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Emprego

Emprego

Seguro-desemprego aumenta no 1º bimestre e atinge maior nível em 9 anos

por Redação 14 de março de 2024

Os pedidos de seguro-desemprego aumentaram nos dois primeiros meses deste ano e atingiram o maior patamar para o primeiro bimestre desde 2015.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de janeiro a fevereiro, 1,2 milhão de requerimentos foram registrados no país. O número representa alta de 8% em relação ao mesmo período de 2023, com 1,1 milhão de solicitações.

O total pago também aumentou de R$ 6,1 bilhões, nos dois primeiros meses de 2023, para R$ 7,3 bilhões no mesmo período deste ano, alta de 19,6%.

O acumulado deste ano é o maior desde 2015, quando o benefício foi solicitado por 1,39 milhão de pessoas que haviam perdido o emprego, conforme o Painel de Informações do Seguro-Desemprego, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo a pasta, essa evolução faz parte da movimentação das vagas de emprego. “O aumento se deve a rotatividade do mercado de trabalho”, afirmou o ministério em nota. Com mais trabalhadores com carteira assinada, o número de pessoas habilitadas a solicitar o seguro-desemprego também aumenta.

A taxa de desemprego no Brasil chegou a 7,6% no trimestre encerrado em janeiro deste ano, o menor nível para o mês desde 2015, segundo os dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No ano passado, o Brasil criou 1.483.598 de vagas de trabalho com carteira assinada, de acordo com os dados do Caged (Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados). O número representa uma queda de 26,3% em relação ao ano de 2022, quando foram gerados 2,01 milhões de postos de trabalho. Os dados de janeiro deste ano serão divulgados nesta sexta-feira.

Como funciona o seguro-desemprego
O benefício é pago ao trabalhador que é demitido sem justa causa e não tem renda própria. O valor varia de três a cinco parcelas, de R$ 1.412,00 a R$ 2.313,74, dependendo do tempo de trabalho com carteira assinada.

O valor não pode ser inferior ao piso nacional vigente, atualmente de R$ 1.412. Já os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 têm direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.

Quem trabalhou no mínimo seis meses com carteira assinada e foi demitido sem justa tem direito a três parcelas do benefício. Aqueles que comprovarem de 12 a 23 meses de trabalho recebem quatro parcelas. Já os que trabalharam mais de 24 meses antes da demissão ganham cinco parcelas.

Tabela anual do seguro-desemprego
Faixas de salário médio necessárias ao cálculo do benefício

  • Até R$ 2.041,39 – multiplica-se o salário médio por 0,8
  • De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 – o que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10
  • Acima de R$ 3.402,65 – o valor será invariável de R$ 2.313,74

Fonte: r7

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Emprego

O que muda para quem dirige por app? proposta sugere CLT para motoristas de Uber

por Redação 12 de março de 2024

Atualmente, milhares de brasileiros trabalham como motoristas de aplicativo, seja para complementar a renda ou como fonte principal de ganhos. Agora, esse tipo de trabalho poderá em breve obter uma regulamentação.

No dia 04/03 (segunda-feira), o presidente Lula (PT) efetuou a assinatura de um projeto de lei para tratar dessa questão e encaminhou o texto ao Congresso depois de vários meses de negociações com empresas e sindicatos.

Porém, mesmo que a medida seja aprovada, isso não significa que os profissionais ganharão vínculo empregatício com as plataformas do setor, como a 99 ou o Uber. Em resumo, os condutores não terão carteira assinada para desempenhar suas atividades.

O que deve mudar se o projeto for aprovado?
A iniciativa criará uma nova categoria de trabalho que abrangerá os motoristas, e ela se chamará “trabalhador autônomo de plataforma“. Com a profissão regulamentada, alguns direitos serão assegurados, como remuneração mínima, piso por hora trabalhada e inclusão previdenciária.

Além disso, o texto prevê a implementação de um pagamento de R$ 32,10 por hora, desconsiderando o tempo de espera entre as corridas, ou um repasse mínimo de R$ 1.412, caso o indivíduo complete 8 horas efetivamente trabalhadas.

