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Segunda etapa do Desenrola para dívida de até R$ 5.000 será no fim de setembro

por Redação

A próxima etapa do programa Desenrola Brasil será lançada no fim de setembro. A informação é do Ministério da Fazenda. Havia a expectativa de que começasse no início do mês.

Nessa fase, as pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640 mensais), que tenham dívidas de até R$ 5.000 ou estejam inscritas no Cadastro Único de programas sociais vão poder renegociar as contas atrasadas por meio de uma plataforma digital.

Os devedores da chamada Faixa 1 poderão repactuar dívidas com bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefone. O consumidor terá duas opções: pagar o valor reduzido à vista ou financiar em até 60 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao mês.

O programa de renegociação começou a vigorar em 17 de julho, para a Faixa 2, que contempla apenas débitos bancários para pessoas físicas com renda acima de dois salários míninos (R$ 2.640) até R$ 20 mil. Nessa etapa, quem tem dívidas bancárias de até R$ 100 fica automaticamente com o nome limpo nas instituições.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), no primeiro mês do programa foram registrados R$ 9,5 bilhões em volume financeiro negociado, com 6 milhões de registros desnegativados.

No lançamento do programa, a previsão do governo era realizar em agosto o leilão por categoria de crédito, para definir o credor que oferecesse o maior desconto para a dívida a ser renegociada.

Mas o Ministério da Fazenda não informou quando a medida será realizada, só que a negociação para a Faixa 1 começará no fim de setembro.

“A previsão é que a próxima etapa do Desenrola (Faixa 1), voltada a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico e com dívidas de até R$ 5 mil, se inicie no final do mês de setembro”, afirmou a pasta em nota.

O governo também está desenvolvendo uma plataforma específica para esse público. A repactuação feita exclusivamente na plataforma digital deve beneficiar cerca de 40 milhões de pessoas. No entanto, o valor total de impacto nessa faixa dependerá dos descontos que serão oferecidos pelos bancos aos inadimplentes.

Ao todo, a expectativa é criar condições especiais para facilitar as renegociações de aproximadamente 70 milhões de pessoas. O programa estará vigente até 31 de dezembro de 2023.

Fonte: r7

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Economia

Apesar de queda, um em cada três brasileiros ainda precisa de renda extra para fechar as contas

por Redação

Aproximadamente um em cada três brasileiros (31%, ou quase 52 milhões de pessoas) precisa de atividades de renda extra para fechar as contas no fim do mês. O patamar representa uma queda em relação ao ano passado, quando o índice estava em 45% (mais ou menos 91,3 milhões de pessoas).

É o que diz a Pesquisa Nacional sobre Desigualdades, desenvolvida pelo Instituto Cidades Sustentáveis em parceria com o Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) e divulgada nesta terça-feira (29).

O levantamento identificou a percepção da população brasileira sobre as variadas formas de desigualdade. Nesse sentido, os entrevistados foram questionados sobre a necessidade de fazer atividades extras — os chamados “bicos”.

Ao todo, foram entrevistadas 2.000 pessoas com pelo menos 16 anos, em 127 municípios. A pesquisa tem intervalo de confiança de 95%, e a margem de erro é de 3 p.p. (pontos percentuais), para mais ou para menos.

Além disso, foram abordados outros temas. Por exemplo, também houve desaceleração na sensação de aumento do número de pessoas em situação de fome e pobreza. Neste ano, 57% dos entrevistados mostraram esse sentimento. Em 2022, o índice era de 75%.

Origem do estudo
Os dados da pesquisa serão apresentados também no lançamento do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, nesta quarta-feira (30).

Trata-se de uma iniciativa de organizações sociais, associações de municípios, centrais sindicais, entidades de classe, instâncias governamentais do Executivo e Legislativo federal, estadual e municipal, bem como do Poder Judiciário.

O movimento alega que seu objetivo é “transformar o combate às desigualdades em prioridade nacional e promover um conjunto de ações que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”.

Fonte: r7

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Economia

Taxa de juros do rotativo do cartão de crédito sobe a 445,7% ao ano, mostra BC

por Redação

Em meio às discussões sobre a extinção do rotativo do cartão de crédito, a taxa média de juros da modalidade avançou 8,7 pontos percentuais no mês de julho, de 437% para 445,7% ao ano, mostram dados revelados nesta segunda-feira (28) pelo BC (Banco Central).

