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Economia recua em setembro e fecha o 3º trimestre com queda de 0,64%, mostra prévia do PIB

por Redação

Depois de encolher em agosto, a economia brasileira recuou 0,06% em setembro e encerrou o terceiro trimestre com queda de 0,64%, de acordo com dados publicados nesta sexta-feira (17) pelo BC (Banco Central).

A variação do IBC-Br (Índice de Atividade Econômica), conhecido por antecipar o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país —, confirma a desaceleração do crescimento da economia nacional.

A alta faz o indicador figurar em 146,42 pontos na série dessazonalizada (livre de influências) em setembro, ante os 146,51 pontos apurados no mês anterior. Com a oscilação, o IBC-Br figura no menor nível desde maio (146,74 pontos), mas ainda acumula aumento de 2,77% neste ano e de 2,5% nos últimos 12 meses.

Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o resultado para setembro representa alta de 0,32%. Já em relação ao terceiro trimestre de 2022, o desempenho econômico é 0,78% melhor do que o do mesmo período deste ano.

Os dados do IBC-Br são coletados de uma base similar à do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), órgão responsável pelo indicador oficial sobre o crescimento econômico. A evolução oficial do desempenho da economia entre julho e setembro tem divulgação prevista para o dia 5 de dezembro.

No segundo trimestre, quando a economia brasileira surpreendeu ao crescer 0,9% na comparação com os três meses anteriores, a prévia do BC mostrava um avanço de 0,43% da atividade econômica no mesmo período.

Segundo as projeções mais recentes dos analistas financeiros, o Brasil vai fechar 2023 com um crescimento econômico de 2,89%, alta guiada pelo desempenho positivo do agronegócio nos primeiros meses do ano. Para o segundo semestre e o próximo ano, as previsões sinalizam uma desaceleração.

Fonte: r7

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Economia

Se vetar desoneração, Lula pode se indispor com empresas, Congresso e trabalhadores, veem especialistas

por Redação

Sem uma sinalização clara de como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve tratar o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento, a avaliação de parlamentares e especialistas é que Lula pode se indispor com empresas, trabalhadores e o Congresso se vetar a proposta. O petista tem até 23 de novembro para se decidir sobre a sanção. A indefinição atinge milhões de trabalhadores e preocupa empresas dos 17 setores contemplados. Segundo deputados e senadores ouvidos pelo R7, um veto traria uma forte reação contrária também no Congresso Nacional.

O projeto foi aprovado por ampla maioria no Senado e na Câmara. Por isso, a possibilidade de um veto completo é vista como um enfrentamento à decisão dos parlamentares. Relatora da desoneração na Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) afirma que agora é hora de o governo federal atuar.

Câmara, um veto provocaria um desgaste desnecessário do governo com diversos setores econômicos e potencialmente afetaria mais de 9 milhões de empregos. “Além disso, pode gerar um atrito com a dinâmica do Congresso Nacional, que aprovou a proposta quase que por unanimidade. Esse cenário prejudicará a relação com o Legislativo e, certamente, dificultará futuras colaborações”, avalia.

Uma decisão oposta de Lula em relação ao que decidiu o Congresso, continua Ayres, também tem potencial de causar uma repercussão negativa na opinião pública, “especialmente considerando o forte apoio econômico que a medida possui e a importância da pauta do emprego, que julgo ser a mais importante do país”.

Governo
Mesmo antes de o texto ser aprovado no Congresso, a equipe do governo já estudava vetos ao projeto, com a justificativa de impacto fiscal. O líder da base no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a alegar inconstitucionalidade, com o argumento de proibição de uma nova desoneração relacionada a temas previdenciários.

No entanto, mesmo com a reforma da Previdência em vigência desde 2019, a desoneração já foi prorrogada anteriormente, durante o governo Jair Bolsonaro. Em voto dado em 2021, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski se manifestou pela constitucionalidade da medida, alegando que a reoneração poderia levar a inúmeras demissões. O julgamento foi suspenso. Como Bolsonaro voltou atrás e sancionou a proposta, a ação no Supremo perdeu o objeto e foi arquivada.

Agora, com a nova tentativa de prorrogação, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em 30 de outubro, que o governo não tem compromisso com a sanção integral da desoneração. “Vai ser analisado pelos ministérios, sobretudo naquilo que fere pela inconstitucionalidade. Vai ter essa análise pelos ministérios”, afirmou. Especialistas ouvidos pelo R7 refutam a hipótese de a medida não ser constitucional e afirmam que um veto presidencial por esse motivo, portanto, “não seria justificável”.