Dentro deste valor, está incluso o montante de R$ 24,07 para cobrir gastos como uso do celular, manutenção, gasolina e impostos. Assim, R$ 8,03 é a cifra paga pelo serviço prestado por hora.

Isso quer dizer que uma pessoa que dirigir por 22 dias mensalmente, durante 8 horas, irá ganhar no mínimo R$ 5.649,60, com um ressarcimento pelos custos e a prestação de serviços inclusos.

O PL prevê ainda 7,5% de contribuição sobre o lucro efetivo ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a fim de garantir a aposentadoria. Além disso, haverá um tempo máximo de atuação nos apps, que será de 12 horas por dia no mesmo sistema.

Por fim, as mulheres terão direito ao auxílio-maternidade e a outros benefícios semelhantes. Os sindicatos também serão capazes de negociar diretamente com as empresas, uma vez que a categoria até então não possuía representação formal.

Fonte: capitalist

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Emprego

Home office e vida longe dos centros urbanos: as tendências pós-pandemia que chegaram para ficar

por Redação 8 de março de 2024

Em 2020, Virginia Martin, de 37 anos, morava a 4 km do trabalho; hoje, essa distância pulou para 250. Ela vivia em Durham, na Carolina do Norte, e levava cerca de dez minutos de carro para chegar à biblioteca de Duke. Com o estabelecimento do home office, porém, seu chefe concordou com sua volta à cidade natal, Richmond, na Virgínia, em março de 2022, para poder criar os dois filhos com a ajuda dos familiares.

Sendo “cria das MIAs”, ou seja, as mensagens instantâneas do AOL, não foi difícil manter a amizade com os colegas pela internet; além disso, vai ao escritório diversas vezes por ano para eventos — o último foi a festa de Natal de 2023.

Ela faz parte da expansão da “mudança de CEP” que acomete os EUA, ou seja, é uma entre milhões de norte-americanos que, graças ao home office e ao modelo híbrido, deixaram de morar perto do escritório. De fato, de acordo com um novo estudo que será divulgado esta semana – de autoria dos economistas da Stanford & Gusto, baseado nos dados da própria empresa de terceirização de folha de pagamento –, para muitos, a distância entre casa e trabalho atualmente é o dobro da pré-pandemia.

Analisando o endereço de quase seis mil empregadores e seus funcionários em todo o país, eles concluíram que o espaço médio entre um e outro subiu de 16 km em 2019 para mais de 43 em 2023 – mais que o dobro. A fatia dos que moram a pelo menos 80 km subiu sete vezes durante a pandemia, de 0,8% em 2019 para 5,5% em 2023, sendo que os números permanecem estáveis mesmo com o retorno ao presencial.

Ainda segundo a análise, o fenômeno é impulsionado basicamente pelo setor administrativo, cujo trabalho pode ser feito remotamente, com a maior concentração entre os que ganham mais de US$ 100 mil por ano nas áreas de tecnologia, finanças, direito, marketing e contabilidade. Já os que recebem menos de US$ 50 mil por ano e aqueles que não podem desempenhar suas funções remotamente, porque estão em áreas como o varejo, a saúde e a manufatura, praticamente permaneceram no mesmo lugar.

O perfil do empregado que se afastou do centro urbano se concentra na faixa entre 30 e 40 anos que tem filhos pequenos, e não mais entre os de 20 a 60. Esse grupo também inclui um número significativo de contratados durante a pandemia – o que significa que as empresas, ao adotar o trabalho híbrido, ampliaram o raio de contratação.

Os estudiosos das questões urbanas alegam que os novos dados apenas confirmam a antiga tradição nacional do segmento de alta renda, isto é, a de deixar a cidade em busca de uma casa maior no subúrbio. “Gostamos de casonas e carrões. Faz parte do nosso DNA pós-Segunda Guerra Mundial”, confirmou Richard Florida, especialista em cidades e autor do livro “The New Urban Crisis”.

Acontece que o trabalho remoto e o híbrido potencializaram essa tendência. Uma pequena parcela da força laboral (atualmente por volta de 12%, mas que no pico dos isolamentos por causa da covid chegou a quase 50%) ainda consegue se manter exclusivamente em casa. Alguns optaram pela saída de mercados imobiliários caríssimos, como San Francisco ou Nova York, para se estabelecer em locais menores, às vezes chamados de “cidadezinhas do Zoom “; outros se encontram em um ambiente híbrido, comparecendo ao escritório duas, no máximo três vezes por semana, preferindo encarar percursos mais longos em troca de moradia mais acessível e mais espaço.

