O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira pela condenação de cinco integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O relator também votou pela absolvição de dois réus. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e deve seguir até 5 de dezembro.
Entre os condenados apontados por Moraes estão os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PM-DF no dia dos ataques, e Klepter Rosa Gonçalves, vice-comandante que assumiu o posto após o afastamento e prisão de Vieira. Também foram enquadrados Jorge Naime Barreto e Paulo José Ferreira de Souza, chefe e subchefe do Departamento de Operações, e Marcelo Casimiro, então comandante do 1º CPR, responsável pela área da Esplanada dos Ministérios.
O relator considerou o grupo culpado pelos quatro crimes atribuidos: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Moraes afirmou que a conduta dos oficiais configurou “coautoria por omissão funcional dolosa”.
Para o ministro, não houve falhas pontuais no planejamento da PM, mas uma conduta omissiva “dolosa e estruturada”, iniciada ainda antes do segundo turno das eleições de 2022 e que se estendeu até a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. Moraes destacou que a corporação já conhecia o potencial dos atos e, mesmo assim, elaborou um plano de segurança insuficiente, empregando efetivo reduzido, tropas sem especialização, barreiras ineficazes e policiais em formação.
O ministro observou ainda que parte dos comandantes sequer estava presente nas áreas críticas no momento dos ataques.
Em sentido oposto, Moraes votou pela absolvição do major Flávio Silvestre Alencar e do segundo-tenente Rafael Pereira Martins, responsáveis por pelotões do choque no dia dos atos. Segundo o relator, Alencar atuou como “executor tático, sem autonomia estratégica”, enquanto Martins coordenou ações decisivas para a retomada do STF e da Câmara dos Deputados.
A denúncia do Ministério Público Federal também se baseou em mensagens trocadas entre os investigados, que mencionavam supostas fraudes eleitorais e a possibilidade de intervenção militar. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os diálogos demonstram a participação dos réus na disseminação de conteúdos antidemocráticos e a omissão proposital no emprego do efetivo necessário.
Nas alegações finais, as defesas dos sete réus negaram as acusações e pediram absolvição. O resultado final do julgamento dependerá dos votos dos demais ministros da Primeira Turma.
Fonte: OGLOBO