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Projeto do Orçamento 2025 vai prever salário mínimo de R$ 1.509; alta é de 6,87%

por Redação

O projeto para o Orçamento de 2025 que o governo federal deve enviar ao Congresso nesta sexta-feira (30) deve prever um salário mínimo de R$ 1.509 a partir de janeiro.

Se confirmado, esse valor representa uma alta de 6,87% em relação aos R$ 1.412 atuais. Serão R$ 97 a mais por mês.

Os números foram confirmados por fontes da equipe econômica ao blog. O projeto deve ser divulgado no fim do dia.

O governo enfrenta dificuldades de fechar o orçamento 2025 com déficit zero – meta da qual o ministro Fernando Haddad afirmou não abrir mão.

O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro. Ou seja, no salário que o trabalhador receber de fevereiro em diante.

O percentual ainda pode mudar até dezembro, quando o Congresso aprovar a versão definitiva do Orçamento de 2025.

O percentual varia porque em 2023 Lula propôs, e o Legislativo aprovou, uma lei para garantir que o salário mínimo seja ajustado acima da inflação, isto é, tenha ganho real.

A fórmula leva em conta a inflação oficial do país e o ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma das riquezas produzidas pelo país nos dois anos anteriores.

Fonte: G1

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Emprego

Após teste com 19 empresas, oito decidem manter semana de 4 dias no Brasil. Veja por quê

por Redação

Depois de seis meses de experimento, oito das 19 empresas que testaram os impactos da semana de 4 dias no Brasil resolveram manter o modelo, enquanto sete devem seguir com os testes para implementar alguns ajustes, como o que fazer em caso de feriados, por exemplo.

Uma delas disse que pretende expandir o experimento por mais meses, mas neste caso para implementar a jornada reduzida em novos times. As três restantes devem seguir com o modelo da semana de 4 dias permanentemente, mas adotaram alguma mudança em relação à ideia inicial, como manter uma semana no mês funcionando em cinco dias.

O experimento foi uma iniciativa da organização sem fins lucrativos 4 Day Week, que conduz testes sobre o assunto ao redor do mundo, e a brasileira Reconnect Happiness at Work.

Ambas defendem a redução da jornada de trabalho semanal. O modelo em teste é conhecido como 100-80-100 — 100% da remuneração, com 80% do tempo de trabalho e 100% da produtividade.

Rafael Grimaldi, CEO da Inspira Tecnologia, empresa paulista que fornece IA, disse que a semana de 4 dias funcionou para seu time de 20 pessoas, mas deve expandir o teste por seis meses para ajustar alguns detalhes — houve dúvidas sobre se os empregados podem trabalhar menos de 4 dias caso tenha algum feriado na semana, por exemplo, ou sobre se as folgas nos aniversários seriam mantidas .

— Como podia estender, resolvemos estender — diz Grimaldi, que elenca algumas mudanças no modelo para adequar à realidade da empresa — Se estamos trabalhando em um projeto grande ou alguma entrega não foi concluída, trabalhamos na sexta e compensamos depois.

Mais tecnologia, mais produtividade
A Inspira também adotou automação e IA para aumentar a produtividade, especialmente nas áreas de maior contato com os clientes. A empresa criou uma ferramenta de atendimento automatizado para ajudar os times de suporte, que revezam o dia de folga entre quinta e sexta.

Além disso, contratou uma tecnologia para categorizar despesas por meio de IA. Como esse trabalho deixou de ser realizado manualmente, a economia é de dez a vinte horas mensais.

— O time trabalhou de forma mais produtiva, primeiro, por conta do bom senso das pessoas, mas também pela tecnologia. Como qualquer empresa, não podíamos deixar a produtividade cair. Mantivemos as entregas, com menos horas — afirma o CEO.

Outra empresa que passou pelo experimento e investiu em tecnologia para reduzir a semana para 4 dias foi o Clementino & Teixeira Advocacia, que passou a usar uma ferramenta da Inspira para acelerar a pesquisa jurisprudencial.

Além disso, a firma contratou um advogado júnior para ajudar em atividades que não podem ser automatizadas e implementou ferramentas para reduzir o tempo que os profissionais gastam analisando vídeos de audiências.

— A semana de 4 dias acelerou nosso processo de inovação — diz Soraya de Almeida, sócia fundadora e gestora da empresa, que estima um aumento de 3% nas despesas com as mudanças.

Segundo Grimaldi, da Inspira, o investimento em tecnologia é uma forma de fazer com que os trabalhadores percam menos tempo com atividades manuais e burocracia. Claro que é necessário gastar mais em um primeiro momento, diz, mas a conta compensa no longo prazo.

‘Rotina me engoliu’ versus ‘tenho vida’
Assim como a Inspira, o Clementino & Teixeira Advocaia também vai seguir testando a semana de 4 dias. Atualmente, são 14 funcionários, divididos entre Belo Horizonte (BH) e São Paulo (SP), que trabalham no formato semipresencial. Inicialmente, a empresa pretende implementar uma folga mensal, mas a meta é avançar para duas no mês.