Um exemplo é o de Verna Coleman, de 41 anos, que trabalha em uma empresa de comunicação em Nova York. Antes da pandemia, ela morava no Brooklyn e ia para o presencial cinco dias por semana; em 2020, depois da instauração do home office, comprou uma casa em Cincinnati, onde cresceu e quer criar os dois filhos; hoje, vai para o escritório só três dias, semana sim, semana não, e aluga um pequeno apartamento no Harlem.

“É um voo de hora e meia só. Costumo dizer ao pessoal que demora menos do que se eu tivesse de atravessar a Ponte George Washington, o que normalmente leva duas horas e meia de trânsito. Se pego o avião às seis da manhã em Cincinnati, antes das nove já estou à minha mesa. É claro que tem dia que a coisa complica – como o atraso da semana passada por causa do nevoeiro, mas é a opção que escolhi para poder criar meus filhos com mais qualidade de vida e manter a carreira.”

Por outro lado, muitos economistas alegam que os efeitos dessa mudança são problemáticos, com o planejamento urbano penando para revitalizar as áreas centrais em que muitos costumavam comer, beber e/ou fazer compras. Além disso, as próprias companhias e os empresários ainda estão avaliando os prós e contras de um quadro de funcionários disperso.

Noah Lang, CEO da Stride, encarou o home office como estímulo para se livrar do aluguel do escritório da plataforma de benefícios em San Francisco e se mudar para uma casa com a família no condado de Marin. “Poder contratar em todo o território nacional foi bom para a empresa, porque a Stride oferece regalias aos autônomos de todas as partes dos EUA e precisa entender a experiência do cliente muito além da região da Grande San Francisco. Nossa intenção é ajudar o trabalhador de baixa e média renda que, na maioria dos casos, não faz parte do setor de tecnologia, ou seja, não faz parte da bolha da cidade.”

Com o estabelecimento desse fluxo, os economistas temem a possibilidade de ocorrência de um círculo vicioso: menos gente circulando na região central, o que implica menos movimento no comércio e maior sensação de insegurança, fazendo com que menos gente queira frequentá-la. De acordo com a análise da atividade de dispositivos móveis nas áreas do centro feita por pesquisadores da Universidade de Toronto, o tráfego médio continua equivalendo a 75 por cento do que era antes da pandemia.

Entretanto, muitos dizem que a responsabilidade e o desafio de reimaginar os centros urbanos para se adequarem às mudanças demográficas são do governo municipal. A Flórida, por exemplo, estimula os municípios a transformá-los em ponto turístico ou destino para quem trabalha em casa e quer socializar fora.

Um estudo publicado em 2023 sobre 26 regiões centrais dos EUA concluiu que, em média, o visitante é responsável por 61 por cento do tráfego a pé da área; já o morador, por 11 por cento. “O futuro do centro é se tornar um espaço de entretenimento, cultura, diversão e esportes”, afirmou o representante do governo estadual da Flórida.

c. 2024 The New York Times Company

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Emprego

Empresas têm até sexta-feira para preencher relatório de igualdade salarial

por Redação 7 de março de 2024

O prazo para empresas com 100 funcionários ou mais preencherem o relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios do primeiro semestre de 2024 termina nesta sexta-feira (8). O documento deve ser preenchido e enviado pelo portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego.

A cada semestre devem ser retificados os dados de salários e ocupações de homens e mulheres nas empresas, informados pelo eSocial. O formulário também exige que sejam informados os critérios adotados nas remunerações e a descrição das iniciativas que apoiem a contratação e promoção de mulheres.

Caso a empresa não cumpra com a publicação do relatório, será aplicada uma multa administrativa cujo valor corresponderá a até 3% da folha de salários, limitado a 100 salários mínimos, além de multas em casos de discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, quando for o caso.

Prevista pela Lei 14.611/2023, a prestação de contas faz parte da política pública de igualdade salarial, regulamentada em novembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após o envio dos formulários, a pasta ainda poderá solicitar informações complementares para confirmação do cadastro e fiscalização.

