A divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) levantou dúvidas sobre a possibilidade de o ex-chefe do Executivo perder o benefício da prisão domiciliar humanitária e retornar ao sistema prisional. O caso agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mas recebeu autorização para permanecer em prisão domiciliar por razões humanitárias. Entre as condições impostas pelo STF estão a proibição total do uso de redes sociais, direta ou indiretamente, a vedação a manifestações públicas e restrições às visitas.
Segundo a criminalista Robyn Barbosa, a leitura da carta por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo pode ser interpretada como descumprimento dessas condições.
De acordo com a especialista, o caso pode ser enquadrado no conceito de autoria mediata, quando uma pessoa utiliza outra para praticar determinada conduta.
“É o que chamamos no direito penal de autoria mediata, quando o autor de uma conduta utiliza outra pessoa como meio de realização. Nesse caso, Bolsonaro está se manifestando, e o seu filho, Flávio, está sendo apenas um meio pelo qual a manifestação se concretiza. Flávio seria o autor imediato, enquanto Bolsonaro seria o autor mediato, mas, nem por isso, deixa de ser autor da conduta”, explicou.
Ainda segundo Robyn Barbosa, a eventual volta de Bolsonaro ao sistema prisional dependerá da avaliação de Alexandre de Moraes sobre um possível descumprimento das medidas impostas.
Para a especialista, uma das linhas de defesa poderia ser a alegação de que a carta teria sido destinada exclusivamente a Flávio, sem autorização para divulgação pública. No entanto, ela avalia que esse argumento pode não prosperar.
“Uma coisa que o Flávio poderia fazer é dizer que a carta era para ele, e não para divulgação, e que foi ele, Flávio, que resolveu ler publicamente. […] O fato de a defesa poder alegar que Bolsonaro não tinha controle sobre isso ser feito ou não provavelmente não vai ser aceito, pois, como Flávio tem acesso direto ao pai, não teria razão para a existência de uma carta”, afirmou.
A polêmica teve início no último sábado (11), quando Flávio Bolsonaro realizou uma transmissão ao vivo em suas redes sociais e leu um manuscrito atribuído ao ex-presidente.
Após o episódio, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal pedindo a revogação da prisão domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao Complexo Penitenciário da Papuda.
Na segunda-feira (13), Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata do direito de visita de Flávio Bolsonaro ao pai pelo prazo de 90 dias.
Na decisão, o ministro afirmou que o senador utilizou a visita familiar com a “exclusiva finalidade” de obter o manuscrito e transformá-lo em “palanque digital”, classificando a conduta como um “ostensivo desvio de finalidade” e um desrespeito à ordem judicial, com fundamento na Lei de Execuções Penais.
Além disso, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro esclareçam se o ex-presidente tinha plena ciência de que a carta seria divulgada na internet.
Fonte: r7