A alta leva a taxa ao maior patamar desde maio (454% ao ano). Com a variação, o crédito rotativo aparece 50,8 pontos percentuais mais caro no acumulado dos últimos 12 meses. Somente em 2023, o nível já saltou 17 pontos percentuais,

Na prática, o consumidor que cair no rotativo com uma dívida no valor de R$ 800 precisa desembolsar um adicional de R$ 3.565,60 para quitar o saldo devedor com a instituição financeira após um ano, totalizando uma dívida de R$ 4.365,60.

A alta ocorre mesmo diante do primeiro corte da taxa básica de juros no período de três anos. A redução de 0,5 ponto percentual levou a taxa Selic a 13,25% ao ano, ante o patamar de 13,75% ao ano, que estava em vigor desde agosto do ano passado.

Para auxiliar os milhões de endividados que sofrem com as taxas elevadas de juros, o governo federal lançou o Desenrola Brasil para que os endividados consigam renegociar suas dívidas. No primeiro mês do programa, a iniciativa para ajudar a tirar os brasileiros do vermelho negociou quase R$ 10 bilhões em dívidas.

Cheque especial
As Estatísticas Monetárias e de Crédito revelam ainda que as taxas cobradas daqueles que fizeram uso do cheque especial voltaram a cair após leve variação positiva em junho. O patamar de juros atual cobrado dos que precisam ficar com as contas bancárias no vermelho é de 132,5% ao ano.

O nível aparece 2 pontos percentuais superior ao registrado no mês anterior e 5,1 pontos percentuais maior em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado deste ano, a taxa avançou 0,4 ponto percentual.

O rotativo do cartão de crédito e o cheque especial são as modalidades de crédito mais acessadas em momentos de dificuldade e, consequentemente, têm as linhas de crédito mais caras do mercado.

Consignado
Para driblar as taxas exorbitantes das modalidades, os consumidores podem aderir ao empréstimo consignado, que oferece desconto direto na folha de pagamento. A taxa da linha de crédito recuou 0,5 ponto percentual em julho e figura em 25,4% ao ano.

Dentro do consignado, as taxas variam entre os grupos de profissionais, com a menor delas cobrada aos servidores públicos (24,2% ao ano). Para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e trabalhadores do setor privado, as cobranças figuram em, respectivamente, 24,8% e 38,5% ao ano.

Fonte: r7

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Economia

Câmara dos Deputados aprova texto das novas regras fiscais

por Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), por 379 votos a favor e 64 contrários, a proposta que estabelece o novo marco fiscal do país. No primeiro turno, em abril, tinham sido 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. O texto passou por alterações no Senado e teve que ser analisado novamente pelos deputados.

Das três alterações feitas pelos senadores, duas foram acatadas: tanto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ficam fora do teto de gastos. A terceira mudança, que tirava despesas das áreas de ciência, tecnologia e inovação do teto de gastos, não foi aprovada.

As novas regras fiscais têm um objetivo central: o de equilibrar as contas públicas e evitar o endividamento do Estado. O projeto aprovado pelo Congresso, que segue agora para a sanção presidencial, cria parâmetros de gastos permitidos para além da inflação em diversas situações econômicas do país.

A regra vai limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita de 12 meses do ano [julho a junho do ano anterior]. Em momentos de superávit [crescimento da economia], o aumento de 70% das despesas será de no mínimo 0,6% do Produto Interno Bruno (PIB), não podendo superar os 2,5%. Em caso de déficit [queda da economia], esse o aumento será limitado a 50% e deve permanecer na mesma banda de despesas de 0,6% a 2,5% do PIB.

Emenda
Uma emenda feita ao texto no Senado, a pedido do governo, permitia usar uma estimativa da inflação do ano para ampliar o limite de gastos até R$ 40 bilhões quando o Executivo ainda estivesse na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), justamente para que esse ajuste nos gastos fosse aplicado na elaboração do projeto. A mudança foi defendida por governistas para dar mais “tranquilidade” à execução de ações prioritárias do governo.

No entanto, essa engenharia econômica foi acordada para ser incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a retirada da emenda, que era uma das prioridades do governo.

