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Diesel fica R$ 0,02 mais caro com a volta de mais uma parte de tributos federais

por Redação

A partir deste domingo (1º), o litro do diesel ficará R$ 0,02 mais caro nas refinarias, com a volta de mais uma parte de impostos federais. O aumento deve ser repassado às bombas.

A estimativa é da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) e da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes).

O primeiro retorno parcial do PIS/Cofins foi no último dia 5 de setembro, quando passou a acrescer R$ 0,11 ao preço. Há também retomada da cobrança sobre o biodiesel, que representa 12% da mistura vendida nos postos.

A reoneração total dos encargos está prevista para acontecer no dia 1º de janeiro do ano que vem, com mais R$ 0,21, quando deve atingir a alíquota total de R$ 0,34 por litro.

Entenda a mudança
A isenção dos impostos federais sobre os combustíveis foi aprovada em 2022, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro, após o impacto da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu estender até março a desoneração para a gasolina e o etanol e até o fim de dezembro para o diesel.

No entanto, para compensar a perda de arrecadação com o aumento no valor do programa de incentivos do carro zero-km, que ocorreu em junho, o governo federal reverteu parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim de 2023.

Preço nas bombas
Segundo o último levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o preço do litro do diesel nas bombas é de R$ 6,22, em média. O valor ficou estável na última semana, após oito altas consecutivas.

Segundo a prévia da inflação de setembro, o combustível dos caminhões ficou 17,93% mais alto. O dado é do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Impacto no bolso do brasileiro
Para André Braz, coordenador dos Índices de Preços do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), apesar de o efeito direto do diesel na inflação ser pequeno, porque ele compromete uma fração modesta do orçamento familiar, algo em torno de 0,2%, o impacto indireto é grande.

“O diesel é usado para a geração de energia nas termoelétricas, para a movimentação das máquinas no campo, para o escoamento da produção agrícola e até para o transporte público urbano. O ônibus, o transporte público mais popular, de maior cobertura geográfica nas principais cidades do país, é movido a diesel. O efeito indireto é mais perigoso do que o direto”, avalia Braz.

Ele explica que esse aumento de quase 18% tem influência pequena no índice de inflação, porque o peso no orçamento familiar é baixo, dado que poucas famílias têm carro movido a diesel.

Ainda vale lembrar que o diesel é muito utilizado nos caminhões, responsáveis pela maior parte do transporte de carga no Brasil. Segundo a CNT (Confederação Nacional do Transporte), 61,1% desse tipo de deslocamento é feito por rodovias.

Portanto, uma alta no preço do combustível nas refinarias pode aumentar o preço dos produtos que são transportados por caminhoneiros. Porém, não significa que necessariamente vai acontecer.

Pressão externa e paridade internacional
O preço do diesel está pressionado também pela disparada do petróleo no mercado global.

O petróleo Brent chegou a subir cerca de 3% na quarta-feira (27) e fechou acima de US$ 96 por barril, em seu maior patamar desde novembro de 2022, após notícias sobre uma queda expressiva dos estoques de óleo bruto nos Estados Unidos.

Já o petróleo americano WTI (West Texas Intermediate) fechou a US$ 93,68 por barril, máxima desde agosto de 2022.

Isso ocorre junto com uma alta do dólar, que ficou acima de R$ 5 pela primeira vez desde junho.

Uma vez que o Brasil não é autossuficiente em derivados de petróleo, especialistas recomendam que os preços da Petrobras, a principal fornecedora de combustíveis do Brasil, estejam em equilíbrio para não inviabilizar importações por terceiros.

Além de ser suprido pela Petrobras e por algumas refinarias privadas, o mercado brasileiro importa cerca de 25% do óleo diesel e 15% da gasolina.

A política de preços dos combustíveis da Petrobras passou por mudanças em maio. O presidente da estatal, Jean Paul Prates, anunciou o fim do PPI (Preço de Paridade de Importação). Ele atrelava os valores nas bombas brasileiras aos praticados no mercado estrangeiro.

Porém, a companhia não deu detalhes de como será a nova definição de preços. A empresa se limitou a dizer, no dia do anúncio, que “os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.

Fonte: r7

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Economia

Receita paga hoje o último lote de restituição do IR 2023 a 1,26 milhão de pessoas

por Redação

O quinto e último lote da restituição do Imposto de Renda 2023 estará disponibilizado nesta sexta-feira (29) para 1,261 contribuintes, no valor total de R$ 1,966 bilhão.