A indicação da base do governo no Congresso é pela exclusão dos municípios na lista de contemplados com a desoneração. Isso porque o Parlamento aprovou recentemente propostas que asseguram a liberação de recursos para repor os caixas dos entes federativos, de forma a cobrir perdas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorridas em 2022. Com isso, o Executivo ganhou argumento para manter a medida somente para os 17 setores da economia já contemplados.

O relator da proposta no Senado, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), defende a continuidade da desoneração aos setores da economia, além da inclusão dos municípios, inovação que foi incorporada por ele no parecer aprovado pelas duas Casas. “Nós temos confiança de que o presidente vai agir com sua sensibilidade de gestor, buscando preservar os 9 milhões de empregos que dependem da desoneração da folha de 17 setores da economia, bem como agir para preservar o mínimo de saúde financeira dos pequenos municípios”, disse.

Avaliação de especialistas
O especialista em relações governamentais e cientista político Leonardo Barreto avalia que Lula não deve vetar a proposta pela forte oposição política, ao entender que vai perder o embate. “O ministro Fernando Haddad foi contra, mas não conseguiu ter forças para barrar a proposta nem por um segundo”. Para ele, o cenário mais provável é que Lula a vete parcialmente, deixando de fora a desoneração dos municípios, mas que “procure atender os prefeitos com outras medidas, como um Refis para dívidas previdenciárias das cidades”.

Na avaliação do cientista político André Pereira César, especialista em procedimentos legislativos e funcionamento do Executivo federal, a demora do governo em dar um posicionamento claro quanto ao projeto da desoneração é sinal de que a equipe econômica busca um meio-termo. No entanto, para ele, o governo se arrisca nesse processo.

“É preciso pesar bem a balança, sob risco de se indispor com os setores, municípios e com o próprio Congresso.” O especialista acredita que para cada trecho vetado deverá haver uma contrapartida para estancar os danos políticos, mas que “eventuais compensações jamais terão o mesmo peso de uma sanção integral”. “É uma matéria sensível, e qualquer movimento errado que Lula faça resultará em uma resposta rápida e poderosa.”

Pressão de empresas e trabalhadores
Empresas e trabalhadores pressionam o governo federal a sancionar o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores. Quase 30 representações patronais assinaram, em conjunto, um ofício para pedir uma audiência com Lula a fim de expor com maior profundidade os elementos que fundamentam a sanção da medida.

As centrais sindicais também pressionam pela sanção e calculam que, sem a continuidade da concessão, quase 1 milhão de postos de trabalho serão fechados. “Hoje, são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã, esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões”, analisa o manifesto conjunto das centrais sindicais direcionado a Lula. “Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora, sancionando o projeto”, afirmam os signatários, que representam 40 milhões de trabalhadores.

O projeto da desoneração foi aprovado de forma definitiva pelo Congresso em 25 de outubro e, desde então, aguarda a sanção presidencial para começar a valer. O benefício se estende a 17 setores da economia, entre eles construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação.

Pelo texto, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial será substituída por uma taxa com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas. O benefício já está em vigor, mas tem validade até 31 de dezembro deste ano.

Entenda o que é a desoneração da folha de pagamento
Pelo projeto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários será substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social.

Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Quais são os setores beneficiados?

  • Confecção e vestuário
  • Calçados
  • Construção civil
  • Call center
  • Comunicação
  • Construção e obras de infraestrutura
  • Couro
  • Fabricação de veículos e carroçarias
  • Máquinas e equipamentos
  • Proteína animal
  • Têxtil
  • Tecnologia da informação (TI)
  • Tecnologia da informação e comunicação (TIC)
  • Projeto de circuitos integrados
  • Transporte metroferroviário de passageiros
  • Transporte rodoviário coletivo
  • Transporte rodoviário de cargas
  • Empregos e salários

Fonte: r7

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Economia

Seis em cada dez dívidas no cartão de crédito são de compras em supermercados

por Redação

A maioria das dívidas de cartão de crédito entre os brasileiros (59%) é originada nas compras realizadas em supermercados, mostra a pesquisa “Perfil e comportamento do endividamento brasileiro 2023”, divulgada pelo Serasa.