— Não é só trabalhar menos. É trabalhar de uma forma diferente, para ser mais eficiente. A nossa semana era maior que cinco dias e a rotina nos engoliu. Seis meses é pouco tempo para uma mudança como essa. Esperávamos que fosse mais fácil — diz Soraya.

Na Inspira, os funcionários conseguiram se adaptar ao modelo. A empresa criou novas vagas recentemente, e Grimaldi diz que o modelo de 4 dias faz brilhar os olhos dos candidatos. Além disso, a retenção de talentos aumentou.

— A pessoa pensa duas vezes antes de retornar aos cinco dias. Um dos funcionários até me falou: ‘agora parece que eu tenho vida’.

Foco em resultados
Renata Rivetti, fundadora da Reconnect, diz que a maioria das empresas que resolveram seguir o modelo de 4 dias têm até 50 funcionários, mas atuam em segmentos diversos. As companhias que alcançam melhores resultados durante o experimento, diz, são aquelas que conseguem alinhar as prioridades entre gestor e time e implantar mais tecnologia.

— Sempre medimos produtividade por horas trabalhadas. Empresas que olharam mais para as entregas se adaptaram melhor. É um processo que passa por reduzir falhas de comunicação e reuniões desnecessárias, planejar melhor os dias e ter momentos de hiperfoco — conta.

Renata diz que os testes indicaram que as empresas precisam implementar mudanças para ter um ambiente de trabalho mais acolhedor, com menos horas de trabalho, mas o que funciona para uma companhia pode não funcionar para todas as demais, o que demanda ajustes.

— As empresas tentam entender se há momentos de maior trabalho. Algumas veem que precisam ter uma semana de cinco dias, para momentos de fechamento ou mais entregas. Outras querem ter só duas semanas de 4 dias no mês, o que é melhor que nada — diz Renata.

Para os trabalhadores
Nas empresas que implementaram o piloto no Brasil, quase metade dos colaboradores (48,2%) percebeu um aumento no ritmo de trabalho. O volume de trabalho se manteve o mesmo para a maior parcela de entrevistados (77,9%). Por outro lado, houve aumento de 60,3% no engajamento e de 71,5% na produtividade.

Houve ainda redução no número médio de horas trabalhadas por semana, de 42,8 horas para 36,8 horas. Durante as entrevistas conclusivas do teste, 97,5% das pessoas gostariam que houvesse continuidade na semana de 4 dias.

Os dados também indicam melhoras na saúde mental. O número de trabalhadores que se dizem ansiosos e estressados reduziu 30,5% e 14,5%, respectivamente. O impacto sobre o estresse se mostrou menor por aqui do que em outros países que testaram o modelo, um reflexo da cultura corporativa brasileira, diz Renata, que valoriza horas trabalhadas em excesso.

— Uma empresa me disse que precisou aprender a dizer não para os clientes, que querem tudo para ontem, e começou a negociar melhor os prazos. Outros colaboradores sentem culpa por não trabalhar na sexta. Nós premiamos muito a sobrecarga, talvez por isso não tenha havido tanta redução de estresse.

Para as empresas
Dados financeiros dos seis primeiros meses do ano, frente ao mesmo intervalo do ano anterior, revelam que houve aumento de receita na maioria das empresas (72,7%), enquanto uma minoria registrou redução (27,3%). Houve aumento nos lucros para 63,3% e redução para 36,4%.

Durante o piloto, a maioria das empresas (66,7%) conseguiu ajustar suas atividades sem a necessidade de contratar mais pessoas. Cerca de um terço (33,3%) aumentou o número de funcionários para atender às exigências do piloto. Renata explica que, mesmo as empresas que precisaram contratar mais pessoas, dizem que o modelo compensa financeiramente, por reduzir o absenteísmo ou demissões.

“Isso indica que, em geral, as empresas conseguiram otimizar o uso dos recursos humanos existentes, demonstrando eficiência na reorganização e no gerenciamento de processos para implementar a nova jornada de trabalho”, diz o relatório, elaborado em parceria com a Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EAESP).

Como funcionaram os testes
O piloto da semana de 4 dias começou em maio de 2023, com o recrutamento de empresas. Entre junho e julho, as interessadas passaram por quatro sessões de treinamento. No primeiro semestre de 2024, o modelo foi implementado. As companhias tiveram autonomia de mexer no formato segundo suas necessidades, desde que mantivessem a remuneração e reduzissem os dias de trabalho.

Inicialmente 21 empresas participavam, com aproximadamente 290 colaboradores, mas uma delas, localizada no Rio Grande do Sul, desistiu por conta das enchentes, e a outra interrompeu os testes após uma troca no comando.

Fonte: OGLOBO

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Emprego

Desemprego sobe a 7,8% no trimestre terminado em fevereiro, diz IBGE

por Redação

A taxa de desemprego no Brasil foi de 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação ao trimestre imediatamente anterior, houve alta de 0,3 ponto percentual na desocupação, que era de 7,5%. No mesmo trimestre de 2023, a taxa era de 8,6%. O número veio dentro das projeções do mercado financeiro para o trimestre.

