Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, detido em prisão domiciliar, receba a visita de filhos, cunhadas, netas e netos sem a necessidade de autorização prévia.

Na segunda-feira (4), o ministro Moraes, relator do caso, determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por desrespeitar as medidas restritivas em vigor desde 18 de julho, ao veicular conteúdo na rede social dos filhos.

Na decisão que decretou a prisão, o ministro havia afirmado que todas as visitas a Bolsonaro, exceto de advogados, dependeriam de autorização prévia do Supremo. Mas, nesta quarta, ele facilitou o contato do ex-presidente com familiares.

Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
Segundo o ministro, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados — entre eles, os filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Na decisão de julho, o STF proibiu Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive, por meio de terceiros.

Quando Bolsonaro gravou um vídeo para ser divulgado por aliados em manifestações no país, o ministro entendeu que ele estava descumprindo a ordem.

Moraes cita como exemplo uma postagem feita no domingo (3) na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com um vídeo do ex-presidente mandando uma mensagem a apoiadores em manifestação no Rio de Janeiro. A publicação foi apagada horas depois.

“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.

Ocupação no Congresso
Os plenários principais da Câmara e do Senado foram ocupados desde terça (5) por parlamentares de oposição, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Deputados e senadores aliados a Bolsonaro têm se revezado para ocupar as cadeiras das mesas em que são conduzidas as sessões das Casas.

Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a cancelar sessões marcadas para terça. Eles também anunciaram a convocação de reuniões com lideranças partidárias das Casas para tentar desmobilizar as ocupações.

Em uma coletiva de imprensa na manhã de terça, parlamentares de oposição anunciaram que travariam os trabalhos no Congresso até que fossem discutidos “caminhos para a pacificação”.

O grupo apresentou como pauta uma lista batizada como “pacote de paz”. O conjunto contempla:

defesa da aprovação do perdão a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023;
fim do foro privilegiado;
e o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Fonte: G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais — inclusive por meio de terceiros.

Além da prisão domiciliar, Moraes também determinou a proibição de visitas (exceto familiares próximos e advogados) e a apreensão de todos os celulares disponíveis na casa de Bolsonaro, em Brasília.

A defesa diz que ele não descumpriu nenhuma ordem da Justiça.

Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
Segundo o ministro, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados — entre eles, os filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Moraes cita como exemplo uma postagem feita no domingo (4) na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com um vídeo do ex-presidente mandando uma mensagem a apoiadores em manifestação no Rio de Janeiro. A publicação foi apagada horas depois.

“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.

O que motivou as medidas cautelares?
As primeiras restrições foram impostas em 18 de julho, por indícios de que Bolsonaro estaria tentando obstruir investigações no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, o STF determinou:

uso de tornozeleira eletrônica;
proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana;
proibição de contato com outros investigados;
proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Mesmo com essas medidas, Bolsonaro apareceu em vídeo publicado por aliados, mostrou a tornozeleira e participou, por telefone, de manifestações. Além do episódio com Flávio Bolsonaro, também falou com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante ato em Belo Horizonte.

Para Moraes, as ações de Bolsonaro mostram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Relação com os EUA e o ‘tarifaço’ de Trump
A investigação que levou às medidas cautelares foi aberta no início do ano, após suspeitas de que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria articulado com o governo dos Estados Unidos a imposição de sanções a autoridades brasileiras.

Segundo a Polícia Federal, Eduardo contou com o apoio direto do pai nessa articulação. Bolsonaro teria enviado US$ 2 milhões para manter o filho no exterior, e ambos usaram redes sociais e entrevistas para pressionar o STF e reforçar a tese de perseguição política.

A situação ganhou novos contornos após o ex-presidente Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A decisão, segundo o governo dos EUA, teve relação com o tratamento dado a Bolsonaro no Brasil. Para Moraes, a retórica do ex-presidente configurou “tentativa de extorsão institucional” ao condicionar o fim das sanções a sua anistia judicial.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) viu risco de fuga e prejuízo às instituições e defendeu medidas urgentes. A prisão domiciliar foi imposta diante do descumprimento das cautelares e da “influência ativa” de Bolsonaro no ambiente político digital, mesmo sem uso direto das redes.