Na sequência, o levantamento mostra que o segundo maior responsável pelo endividamento com cartão são as compras de produtos como roupas, calçados e eletrodomésticos, que representam 46% das dívidas, e, em seguida, gastos com remédios e tratamentos médicos, com 37%.

As dívidas de cartão de crédito impactam 55% dos brasileiros endividados em 2023, valor 2 pontos percentuais acima do registrado em 2021 e 2022. Nos anos anteriores à pandemia, no entanto, esse índice era ainda maior, de 76% em 2018 e 71% em 2019. Segundo a Serasa, a evolução evidencia que “a volta da rotina fora de casa levou a uma aceleração de gastos com cartão de crédito”.

O estudo também mostrou que o brasileiro continua com esperança de honrar suas dívidas, apesar das dificuldades econômicas. Conforme o estudo, esse Índice de Esperança dos Endividados cresceu 4 pontos percentuais em relação ao do ano passado.

A pesquisa, realizada em parceria com o Instituto Opinion Box, ouviu em outubro 11.541 pessoas maiores de 18 anos de todas as regiões do país, com 52% de homens e 48% de mulheres.

Fonte: r7

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Economia

Haddad agradece colaboração dos governadores na aprovação da reforma tributária

por Redação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu a colaboração dos governadores na aprovação da reforma tributária no Senado durante participação no Fórum de Governadores da Amazônia Legal, na manhã desta sexta-feira (10). O ministro reiterou que o texto aprovado reflete o melhor arranjo possível.

“Sem o apoio dos governadores, não haveria reforma tributária possível”, disse Haddad. Mais cedo, ele já havia afirmado que a equipe econômica tentou atender a todos os estados para demandas estruturais.

No caso da tributária, houve mudanças conduzidas nos plenários da Câmara e Senado, durante as votações, para acomodar demandas e acordos de última hora.

Na Câmara, foi acrescentado um dispositivo que permitia a criação de contribuições estaduais. No Senado, foi criado um fundo para os estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.

No dia da votação, governadores do Sul e Sudeste reclamaram do tratamento dado aos demais entes subnacionais e alertaram para pedidos de votos contrários ao texto.

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Economia

Metade dos brasileiros tem a maior parte do orçamento comprometida com contas de água, luz e gás

por Redação

As contas de água, luz e gás, essenciais no dia a dia das famílias, comprometem a maior parte do orçamento mensal de 53% dos brasileiros, segundo estudo produzido pela Serasa em parceria com o Instituto Opinion Box.

Conforme o levantamento, as contas básicas chegam a representar até R$ 750 das despesas de 82% dos brasileiros endividados. O valor corresponde a quase a metade do salário mínimo atual, de R$ 1.320. Outros 8% destinam entre R$ 750 e R$ 1.050 a essas contas, e 6% comprometem de R$ 1.050 a R$ 2.050 com os serviços essenciais.

O estudo mostra ainda que um de cada quatro brasileiros (26%) diz acompanhar o andamento das contas, mas reconhece que as contas de água, luz e gás representam um menor percentual do orçamento mensal.

A pesquisa “Perfil e Comportamento do Endividamento Brasileiro 2023” revela também que 83% dos consumidores admitem que já atrasaram o pagamento de outras contas para priorizar a quitação das despesas essenciais.

Há ainda aqueles que pediram dinheiro emprestado a amigos e familiares (61%), fizeram empréstimo (49%) para cumprir os compromissos. Para 45%, o atraso no pagamento dos boletos já resultou no corte dos serviços.

Com a dificuldade para arcar com as contas básicas, os atrasos longos no pagamento de dívidas também são comuns entre boa parte dos brasileiros, e 74% dos devedores das contas básicas afirmam ter uma pendência atrasada há pelo menos um ano.

Desemprego
Segundo o estudo da Serasa, o desemprego ainda é o principal motivo de endividamento entre os consumidores. A liderança foi mantida mesmo com a queda de 7 pontos percentuais da taxa, de 29% para 22%.

Trata-se do quarto ano consecutivo de baixa na avaliação. Na comparação com 2018, quando 47% dos consumidores citavam a falta de trabalho como o principal entrave para o pagamento das dívidas, a taxa atual é 25 pontos percentuais menor.