A empresa terá, ainda, que elaborar um plano de ação para sanar as irregularidades,= em um prazo de 90 dias.

Além do fornecimento das informações, a política pública estabelece a obrigatoriedade de medidas como a existência de programas de diversidade e inclusão no ambiente laboral, capacitação de gestores e empregados sobre equidade de gênero e fomento ao ingresso, permanência e ascensão de mulheres no mercado de trabalho.

Fonte: r7

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Emprego

Entenda o que pode mudar no trabalho de motoristas de aplicativo

por Redação 6 de março de 2024

O projeto de lei que regula a atividade de motorista de aplicativos enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta semana prevê mudanças como negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração.

Como o texto ainda vai ser analisado por deputados e senadores, contudo, a proposta pode sofrer modificações em relação ao que foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Estima-se que a lei deve impactar, ao menos, 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, segundo o último levantamento sobre a categoria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outra regulamentação proposta pelo Executivo é a obrigação das empresas informarem aos trabalhadores sobre os critérios para a oferta de viagens, pontuação, bloqueio, suspensão e exclusão da plataforma “em linguagem clara e de simples entendimento”.

Além disso, as empresas serão obrigadas a informar os critérios que compõem o valor da remuneração do motorista, detalhando, em relatório mensal, por exemplo, o valor médio da hora trabalhada e sua comparação com a remuneração mínima estabelecida na lei.

O texto ainda limita as possibilidades de exclusão dos motoristas de aplicativo a hipóteses de “fraudes, abusos ou mau uso da plataforma”, garantindo o direito de defesa, conforme as regras estabelecidas nos termos de uso e nos contratos de adesão à plataforma.

Atualmente, os motoristas não sabem quais os critérios usados para a própria avaliação, nem como é definida a remuneração pelo trabalho. “Os(as) trabalhadores(as) em aplicativos estão submetidos(as), ainda, a uma avaliação rígida, sem direito a interferir nos critérios de avaliação e sem direito à contestação”, informou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Acordo coletivo
Caso aprovado, o projeto de lei deve consolidar os acordos ou convenções coletivas como principal instrumento de negociação entre plataformas e motoristas. Atualmente, devido ao caráter dessa relação intermediada pela plataforma, não há uma mesa de negociação entre as partes que permita a apresentação de reivindicações coletivas da categoria.

Assim, benefícios ou direitos não previstos no PL, como plano de saúde, seguro de vida ou horas extras, poderão ser negociados no acordo coletivo. Além disso, o que for acordado em convenção coletiva não poderá ser desfeito por meio de acordos individuais. Os trabalhadores deverão ser representados por sindicatos devidamente registrados.

Remuneração
O projeto ainda estabelece um valor mínimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,90, sendo R$ 24,07 para cobrir os custos do trabalho (gasolina, internet, manutenção do veículo, etc.) e, por isso, com caráter indenizatório, e R$ 8,03 de remuneração efetiva para o trabalhador.

O projeto ainda estima que a jornada será de 8 horas diárias ou 176 horas mensais, podendo chegar ao máximo de 12 horas diárias. Caso o motorista trabalhe 43 horas por semana, ele receberá, no mínimo, o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.412, excluído os curtos para manutenção do trabalho. Esse é o valor mínimo, podendo o trabalhador receber mais pela hora trabalhada.

O projeto ainda proíbe que as empresas limitem “a distribuição de viagens quando o trabalhador atingir a remuneração horária mínima”. Além disso, o reajuste do valor mínimo deve ser ajustado, todo ano, pelas mesmas regras do reajuste do salário mínimo.

Atualmente, estima-se que os motoristas trabalhem 48 horas semanais, ou 9,6 horas diárias, recebendo, em média, R$ 2.367, de acordo com pesquisa do IBGE realizada no 4º trimestre de 2022.

