A Câmara de Guarulhos realiza sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (28/08) para discutir e votar uma pauta com 12 itens. Na Ordem do Dia, dois projetos devem passar pela segunda votação. Trata-se do PL 112/2024 sobre a criação do Polo UAB Guarulhos, em articulação com o Sistema Universidade Aberta do Brasil, de autoria da Prefeitura; e PL 375/2023 que visa garantir ao portador de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião.
O Veto Total do Executivo ao PL 1862/2021, que estabelece obrigatoriedade para as empresas de transporte coletivo do Município de fixar internamente publicidade da permissão de transporte de animais, conforme disciplina a Lei nº 7.652, de 11 de setembro de 2018, voltou à pauta e poderá ser votado nesta quarta.
Quatro projetos podem passar pelo primeiro turno de votação: PL 151/2024 sobre alteração da denominação da Avenida Brejinho para Avenida Microuhie Guerekmezian – Dicranui Guerekmezian; PL 769/2021 sobre desconto no IPTU aos munícipes que adotarem cão ou gato de rua; PL 2119/2022 que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesárea, a partir 39ª semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal; PL 2827/2023 que institui o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC).
O Projeto de Decreto Legislativo 7/2024, que propõe a aprovação das contas da Prefeitura do exercício financeiro de 2021, apresentado pela Comissão Técnica de Finanças da Câmara, completa os itens da Ordem do Dia com possibilidade de votação. No Grande Expediente, está relacionado apenas o requerimento 203/2024 que pede informação sobre autorização para fixação de cartazes de divulgação de serviços nas unidades da Prefeitura.