Por outro lado, cresceu em 8 pontos percentuais, de 12% para 20%, o volume de inadimplentes que atribuem o endividamento a uma redução da renda. A falta de controle financeiro (12%), os gastos com saúde (8%) e o empréstimo do nome (17%) também são citados como entraves.

Fonte: r7

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Economia

Deputados avaliam fatiar reforma tributária aprovada no Senado para garantir aprovação até o fim do ano

por Redação

Com a missão de garantir a promulgação da reforma tributária ainda neste ano, deputados avaliam fatiar o texto aprovado na quarta-feira (8) pelos senadores. A manobra divide opiniões dentro do Congresso e da própria equipe do governo, mas aparece como uma alternativa diante da previsão de novas mudanças a serem feitas na Câmara e do tempo curto para cumprir o prazo estipulado.

A aprovação da reforma tributária ainda em 2023 é pretensão tanto do governo federal quanto dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, a matéria só deve começar a ser rediscutida pelos deputados na semana de 20 de novembro — após o feriado de Proclamação da República, em 15 de novembro — e dividirá espaço com as análises do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos vetos durante sessão do Congresso agendada para 23 de novembro.

Mesmo com as restrições, Lira prevê a promulgação ainda neste mês, mas, para isso, considera fatiar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma. “A Câmara terá que se pronunciar sobre o que o Senado fez. Isso é um fato. O que não impede que, se 90% do texto for comum, esses 90% sejam promulgados, e a gente fica a decidir se esses 10%, se a Câmara aceita”, disse o presidente, na terça (6).

Após a fala de Lira, o relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sinalizou ser contra o fatiamento, ao avaliar que a medida “vai depender muito do tamanho do consenso que acontecer, sob pena de termos uma inviabilidade da aplicação do sistema tributário”.

Por ser uma PEC, o texto deve ficar indo e voltando de uma Casa a outra até que haja consenso. O fatiamento, portanto, serve como uma estratégia para validar apenas a parte em comum entre o Senado e a Câmara.

A análise do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que não será necessário o fatiamento, mas ele alertou para o fato de que, se isso ocorrer, é preciso manter a “espinha dorsal” da proposta, que seria a simplificação da tributação brasileira, a não acumulação de impostos, além da desoneração do investimento, da exportação e da cesta básica.

“Eu não acredito que vai precisar”, disse Haddad após a aprovação da matéria no Senado. No entanto, afirmou que a Câmara tem autonomia para mudar o texto. “Aquilo que for comum às duas Casas pode ser promulgado. Aquilo que não for comum fica para outra oportunidade”, admitiu.

Já o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avaliou que o mecanismo “é uma hipótese que sempre existiu, já foi feita em outros momentos”.

“Estávamos muito dedicados a concluir a votação da reforma tributária no Senado”, disse Padilha, ao afirmar que as alterações feitas pelos senadores “foram as necessárias” para garantir votos suficientes para a aprovação.

A articulação de Padilha está voltada agora para a Câmara e será feita em conjunto com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria na Casa. Ribeiro admitiu a possibilidade de fatiamento, mas disse que é necessário, primeiro, fazer uma avaliação do texto aprovado no Senado.

Líderes ligados ao centrão com quem a reportagem conversou não descartam a possibilidade de fatiamento, mas ponderam a necessidade de estudar esse cenário. A avaliação é que deixar parte importante da reforma tributária para uma análise posterior pode prejudicar a tramitação de outras pautas com interesses voltados às eleições municipais, que ocorrem em 2024.

Para garantir que não haja conflito nas prioridades, o grupo deve atuar para aprovar todos os pontos relevantes da PEC ainda neste ano.

A PEC é uma proposição legislativa que altera a Constituição Federal e não precisa de sanção do presidente da República. A reforma tributária é discutida no Brasil há pelo menos 40 anos.

