O Poder Legislativo de Guarulhos realizou a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Câmara, na última terça-feira, 21 de novembro. A previsão de orçamento para 2024 é de R$ 170 milhões, sendo que 91% serão destinados a despesas correntes e 9%, a investimentos e despesas de capital.
A composição das despesas está distribuída de acordo com os seguintes percentuais: 60% para folha de pagamento, 11% para encargos previdenciários, 6% para benefícios (vale alimentação e auxílio creche), 14% para serviços de terceiros e material de consumo, 6% para obras e instalações e 3% para equipamentos e materiais permanentes.
De acordo com a diretora executiva de Assuntos Financeiros, Priscila Naomi Kinjo, os maiores contratos em andamento são: publicidade, com investimentos de aproximadamente R$ 2,5 milhões anuais; locação de viaturas, com contrato de R$ 102 mil mensais; e serviços de controle de acesso, limpeza e motoristas terceirizados, sendo dois contratos, um de R$ 80 mil mensais e outro, R$ 70 mil mensais.
Segundo o presidente da Comissão de Compras do Legislativo, José Adriano Zago, há vários processos de contratação em andamento, entre eles: a aquisição de mobiliários; o novo sistema de controle de acesso, com catracas, tags e cancelas para identificação de veículos; e a aquisição de um gerador de energia.
Zago destacou ainda a criação de um importante projeto, o Câmara sem Papel, que prevê a digitalização de todos os arquivos do Legislativo. “O sistema de contratação já garantiu a assinatura do contrato e está em fase de implementação.” Outras demandas estão em andamento, entre elas: a manutenção e limpeza do sistema fotovoltaico para evitar a perda de eficiência; a criação da Escola do Parlamento, que deve funcionar com treinamentos para os servidores e para a sociedade; a implantação de um sistema de compilação de leis; e a criação de um aplicativo de ouvidoria, para atender as solicitações da população com mais eficiência.
A vereadora Janete Rocha Pietá (PT) usou a tribuna para sugerir a criação de um polo que possibilite o deslocamento da população até a Câmara, já que a nova sede está deslocada da região central. A parlamentar disse que é preciso criar uma linha de ônibus com destino ao Legislativo e negociar com agências bancárias e outros serviços essenciais para se instalarem na região. “Não é só dizer para população vá pra Câmara, precisamos de um ônibus que venha até aqui”, explicou.
A Câmara recebe o repasse da Prefeitura, conforme previsto no art. 29-A, IV, da Constituição Federal. As receitas que compõem a base de cálculo para aplicação dos limites de gastos com o Poder Legislativo correspondem a 4,5%. A composição do orçamento, inclui, entre outros impostos, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). Portanto, o Legislativo recebe os tributos da cidade, inclusive, a dívida ativa e a cota do Fundo de Participação do Município.