Com os resultados, o número absoluto de desocupados cresceu 4,1% contra o trimestre anterior, atingindo 8,5 milhões de pessoas. Na comparação anual, o recuo é de 7,5%.

Entre dezembro e fevereiro, houve estabilidade na população ocupada em 100,2 milhões de pessoas. No ano, o aumento foi de 2,2%, com mais 2,1 milhões de pessoas ocupadas.

Com a ocupação estável, o IBGE destaca que a alta na taxa de desocupação se deveu especificamente ao aumento da procura por trabalho.

O percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar — chamado de nível da ocupação — foi estimado em 57,1%, um recuo de 0,3 ponto percentual frente ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo período do ano anterior, a alta é de 0,7 p.p.

Já o número de pessoas dentro da força de trabalho (soma de ocupados e desocupados), ficou estável no trimestre, estimado em 108,8 milhões. A população fora da força totalizou 66,8 milhões, crescimento de 0,4%.

Veja os destaques da pesquisa
Taxa de desocupação: 7,8%
População desocupada: 8,5 milhões de pessoas
População ocupada: 100,25 milhões
População fora da força de trabalho: 66,8 milhões
População desalentada: 3,7 milhões
Empregados com carteira assinada: 37,99 milhões
Empregados sem carteira assinada: 13,3 milhões
Trabalhadores por conta própria: 25,4 milhões
Trabalhadores domésticos: 5,9 milhões
Trabalhadores informais: 38,8 milhões
Taxa de informalidade: 38,7%

Carteira assinada bate recorde
Na série comparável, houve recorde de trabalhadores com carteira de trabalho assinada, com 37,99 milhões. Segundo o IBGE, a formação de vagas formais foi justamente o que impediu um aumento mais relevante do desemprego no país.

Na quarta-feira (27), o Ministério do Trabalho e Emprego informou que o país gerou criou 306,11 mil empregos formais em fevereiro deste ano, uma alta de 21,2% frente ao mesmo mês de 2023. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) não incluem os informais e são coletados das empresas quee abarcam o setor privado.

Os dados da Pnad são obtidos por meio de pesquisa domiciliar e abrangem também o setor informal da economia. Assim, os resultados não são comparáveis, mas nesse caso apontam para direções parecidas ao apontar expansão das vagas formais.

O número de empregados sem carteira não teve variação significativa no trimestre, na casa dos 13,3 milhões. Por outro lado, o contingente de informais caiu de 39,4 milhões para 38,8 milhões.

Quem também contribui para o resultado pior de desemprego é o aumento do número de pessoas desalentadas, chegou a 3,7 milhões de pessoas. Trata-se de uma alta de 8,7% contra o trimestre anterior, primeira alta desse contingente desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2021.

Rendimento em alta
O rendimento real habitual teve alta frente ao trimestre anterior, de 1,1%, e passou a R$ 3.110. No ano, o crescimento foi de 4,3%.

Já a massa de rendimento real habitual foi estimada em R$ 307,3 bilhões, mais um recorde da série histórica do IBGE. O resultado teve variação inexpressiva frente ao trimestre anterior, e cresceu 6,7% na comparação anual.

“O crescimento do rendimento tem a ver com um processo de expansão, e se deve não apenas ao crescimento da população ocupada em si, mas a um crescimento via trabalho formal. Até mesmo onde o rendimento está caindo, o ramo em questão é de trabalhadores de contratos temporários e menor renda”, diz Beringuy, do IBGE.

Carteira assinada bate recorde
Na série comparável, houve recorde de trabalhadores com carteira de trabalho assinada, com 37,99 milhões. Segundo o IBGE, a formação de vagas formais foi justamente o que impediu um aumento mais relevante do desemprego no país.

Na quarta-feira (27), o Ministério do Trabalho e Emprego informou que o país gerou criou 306,11 mil empregos formais em fevereiro deste ano, uma alta de 21,2% frente ao mesmo mês de 2023. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) não incluem os informais e são coletados das empresas quee abarcam o setor privado.

Os dados da Pnad são obtidos por meio de pesquisa domiciliar e abrangem também o setor informal da economia. Assim, os resultados não são comparáveis, mas nesse caso apontam para direções parecidas ao apontar expansão das vagas formais.

O número de empregados sem carteira não teve variação significativa no trimestre, na casa dos 13,3 milhões. Por outro lado, o contingente de informais caiu de 39,4 milhões para 38,8 milhões.

Quem também contribui para o resultado pior de desemprego é o aumento do número de pessoas desalentadas, chegou a 3,7 milhões de pessoas. Trata-se de uma alta de 8,7% contra o trimestre anterior, primeira alta desse contingente desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2021.

Rendimento em alta
O rendimento real habitual teve alta frente ao trimestre anterior, de 1,1%, e passou a R$ 3.110. No ano, o crescimento foi de 4,3%.