“Na questão do cálculo do IPCA, não houve um convencimento de existir a necessidade de constar em um projeto de lei complementar, e o compromisso ficou em repor a tal da emenda condicionada na LDO para o Orçamento de 2024 por causa da deflação, que contaria negativo para essa conta. Isso ficou resolvido, e não há nenhum prejuízo da diferença do arcabouço para a LDO”, afirmou Lira pouco antes da votação da proposta.

A versão aprovada do texto foi construída em dois momentos nesta semana: em uma primeira reunião com especialistas, técnicos e o governo federal, nesta segunda-feira (21); e num segundo encontro, na residência oficial da Câmara, com as lideranças partidárias, nesta terça, algumas horas antes da votação.

Fonte: r7

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Economia

Justiça libera R$ 1,6 bilhão de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS

por Redação

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,6 bilhão em atrasados para beneficiários do INSS (Institudo Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.

O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 79.035 processos, que são destinados a 103.725 beneficiários.

O pagamento será feito de acordo com o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal). O montante é referente às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de julho deste ano.

As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 79.200 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.

“Quando uma pessoa obtém uma decisão judicial que reconhece seu direito a receber um determinado valor, seja por revisão de benefício ou por qualquer outra questão, essa decisão pode gerar um crédito devido pelo governo. Para evitar a sobrecarga do sistema e agilizar o pagamento desses créditos, foram estabelecidos os procedimentos das RPVs”, explica o advogado Mateus Freitas, especialista em direito previdenciário, do escritório ABL Advogados.

As RPVs têm prioridade no pagamento em relação a outras dívidas públicas. Isso significa que elas são processadas mais rapidamente.

Assim que a RPV é expedida pela Justiça, o ente público responsável pelo pagamento (como o INSS) é notificado e deve realizar o depósito do valor devido direto na conta do beneficiário, sem necessidade de maiores trâmites.

“Valores enquadrados como RPV não passam pelo processo de precatórios, que é a ordem cronológica de pagamento de dívidas públicas de maior valor. Isso acelera significativamente o recebimento por parte do beneficiário”, acrescenta Freitas.

Valor total
O valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais, num total de R$ 2 bilhões, para quitar ações de 138.395 processos, com 172.138 beneficiários. Desse valor, R$ 1,6 bilhão é para segurados da Previdência.

Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.

A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível na página do TRF responsável.

“Com a expedição do RPV, os beneficiários poderão levantar os valores que possuem, entretanto devem observar qual banco que está liberado. Essa informação poderá ser obtida por meio do portal da Justiça federal”, orienta o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados.

Segundo ele, a situação junto à Receita Federal deverá estar regularizada. “Essa informação poderá ser obtida no site da Receita Federal, em que o CPF deverá ter situação de regularidade. Vale salientar que, caso o beneficiário tenha advogado no processo, é importante conversar com ele para melhor orientação”, conclui Stuchi.

O valor que será pago em cada Região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) 

• Geral: R$ 781.696.778,87
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários) 

TRF da 2ª Região (RJ e ES) 

• Geral: R$ 176.850.195,68
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários) 

TRF da 3ª Região (SP e MS) 

• Geral: R$ 314.964.536,20
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários) 

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) 

• Geral: R$ 450.862.552,36
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários) 

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) 

• Geral: R$ 296.618.364,00
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)

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Economia

Lojistas protestam contra o fim das compras parceladas sem juros

por Redação

Os lojistas são contrários a um possível fim ou a uma limitação do parcelamento sem juros no cartão de crédito. A Ablos (Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shopping) se preocupa com “os impactos que lojistas e consumidores poderão sofrer” com essa eventual medida.

Caso a decisão seja implementada, todas as aquisições pagas em prestações correrão o risco de ficar mais caras.

Por exemplo, será mais difícil dividir a compra de uma geladeira sem aumentar o preço do produto.

De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), 75% das compras no Brasil são parceladas.

Mauro Francis, presidente da Ablos, ressalta que dividir as aquisições em prestações ajuda “quem não tem condições de pagar à vista”.

“O cenário atual de inflação e juros altos, dificulta o consumo das famílias, principalmente de baixa renda, que é a maior parte da população brasileira e que usa a opção de parcelamento das compras como forma de manterem o mínimo de condições de sobrevivência. Ademais, muitos lojistas vendem parcelado para manterem seus negócios.” afirma ele.