Moraes já havia alertado
Poucos dias após a imposição das medidas, Bolsonaro foi a um ato político e apareceu em vídeo exibindo a tornozeleira. Na época, Moraes alertou os advogados de que o uso de redes sociais, mesmo por terceiros, violaria as cautelares.

“Caso haja nova desobediência, a prisão será decretada”, escreveu o ministro — o que acabou ocorrendo nesta segunda-feira (4).

Situação jurídica de Bolsonaro hoje
Além da prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma série de processos nos tribunais superiores:

Ação penal no STF
Desde março, Bolsonaro responde a um processo criminal no STF, junto com outros sete réus, por tentativa de golpe de Estado. A denúncia foi apresentada pela PGR e aponta cinco crimes:

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
tentativa de golpe de Estado;
participação em organização criminosa armada;
dano qualificado;
deterioração de patrimônio tombado.
O processo está na fase de alegações finais — última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo será condenado ou absolvido.

O julgamento deve começar em setembro.

Inelegibilidade no TSE
Bolsonaro também está inelegível até 2030, por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

1ª condenação (julho de 2023): uso da reunião com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema eleitoral, com transmissão pela TV oficial do governo;
2ª condenação (outubro de 2023): uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro de 2022.
Em ambos os casos, a defesa recorreu ao STF, alegando que as decisões violaram a Constituição.

Outras investigações contra Bolsonaro
Além da ação penal e da inelegibilidade, Jair Bolsonaro é alvo de outros inquéritos e petições em tramitação no Supremo Tribunal Federal que investigam:

Disseminação de notícias falsas e ataques contra ministros do STF (inquérito das ‘fake news’)
Possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (denúncia feita pelo ex-ministro Sérgio Moro);
Existência de uma milícia digital atuando contra o Estado Democrático de Direito;
Vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal;
Atos violentos do feriado de 7 de setembro de 2021;
Disseminação da fake news que relacionava vacina contra a Covid-19 à Aids;
Live de Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas;
Possível interferência da PRF nas eleições de 2022;
Uso indevido da Abin para monitoramento irregular.

Fonte: G1

Com medida cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro evitou responder perguntas quando foi abordado pela imprensa nesta segunda-feira. Uma semana após ter criticado a Corte ao sair de uma reunião na Câmara e ter sido cobrado a dar explicações pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o ex-presidente tem adotado nos últimos dias uma postura cautelosa em relação a declarações públicas.

— Quer que eu vá para cadeia amanhã? Se o editor de vocês conseguir autorização do Supremo para eu poder falar, falo com o maior prazer com vocês — disse após sair da sede do PL.

Bolsonaro está está proibido de usar as redes sociais e sair de casa entre 19h e 6h, por suspeita de participar de uma articulação junto aos Estados Unidos para pressionar o Judiciário e o governo brasileiro em troca de perdão na trama golpista.

A decisão do STF não o proíbe de dar entrevistas, mas veda que ele use terceiros para poder se manifestar nas redes sociais.

O ex-presidente disse que vai participar amanhã de um evento promovido em Brasília para reunir motociclistas. Ele, no entanto, afirmou que não estará na motociata que faz parte das programações do evento.

— Eu vou participar do evento, sou motociclista, mas não vou participar de motociata, não.

Fonte: OGLOBO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu a medida cautelar, mas cometeu uma “irregularidade isolada” e que, por isso, não cabe decretar prisão preventiva.

A manifestação de Moraes, relator do caso, ocorre em resposta às alegações da defesa de Bolsonaro, enviadas ao Supremo a pedido do próprio ministro.

Os advogados do ex-presidente foram convocados a esclarecer se ele descumpriu, ou não, a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente, após trechos de seu discurso em ida à Câmara serem publicados na internet.

Entenda o que aconteceu:

Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo STF na última sexta-feira (18): colocou tornozeleira, está proibido de falar com outros investigados e usar redes sociais.
Na segunda-feira (21), o ex-presidente foi à Câmara, fez declarações e os registros foram parar na internet.
Na visão do ministro, a divulgação desses vídeos representa uma forma de burlar as restrições, que também proíbem a distribuição de conteúdo por meio de terceiros, de forma indireta.
Moraes então pediu esclarecimentos da defesa sobre um eventual descumprimento da proibição.