O depósito, feito diretamente na conta bancária ou pela chave Pix informada na entrega da declaração, já leva em conta a correção adicional de 4,28%, referente à variação da taxa Selic.

Se, por algum motivo, o pagamento não for realizado, os valores ficam disponíveis por até um ano no Banco do Brasil. Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo portal e-CAC, no site da Receita Federal.

Do total de beneficiados no quinto lote, 64.974 são idosos, 6.847 apresentam alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 19.864 têm o magistério como maior fonte de renda.

Estão também presentes na rodada de pagamentos 1.027.838 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio de 2023, além daqueles que optaram pela declaração pré-preenchida ou que vão receber a restituição via Pix.

Quem não teve o dinheiro liberado em nenhuma rodada e também não aparece na lista atual caiu na malha fina e terá que acertar as contas com o Leão. Para saber se a declaração está retida, é possível conferir a situação na página da Receita na internet, clicando em “Meu Imposto de Renda”.

Consulta
Para saber se você já foi contemplado em algum dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda de 2023, basta acessar a página da Receita na internet. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo do Fisco, disponível para Android e iOS.

Em todos os sistemas, o contribuinte descobre se a sua restituição foi liberada, se continua sendo processada ou se existem pendências. Nesse último caso, as correções daqueles que estão na malha fina podem ser feitas por meio de uma declaração retificadora.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração. Após ser depositado, o dinheiro ficará disponível no banco durante o período de um ano. Se o contribuinte não fizer o saque no prazo, deverá solicitar o montante por meio do formulário eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor a ser restituído não apareça na conta bancária, o contribuinte poderá comparecer a qualquer agência do BB ou ligar para a central de atendimento, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: r7

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Economia

Sob risco de paralisar o Desenrola, Comissão do Senado pretende votar projeto de lei nesta quinta

por Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta quinta-feira (28) o projeto de lei do Desenrola, programa de renegociação de dívidas proposto pelo governo federal. Também há a possibilidade de o projeto ser votado no plenário da Casa no mesmo dia, pois o governo tem pressionado para que a análise da matéria ocorra antes do vencimento da medida provisória que pôs o programa em prática, em 3 de outubro. Técnicos do governo temem que o programa seja paralisado caso a proposta não seja votada dentro do prazo.

Na quarta (27), o relator da proposta, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar os detalhes da proposta. Para que não haja mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, o que exigiria uma nova análise dos deputados, o relator acordou que alguns pontos devem ser tratados em projetos de lei separados.

Com isso, o que permaneceu no texto tem a ver, principalmente, com as regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento. Pela proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida.

Esse teto para os juros do cartão, no entanto, só entra em vigor no caso de o Banco Central não apresentar uma solução para o tema. O órgão e o Conselho Monetário Nacional (CMN) terão 90 dias, a partir da sanção da lei, para fazer a proposição para combater os juros abusivos do cartão de crédito. A proposta também prevê que todas as instituições financeiras que ofereçam crédito devem adotar medidas para prevenir a inadimplência e o superendividamento.

Dívidas de energia e água e do Fies
Outra questão central, segundo o relator, foi a garantia de aplicar o leilão reverso para quitar dívidas com serviços essenciais, como conta de energia e água. “O foco principal não é dar dinheiro para os bancos, mas resolver o problema do cidadão. Por isso, pedi prioridade absoluta, está sendo feito um lote específico para direcionar boa parte desses recursos aos serviços essenciais.”

Já a inclusão de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no programa, como havia anunciado o relator, pode ser tratada em um projeto separado. “Esse é um ponto que ainda falta ser delimitado e que, se não entrar no parecer, já tem o compromisso de dois ministros. Será dada prioridade em um projeto à parte para que não atrapalhe o Desenrola”, afirmou Cunha.

Com o Desenrola Brasil, em dois meses, 4.455.172 brasileiros negociaram 6 milhões de acordos para quitar dívidas pelas plataformas da Serasa. Já o total de negociações bancárias chegou a R$ 14,23 bilhões entre 17 de julho e 22 de setembro, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Fonte: r7

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Economia

Banco Central eleva para 2,9% projeção de crescimento do PIB neste ano

por Redação

O crescimento acima do esperado da economia brasileira nos primeiros dois trimestres fez o BC (Banco Central) elevar de 2% para 2,9% sua aposta de aumento do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, de acordo com estimativas apresentadas nesta quinta-feira (28) pelo RTI (Relatório Trimestral de Inflação).