Já a massa de rendimento real habitual foi estimada em R$ 307,3 bilhões, mais um recorde da série histórica do IBGE. O resultado teve variação inexpressiva frente ao trimestre anterior, e cresceu 6,7% na comparação anual.

“O crescimento do rendimento tem a ver com um processo de expansão, e se deve não apenas ao crescimento da população ocupada em si, mas a um crescimento via trabalho formal. Até mesmo onde o rendimento está caindo, o ramo em questão é de trabalhadores de contratos temporários e menor renda”, diz Beringuy, do IBGE.

Fonte: G1

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Emprego

Setores desonerados abriram mais de 80 mil novos postos de trabalho em janeiro

por Redação

Com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, os 17 setores que mais empregam foram responsáveis pela abertura de 80.975 novos postos de trabalho em janeiro deste ano, um crescimento três vezes maior ao registrado pelas áreas que não são contempladas com a medida fiscal. O aumento nos setores desonerados foi de 0,9% em relação aos empregos nacionais de dezembro de 2023, enquanto para os demais o incremento foi inferior a 0,3%.

De janeiro de 2019 a dezembro de 2023, o crescimento nos empregos formais dos 17 setores foi de 18,7% contra 13,7% nas demais áreas.

Os números fazem parte do levantamento da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais). O balanço também revela que o salário médio dos 17 setores foi 15,4% maior que os setores sem desoneração em janeiro de 2024.

“Sem a política, deixariam de ser gerados 815.382 empregos no período de janeiro de 2019 a janeiro de 2024”, sustenta a Brasscom. De acordo com o último levantamento, os setores desonerados são responsáveis por mais de 9,1 milhões de empregos formais.

Os setores desonerados defendem que a medida não se trata de uma renúncia fiscal, mas uma maneira diferente de fazer o recolhimento, levando em conta a receita bruta da empresa. A política fiscal gera mais recolhimento para o FGTS e traz em seu bojo menos custo social com o auxílio-desemprego, segundo as associações.

Discussão no Congresso
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois. Em dezembro de 2023, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).

Após a confirmação do Congresso, Lula editou uma medida provisória estabelecendo a reoneração gradual da folha, o que gerou forte resistência por parte dos parlamentares. O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.

Diante da crise com o Congresso, o governo retrocedeu e retirou o trecho da medida que previa a reoneração, mandando a proposta em forma de projeto de lei, que ainda será analisado pelos congressistas.

Segundo a proposta do governo, as alíquotas mais baixas para os 17 setores da economia serão aplicadas apenas até o limite de um salário mínimo por trabalhador (atualmente R$ 1.412) e aumentarão progressivamente até 2027.

Relatora da proposta, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) sinalizou que deve manter no parecer a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. “É importante reforçar que hoje a competitividade é também um dos pontos pelos quais a desoneração da folha de pagamento foi criada, tanto pela competitividade das empresas no mercado interno quanto no mercado externo”, disse.

Entenda
Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Criada pela Lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre as folhas de pagamento.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Fonte: r7

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Emprego

Seguro-desemprego aumenta no 1º bimestre e atinge maior nível em 9 anos

por Redação

Os pedidos de seguro-desemprego aumentaram nos dois primeiros meses deste ano e atingiram o maior patamar para o primeiro bimestre desde 2015.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de janeiro a fevereiro, 1,2 milhão de requerimentos foram registrados no país. O número representa alta de 8% em relação ao mesmo período de 2023, com 1,1 milhão de solicitações.

O total pago também aumentou de R$ 6,1 bilhões, nos dois primeiros meses de 2023, para R$ 7,3 bilhões no mesmo período deste ano, alta de 19,6%.

O acumulado deste ano é o maior desde 2015, quando o benefício foi solicitado por 1,39 milhão de pessoas que haviam perdido o emprego, conforme o Painel de Informações do Seguro-Desemprego, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo a pasta, essa evolução faz parte da movimentação das vagas de emprego. “O aumento se deve a rotatividade do mercado de trabalho”, afirmou o ministério em nota. Com mais trabalhadores com carteira assinada, o número de pessoas habilitadas a solicitar o seguro-desemprego também aumenta.

A taxa de desemprego no Brasil chegou a 7,6% no trimestre encerrado em janeiro deste ano, o menor nível para o mês desde 2015, segundo os dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No ano passado, o Brasil criou 1.483.598 de vagas de trabalho com carteira assinada, de acordo com os dados do Caged (Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados). O número representa uma queda de 26,3% em relação ao ano de 2022, quando foram gerados 2,01 milhões de postos de trabalho. Os dados de janeiro deste ano serão divulgados nesta sexta-feira.

Como funciona o seguro-desemprego
O benefício é pago ao trabalhador que é demitido sem justa causa e não tem renda própria. O valor varia de três a cinco parcelas, de R$ 1.412,00 a R$ 2.313,74, dependendo do tempo de trabalho com carteira assinada.