Regras sobre entrevistas
Nesta quinta-feira, o ministro explicou que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros (relembre aqui o que Bolsonaro pode ou não fazer).

O ministro sinalizou ainda que discursos em eventos públicos e privados também não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.

Ele também ressaltou que “não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.

O ministro deixou claro na decisão, portanto, que será considerado descumprimento das cautelares a replicação de conteúdo em redes sociais de entrevistas e discursos públicos ou privados com falas relacionadas à determinação judicial.

Medidas cautelares
Na última sexta-feira, Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro em razão de indícios de que o ex-presidente teria tentado atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.

As determinações são as seguintes:

proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
proibição de se comunicar com outros réus e investigados; isso inclui o filho Eduardo Bolsonaro, os réus e investigados pela tentativa de golpe de Estado em 2022;
proibição de acessar as redes sociais, mesmo que de forma indireta;
uso de tornozeleira eletrônica; relatórios diários sobre o uso do equipamento serão enviados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e integral nos feriados, dias de folga e finais de semana; o local onde mora será informado às autoridades e ele não pode ausentar-se da comarca onde mora (o Distrito Federal);
distância de 200 metros de embaixadas e consulados de países estrangeiros com representação no Brasil.
Dias depois, na segunda-feira, o ministro reforçou que a proibição vale também para contas de terceiros nas redes.

No pedido de esclarecimentos, Moraes alertou que, caso a defesa não justificasse adequadamente a conduta, poderia decretar a prisão imediata do ex-presidente.

O ministro citou os vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso na Câmara. E destacou que isso configuraria uma violação das medidas impostas por ele.

O que a defesa alegou?
No documento enviado ao STF, advogados disseram que Bolsonaro não desobedeceu às obrigações, e pediram esclarecimentos quanto ao alcance da proibição de uso das redes sociais.

A equipe jurídica reiterou que Bolsonaro parou de utilizar suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno argumentam que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais.

Os advogados argumentam que Bolsonaro apenas concedeu entrevista e que não tem controle sobre sua posterior veiculação em redes sociais, que seria de responsabilidade da imprensa.

A defesa também pediu que o STF esclareça o alcance exato da proibição, especialmente se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais. Foi o que Moraes fez nesta quinta.

Fonte: G1

A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique o descumprimento de medidas cautelares vence às 21h13 desta terça-feira (22).

A decisão de Moraes foi tomada após o ex-presidente fazer um discurso na saída de uma reunião com parlamentares da oposição nesta segunda (21) na Câmara dos Deputados. A fala foi filmada e reproduzidas em diversas redes sociais.

As medidas cautelares às quais Bolsonaro está sujeito — confirmadas pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF — envolvem além do uso de tornozeleira eletrônica, a proibição pelo ex-presidente de usar redes sociais (leia mais a seguir).

?As medidas cautelares são medidas restritivas impostas pela Justiça a uma pessoa investigada ou ré, quando o juiz entende que a prisão não é necessária, mas que ela deve seguir algumas regras para não atrapalhar a investigação ou o processo.
A fala de Bolsonaro na Câmara ocorreu mesmo após um despacho de Mores desta segunda que reforçou a proibição envolvendo as redes sociais. Segundo Moraes, a proibição inclui:

transmissões;
retransmissões;
veiculação de áudios;
vídeos;
ou transcrições de entrevistas.
Moraes também foi taxativo no que se refere à fonte. Segundo o ministro, não apenas publicações feitas diretamente por Bolsonaro estão passíveis de sanções.

O ministro pontuou que Bolsonaro pode ser responsabilizado por atos em redes sociais de terceiros em quaisquer plataformas (entenda mais abaixo).

Alexandre de Moraes alertou ainda que o investigado não pode se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão.

Intimação de advogados
Depois das ações de Bolsonaro, Moraes determinou a intimação dos advogados de Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, “prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”.

Na avaliação de juristas, no caso de uso de redes sociais de terceiros, o que pode pesar para configurar o eventual descumprimento é justamente a conduta do investigado, se ele induziu a postagem.

A defesa do ex-presidente confirmou à GloboNews que foi notificada da decisão do ministro e informou que vai se manifestar ainda nesta terça.