“A revisão decorre da elevada surpresa positiva no segundo trimestre e, em menor medida, de previsões ligeiramente mais favoráveis para a evolução da indústria, de serviços e do consumo das famílias no segundo semestre”, afirma o documento.

Sob a ótica da oferta, o BC afirma que a revisão positiva reflete, principalmente, a elevação nas projeções para a agropecuária (de 10% para 13%), com melhora dos prognósticos de colheita de soja, de milho e de cana-de-açúcar, e o crescimento do abate de animais no primeiro semestre, maior do que o antecipado. Ainda assim, é estimada uma desaceleração do setor ao longo do segundo semestre.

“Apesar da contribuição bastante positiva da agropecuária para o resultado do PIB no ano, o setor deve contribuir negativamente para as variações trimestrais do PIB ao longo do segundo semestre, sobretudo no terceiro trimestre, visto que a maior parte da colheita dos produtos com os maiores crescimentos anuais ocorreu na primeira metade do ano”, afirma o RTI.

Para a indústria, a previsão foi alterada de 0,7% para 2%, com melhora nos prognósticos para a construção. Já o ramo de serviços, responsável por 70% de toda a produção nacional, a projeção de alta foi revista de 1,6% para 2,1%, com melhora das expectativas para todas as atividades, com exceção de comércio, ainda bastante influenciado pelo desempenho da indústria de transformação.

A projeção para a variação das exportações em 2023 também foi revisada, de 3,7% para 6,7%, após prognósticos mais favoráveis para o embarque de produtos agropecuários e da indústria extrativa. A previsão para as importações, por sua vez, permanece estável em relação a 2022.

Para 2024, é projetado um crescimento de 1,8% da economia nacional. A estimativa leva em conta os avanços da agropecuária (+1,5%), da indústria (+2%) e dos serviços (+1,8%). “A base de comparação elevada de 2023, ano de safra recorde de grãos, contribui para a expectativa de alta mais modesta para a agropecuária em 2024”, prevê o documento.

Demanda doméstica
A revisão do BC também considera alta nas previsões para o consumo da família e do governo e recuo na estimativa para o desempenho da FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo).

A elevação da renda das famílias no segundo trimestre, resultante de crescimento dos rendimentos do trabalho e de benefícios sociais, e o recuo na taxa de poupança dos consumidores também são citados como estímulos para a revisão.

Para os próximos meses, no entanto, espera-se moderação no ritmo de crescimento da renda das famílias, com menor contribuição de benefícios sociais. Ao mesmo tempo, o BC avalia com cautela o aumento dos pagamentos líquidos das famílias às instituições financeiras e os níveis de endividamento.

“Diante desse cenário, espera-se que o consumo das famílias continue avançando no segundo semestre, porém em menor ritmo do que o observado no primeiro”, estima o Banco Central.

Fonte: r7

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Economia

Com Desenrola, renegociações de dívidas batem recorde de volume em dois meses

por Redação

Com o Desenrola Brasil, em dois meses, 4.455.172 brasileiros negociaram 6 milhões de acordos para quitar dívidas pelas plataformas da Serasa. Já o total de negociações bancárias chegaram a R$ 14,23 bilhões entre 17 de julho e 22 de setembro, de acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

“Os últimos 60 dias foram os maiores em termos de volume de negociação de dívidas da história da Serasa”, afirma Thiago Ramos, coordenador da empresa.

Segundo ele, o programa do governo federal e os grandes descontos oferecidos pelos diversos setores potencializaram o debate sobre o tema das finanças pessoais e impulsionaram os acordos. “É o melhor momento para negociar dívidas no Brasil”, acrescenta.

De acordo com a Serasa, as empresas credoras entenderam o momento do consumidor brasileiro e proporcionaram ainda mais descontos. Melhoraram as ofertas e geraram números positivos não apenas nos débitos com instituições financeiras, mas também nas pendências com varejo, telecomunicação e outros setores da economia.

“Vou dormir tranquila sabendo que posso ter o nome limpo. E vai me ajudar a ter a oportunidade de conseguir crédito e fazer algum plano no futuro”, afirmou a aposentada Dalva Maria de Jesus Souza, de 59 anos. Ela negociou dívida de banco de R$ 6.000 por R$ 2.000, parcelada em 12 vezes, além de outras duas com varejistas, de R$ 600 por R$ 200.

O Mapa da Inadimplência da empresa mostra queda na representatividade das dívidas de banco. Os débitos com instituições financeiras, segmento que costuma liderar o volume de inadimplentes, caíram 1,8%, passando de 31,1% em junho para 29,5% em julho e 29,3% em agosto.