O valor não pode ser inferior ao piso nacional vigente, atualmente de R$ 1.412. Já os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 têm direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.

Quem trabalhou no mínimo seis meses com carteira assinada e foi demitido sem justa tem direito a três parcelas do benefício. Aqueles que comprovarem de 12 a 23 meses de trabalho recebem quatro parcelas. Já os que trabalharam mais de 24 meses antes da demissão ganham cinco parcelas.

Tabela anual do seguro-desemprego
Faixas de salário médio necessárias ao cálculo do benefício

  • Até R$ 2.041,39 – multiplica-se o salário médio por 0,8
  • De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 – o que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10
  • Acima de R$ 3.402,65 – o valor será invariável de R$ 2.313,74

Fonte: r7

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Emprego

O que muda para quem dirige por app? proposta sugere CLT para motoristas de Uber

por Redação

Atualmente, milhares de brasileiros trabalham como motoristas de aplicativo, seja para complementar a renda ou como fonte principal de ganhos. Agora, esse tipo de trabalho poderá em breve obter uma regulamentação.

No dia 04/03 (segunda-feira), o presidente Lula (PT) efetuou a assinatura de um projeto de lei para tratar dessa questão e encaminhou o texto ao Congresso depois de vários meses de negociações com empresas e sindicatos.

Porém, mesmo que a medida seja aprovada, isso não significa que os profissionais ganharão vínculo empregatício com as plataformas do setor, como a 99 ou o Uber. Em resumo, os condutores não terão carteira assinada para desempenhar suas atividades.

O que deve mudar se o projeto for aprovado?
A iniciativa criará uma nova categoria de trabalho que abrangerá os motoristas, e ela se chamará “trabalhador autônomo de plataforma“. Com a profissão regulamentada, alguns direitos serão assegurados, como remuneração mínima, piso por hora trabalhada e inclusão previdenciária.

Além disso, o texto prevê a implementação de um pagamento de R$ 32,10 por hora, desconsiderando o tempo de espera entre as corridas, ou um repasse mínimo de R$ 1.412, caso o indivíduo complete 8 horas efetivamente trabalhadas.

Dentro deste valor, está incluso o montante de R$ 24,07 para cobrir gastos como uso do celular, manutenção, gasolina e impostos. Assim, R$ 8,03 é a cifra paga pelo serviço prestado por hora.

Isso quer dizer que uma pessoa que dirigir por 22 dias mensalmente, durante 8 horas, irá ganhar no mínimo R$ 5.649,60, com um ressarcimento pelos custos e a prestação de serviços inclusos.

O PL prevê ainda 7,5% de contribuição sobre o lucro efetivo ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a fim de garantir a aposentadoria. Além disso, haverá um tempo máximo de atuação nos apps, que será de 12 horas por dia no mesmo sistema.

Por fim, as mulheres terão direito ao auxílio-maternidade e a outros benefícios semelhantes. Os sindicatos também serão capazes de negociar diretamente com as empresas, uma vez que a categoria até então não possuía representação formal.

Fonte: capitalist

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Emprego

Home office e vida longe dos centros urbanos: as tendências pós-pandemia que chegaram para ficar

por Redação

Em 2020, Virginia Martin, de 37 anos, morava a 4 km do trabalho; hoje, essa distância pulou para 250. Ela vivia em Durham, na Carolina do Norte, e levava cerca de dez minutos de carro para chegar à biblioteca de Duke. Com o estabelecimento do home office, porém, seu chefe concordou com sua volta à cidade natal, Richmond, na Virgínia, em março de 2022, para poder criar os dois filhos com a ajuda dos familiares.

Sendo “cria das MIAs”, ou seja, as mensagens instantâneas do AOL, não foi difícil manter a amizade com os colegas pela internet; além disso, vai ao escritório diversas vezes por ano para eventos — o último foi a festa de Natal de 2023.

Ela faz parte da expansão da “mudança de CEP” que acomete os EUA, ou seja, é uma entre milhões de norte-americanos que, graças ao home office e ao modelo híbrido, deixaram de morar perto do escritório. De fato, de acordo com um novo estudo que será divulgado esta semana – de autoria dos economistas da Stanford & Gusto, baseado nos dados da própria empresa de terceirização de folha de pagamento –, para muitos, a distância entre casa e trabalho atualmente é o dobro da pré-pandemia.

Analisando o endereço de quase seis mil empregadores e seus funcionários em todo o país, eles concluíram que o espaço médio entre um e outro subiu de 16 km em 2019 para mais de 43 em 2023 – mais que o dobro. A fatia dos que moram a pelo menos 80 km subiu sete vezes durante a pandemia, de 0,8% em 2019 para 5,5% em 2023, sendo que os números permanecem estáveis mesmo com o retorno ao presencial.