Medidas restritivas
Entre as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro na última sexta (18) estão:

uso de tornozeleira eletrônica;
proibição de uso de redes sociais;
toque de recolher noturno e nos fins de semana;
além de restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.
O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, assim como os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, acompanharam Moraes, relator do caso, consolidando maioria para manter as restrições impostas a Bolsonaro.

O ministro Luiz Fux foi o único da Primeira Turma que divergiu, e foi o último dos cinco ministros a votar no plenário virtual da Corte.

A decisão ocorreu dentro do inquérito que investiga a atuação do filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, contra instituições brasileiras nos Estados Unidos.

Fonte: G1

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21) e mostrou a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em discurso aos apoiadores, Bolsonaro classificou a medida como uma “humilhação”.

A tornozeleira foi determinada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga do país e intimidação a ministros do STF, da PGR e da Polícia Federal.

Bolsonaro é réu por uma tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação da tornozeleira após pedido da PGR, que entendeu que o ex-presidente age para atrapalhar as investigações.

Bolsonaro tinha a intenção de participar de coletiva de imprensa ao lado dos deputados, mas foi demovido da ideia após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF proibindo que entrevistas com o ex-presidente fossem veiculadas nas redes sociais.

As declarações de Bolsonaro foram compartilhadas por apoiadores e outros usuários nas redes sociais.

Tumulto e deputado ferido
A visita terminou em tumulto. Na saída do encontro entre Bolsonaro e deputados da base bolsonarista, houve confusão em um dos corredores da Câmara. Uma mesa de vidro foi quebrada, e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ficou com o rosto ferido, segundo relato da deputada Caroline de Toni (PL-SC).

Ainda não está claro se Nikolas se feriu com os cacos da mesa ou em outro momento da confusão. Ele sofreu um pequeno corte logo abaixo do olho.

O pedido da PGR
No documento enviado ao STF, a PGR afirmou que Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro atuaram para intimidar autoridades brasileiras e buscar sanções internacionais contra membros do STF, da PGR e da PF. O órgão afirmou ainda que Bolsonaro transferiu R$ 2 milhões ao filho, que estava no exterior promovendo ações consideradas obstrutivas.

Com isso, o procurador-geral Paulo Gonet Branco pediu:

Tornozeleira eletrônica;
Proibição de entrada em embaixadas estrangeiras;
Proibição de contato com embaixadores.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: G1

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou em entrevista ao blog nesta segunda-feira (21) relação com tarifaço de 50% contra produtos brasileiros anunciado pelo governo Donald Trump, e disse não ter o que fazer em relação à medida.

A entrevista foi feita por videoconferência. Bolsonaro estava acompanhado do advogado, Paulo Cunha Bueno.

Ao anunciar a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, Trump citou Bolsonaro e disse ser “uma vergonha internacional” o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (veja a íntegra do documento).

Para o ex-presidente, “qualquer pessoa sabe” que a imposição da tarifa significa “um impacto enorme para a economia brasileira” e que a solução para o impasse é “ir lá conversar com Trump” para “ouvir as condições dele”.

Bolsonaro voltou a elogiar o presidente norte-americano, apesar do anúncio das tarifas.

‘O Eduardo não pode falar em nome do governo brasileiro’
Bolsonar, agora, nega que o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – que tem liderado articulações nos Estados Unidos em favor de retaliações ao Brasil em razão do julgamento do pai – possa negociar com as autoridades americanas.

Na última quarta-feira (16), após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chamar empresários e um representante do governo dos EUA para discutir o assunto, Bolsonaro havia dito que “quem está à frente dessa negociação chama-se Eduardo Nantes Bolsonaro”.

Em relação à atuação do filho, o ex-presidente disse ainda que chegou a pedir “para que ele segurasse, “medisse as palavras”, mas chamou-o de “um cara responsável” e não quis dizer se acha que ele deve voltar ao Brasil – a licença do parlamentar terminou no domingo (20).

‘Não é quase nada esses US$ 14 mil’
Na entrevista, o ex-presidente também minimizou os US$ 14 mil apreendidos pela Polícia Federal, na casa dele, na sexta-feira (18).