Para a Febraban, não é possível comparar os efeitos do programa com os de outros mutirões de dívidas realizados anteriormente. “O Desenrola possui características próprias, que não permitem comparação com outros programas de renegociação de dívidas dos bancos”, afirma em nota.

A instituição recomenda a quem aderir ao programa que avalie as condições da renegociação para evitar o não pagamento, uma vez que, sobre o valor não pago, incidirão encargos, como, por exemplo, juros de mora e multa por atraso, além de possível negativação pelo valor que deixar de pagar.

Ramos ressalta que é importante ficar atento às fraudes, porque fraudadores estão se aproveitando deste momento para abordar consumidores por WhatsApp ou telefone. “A Serasa não aborda ninguém e não procura ninguém diretamente. O consumidor é que precisa acessar os canais oficiais para negociar, pelo site, aplicativo ou agências dos Correios em todo o país”, afirma.

Como negociar dívidas

  • Programa Desenrola
    O programa, que vai estar vigente até 31 de dezembro de 2023, tem duas faixas de beneficiados. Ele começou pela faixa 2, destinada a pessoas físicas com renda acima de dois salários míninos (R$ 2.640) até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. A negociação é feita diretamente com bancos ou a Serasa.

Já a faixa 1, voltada para pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que constem no CadÚnico (Cadastro Único dos beneficiários dos programas sociais do governo federal), com dívidas de até R$ 5.000, deverá começar na primeira semana de outubro. A negociação será por meio de plataforma.

  • Serasa
    Site: www.serasalimpanome.com.br    
    App Serasa (disponível no Google Play e na App Store)    
    WhatsApp: 11 99575–2096 
  • Febraban
    Na Plataforma Meu Bolso em Dia Febraban, há orientações sobre vida financeira

Os cuidados na hora de negociar
“É importante que os consumidores saibam calcular como podem negociar e os impactos de financiamentos que as parcelas dessas negociações terão em seus orçamentos, antes de fechar acordos, pois, na maioria dos casos, a solução é momentânea e as pessoas não conseguem arcar com os acordos firmados”, avalia o presidente da ABEFN (Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira), Reinaldo Domingos. Veja as orientações a seguir:

  1. Colocar na ponta do lápis todas as dívidas que possuir, separando as que correspondem a serviços e produtos de necessidade básica, que não podem ser cortados (como água, energia elétrica, gás e aluguel), e as que sofrem juros mais altos (como cartão de crédito e cheque especial), considerando estas como prioridade para pagamento. Antes de sair se enrolando para pagar, execute um diagnóstico financeiro, para saber como pode diminuir as despesas mensais, fazendo sobrar dinheiro para pagar as dívidas em atraso;
  2. Anote todos os gastos que tiver, separando-os por tipo de despesa. Isso inclui gastos “pequenos”, que podem até ser considerados menos importantes, como gorjetas e guloseimas, pois no final do período será possível compreender de que forma, efetivamente, seu dinheiro está sendo gasto. Reflita sobre os hábitos e comportamentos que o levaram a chegar a essa situação, assim saberá o que deve mudar e quais gastos precisa reduzir ou eliminar;
  3. Tenha em mente que só se deve negociar uma dívida quando se tem condições de fazer isso, ou seja, após se planejar, pois um passo precipitado pode até piorar a situação. Portanto, só deve procurar um credor quando já souber quanto terá disponível mensalmente para pagar e, então, poder negociar;
  4. Trocar uma dívida por outra nem sempre é a melhor alternativa. É claro que o programa Desenrola Brasil, por exemplo, oferece juros baixos em comparação aos do cartão de crédito, cheque especial e financiamentos; contudo, é preciso entender o que está relacionado e esses acordos, pois eles podem desencadear novos endividamentos e problemas ainda maiores, virando uma bola de neve;
  5. Para não agravar a situação, antes de realizar qualquer compra, faça a você mesmo algumas perguntas, como, por exemplo, “Eu realmente preciso desse produto?”, “O que ele vai trazer de benefício para a minha vida?”, “Estou comprando por necessidade real ou movido por outro sentimento, como carência, baixa autoestima ou influência de terceiros?”. Ao fazer isso, terá uma grande surpresa sobre a quantidade de coisas adquiridas apenas por impulsividade;
  6. Em momentos de crise financeira, que são passageiros, é importante resgatar sonhos, objetivos que realmente importam e que farão a pessoa ter ainda mais motivos para “dar a volta por cima”. É preciso relacionar no mínimo três sonhos: um de curto prazo (a ser realizado em até um ano), um de médio prazo (entre um e dez anos) e outro de longo prazo (acima de dez anos), sendo que um deles deve ser o de sair das dívidas; e
  7. Com os números do diagnóstico financeiro em mãos, é possível conhecer a sua força de poupança após os cortes para realizar o sonho de sair das dívidas sem que tenha que fazer outra dívida. Mês após mês, é preciso aplicar esse dinheiro em um investimento que seja coerente com o tipo de objetivo (prazo) e o perfil do investidor. Caso tenha dificuldade para investir, é válido consultar um especialista.