De onde veio a ideia
A possibilidade de limitar essa forma de pagamento foi mencionada pelo presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, em audiência no Senado na última quinta-feira (10).

A ideia seria ter “algum tipo de tarifa para desincentivar esse parcelamento [de compras] sem juros tão longo”, segundo ele. No dia seguinte, Campos Neto disse ter levado um “puxão de orelha” por causa da fala.

Isso seria uma forma de compensar os bancos por um eventual fim da cobrança de juros rotativos do cartão de crédito. É o valor que o usuário paga a mais por não ter quitado integralmente a fatura no fim do mês.

Segundo dados do BC, os atuais juros do rotativo do cartão no Brasil são de 437% ao ano. São considerados um dos mais altos do mercado.

Problema complexo
Nesse sentido, há muitos fatores que contribuem para as altas taxas de juros no Brasil, não só do rotativo do cartão.

Uma delas é a baixa taxa de recuperação de crédito. Ou seja, quanto se recupera de um valor devido a alguém ou a um banco.

No Brasil, 18,2% do débito é restituído pelo credor. A média mundial é de 36,9%. Os dados são do Banco Mundial e do FMI (Fundo Monetário Internacional).

Dessa forma, as instituições financeiras tendem a cobrar mais caro para conceder empréstimos. Isso porque, no país, o risco de elas tomarem calote é maior.

Próximos passos
Um grupo de trabalho foi montado para discutir a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito. Fazem parte do colegiado o BC, o governo federal e representantes de grandes bancos.

Nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou os patamares cobrados pela modalidade.

Nos próximos 80 dias o grupo deve apresentar uma proposta de solução para a questão.

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Economia

Consumidores dizem que vão comprar menos se parcelamento sem juros no cartão acabar

por Redação

A declaração feita por Roberto Campos Neto, presidente do BC (Banco Central), na quinta-feira (10), em audiência no Senado, além de causar alvoroço nos setores de comércio e de serviços, deixou consumidores preocupados. O economista, que discute meios de diminuir a inadimplência e os altos juros do crédito rotativo, disse que a solução seria desestimular o parcelamento sem juros.

Os juros rotativos são cobrados do titular do cartão de crédito que não quita a fatura no vencimento ou paga apenas uma parte dela. Em julho, as instituições financeiras chegam a cobrar taxas de 437,3% ao ano nessa modalidade de empréstimo, que gera uma inadimplência média em torno de 53%.

“A solução está se encaminhando para que não tenha mais rotativo, que o crédito vá direto para o parcelamento. Que seja uma taxa ao redor de 9%. Sem o rotativo, quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento, ao redor de 9% [ao mês]”, disse Campos Neto.

O presidente do BC afirmou, também, que está em estudo a criação de uma tarifa para desestimular o parcelamento sem juros de longo prazo no cartão de crédito. “Não é proibir [o parcelamento], é simplesmente tentar fazer com que ele fique um pouco mais disciplinado”, comentou. As compras com cartão de crédito respondem atualmente por 40% do consumo brasileiro.

“O parcelamento no cartão de crédito salva a minha vida, dá a oportunidade de ter coisas que eu não poderia comprar à vista. Uso o cartão para quase tudo, desde uma compra no mercado até para outros produtos, como cremes e maquiagens. Faço a compra e pago corretamente”, conta a analista de qualidade Brunna Novais Cruz, de 33 anos.

Ela afirma que, sempre que pode, compra a prazo. “Se o parcelamento acabar, vai me impedir de ter o que preciso, porque pagar à vista é impossível com o salário que ganho atualmente. Além disso, eu tenho muitos gastos.”

O parcelamento em muitas prestações e sem juros é apontado pelos bancos como a maior contribuição para o calote nas faturas. Por isso, eles pressionam o BC a desestimular a modalidade, alegando que a inadimplência pressiona a Selic, a taxa básica de juros, que se mantém em níveis elevados, atualmente em 13,25% ao ano.

Richard Eduardo Luz, 28 anos, professor da rede pública de ensino na região metropolitana de Porto Alegre (RS), afirma que, normalmente, prefere não fazer compras a prazo. “Minha prioridade é comprar à vista, mas, como não sou rico, quando o produto é muito importante e não tenho a oportunidade de pagar desse modo, preciso parcelar, como fiz para comprar meu notebook.”