Bolsonaro afirmou, ainda, ter ouvido dizer que no pen drive encontrado pela PF em um banheiro – que perícia apontou não ter nada relevante para a investigação – contém “música gospel e foto de família”.

Bolsonaro diz que deve participar de reunião no Congresso
O ex-presidente voltou a defender a anistia para os envolvidos em 8 de janeiro – que poderia beneficiá-lo – e disse que, como “um animal político”, vai continuara discutir “todos os assuntos com todo mundo”.

Boslonaro disse ainda que deve participar de reuniões da bancada do PL no Congresso – as medidas restritivas impostas por Moraes não impedem que o ex-presidente vá ao Parlamento.

Fonte: G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, ao impor medidas restritivas a Jair Bolsonaro (PL) e autorizar as buscas desta sexta-feira (18), que o ex-presidente confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anistia.

Em 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, alegando que Bolsonaro sofria uma “caça às bruxas” e fazendo ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois da medida, Bolsonaro começou a fazer manifestações associando a retirada dessas tarifas à anistia. No domingo (13), ele afirmou que não se alegrava com o tarifaço, e que com a anistia haveria “paz para a economia”. Na quinta (17), afirmou: “Vamos supor que Trump queira anistia. É muito? É muito, se ele pedir isso aí? A anistia é algo privativo do parlamento. Não tem que ninguém ficar ameaçando tornar inconstitucional”, disse.

Para o ministro, Bolsonaro pode ter cometido os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação que envolve organização criminosa e atentado à soberania nacional.

Moraes: Bolsonaro e Eduardo atentam contra a soberania nacional
Na mesma decisão, Moraes aponta que a “intenção criminosa” do ex-presidente é “patente e escancarada” e afirma que as ações se intensificaram após, na segunda-feira (14), a procuradoria-Geral da República (PGR) entregar as alegações finais e pedir a condenação de Bolsonaro no inquérito da tentativa de golpe.

Segundo o ministro, Bolsonaro estimulou a atuação do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, como parte de uma estratégia para pressionar o Supremo obstruir o inquérito do golpe.

Para o magistrado, Bolsonaro, em conjunto com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, cometem “atentados à soberania nacional” com o objetivo de interferir em processos judiciais, desestabilizar a economia e pressionar o Poder Judiciário, em especial o STF.

Na decisão, Moraes destacou o auxílio financeiro que Bolsonaro mandou para Eduardo, quando ele já estava nos Estados Unidos. Em depoimento no inquérito da trama golpista, Bolsonaro admitiu ter repassado R$ 2 milhões via PIX para o filho, em 13 de maio de 2025.

PF acha na casa de Bolsonaro cópia de ação contra Moraes nos EUA
Moraes proibiu Bolsonaro de falar com autoridades estrangeiras, de se aproximar ou entrar em embaixadas ou consulados de outros países e de usar as redes sociais.

Moraes determinou, ainda, que o ex-presidente use tornozeleira eletrônica e o proibiu de sair de casa entre as 19h e as 6h e aos finais de semana.

Além disso, autorizou buscas contra o ex-presidente. Na casa dele, foi apreendida a petição inicial de uma ação que a plataforma de vídeos Rumble move contra o ministro do STF. A plataforma acusa Moraes de censura e pede que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários da plataforma não tenham efeito legal nos Estados Unidos.

O processo que o Rumble apresentou à Justiça dos Estados Unidos contra Moraes, em fevereiro, foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.

O que diz Bolsonaro
Em entrevista após colocar a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro disse que investigação contra ele é política e “suprema humilhação”. E negou que pense em sair do país ou se refugiar em alguma embaixada (convenções internacionais restringem a possibilidade de prisão nesses locais)

Fonte: G1

A Polícia Federal (PF) comunicou ao Supremo Tribunal (STF) que apreendeu um pen drive, uma cópia de uma ação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e US$ 14 mil em espécie na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mandados foram cumpridos nesta sexta-feira (18) na residência do ex-presidente em Brasília e em endereços ligados ao Partido Liberal. Bolsonaro, por determinação do STF, usará tornozeleira eletrônica e está proibido de sair à noite.

O pen drive estava escondido em um banheiro da casa de Bolsonaro. O material foi levado para o laboratório da PF e será periciado pela polícia científica.