Previdência Social
Atualmente, o motorista de aplicativo que quer ter aposentadoria, ou acessar auxílio doença e licença maternidade, tem que pagar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como Microempreendedor Individual (MEI). Porém, essa contribuição não é obrigatória e estima-se que apenas 23% dos motoristas de aplicativo paguem essa contribuição, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Como MEI, o motorista deve pagar, pelo menos, 5% sobre o salário mínimo. Porém, se escolher pagar apenas esse valor, o trabalhador só poderá se aposentar pelas regras de aposentadoria por idade, garantindo apenas um valor equivalente a um salário mínimo.

Para receber mais no futuro e poder se aposentar também por tempo de contribuição, é preciso pagar mais. Nesse caso, além dos 5% mínimos, é possível contribuir com até 15% do teto previdenciário, de acordo com o Sebrae.

“No entanto, nessa modalidade, sabe-se que há uma alta inadimplência, acima dos 40%”, informa o Dieese.

Pelas regras previstas no projeto de lei, o motorista terá que pagar 7,5% sobre o valor de sua remuneração, fixado pelo projeto em, no mínimo, R$ 8,03 por hora trabalhada. Já as empresas de aplicativos terão que contribuir com 20% sobre o mesmo valor.

Pelas regras, todos os trabalhadores serão obrigatoriamente enquadrados no Regime Geral de Previdência Social. A inclusão obrigatória de todos os trabalhadores no INSS dará direitos a benefícios como auxílio doença e licença maternidade.

Fonte: r7

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Emprego

Diferença salarial entre mulheres e homens diminuiu nos últimos 10 anos no Brasil, mostra CNI

por Redação 5 de março de 2024

As mulheres alcançaram salários mais próximos aos dos homens nos últimos 10 anos no Brasil, de acordo com o estudo “Mulheres no Mercado de Trabalho”, da CNI (Confederação Nacional da Indústria). O levantamento mostrou que, nesse período, houve um aumento da igualdade salarial em 6,7 pontos — saindo de 72, em 2013, para 78,7, em 2023. O levantamento é inédito e foi divulgado nesta terça-feira (5).

A amostra mensurou a paridade de gênero em uma escala padronizada de 0 a 100, de modo que, quanto mais próximo de 100, maior a equidade entre mulheres e homens. A pesquisa é do Observatório Nacional da Indústria da CNI, feito a partir dos microdados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O estudo lembra que, apesar do crescimento, a igualdade de gênero ainda é um desafio global. O Fórum Econômico Mundial estima que serão necessários 131 anos para alcançar a igualdade entre homens e mulheres, se os países mantiverem a velocidade atual de progresso econômico, em saúde, educação e participação política.

Cargos de liderança
De acordo com o levantamento da CNI, houve um aumento de 9,5% da participação de mulheres em cargos de liderança nos últimos 10 anos. A presença delas em funções de tomada de decisões passou de 35,7%, em 2013, para 39,1%, em 2023.

Políticas afirmativas
Divulgada em março do ano passado, a pesquisa Mulheres na Indústria mostrou que 6 em cada 10 empresas do setor contavam com programas ou políticas de promoção de igualdade de gênero.

A principal razão para desenvolver tais políticas é a percepção de que há desigualdade e que é necessário alcançar maior igualdade entre gêneros, citada por 33% dos executivos e executivas ouvidos, seguida da importância de dar oportunidades iguais para todos, mencionada por 28%.

O levantamento também apontou que, entre os instrumentos mais usados pelas empresas para diminuir a desigualdade entre homens e mulheres na indústria, os mais mencionados são:

  • política de paridade salarial (77%);
  • política que proíbe discriminação em função de gênero (70%);
  • programas de qualificação de mulheres (56%);
  • programas de liderança para estimular a ocupação de cargos de chefia por mulheres (42%); e
  • licença-maternidade ampliada por iniciativa da empresa para seis meses (38%)

A pesquisa analisou as respostas de 1.000 executivos, sendo 500 de indústrias de pequeno porte e 500 de indústrias médio e grande portes.

Outros indicadores
O estudo mensurou a paridade de gênero em cinco dimensões, em indicadores na escala de 0 a 100. Os resultados indicaram que as mulheres têm mais escolaridade que os homens. Enquanto elas têm tempo de estudo de 12 anos, em média, os homens têm 10,7 anos. Nos outros quatro indicadores analisados pelo estudo, a paridade ficou abaixo de 80 pontos, na escala de 0 a 100.