Fonte: r7

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Economia

Dinheiro esquecido de quem já morreu supera R$ 2 bilhões e é disputado por municípios

por Redação

O SVR (Sistema de Valores a Receber) do BC (Banco Central), que ficou conhecido como ‘dinheiro esquecido’, ainda tem R$ 7,3 bilhões disponíveis para resgate, mas parte desse total, R$ 2,085 bilhões, que correspondem a 32%, não podem ser sacados pelos donos, que já morreram. São casos de pessoas que não tinham herdeiros ou, então, que não comunicaram familiares sobre a existência das contas.

Desde que o sistema de consulta de valores e solicitação de saques foi reaberto, em março deste ano, os herdeiros de pessoas falecidas têm a possibilidade de recuperar o dinheiro esquecido, e cada instituição financeira define os documentos que devem ser apresentados para fazer essa retirada. Além da família, podem consultar informações daquela pessoa apenas o testamentário, inventariante ou representante legal.

“Se ninguém reclamar a posse desses recursos, todo esse dinheiro vai continuar parado nos bancos”, diz Rodrigo Fantinel, presidente da Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais).

Ele explica que em situações como essa, o dinheiro esquecido e ‘sem dono’ tem de ir para a cidade onde o titular das contas vivia. “Está no Código Civil que, não existindo herdeiro, a titularidade do patrimônio é atribuída ao município”, afirma.

Por isso, no fim de junho, a associação enviou um ofício ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, solicitando os dados das contas esquecidas do SVR, além de outras providências referentes às contas inativas ou sem movimentação.

“Receber as referidas informações é um direito dos municípios, pois elas dizem respeito a um patrimônio cuja titularidade lhes é atribuída pela lei brasileira”, justifica.

Fantinel conta que, no fim de agosto, membros da Abrasf se reuniram com representantes do BC para discutir o assunto. Por enquanto, está sendo estudada a viabilidade jurídica de ‘abrir’ as informações bancárias, que têm sigilo assegurado. “A análise agora está nas mãos da Procuradoria-Geral do Banco Central”, diz.

As informações sobre as contas e titulares são importantes para que cada município identifique os antigos habitantes. “Depois, é preciso publicar um edital de chamamento, para novamente tentar localizar possíveis herdeiros”, ensina o presidente da Abrasf, que reúne 27 cidades do país.

Como consultar e resgatar valores?
Quem quiser saber se tem algum valor a receber, inclusive de pessoas falecidas, deve consultar o site do SVR (Sistema Valores a Receber), no endereço valoresareceber.bcb.gov.br, onde também há explicações sobre como solicitar a devolução do dinheiro.

O caminho para a consulta no site é o seguinte: depois de fazer o log-in no sistema, clicar na opção Acesse Valores para Pessoas Falecidas. Haverá campos para a inclusão do CPF e da data de nascimento da pessoa falecida.

Depois, será apresentado o Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros, que precisa ser lido e assinado.

Na sequência, vão aparecer na tela: o nome e os dados de contato da instituição que fará a restituição do valor; a origem (tipo) do valor a receber; e a quantia a receber. Com todas essas informações em mãos, é só procurar diretamente a instituição bancária e perguntar sobre a documentação que precisa ser apresentada para fazer o saque dos valores da pessoa falecida.

“O sistema exibe informações [inclusive faixa de valores] a usuários herdeiros, inventariantes e procuradores que dão o ‘de acordo’ em Termo de Responsabilidade no SVR. De posse dessas informações, eles podem entrar em contato com as instituições para verificar como resgatar os valores”, informou o BC, em nota.

No início do ano, quando começaram as consultas, o órgão informou que 62,8% do público que tinha algum dinheiro esquecido nos bancos, iria recuperar valores de até R$ 10. Teria direito a resgates entre R$ 10,01 e R$ 100 uma parcela de 25,16% das pessoas. Apenas 10,23% teriam valores a receberde R$ 100,01 a R$ 1.000, e acima de R$ 1.000,01, o percentual seria de apenas 1,78% das pessoas com nome no SVR.