Ainda segundo a análise, o fenômeno é impulsionado basicamente pelo setor administrativo, cujo trabalho pode ser feito remotamente, com a maior concentração entre os que ganham mais de US$ 100 mil por ano nas áreas de tecnologia, finanças, direito, marketing e contabilidade. Já os que recebem menos de US$ 50 mil por ano e aqueles que não podem desempenhar suas funções remotamente, porque estão em áreas como o varejo, a saúde e a manufatura, praticamente permaneceram no mesmo lugar.

O perfil do empregado que se afastou do centro urbano se concentra na faixa entre 30 e 40 anos que tem filhos pequenos, e não mais entre os de 20 a 60. Esse grupo também inclui um número significativo de contratados durante a pandemia – o que significa que as empresas, ao adotar o trabalho híbrido, ampliaram o raio de contratação.

Os estudiosos das questões urbanas alegam que os novos dados apenas confirmam a antiga tradição nacional do segmento de alta renda, isto é, a de deixar a cidade em busca de uma casa maior no subúrbio. “Gostamos de casonas e carrões. Faz parte do nosso DNA pós-Segunda Guerra Mundial”, confirmou Richard Florida, especialista em cidades e autor do livro “The New Urban Crisis”.

Acontece que o trabalho remoto e o híbrido potencializaram essa tendência. Uma pequena parcela da força laboral (atualmente por volta de 12%, mas que no pico dos isolamentos por causa da covid chegou a quase 50%) ainda consegue se manter exclusivamente em casa. Alguns optaram pela saída de mercados imobiliários caríssimos, como San Francisco ou Nova York, para se estabelecer em locais menores, às vezes chamados de “cidadezinhas do Zoom “; outros se encontram em um ambiente híbrido, comparecendo ao escritório duas, no máximo três vezes por semana, preferindo encarar percursos mais longos em troca de moradia mais acessível e mais espaço.

Um exemplo é o de Verna Coleman, de 41 anos, que trabalha em uma empresa de comunicação em Nova York. Antes da pandemia, ela morava no Brooklyn e ia para o presencial cinco dias por semana; em 2020, depois da instauração do home office, comprou uma casa em Cincinnati, onde cresceu e quer criar os dois filhos; hoje, vai para o escritório só três dias, semana sim, semana não, e aluga um pequeno apartamento no Harlem.

“É um voo de hora e meia só. Costumo dizer ao pessoal que demora menos do que se eu tivesse de atravessar a Ponte George Washington, o que normalmente leva duas horas e meia de trânsito. Se pego o avião às seis da manhã em Cincinnati, antes das nove já estou à minha mesa. É claro que tem dia que a coisa complica – como o atraso da semana passada por causa do nevoeiro, mas é a opção que escolhi para poder criar meus filhos com mais qualidade de vida e manter a carreira.”

Por outro lado, muitos economistas alegam que os efeitos dessa mudança são problemáticos, com o planejamento urbano penando para revitalizar as áreas centrais em que muitos costumavam comer, beber e/ou fazer compras. Além disso, as próprias companhias e os empresários ainda estão avaliando os prós e contras de um quadro de funcionários disperso.

Noah Lang, CEO da Stride, encarou o home office como estímulo para se livrar do aluguel do escritório da plataforma de benefícios em San Francisco e se mudar para uma casa com a família no condado de Marin. “Poder contratar em todo o território nacional foi bom para a empresa, porque a Stride oferece regalias aos autônomos de todas as partes dos EUA e precisa entender a experiência do cliente muito além da região da Grande San Francisco. Nossa intenção é ajudar o trabalhador de baixa e média renda que, na maioria dos casos, não faz parte do setor de tecnologia, ou seja, não faz parte da bolha da cidade.”

Com o estabelecimento desse fluxo, os economistas temem a possibilidade de ocorrência de um círculo vicioso: menos gente circulando na região central, o que implica menos movimento no comércio e maior sensação de insegurança, fazendo com que menos gente queira frequentá-la. De acordo com a análise da atividade de dispositivos móveis nas áreas do centro feita por pesquisadores da Universidade de Toronto, o tráfego médio continua equivalendo a 75 por cento do que era antes da pandemia.

Entretanto, muitos dizem que a responsabilidade e o desafio de reimaginar os centros urbanos para se adequarem às mudanças demográficas são do governo municipal. A Flórida, por exemplo, estimula os municípios a transformá-los em ponto turístico ou destino para quem trabalha em casa e quer socializar fora.

Um estudo publicado em 2023 sobre 26 regiões centrais dos EUA concluiu que, em média, o visitante é responsável por 61 por cento do tráfego a pé da área; já o morador, por 11 por cento. “O futuro do centro é se tornar um espaço de entretenimento, cultura, diversão e esportes”, afirmou o representante do governo estadual da Flórida.

c. 2024 The New York Times Company

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Emprego

Empresas têm até sexta-feira para preencher relatório de igualdade salarial

por Redação

O prazo para empresas com 100 funcionários ou mais preencherem o relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios do primeiro semestre de 2024 termina nesta sexta-feira (8). O documento deve ser preenchido e enviado pelo portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego.

