O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo período de 90 dias. A decisão foi tomada após o parlamentar divulgar nas redes sociais uma carta manuscrita do pai durante uma transmissão ao vivo realizada no último sábado (11).
Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária. Entre as condições impostas pela Justiça para a manutenção do benefício está a proibição total do uso de redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Segundo Alexandre de Moraes, Flávio Bolsonaro utilizou o direito de visita familiar com a “exclusiva finalidade” de obter o manuscrito intitulado “Carta aos Brasileiros” e transformá-lo em conteúdo para divulgação nas plataformas digitais.
Na decisão, o ministro afirmou que a conduta representou um “ostensivo desvio de finalidade” e caracterizou descumprimento da ordem judicial, justificando a aplicação da medida com base na Lei de Execuções Penais.
Moraes também destacou que o senador seria “reincidente” em descumprir determinações do Supremo Tribunal Federal. Como exemplo, citou um episódio ocorrido em 3 de agosto de 2025, quando Flávio transmitiu em suas redes sociais uma fala de Jair Bolsonaro por telefone durante um ato político realizado em Copacabana.
Na ocasião, segundo a decisão, o descumprimento das medidas cautelares levou à decretação provisória da prisão domiciliar do ex-presidente no dia seguinte.
Além da suspensão das visitas, Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre o episódio. Os advogados deverão informar se o ex-presidente tinha plena ciência de que a carta manuscrita seria divulgada na internet.
Fonte: OGLOBO