Fonte: r7

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Economia

Quase 27 milhões de brasileiros ingressaram no sistema financeiro desde a pandemia

por Redação

A pandemia do novo coronavírus causou uma revolução no ambiente bancário brasileiro, com o ingresso de 26,9 milhões de novos CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) no sistema financeiro nacional em dois anos e meio.

O número representa um avanço de 16,26% nos dados de novos relacionamentos, com salto de 8,66% (16,3 milhões) no total de bancarizados (indivíduos incluídos no sistema bancário) em 2020 — ano que marca o início da crise sanitária —, que passou de 165,6 milhões para 192,5 milhões.

A pandemia do novo coronavírus causou uma revolução no ambiente bancário brasileiro, com o ingresso de 26,9 milhões de novos CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) no sistema financeiro nacional em dois anos e meio.

O número representa um avanço de 16,26% nos dados de novos relacionamentos, com salto de 8,66% (16,3 milhões) no total de bancarizados (indivíduos incluídos no sistema bancário) em 2020 — ano que marca o início da crise sanitária —, que passou de 165,6 milhões para 192,5 milhões.

O avanço da inclusão financeira fica ainda mais evidente quando se analisa o número total de brasileiros com CPF atrelado a alguma instituição financeira: 94,8% da população de 203 milhões de habitantes, estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirma que a atração da população não bancarizada é uma “preocupação permanente” e define a ampliação do acesso a serviços financeiros como um “passo crucial para a inclusão social e para o combate à desigualdade no país”.

“Ao movimentarem seus recursos em bancos, as pessoas têm acesso a produtos e serviços que proporcionarão mais conforto, segurança e rentabilidade. Além disso, passam a ter acesso a crédito, disputando recursos a taxas mais em conta, e ficam livres da agiotagem”, analisa a Febraban.

Auxílio emergencial
No Relatório de Cidadania Financeira, publicado em 2021, o Banco Central avalia que a distribuição do auxílio emergencial para limitar os impactos financeiros causados pela crise sanitária “acelerou a inclusão financeira” no Brasil.

O benefício pago às populações mais carentes criou contas poupança na Caixa Econômica Federal para permitir a disponibilização dos recursos, que poderiam ser usados para transações digitais como transferências e pagamentos de contas.

“No total, [em 2020] quase 14 milhões de pessoas passaram a ter relação com o SFN [Sistema Financeiro Nacional]. Somente entre os meses de maio e julho, quase 10 milhões de pessoas acessaram pela primeira vez o SFN”, destaca a autoridade monetária.

Revolução do Pix
O Pix, ferramenta de pagamento instantâneo lançada pelo BC em novembro de 2020, também é visto como determinante para a inclusão de brasileiros no sistema financeiro nos últimos anos. Osvaldo Cervi, vice-presidente da associação de planejamento financeiro Planejar, afirma que a entrada do Pix no universo dos brasileiros democratizou o acesso aos serviços financeiros.

“Antes você pagava de R$ 7 a R$ 10 em uma operação de transferência, e o Pix não tem custo nenhum. Com certeza ele produziu uma revolução, porque as pessoas antigamente ficavam com o dinheiro em mãos e agora passaram a ter uma autonomia financeira muito grande”, explica ele.

Para a Febraban, o Pix é uma poderosa ferramenta que chegou para impulsionar a bancarização no Brasil, trazendo novos clientes para o sistema financeiro. “O Pix representa uma redução na quantidade de transações com dinheiro vivo, reduzindo custos operacionais, aumentando a rastreabilidade dos recursos e auxiliando a economia no momento em que é importante a retomada do crescimento econômico”, diz a federação que representa os bancos.

Cervi, da Planejar, reforça ainda que todo o arranjo de pagamentos — com a validação de novas processadoras e a criação de cartões pré-pagos — desenvolvido pelo Banco Central nos últimos anos também ajuda a explicar o crescimento do número de bancarizados.

Fonte: r7

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Economia

Nova fase do Desenrola abre leilão para credores nesta segunda-feira

por Redação

O Desenrola Brasil dará início nesta segunda-feira (25) ao leilão para que os credores cadastrados ofereçam os lances de maiores descontos para a renegociação de dívidas.

Na segunda etapa do programa, prevista para a primeira semana de outubro, serão negociadas contas atrasadas de luz, água, varejo e educação, entre outras, além de dívidas bancárias.