Ponto a ponto

  • A reforma simplifica a tributação brasileira, transformando cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
  • As novas alíquotas serão totalmente implementadas apenas em 2033.
  • O texto prevê uma trava para a carga tributária, além de um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.
  • A proposta destina R$ 60 bilhões até 2043 para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Pelo texto, 70% do FNDR seria repartido entre estados com menor renda per capita, e os outros 30%, entre os mais populosos.
  • A reforma prevê ainda instrumentos de combate à desigualdade de desenvolvimento regional e econômico entre os estados. Um desses pontos — que gerou divergências entre os parlamentares — é a prorrogação de benefícios fiscais do IPI para empresas automobilísticas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste até dezembro de 2032.
  • O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), retomou o trecho que foi retirado na Câmara, mas incluiu a restrição do benefício apenas para automóveis “verdes”, como veículos elétricos ou movidos a biocombustíveis. O benefício, estabelecido na forma de crédito presumido da CBS, será reduzido em 20% ao ano entre 2029 e 2032.
  • Ao buscar o apoio do Centro-Oeste, Braga propôs prorrogar até 2043 a extinção de privilégios fiscais a estados dessa região, para compensar possíveis perdas de arrecadação. Na prática, essas unidades federativas estariam autorizadas a cobrar tributos sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados até 2043.
  • Também houve alteração em relação ao regime automotivo do Nordeste e do Centro-Oeste, com “compromisso de investimento para além do prazo dos incentivos fiscais, de 2032”. Em relação à compra de automóveis, Braga também acatou uma emenda que mantém a taxa de isenção de tributos para pessoas com deficiência ou portadoras do espectro autista e para taxistas.
  • Outra mudança acatada foi a inclusão de cashback (dinheiro de volta) na compra de botijão de gás. A medida beneficia famílias de baixa renda.
  • Um dos pilares da reforma é a tributação apenas no local de consumo, e não mais no local de produção e de consumo, como ocorre atualmente.
  • O Imposto Seletivo (IS), que substituirá o IPI sobre armas e munições (exceto para a administração pública), por exemplo, será obrigatório. A taxa será usada como desincentivo à compra de produtos e serviços prejudiciais à segurança pública e à saúde, como bebidas e cigarros, e à “sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono”.

Fonte: r7

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Economia

Entenda o que muda com a reforma tributária, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira

por Redação

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. Como o texto foi alterado pelos senadores, retorna para outra análise dos deputados. A expectativa do governo federal é que a promulgação ocorra até o fim deste ano.

A PEC é uma proposição legislativa que altera a Constituição Federal e não precisa de sanção do presidente da República. A reforma tributária é discutida no Brasil há pelo menos 40 anos.

As votações de leis complementares que vão regulamentar a reforma ocorrerão somente no próximo ano. A definição de alíquotas, a dos itens a ser incluídos na cesta básica para receber isenção e a dos produtos que terão Imposto Seletivo aplicado são temas que ainda precisarão ser resolvidos.

Veja a seguir as principais mudanças previstas:

Ponto a ponto

  • A reforma simplifica a tributação brasileira, transformando cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
  • As novas alíquotas serão totalmente implementadas apenas em 2033.
  • O texto prevê uma trava para a carga tributária, além de um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.
  • A proposta destina R$ 60 bilhões até 2043 para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Pelo texto, 70% do FNDR seria repartido entre estados com menor renda per capita, e os outros 30%, entre os mais populosos.
  • A reforma prevê ainda instrumentos de combate à desigualdade de desenvolvimento regional e econômico entre os estados. Um desses pontos — que gerou divergências entre os parlamentares — é a prorrogação de benefícios fiscais do IPI para empresas automobilísticas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste até dezembro de 2032.
  • O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), retomou o trecho que foi retirado na Câmara, mas incluiu a restrição do benefício apenas para automóveis “verdes”, como veículos elétricos ou movidos a biocombustíveis. O benefício, estabelecido na forma de crédito presumido da CBS, será reduzido em 20% ao ano entre 2029 e 2032.
  • Ao buscar o apoio do Centro-Oeste, Braga propôs prorrogar até 2043 a extinção de privilégios fiscais a estados dessa região, para compensar possíveis perdas de arrecadação. Na prática, essas unidades federativas estariam autorizadas a cobrar tributos sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados até 2043.
  • Também houve alteração em relação ao regime automotivo do Nordeste e do Centro-Oeste, com “compromisso de investimento para além do prazo dos incentivos fiscais, de 2032”. Em relação à compra de automóveis, Braga também acatou uma emenda que mantém a taxa de isenção de tributos para pessoas com deficiência, do espectro autista e taxistas.
  • Outra mudança acatada foi a inclusão de cashback (dinheiro de volta) na compra de botijão de gás. A medida beneficia famílias de baixa renda.
  • Um dos pilares da reforma é a tributação apenas no local de consumo, e não mais no local de produção e de consumo, como ocorre atualmente.
  • O Imposto Seletivo (IS), que substituirá o IPI sobre armas e munições (exceto para a administração pública), por exemplo, será obrigatório. A taxa será usada como desincentivo à compra de produtos e serviços prejudiciais à segurança pública e à saúde, como bebidas e cigarros, e à “sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono”.