Em entrevista à imprensa, Bolsonaro negou que sabia sobre o pen drive. “Nunca abri um pen drive na vida”, afirmou.

A petição apreendida faz parte da ação que a plataforma de vídeos Rumble move contra o ministro do STF. A plataforma acusa Moraes de censura e pede que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários da plataforma não tenham efeito legal nos Estados Unidos.

? O processo que o Rumble apresentou à Justiça dos Estados Unidos contra Moraes, em fevereiro, foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.

Agentes federais também informaram que foram encontrados aproximadamente US$ 14 mil e R$ 8 mil na casa do ex-presidente.

➡️ Ter dinheiro em casa não é ilegal, mas é preciso declarar à Receita Federal valores acima de US$ 10 mil se a pessoa entrar ou sair do país com essa quantia.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes afirma que o ex-presidente confessou de forma “consciente e voluntária” uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira. Para o magistrado, Bolsonaro e o filho Eduardo, que está nos Estados Unidos, cometem “atentados à soberania nacional” com o objetivo de interferir em processos judiciais. Leia os detalhes aqui.

Bolsonaro classificou a investigação como política e se disse “humilhado”: “Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada”, afirmou o ex-presidente.

As buscas ocorreram no âmbito de uma investigação aberta no STF na última sexta-feira (11), dois dias depois do anúncio do tarifaço de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

? Em 9 de julho, Trump anunciou a tarifa sobre todas as exportações brasileiras, alegando que Bolsonaro sofria uma “caça às bruxas” e fazendo ataques ao STF.

Celular apreendido
De acordo com o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi (veja nota da defesa abaixo), foi apreendido também o celular do ex-presidente.

Ainda segundo a defesa, depois da instalação da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro deverá voltar para casa. Por enquanto, o STF não determinou depoimento do ex-presidente. “Só se a PF entender que seja necessário, a partir do resultado das buscas agora de manhã”, afirmou o advogado.

Vilardi disse que foi comunicado pela família do ex-presidente sobre a ordem de busca e apreensão. “Estou pedindo ao STF acesso integral à decisão sobre as medidas judiciais de hoje. Ele só irá se manifestar depois disso”, disse.

Nota da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro
A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.

A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.

Fonte: G1

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (2), que passou por uma nova consulta médica de urgência e recebeu a recomendação de permanecer em repouso durante todo o mês de julho.

Com isso, agendas marcadas em Santa Catarina e Rondônia foram canceladas. Bolsonaro permanecerá na casa dele, em Brasília. A informação foi compartilhada pelo ex-presidente nas redes sociais.

Nesta quarta, o ex-presidente foi submetido a novos exames, que apontaram “intensa esofagite” e “gastrite moderada”, segundo boletim médico.

Bolsonaro, de 70 anos, tem sofrido com soluços e vômitos. No mês passado, ele realizou exames em um hospital privado em Brasília após ter passado mal durante compromissos políticos em Goiás.

Segundo a equipe médica, o ex-presidente estava com uma pneumonia. Ele se recuperou e, no último domingo (29), participou de uma manifestação em São Paulo.

Apoiadores dele se reuniram na Avenida Paulista, no centro da cidade, para um ato organizado pelo pastor Silas Malafaia. O lema da manifestação foi “Justiça Já”.

A esposa dele, ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, publicou em uma rede social um comunicado assinado pelos médicos Claudio Biroloni, cirurgião que operou o ex-presidente, e Leandro Echenique.

A nota informa que Bolsonaro ficará “em repouso domiciliar” durante o mês de julho para “garantir a completa recuperação de sua saúde”.

A nota cita a cirurgia no intestino, a pneumonia e as crises de soluços que “dificultam” a fala e alimentação” do ex-presidente.

Os médicos informaram que Bolsonaro ficará afastado de agendas públicas e atividades partidárias.

Cirurgia no intestino
Em abril, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia de 12 horas de duração.

A operação teve o objetivo de liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal — problemas gerados pelas múltiplas intervenções cirúrgicas realizadas desde a facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.

Após o procedimento, o ex-presidente precisou ficar duas semanas internado no Hospital DF Star para se recuperar.

Fonte: G1