Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a apreensão e proibiu a fabricação, importação, comercialização, distribuição, propaganda e uso dos azeites de oliva das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira.
O Diário Oficial da União trouxe a resolução publicada nesta terça-feira (20).
Segundo o texto, os produtos apresentam origem desconhecida e utilizam, nas rotulagens, o nome da empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda., com CNPJ inexistente nos registros da Receita Federal.
A medida foi adotada após denúncia encaminhada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e baseia-se em infrações ao Decreto-Lei nº 986/1969 e à Resolução RDC nº 727/2022. Também se ampara na Lei nº 9.782/1999, que rege as competências da Anvisa.
Todos os lotes estão abrangidos pela decisão. A resolução entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, com efeito imediato.
Fonte: r7