A bancária Flávia Regina Correia de Pinho, 55 anos, assume que “parcela bastante”, pois prefere fazer suas compras pela internet. “Roupas, sapatos, coisas para a casa, tudo o que eu posso, eu compro online. Na hora de pagar, eu olho o valor e as condições de parcelamento. Sempre consulto o número de parcelas sem juros que a loja oferece, porque eu não compro com juros. Por exemplo, se em nove vezes é sem juros e em dez é com, vou fazer em nove parcelas”, explica.

Ela diz que, como só tem um cartão de crédito, com essa estratégia consegue comprar bastante coisa. “Quando o vendedor só tem a opção de três parcelas e com juros, busco outro lugar, com uma condição melhor, sem juros.”

Flávia acredita que a solução mencionada por Campos Neto não vai ser concretizada, porque as compras a prazo fazem parte da cultura nacional, mas, se acontecer, ela vai ter de diminuir o volume de aquisições. “Eu acho que o que atrapalha as pessoas é ter mais de um cartão; elas se desorganizam e vão ficando endividadas. Conheci uma pessoa que usava um cartão para pagar outro, e sua dívida só aumentava. Por que o governo não avalia a possibilidade de limitar o número de cartões que as pessoas podem ter e corta o limite de quem deixa de pagar?”

Para Richard Eduardo, cortar o crédito não parece ser uma boa solução. “É importante que haja disponibilidade de crédito, porque a economia depende disso. O endividamento depende de como cada pessoa lida com as próprias finanças. Talvez o caminho seja o da educação financeira, da conscientização, em vez da limitação”, sugere.

Fonte: r7

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Economia

FGTS Digital que terá pagamento por meio do Pix começa a ser testado

por Redação

O FGTS Digital começa a ser testado a partir deste sábado (19) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O novo sistema de recolhimento do fundo entrará em vigor em janeiro de 2024. Com o pagamento feito exclusivamente por meio do Pix, a nova plataforma será alimentada de modo praticamente simultâneo com base nas informações prestadas no eSocial. Além disso, mudará também a data de vencimento.

Com o sistema atual, o empregador gasta em média cerca de 34 horas/mês para o seu preenchimento. A previsão é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial e facilitar o preenchimento dos dados informados.

“É uma ferramenta muito importante que vai facilitar a vida das empresas, com economia de tempo e custos”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a live de apresentação.

Segundo Marinho, são 4 milhões de empresas, 43 milhões de pessoas envolvidas e cerca de R$ 180 bilhões de arrecadação anual. “É importante aproveitar o período de treinamento para adaptação ao novo sistema e tirar suas dúvidas, pois a partir de janeiro entra em vigor a nova plataforma”, ressaltou o ministro.

O novo sistema permite fazer o recolhimento dos valores devidos ao fundo exclusivamente pelo Pix. Haverá, ainda, alteração na data de vencimento para até o 20º dia do mês seguinte ao da competência.

Os empregadores que têm a obrigatoriedade de recolher o FGTS devem participar do período de testes. Essa fase estará disponível para as empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento de até R$ 78 milhões, que engloba cerca de 20 milhões de empresas. A partir de 16 de setembro estará disponível para as demais.

A plataforma estará disponível para cadastro no Portal do FGTS Digital, no qual será possível simular o processo de geração e pagamento de guias de recolhimento do FGTS, emitir procurações eletrônicas, por meio das quais o empregador poderá delegar poderes aos responsáveis por operacionalizar o cumprimento da obrigação de recolhimento do fundo de garantia, e ainda conhecer as diversas funcionalidades.

No ambiente de testes, também conhecido como “Produção Limitada”, o FGTS Digital receberá as bases de cálculo reais transmitidas ao eSocial pelas empresas, permitindo a emissão de guias sem valor legal. Com isso, as empresas poderão comparar o resultado com as guias geradas pelo SEFIP/Conectividade Social, encontrar eventuais divergências e realizar as correções necessárias.

Nesta fase de teste, as guias geradas pelo FGTS Digital não terão validade legal, mas o empregador poderá fazer a simulação dos pagamentos, acompanhando o processo desde o envio dos dados ao eSocial até a quitação da obrigação de recolhimento.

Como o próprio governo divulga, o FGTS Digital será uma solução tecnológica que visa facilitar o cumprimento dessa obrigação pelos empregadores e assegurar que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas vinculadas.