Poderão participar pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal). O leilão vai até o dia 27 de setembro.

Segundo o Ministério da Fazenda, será lançada a plataforma para que todos os interessados possam renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.

Para ingressar na plataforma e poder renegociar as dívidas, é preciso fazer antes o cadastro no gov.br em contas prata ou ouro.

Os credores poderão fazer os lances de acordo com os lotes de dívidas, que estarão organizados por segmentos, como serviços financeiros, securitizadoras, comércio varejista, eletricidade, telecomunicações, educação, saneamento, micro e pequenas empresas, entre outros.

Outro critério será por tempo de dívidas, de acordo com o ano da inadimplência, em 2019, 2020, 2021 e 2022.

Os descontos serão ofertados pelas empresas em lances individuais, sobre o valor de cada dívida, e observado o desconto mínimo estipulado para cada lote.

As dívidas com os maiores descontos poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento com a garantia do governo, que soma R$ 8 bilhões. Cabe ressaltar que as dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma do programa, à vista, com o desconto oferecido pelo credor.

A renegociação com a garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações) será realizada em dois momentos. O primeiro, voltado para as dívidas com valor atualizado de até R$ 5.000, e o segundo, para dívidas com valor entre R$ 5.000 e R$ 20 mil.

Priorizar as dívidas nesses recortes de valor, que correspondem a 98% dos contratos na plataforma, busca fomentar o maior número de renegociações no programa.

Dívidas de até R$ 5.000 correspondem a um volume total de R$ 78,9 bilhões, enquanto dívidas até R$ 20 mil somam R$ 161,3 bilhões, em valores cadastrados pelos credores que aderiram ao Desenrola.

Dívidas com valores acima de R$ 20 mil não estarão disponíveis para renegociação na plataforma. Veja a seguir perguntas e respostas sobre o leilão de credores.

O que é e para que serve o leilão?
Será realizado processo competitivo por meio de leilão no qual os credores serão chamados a ofertar descontos a cada um dos contratos incluídos nos lotes a ser definidos. Serão vencedores do leilão, ou seja, aptos à renegociação com garantia do FGO, os contratos que receberem os maiores descontos.

Como se dará a construção de lotes do leilão?
A construção dos lotes será feita de forma a agrupar dívidas de perfis semelhantes, como setor de atuação do credor, tipo e idade das dívidas, entre outros.

Haverá um desconto mínimo para se habilitar no leilão?
Será definido desconto mínimo para cada um dos lotes formados, considerando suas características. Esse desconto será informado aos credores previamente à realização do leilão.

Como será a oferta de lances no leilão?
Os lances serão ofertados com o percentual de desconto para cada contrato, em ferramenta específica na plataforma do operador.

Como os credores ficarão sabendo do resultado do leilão?
Estará disponível na plataforma um módulo para os credores consultarem seus lotes e valores/créditos contemplados.

Qual o benefício para a empresa credora em ganhar o leilão?
Ao ser contemplado pelo leilão, o contrato de seu cliente terá condições de renegociação viabilizadas pelo programa, com o parcelamento em até 60 meses, com taxas de juros até 1,99% ao mês, o que permitirá um aumento expressivo da recuperação do crédito das empresas credoras.

Dessa forma, com condições mais atrativas, o cliente terá mais capacidade de renegociar e regularizar sua dívida. A empresa credora terá seu pagamento à vista realizado pelo agente financeiro selecionado pelo cliente.

Entenda o programa
O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas com descontos de até 96%, já soma R$ 13,2 bilhões em quantidade de recursos financeiros negociados nos dois primeiros meses desde o lançamento anunciado pelo governo federal.

A primeira fase, que começou em 17 de julho, inclui dívidas de pessoas que recebem acima de dois salários mínimos até R$ 20 mil, referentes à Faixa 2, na qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais.

A Faixa 1 do programa é destinada a clientes com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico que tenham dívidas de até R$ 5.000. Essa nova fase deve começar na primeira semana de outubro.

Os bancos, varejistas e companhias de fornecimento de água, gás e energia elétrica cadastrados para a nova rodada de renegociação vão participar de leilão na semana que vem. O programa vai até o fim deste ano.

Fonte: r7

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Economia

Justiça libera R$ 2,2 bilhões de atrasados a aposentados do INSS

por Redação

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,2 bilhões em atrasados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.

O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 112.066 processos, que são destinados a 144.671 beneficiários.

O pagamento será feito de acordo com o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal). O montante é referente às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de agosto deste ano.