Veja abaixo os principais destaques:

  • As mulheres são mais escolarizadas que os homens. Segundo dados do segundo trimestre de 2023, o tempo de estudo das mulheres empregadas é, em média, de 12 anos. Já o dos homens é de 10,7 anos.
  • O índice de empregabilidade das mulheres apresentou uma evolução entre 2013 e 2023, passando de 62,6 para 66,6, respectivamente (crescimento de 6,4%).
  • A paridade de gênero na remuneração salarial aumentou 6,7 pontos (saindo de 72 para 78,7).
  • A participação das mulheres em cargos de liderança subiu de 35,7%, em 2013, para 39,1%, em 2023.

A jornada de trabalho reprodutiva (atividades domésticas e de cuidados com familiares) foi, entre empregados, de 17,8 horas semanais para mulheres e de 11 horas para homens em 2022, diferença de quase sete horas semanais.

A diferença é maior entre os desocupados (que inclui desempregados e pessoas que não estão procurando emprego): nesse caso, as mulheres exercem 24,5 horas semanais de trabalho e os homens, 13,4 horas.

Fonte: r7

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Emprego

Governo envia ao Congresso nesta segunda projeto para regulamentar motoristas por app

por Redação 4 de março de 2024

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (4) um projeto de lei complementar para regulamentar os serviços prestados por motoristas por aplicativos. O texto foi construído pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, entre outras coisas, sugere um valor mínimo por hora rodada e cria uma contribuição previdenciária obrigatória, que vai ser deduzida na fonte e recolhida pelas empresas.

Às 15h, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar a mensagem de envio da proposta ao Congresso Nacional. O evento ocorre após acordo fechado entre um grupo de trabalho tripartite criado pelo governo federal, em maio de 2023, para tratar da regulamentação das atividades de prestação de serviços de transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.

Desde o ano passado, o governo vem debatendo com os setores a proposta de fornecer garantias e direitos que considera essenciais para os profissionais exercerem suas atividades. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chegou a equiparar o serviço prestado por motoristas por aplicativo a “trabalho escravo”.

Inicialmente, o governo tinha a intenção de enquadrar os motoristas por aplicativo na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No entanto, houve resistência das empresas. Com isso, o projeto deve tratar a categoria como autônoma.

R$ 17 por hora
Durante as negociações de setembro do ano passado, discutiu-se ainda o pagamento mínimo de R$ 17 por hora que as empresas pagariam aos trabalhadores, mas não houve acordo sobre esse valor.

Uma das razões foi que, para atender ao valor mínimo de contribuição para a Previdência Social, os impostos seriam calculados em 44% desse valor, o que tanto as empresas quanto os representantes dos entregadores consideraram muito alto.

Também foi discutido o critério de pagamento por hora trabalhada, que atualmente só conta o tempo de transporte das encomendas. Os trabalhadores defendiam que deveriam ser remunerados pelo tempo online, ou seja, a partir do momento em que ficam disponíveis no aplicativo para fazer entregas.

Por ser um projeto de decreto legislativo, o assunto será iniciado na Câmara. Se houver acordo entre os líderes, é possível apresentar e votar um pedido de urgência. Assim, a proposta será decidida diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões. Após a análise dos deputados, o texto é enviado ao Senado para a deliberação.

Vínculo trabalhista com a Uber no STF
Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, aplicar repercussão geral na discussão sobre a existência ou não de um vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas de serviço. Isso significa que, após o fim do julgamento do mérito do caso, todos os tribunais do país devem seguir a decisão do STF após o julgamento de uma causa semelhante.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, disse que “cabe a este Supremo Tribunal Federal conceder uma resposta uniformizadora e efetiva à sociedade brasileira acerca da compatibilidade do vinculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a empresa criadora e administradora da plataforma digital, em face dos princípios da livre iniciativa e direitos sociais laborais encartados na Constituição da República”.

Atualmente, muitas decisões da Justiça do Trabalho consideram que os motoristas têm vínculo de emprego com as plataformas, mas o STF também já tomou decisões opostas. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte decidiu que não há vínculo com as plataformas. O mesmo entendimento foi adotado pelo plenário em decisões específicas.