KAROLEN GUALDA BEBER

Para a advogada Karolen Gualda Beber, especialista do Direito do Trabalho, a expectativa é de que o sistema beneficie empregados e empregadores.

“Redução de custos, automatização dos procedimentos, segurança, confiabilidade e transparência são alguns dos benefícios aguardados com a entrada em vigor dessa nova forma de recolhimento, a partir de janeiro de 2024”, afirma a advogada, que é pós-graduada em direito e processo do trabalho, e coordenadora da área trabalhista do escritório Natal & Manssur Advogados.

Mas ela acrescenta que as empresas devem ficar atentas, pois o FGTS Digital será mais uma ferramenta de automatização dos processos integrados ao eSocial. “Ou seja, são as informações deste que alimentarão a ferramenta, motivo pelo qual será preciso redobrar a atenção para evitar erros”, avalia.

O que muda com o FGTS Digital

  • Alteração na data de vencimento — Com a edição da Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022, ficou confirmada a alteração do prazo de recolhimento do FGTS mensal para até o 20º dia do mês seguinte ao da competência. Mas, atenção, essa alteração legislativa produzirá efeitos apenas para os fatos geradores ocorridos a partir da data de início do FGTS Digital. Os empregadores, gestores de recursos humanos (RH), contadores e todos os outros atores que atuam para cumprir a obrigação de recolhimento do FGTS devem ficar atentos ao momento em que essa mudança vai ocorrer e devem adaptar seus processos, rotinas e sistemas à nova data de vencimento.
  • Competências anteriores ao FGTS Digital — Outro ponto de atenção é que, para os fatos geradores de FGTS que ocorrerem antes da efetiva implantação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, os empregadores devem cumprir suas obrigações pelo sistema Conectividade Social (Caixa), assim como já fazem hoje. Portanto, haverá um ponto de corte. Os valores devidos de competências anteriores à implementação do FGTS Digital devem ser recolhidos pelo sistema de conectividade da Caixa (via SEFIP) e o valores devidos a partir da competência de implantação do FGTS Digital deverão ser recolhidos via FGTS Digital.
  • Recolhimento via Pix — Com a operacionalização do FGTS Digital, o recolhimento dos valores devidos ao fundo será feito exclusivamente por Pix. Os boletos gerados terão um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador. Assim, as empresas devem estar com seus sistemas bancários preparados para utilização desse canal, inclusive no que diz respeito aos limites de pagamento via Pix.
  • eSocial como fonte de dados — o FGTS Digital será alimentado de modo praticamente simultâneo pelas informações transmitidas ao ambiente do eSocial. O valor devido de FGTS vai ser gerado com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema de escrituração eSocial. Portanto, é preciso observar os dados de lotação, vínculos, tipos de evento (mensal ou rescisório), eventos de remuneração e, sobretudo, para a incidência das rubricas utilizadas, ou seja, atentar para todas as informações que impactam a base de cálculo do FGTS. O período de testes do FGTS Digital poderá ser utilizado, inclusive, para fazer correções, avaliações e comparações necessárias.
  • Base de cálculo da indenização compensatória do FGTS — apenas a base de cálculo da indenização compensatória do FGTS (multa do FGTS de 40% ou 20%) será informada diretamente no sistema FGTS Digital.
  • Impactos na geração do Certificado de Regularidade do FGTS — a partir do início de operação do FGTS Digital, o não recolhimento dos valores devidos no prazo do vencimento poderá gerar impacto imediato na emissão da CRF. Assim, é importante que o empregador fique atento e cumpra sua obrigação de recolhimento de FGTS no prazo, para evitar que isso afete a sua regularidade no Fundo.
  • MEI e Segurado Especial — Esses empregadores continuarão a recolher o FGTS juntamente com o DAE mensal gerado pelo eSocial. Apenas o FGTS Rescisório será recolhido pelo FGTS Digital, em substituição à GRRF gerada pelo Conectividade Social. Dessa forma, se o MEI ou o SE demitir um trabalhador por um motivo de desligamento que gere direito ao saque do FGTS, deverá registrar a rescisão no eSocial e acessar o FGTS Digital para gerar a guia com os valores de FGTS incidentes sobre o mês da rescisão, 13º proporcional, aviso prévio indenizado e a multa do FGTS (40% ou 20%). Além disso, no mês do desligamento esses empregadores ainda terão que emitir o DAE no eSocial para recolhimento da contribuição previdenciária (INSS).
  • Empregador Doméstico — Continuará recolhendo o FGTS mensal e rescisório utilizando a guia DAE gerada pelo eSocial. O empregador doméstico utilizará o FGTS Digital futuramente apenas para requerer parcelamentos de débitos do FGTS. Enquanto essa funcionalidade não é implementada, caso queira realizar um parcelamento deve procurar os canais de atendimento da Caixa.