Aprovação na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a reforma nesta terça-feira (7), com 20 votos favoráveis e seis contrários. Cinco emendas foram destacadas — levadas a votação de forma separada, posteriormente à aprovação do texto principal —, mas foram rejeitadas.

O relator, Eduardo Braga, acolheu 247 sugestões das quase 780 protocoladas pelos senadores. Após a apresentação do parecer, em 25 de outubro, ele acolheu novas emendas e acrescentou um complemento de voto.

Foram mais de 30 emendas acatadas, a maioria delas de alterações de redação — aquelas que modificam o texto para deixar a ideia mais precisa. Todo o projeto foi articulado com a equipe econômica do governo.

Fonte: r7

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Economia

Reforma tributária é aprovada em segundo turno no Senado; texto volta para a Câmara

por Redação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em segundo turno, por 53 votos a 24, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária (45/2019). A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados para a avaliação das modificações feitas pelos senadores. A reforma simplifica a tributação brasileira ao transformar cinco impostos em três, além de prever uma trava para a carga tributária e um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.

A reforma prevê ainda uma verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será instituído para compensar estados e municípios por perdas na arrecadação.

Depois do primeiro turno, os senadores destacaram três emendas, que foram analisadas em separado. Por acordo, o plenário aceitou um trecho — de autoria do líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR) — que institui um fundo de sustentabilidade e diversificação econômica para os estados da Amazônia Ocidental e o Amapá, a ser criado por uma lei complementar. Outros dois destaques foram rejeitados.

O relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu cerca de 250 sugestões das mais de 800 protocoladas pelos senadores. Após a apresentação do parecer, em 25 de outubro, ele incorporou novas emendas e acrescentou um complemento de voto antes da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aprovou o parecer nesta terça (7).

“Se essa reforma não é a ideal, ela é muito melhor do que temos hoje”, disse o relator, que considerou que houve avanço com a proposta. “Esta é a primeira reforma tributária que o Brasil constrói em regime democrático.”

Complemento de voto
Foram mais de 30 novas emendas acatadas, a maioria delas de alterações de redação — aquelas que modificam o texto para deixar a ideia mais precisa. Todo o projeto foi negociado com a equipe econômica do governo.

A criação de um teto para a alíquota dos tributos foi uma das emendas incorporadas. Ela prevê que, juntos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não ultrapassem 25% do valor do produto.

Ao buscar o apoio do Centro-Oeste, Eduardo Braga prorrogou até 2043, e não mais até 2032, a extinção de benefício fiscal a estados dessa região para compensar possíveis perdas de arrecadação. Na prática, esses estados estariam autorizados a cobrar tributos sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados até 2043.

Outra mudança acatada foi a previsão de cashback (devolução de dinheiro) na compra de botijão de gás. Antes, havia apenas a previsão do uso do retorno do tributo na conta de luz. A medida beneficia famílias de baixa renda.

Simplificação de impostos
A reforma simplifica a tributação brasileira, ao transformar cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.

Caso a reforma seja aprovada em 2023 no Congresso, somente no próximo ano ocorrerão as votações de leis complementares que vão regulamentá-la. Entre os temas que ainda precisarão ser resolvidos estão a definição de alíquotas, a dos itens a ser incluídos na cesta básica para receber isenção total e a dos produtos que terão o Imposto Seletivo aplicado.

A infraestrutura do novo sistema deve ser montada em 2025. A partir de 2026, começa a transição de impostos até 2033, quando sobrarão apenas os novos impostos previstos na reforma: o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.

Haddad comemorou
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação da PEC. “Dá algum conforto de que a reforma tributária, após 40 anos, finalmente vai passar”, disse o petista em uma entrevista coletiva.

Haddad afirmou que o tema é um assunto suprapartidário. “É uma questão de Brasil. A proposta de emenda à Constituição nem sequer foi apresentada neste governo. Ele já vinha tramitando desde 2019.”

Fonte: r7

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Economia

Correção do FGTS entra de novo na mira do STF nesta quarta; governo pede para adiar julgamento

por Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira (8) o processo que discute a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que atualmente é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%. O Solidariedade, que apresentou a ação, afirma que desde 1999 o índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores.

