A procuradora reforçou que a Lei Maria da Penha garante a proteção com base no sentimento de insegurança da vítima, independentemente da apresentação de provas.
A Procuradoria informou ainda que iniciou diálogo com a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para acompanhar a conduta de servidores e assegurar o cumprimento da legislação.