Para saber mais informações sobre a nova ferramenta basta acessar a página https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital.

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas informatizados desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Fonte: r7

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Economia

Câmara vai discutir projeto do governo que pode acabar com saque-aniversário do FGTS

por Redação

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode estar com os dias contados. O benefício foi criado por lei em 2019, mas o governo federal quer rever o pagamento desse dinheiro ao trabalhador. O projeto com as mudanças, que pode levar ao fim o direito de sacar parte do FGTS no mês de aniversário, foi assinado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e está previsto para ser enviado à Câmara até o fim deste mês.

Os deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e Leonardo Monteiro (PT-MG), da Comissão de Legislação Participativa, tiveram pedidos de audiência pública aprovados para discutir o tema. No entanto, a sessão, que seria conjunta, foi cancelada.

Monteiro afirmou que uma nova sessão já está confirmada. “Esse saque-aniversário parece que é uma boa intenção. No entanto, é uma proposta que traz muitos transtornos para o trabalhador. A ideia é fazer um debate e esclarecer todas essas questões para o trabalhador, o sistema patronal e o sistema bancário. A nossa expectativa é de o governo mandar essa proposta para a gente alterar o saque-aniversário, mas que seja bom para o trabalhador”, disse.

Melo defende a manutenção do benefício e disse que apresentará outro pedido para uma nova audiência.

O que é e como funciona?
O saque-aniversário do FGTS foi instituído no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) via projeto de lei e permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo da conta do fundo todos os anos no mês do aniversário.

O trabalhador que usa esse benefício abre mão de poder acessar o saldo integral do FGTS em caso de demissão — recebe apenas o valor referente à multa rescisória. A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática original, que é o saque-rescisão.

Líder do segundo maior bloco da Câmara, que reúne MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, o deputado Fábio Macedo (Podemos-MA) diz esperar que as alterações do governo não cortem o benefício. “Acredito que proposta que será enviada pelo governo, com as modificações nas regras do saque-aniversário do FGTS, para análise do Parlamento, será para beneficiar os trabalhadores brasileiros, de modo que continuem tendo acesso efetivo a esta ferramenta de proteção social”, disse.

O FGTS é um saldo construído a partir do recolhimento de parte do salário do funcionário que trabalha com carteira assinada. A empresa pega esse valor e a Caixa o guarda. Foi criado para proteger o trabalhador, e por isso só pode ser integralmente utilizado em situações específicas, como na compra da casa própria e em caso de demissão sem justa causa.

Fonte: r7

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Economia

Reclamações sobre crédito consignado do INSS quase triplicam neste ano

por Redação

As reclamações sobre o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quase triplicaram neste ano. A alta coincide com a queda da taxa de juros da modalidade de empréstimo, que desconta diretamente da folha de pagamento.

Segundo a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho foram registradas 42.879 reclamações. O volume é 270% maior do que as 11.594 ocorrências em igual período do ano passado.

O sistema da Senacon reúne 26 Procons estaduais, o do DF e mais de 600 Procons municipais, que atendem uma média mensal de 150 mil consumidores.

Só no Procon de São Paulo, de janeiro a julho deste ano foram 8.413 reclamações, número que corresponde a quase uma queixa a cada hora. Em 2022, no mesmo período, foram 4.982 ocorrências, alta de 69%.

A modalidade é concedida a quem tem salário, aposentadoria ou pensão creditados em conta-corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou da aposentadoria do cliente, é um empréstimo fácil de ser contratado e tem uma das menores taxas do mercado.

O novo teto de juros para empréstimos consignados a beneficiários do INSS com desconto em folha de pagamento foi estabelecido em 1,97% ao mês desde o fim de março, em um acordo entre o governo federal e os bancos.