As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 79,2 mil — pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.

O advogado Mateus Freitas, especialista em direito previdenciário, explica que, para evitar a sobrecarga do sistema e agilizar o pagamento desses créditos, foram estabelecidos os procedimentos das RPVs.

“As RPVs têm prioridade no pagamento em relação a outras dívidas públicas. Isso significa que elas são processadas mais rapidamente. Assim que a RPV é expedida pela Justiça, o ente público responsável pelo pagamento (como o INSS) é notificado e deve realizar o depósito do valor devido direto na conta do beneficiário, sem necessidade de maiores trâmites”, afirma Freitas, do escritório ABL Advogados.

O valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais, num total de R$ 2,7 bilhões, para quitar ações de 190.376 processos, com 237.564 beneficiários. Desse valor, R$ 2,2 bilhões são para segurados da Previdência.

Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do Tribunal Federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.

A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível na página do TRF responsável.

Segundo o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, a situação na Receita Federal deverá estar regularizada. “Essa informação poderá ser obtida no site da Receita Federal, em que o CPF deverá ter situação de regularidade. Vale salientar que, caso o beneficiário tenha advogado no processo, é importante conversar com ele para melhor orientação”, conclui Stuchi.

O valor que será pago em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

  • Geral: R$ 1.151.593.517,90
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 1.000.007.272,84 (52.688 processos, com 60.979 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

  • Geral: R$ 193.399.353,00
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 152.591.724,39 (7.008 processos, com 9.508 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

  • Geral: R$ 400.835.394,24
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 315.026.343,66 (10.393 processos, com 13.113 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

  • Geral: R$ 576.324.480,59
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 468.842.702,07 (24.253 processos, com 32.127 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

  • Geral: R$ 409.402.890,03
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 346.527.682,54 (17.724 processos, com 28.944 beneficiários)

Fonte: r7

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Economia

Arrecadação de impostos alcança R$ 172,8 bi em agosto, 2º maior resultado para o mês em 28 anos

por Redação

A arrecadação do governo brasileiro com impostos e contribuições federais totalizou R$ 172,8 bilhões em agosto, o segundo maior resultado para o mês da série histórica, iniciada em 1995, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (21).

O valor arrecadado corresponde a uma queda real (descontada a inflação) de 4,14% em relação ao desempenho apurado no mesmo mês do ano passado, período que marca o maior valor da série, de R$ 180,2 bilhões.

O resultado representa o terceiro mês consecutivo com embolsos abaixo daquele registrado no mesmo mês do ano passado. No período acumulado entre janeiro e agosto, a arrecadação tributária totaliza R$ 1,5 trilhão, desempenho 0,83% inferior ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no mesmo intervalo.

A sequência de quedas reais da arrecadação surge em meio ao aumento da preocupação com a capacidade do governo de elevar suas receitas para cumprir as metas previstas no projeto de arcabouço fiscal apresentado para 2024.

De acordo com o Fisco, o resultado da arrecadação em agosto foi diretamente influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos de IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), tanto em 2022 quanto em 2023.

Sem considerar as duas contribuições, fatores vistos como “não recorrentes”, haveria um crescimento real de 3,88% na arrecadação do período compreendido entre janeiro e agosto. Já o resultado mensal seria de uma queda real menor, de 1,93%.

Em agosto, o IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 28,5 bilhões, com queda real de 23,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. O resultado foi guiado pelo decréscimo de 33,25% na arrecadação da estimativa mensal. A Receita ressalta que, em agosto de 2022, houve pagamentos atípicos de R$ 5 bilhões.

O Imposto de Importação e o IPI Vinculado à Importação apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 6,7 bilhões, com queda real de 16,64%, resultado atribuído às reduções de 17,9% no valor em dólar das importações e de 4,66% na taxa média de câmbio, combinadas com os aumentos de 12,48% na alíquota média efetiva do imposto de importação e de 14,67% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

Na contramão do resultado geral, os embolsos com o PIS/Pasep e a Cofins apresentaram um resultado 6% acima da inflação e somaram R$ 36,5 bilhões. Segundo o Fisco, a alta é resultado dos aumentos reais de 6,6% no volume de vendas e de 3,5% no volume de serviços entre julho de 2022 e julho de 2023.

Além disso, pesam a favor do resultado favorável do PIS e da Cofins a modificação da tributação incidente sobre a gasolina e o álcool e fatores atenuados pela diminuição do volume arrecadado sobre as importações e pelo acréscimo de 31% no montante das compensações tributárias.

Fonte: r7

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