A ação seria julgada em outubro, mas foi adiada após um pedido de integrantes do governo federal. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF que postergasse o julgamento, mas o processo segue na pauta.

Em 16 de outubro, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) demonstraram ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações, preocupações de natureza fiscal e social a respeito do julgamento da ação.

Na ocasião, Barroso reiterou a posição de que considera os pontos apresentados importantes, mas que vê como injusto o financiamento habitacional ser feito por meio do FGTS do trabalhador com a correção abaixo dos índices da caderneta de poupança. Houve acordo para mais uma rodada de conversas em busca de uma solução que compatibilize os interesses em jogo.

Entendimento dos ministros
Em abril, quando os ministros do STF começaram a votar o caso, Nunes Marques havia pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o tema. No voto, Barroso, que é o relator do processo, entendeu que não há inconstitucionalidade no uso da TR nem previsão constitucional para que os valores do FGTS sejam indexados à inflação.

Entretanto, como o fundo se assemelha a uma poupança compulsória, Barroso entende que a correção não deve ficar abaixo dos juros da poupança. Ele foi seguido por André Mendonça. O ministro defendeu ainda a ideia de que a decisão não pode retroagir, ou seja, só deve valer a partir da publicação da ata do julgamento.

Fonte: r7

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Economia

Reforma tributária pode ser aprovada nesta quarta; senadores votam proposta no plenário

por Redação

O Senado vota nesta quarta-feira (8), no plenário, o texto-base da reforma tributária. Se aprovada, a proposta volta para a Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja promulgada até dezembro, após anos de discussões no Congresso Nacional. A PEC é uma proposição legislativa que altera a Constituição Federal e não precisa de sanção do presidente da República.

A proposta foi aprovada nesta terça (7) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado por 20 votos favoráveis e 6 contrários, mas cinco emendas foram destacadas, ou seja, vão ser votadas de forma separada depois da aprovação do texto principal.

Durante a discussão da proposta na CCJ, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um complemento de voto e acatou novas sugestões de mudanças ao parecer. Entre elas, benefícios a taxistas e a clubes de futebol e a ampliação de uma contribuição para o Centro-Oeste.

De 5 para 3 impostos
A reforma simplifica a tributação brasileira, transformando cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.

O texto prevê uma verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional e uma trava para a carga tributária, além de um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.

Outra novidade é a previsão de uma trava para a carga tributária. O objetivo do limite é garantir que não haja aumento dos tributos para nenhum setor da economia.

Caso seja aprovada em 2023 no Congresso, somente no próximo ano ocorrerão as votações de leis complementares que vão regulamentar a reforma. Entre os temas que ainda precisarão ser resolvidos, estão a definição de alíquotas, a definição dos itens a serem incluídos na cesta básica para receber isenção total e a dos produtos que terão imposto seletivo aplicado.

Sugestões de mudanças
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou novas sugestões de mudanças ao parecer e apresentou um complemento de voto. A principal alteração acatada pelo relator beneficia unidades federativas do Centro-Oeste, com o objetivo de dar maior equilíbrio aos entes.

Pelo texto, 70% do fundo seria repartido ao privilegiar estados com menor renda per capita, e os outros 30%, reservados aos mais populosos. Nessa configuração, o repasse a estados como Mato Grosso e Goiás seria insuficiente, segundo os gestores estaduais.

Buscando o apoio do Centro-Oeste, o relator prorrogou até 2043, e não mais até 2032, a extinção de benefício a estados do Centro-Oeste no Fundo de Desenvolvimento Regional, para compensar possíveis perdas de arrecadação.

Também houve alteração em relação ao regime automotivo do Nordeste e do Centro-Oeste, com “compromisso de investimento para além do prazo dos incentivos fiscais de 2032”. Em relação à compra de automóveis, Braga também acatou uma emenda que mantém a taxa de isenção de tributos para pessoas com deficiência, com espectro autista e para taxistas.

Além disso, foram atendidos pleitos dos setores do agronegócio e financeiro. Há previsão de alíquota zero para aquisição de medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela administração pública.

Outra mudança acatada foi a inclusão de cashback para botijão de gás. Antes, havia apenas a previsão do uso do retorno do tributo na conta de luz. A medida beneficia famílias de baixa renda.

Fonte: r7

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