Atualmente, 16.995.121 aposentados e pensionistas têm algum empréstimo consignado ativo, de acordo com o INSS. O número corresponde a quase metade do total de beneficiários do instituto.

As principais queixas
Do levantamento da Senacon, entre janeiro e junho deste ano:

  • cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado – 20.024;
  • cobrança indevida/abusiva para alterar ou cancelar o contrato – 4.291;
  • cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos/não informados – 2.117;
  • renegociação/parcelamento de dívida – 2.007;
  • não entrega do contrato ou documentação relacionada ao serviço – 1.515; e
  • demais problemas – 12.925.

Do levantamento do Procon-SP, entre janeiro e julho de 2023:

  • cobrança por serviço não reconhecido e não solicitado – 1.745;
  • não entrega do contrato ou documentação relacionada ao serviço – 1.532;
  • cobrança indevida – 1.647;
  • dificuldade para alterar ou cancelar o contrato ou o serviço – 317; e
  • oferta não cumprida, serviço não fornecido, publicidade enganosa – 382.

Diagnóstico
O Procon-SP afirma que não é possível atribuir a alta de reclamações a uma determinada causa, porque pode estar ligada a vários cenários, como o aumento de oferta do crédito, mas também à facilidade de o consumidor fazer uma reclamação, buscando postos de atendimento físicos ou de forma online.

“Vários fenômenos podem estar ligados a esse aumento do número de reclamações. Talvez até aquele movimento que a Previdência fez para realizar perícias para adiantar a concessão de benefícios. Então não temos como dizer especificamente por que houve esse aumento”, explica Renata Reis, assessora técnica do Procon-SP.

Segundo ela, o diagnóstico é de um cenário muito ruim, porque as empresas deveriam atuar de forma mais contundente, principalmente em relação aos correspondentes bancários, no procedimento eletrônico em que é feita eventual contratação do consignado, para evitar que o consumidor seja vítima de transação não reconhecida.

“Talvez tenha havido um investimento para aumentar o número de operações, mas nenhum para realmente coibir esses problemas, que não são novidade no mercado e há tempos vêm assolando os pensionistas e os aposentados”, afirma a assessora técnica.

O que fazer para evitar problemas?
Para Renata, quando o consumidor não tem interesse em fazer a transação, o melhor procedimento é blindar o benefício. Para isso, o segurado deve entrar em contato com o INSS para pedir o bloqueio de operações financeiras.

“Quando o benefício é concedido, tem um período em que não pode haver a liberação imediata, mas é importante que o consumidor deixe o benefício bloqueado para que realmente nenhuma operação seja feita sem que ele mesmo procure o INSS, por meio do aplicativo ou do site, para desbloquear a operação. Essa é a melhor forma”, orienta Renata Reis.

As pessoas que não têm interesse no momento de fazer a transação devem bloquear o benefício, procurando a Previdência Social, seja numa agência do INSS, seja por meio do aplicativo ou site Meu INSS ou ainda pelo site www.gov.br.

Caso o segurado venha a ter interesse em fazer a operação, ele deverá ir ao banco ou a um correspondente bancário e, sempre antes de assinar qualquer documento, solicitar uma cópia para que possa primeiro analisar com alguém da família ou de sua confiança o exato teor do documento.

Outra reclamação diz respeito ao consumidor que já fez alguma operação de forma eletrônica. Numa segunda solicitação, ele deve tomar cuidado. “Não forneça dados, não clique em nada, não confime a mensagem, não faça esse tipo de procedimento, para que possa se proteger da contratação indevida”, acrescenta a assessora ténica do Procon-SP.

Quando o consumidor observar que houve desconto indevido, ele deve primeiro procurar a Previdência Social para contestar a cobrança, até para que o órgão faça o bloqueio de débitos futuros. E ele também pode reclamar no Procon, a fim de que a entidade atue de forma fiscalizatória e o consumidor possa receber de volta aquilo que foi debitado indevidamente, além de ter a garantia de um documento formal de que aquela operação que ele não reconhece está sendo cancelada.

Onde reclamar

  • Procon-SP — O atendimento telefônico está disponível para orientação ao consumidor de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8 às 17h, pelo número 151. Outra opção é o site procon.sp.gov.br;
  • INSS — Reclamação sobre crédito consignado deve ser feita pelos sites consumidor.gov.br, falabr.cgu.gov.br ou gov.br.

Fonte: r7

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