A cada semestre devem ser retificados os dados de salários e ocupações de homens e mulheres nas empresas, informados pelo eSocial. O formulário também exige que sejam informados os critérios adotados nas remunerações e a descrição das iniciativas que apoiem a contratação e promoção de mulheres.

Caso a empresa não cumpra com a publicação do relatório, será aplicada uma multa administrativa cujo valor corresponderá a até 3% da folha de salários, limitado a 100 salários mínimos, além de multas em casos de discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, quando for o caso.

Prevista pela Lei 14.611/2023, a prestação de contas faz parte da política pública de igualdade salarial, regulamentada em novembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após o envio dos formulários, a pasta ainda poderá solicitar informações complementares para confirmação do cadastro e fiscalização.

A empresa terá, ainda, que elaborar um plano de ação para sanar as irregularidades,= em um prazo de 90 dias.

Além do fornecimento das informações, a política pública estabelece a obrigatoriedade de medidas como a existência de programas de diversidade e inclusão no ambiente laboral, capacitação de gestores e empregados sobre equidade de gênero e fomento ao ingresso, permanência e ascensão de mulheres no mercado de trabalho.

Fonte: r7

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Emprego

Entenda o que pode mudar no trabalho de motoristas de aplicativo

por Redação

O projeto de lei que regula a atividade de motorista de aplicativos enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta semana prevê mudanças como negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração.

Como o texto ainda vai ser analisado por deputados e senadores, contudo, a proposta pode sofrer modificações em relação ao que foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Estima-se que a lei deve impactar, ao menos, 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, segundo o último levantamento sobre a categoria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outra regulamentação proposta pelo Executivo é a obrigação das empresas informarem aos trabalhadores sobre os critérios para a oferta de viagens, pontuação, bloqueio, suspensão e exclusão da plataforma “em linguagem clara e de simples entendimento”.

Além disso, as empresas serão obrigadas a informar os critérios que compõem o valor da remuneração do motorista, detalhando, em relatório mensal, por exemplo, o valor médio da hora trabalhada e sua comparação com a remuneração mínima estabelecida na lei.

O texto ainda limita as possibilidades de exclusão dos motoristas de aplicativo a hipóteses de “fraudes, abusos ou mau uso da plataforma”, garantindo o direito de defesa, conforme as regras estabelecidas nos termos de uso e nos contratos de adesão à plataforma.

Atualmente, os motoristas não sabem quais os critérios usados para a própria avaliação, nem como é definida a remuneração pelo trabalho. “Os(as) trabalhadores(as) em aplicativos estão submetidos(as), ainda, a uma avaliação rígida, sem direito a interferir nos critérios de avaliação e sem direito à contestação”, informou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Acordo coletivo
Caso aprovado, o projeto de lei deve consolidar os acordos ou convenções coletivas como principal instrumento de negociação entre plataformas e motoristas. Atualmente, devido ao caráter dessa relação intermediada pela plataforma, não há uma mesa de negociação entre as partes que permita a apresentação de reivindicações coletivas da categoria.

Assim, benefícios ou direitos não previstos no PL, como plano de saúde, seguro de vida ou horas extras, poderão ser negociados no acordo coletivo. Além disso, o que for acordado em convenção coletiva não poderá ser desfeito por meio de acordos individuais. Os trabalhadores deverão ser representados por sindicatos devidamente registrados.

Remuneração
O projeto ainda estabelece um valor mínimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,90, sendo R$ 24,07 para cobrir os custos do trabalho (gasolina, internet, manutenção do veículo, etc.) e, por isso, com caráter indenizatório, e R$ 8,03 de remuneração efetiva para o trabalhador.

O projeto ainda estima que a jornada será de 8 horas diárias ou 176 horas mensais, podendo chegar ao máximo de 12 horas diárias. Caso o motorista trabalhe 43 horas por semana, ele receberá, no mínimo, o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.412, excluído os curtos para manutenção do trabalho. Esse é o valor mínimo, podendo o trabalhador receber mais pela hora trabalhada.

O projeto ainda proíbe que as empresas limitem “a distribuição de viagens quando o trabalhador atingir a remuneração horária mínima”. Além disso, o reajuste do valor mínimo deve ser ajustado, todo ano, pelas mesmas regras do reajuste do salário mínimo.

Atualmente, estima-se que os motoristas trabalhem 48 horas semanais, ou 9,6 horas diárias, recebendo, em média, R$ 2.367, de acordo com pesquisa do IBGE realizada no 4º trimestre de 2022.

Previdência Social
Atualmente, o motorista de aplicativo que quer ter aposentadoria, ou acessar auxílio doença e licença maternidade, tem que pagar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como Microempreendedor Individual (MEI). Porém, essa contribuição não é obrigatória e estima-se que apenas 23% dos motoristas de aplicativo paguem essa contribuição, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Como MEI, o motorista deve pagar, pelo menos, 5% sobre o salário mínimo. Porém, se escolher pagar apenas esse valor, o trabalhador só poderá se aposentar pelas regras de aposentadoria por idade, garantindo apenas um valor equivalente a um salário mínimo.

