O senador Carlos Viana (PSD-MG) afirmou nesta terça-feira (12) que “nunca existiu uma tentativa real de golpe de Estado” no Brasil e defendeu mudanças na Lei do Estado Democrático de Direito, criada em 2021.
A declaração foi feita enquanto o parlamentar anunciava o protocolo do pedido de urgência do Projeto de Lei nº 5.977/2025, que propõe a revogação de artigos do Código Penal relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo Viana, os dispositivos atualmente em vigor permitem interpretações consideradas amplas demais e estariam gerando insegurança jurídica e conflitos institucionais.
O projeto busca revogar os artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Código Penal, incluídos pela Lei nº 14.197/2021.
Em publicação feita na rede social X, o senador afirmou que esses trechos da legislação “abrem espaço para insegurança jurídica, abusos interpretativos e enfraquecimento das prerrogativas do Congresso Nacional”.
As declarações acontecem em meio ao debate político sobre anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e às discussões sobre os limites da legislação que trata de ataques às instituições democráticas.
A Lei do Estado Democrático de Direito substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional e passou a tipificar crimes relacionados à tentativa de abolição violenta do Estado democrático, golpe de Estado e interrupção do processo eleitoral.
A fala do senador deve ampliar a polarização em torno do tema, já que aliados do governo e ministros do Supremo Tribunal Federal defendem a manutenção dos dispositivos como instrumentos essenciais de proteção institucional.
Fonte: METRÓPOLES