Câmara pode deliberar subvenção de R$ 24 milhões para Maternidade JJM

A Câmara Miunicipal convocou sessões ordinária e extraordinária para segunda-feira (19/08), com início a partir das 14h. Os vereadores devem deliberar o PL 152/2024 sobre a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 24 milhões para a Associação Beneficente Jesus, José Maria, a principal maternidade de Guarulhos. O projeto foi enviado à Casa pelo Executivo.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/24, que estabelece o orçamento impositivo, está pautado para ser votado em segunda discussão e aparece na pauta da Ordem do Dia e também na extraordinária. Cinco projetos pautados em primeira discussão já receberam parecer das comissões técnicas e poderão ser votados.
Trata-se de proposituras assinadas pelos vereadores: PL 375/2023 garante ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiencia e opinião; PL 769/2021 sobre desconto no IPTU para quem adotar cão ou gato de rua; PL 2119/2022 Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesárea, a partir da 39ª semana; e PL 2827/2023 institui o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC).
No Grande Expediente foram relacionados 16 novos projetos de lei e um requerimento para serem deliberados.