Para receber mais no futuro e poder se aposentar também por tempo de contribuição, é preciso pagar mais. Nesse caso, além dos 5% mínimos, é possível contribuir com até 15% do teto previdenciário, de acordo com o Sebrae.

“No entanto, nessa modalidade, sabe-se que há uma alta inadimplência, acima dos 40%”, informa o Dieese.

Pelas regras previstas no projeto de lei, o motorista terá que pagar 7,5% sobre o valor de sua remuneração, fixado pelo projeto em, no mínimo, R$ 8,03 por hora trabalhada. Já as empresas de aplicativos terão que contribuir com 20% sobre o mesmo valor.

Pelas regras, todos os trabalhadores serão obrigatoriamente enquadrados no Regime Geral de Previdência Social. A inclusão obrigatória de todos os trabalhadores no INSS dará direitos a benefícios como auxílio doença e licença maternidade.

Fonte: r7

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Emprego

Diferença salarial entre mulheres e homens diminuiu nos últimos 10 anos no Brasil, mostra CNI

por Redação

As mulheres alcançaram salários mais próximos aos dos homens nos últimos 10 anos no Brasil, de acordo com o estudo “Mulheres no Mercado de Trabalho”, da CNI (Confederação Nacional da Indústria). O levantamento mostrou que, nesse período, houve um aumento da igualdade salarial em 6,7 pontos — saindo de 72, em 2013, para 78,7, em 2023. O levantamento é inédito e foi divulgado nesta terça-feira (5).

A amostra mensurou a paridade de gênero em uma escala padronizada de 0 a 100, de modo que, quanto mais próximo de 100, maior a equidade entre mulheres e homens. A pesquisa é do Observatório Nacional da Indústria da CNI, feito a partir dos microdados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O estudo lembra que, apesar do crescimento, a igualdade de gênero ainda é um desafio global. O Fórum Econômico Mundial estima que serão necessários 131 anos para alcançar a igualdade entre homens e mulheres, se os países mantiverem a velocidade atual de progresso econômico, em saúde, educação e participação política.

Cargos de liderança
De acordo com o levantamento da CNI, houve um aumento de 9,5% da participação de mulheres em cargos de liderança nos últimos 10 anos. A presença delas em funções de tomada de decisões passou de 35,7%, em 2013, para 39,1%, em 2023.

Políticas afirmativas
Divulgada em março do ano passado, a pesquisa Mulheres na Indústria mostrou que 6 em cada 10 empresas do setor contavam com programas ou políticas de promoção de igualdade de gênero.

A principal razão para desenvolver tais políticas é a percepção de que há desigualdade e que é necessário alcançar maior igualdade entre gêneros, citada por 33% dos executivos e executivas ouvidos, seguida da importância de dar oportunidades iguais para todos, mencionada por 28%.

O levantamento também apontou que, entre os instrumentos mais usados pelas empresas para diminuir a desigualdade entre homens e mulheres na indústria, os mais mencionados são:

  • política de paridade salarial (77%);
  • política que proíbe discriminação em função de gênero (70%);
  • programas de qualificação de mulheres (56%);
  • programas de liderança para estimular a ocupação de cargos de chefia por mulheres (42%); e
  • licença-maternidade ampliada por iniciativa da empresa para seis meses (38%)

A pesquisa analisou as respostas de 1.000 executivos, sendo 500 de indústrias de pequeno porte e 500 de indústrias médio e grande portes.

Outros indicadores
O estudo mensurou a paridade de gênero em cinco dimensões, em indicadores na escala de 0 a 100. Os resultados indicaram que as mulheres têm mais escolaridade que os homens. Enquanto elas têm tempo de estudo de 12 anos, em média, os homens têm 10,7 anos. Nos outros quatro indicadores analisados pelo estudo, a paridade ficou abaixo de 80 pontos, na escala de 0 a 100.

Veja abaixo os principais destaques:

  • As mulheres são mais escolarizadas que os homens. Segundo dados do segundo trimestre de 2023, o tempo de estudo das mulheres empregadas é, em média, de 12 anos. Já o dos homens é de 10,7 anos.
  • O índice de empregabilidade das mulheres apresentou uma evolução entre 2013 e 2023, passando de 62,6 para 66,6, respectivamente (crescimento de 6,4%).
  • A paridade de gênero na remuneração salarial aumentou 6,7 pontos (saindo de 72 para 78,7).
  • A participação das mulheres em cargos de liderança subiu de 35,7%, em 2013, para 39,1%, em 2023.

A jornada de trabalho reprodutiva (atividades domésticas e de cuidados com familiares) foi, entre empregados, de 17,8 horas semanais para mulheres e de 11 horas para homens em 2022, diferença de quase sete horas semanais.

A diferença é maior entre os desocupados (que inclui desempregados e pessoas que não estão procurando emprego): nesse caso, as mulheres exercem 24,5 horas semanais de trabalho e os homens, 13,4 horas.

Fonte: r7

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