Atualmente, de acordo com Fachin, mais de 10 mil processos tramitam na Justiça do Trabalho sobre as plataformas de transporte por aplicativo. Segundo o ministro, para serem concluídas, essas ações dependem da palavra final do STF sobre o assunto.

Fonte: r7

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Emprego

Desemprego volta a subir em janeiro e atinge 8,3 milhões de brasileiros

por Redação 29 de fevereiro de 2024

Depois de fechar 2023 com a nona queda consecutiva, a taxa de desemprego no Brasil voltou a subir e chegou a 7,6% no trimestre encerrado em janeiro. Trata-se do menor nível para o mês desde 2015, segundo os dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta quinta-feira (29) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A pesquisa mostra que, apesar do recuo, 8,3 milhões de brasileiros não ocupam uma vaga de trabalho. Segundo o IBGE, a quantidade de pessoas desempregadas recuou em 703 mil ao longo do ano.

O número de pessoas ocupadas teve uma leve alta e, agora, 100,5 milhões têm ocupação.

A massa de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 37,9 milhões, com alta de 1,1 milhão no ano. Esse número inclui os trabalhadores domésticos.

Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,4 milhões) ficou estável no trimestre. No ano, representaram 335 mil pessoas a mais.

Vale lembrar que, do final de 2015 até o começo de 2017, o Brasil passou pela sua mais profunda crise econômica. Na época, o PIB (Produto Interno Bruto, que mede o tamanho de uma economia) trimestral teve tombo de até 4,5%. Para efeito de comparação, a queda na pandemia foi de 3,3%, no final de 2020.

Salário médio do brasileiro
Os brasileiros empregados recebem, em média, R$ 3.034 — sem variação significativa na comparação com o trimestre anterior. Apenas os funcionários da administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais tiveram um reajuste, de, em média, R$ 94.

Na comparação com o trimestre de novembro de 2022 a janeiro de 2023, os colaboradores da indústria tiveram alta de 5,3% no salário (mais R$ 152), enquanto os funcionários do comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas receberam, em média, um aumento de R$ 125.

A massa de rendimento real habitual totalizou R$ 305,1 bilhões em janeiro de 2024, um novo recorde para a série histórica iniciada em 2012.

Desalentados e subutilização
A população desalentada registrou 3,6 milhões, ficando estável em comparação com o trimestre anterior. No ano, o índice recuou 9,8% (menos 388 mil pessoas).

Essa categoria é classificada como todos aqueles com mais de 14 anos que estavam fora do mercado de trabalho e não haviam realizado busca efetiva por uma colocação.

Já a taxa de subutilização, que calcula o percentual de desocupados, subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, e a força de trabalho potencial, ficou em 17,6%.

Fonte: r7

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Emprego

Termina nesta sexta prazo para se inscrever no ‘Enem dos concursos’, que oferece 6,6 mil vagas

por Redação 8 de fevereiro de 2024

As inscrições para o Concurso Nacional Unificado, mais conhecido como “Enem dos concursos”, terminam nesta sexta-feira (9). Até o momento, mais de 1,7 milhão de pessoas já se inscreveram. São oferecidas 6.640 vagas para 21 órgãos federais com salários de até R$ 22,9 mil. As provas serão realizadas em 220 cidades do país, em 5 de maio.

O concurso será dividido em oito blocos temáticos, sendo sete de nível superior e um de nível médio. Os candidatos do nível superior podem concorrer a diversas vagas, desde que sejam do mesmo bloco. É necessário titulação específica em alguns cargos, ou seja, o candidato que não apresentar a formação específica para a função não poderá tomar posse.

O maior salário inicial é de R$ 22.921,71, para o cargo de auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Já a remuneração mais baixa é para a vaga de técnico em informações geográficas e estatísticas, que tem salário inicial de R$ 4.008,24.

Os interessados devem ter conta no Gov.br para realizar a inscrição no site da Fundação Cesgranrio.

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 90 para as vagas de nível superior e R$ 60 para os cargos de ensino médio. Até o último dia 26 foi possível pedir isenção da taxa: pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e doadoras de médula óssea, além de estudantes bolsistas do ProUni (Programa Universidade para Todos) e com financiamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Segundo o ministério, o concurso terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Confira os editais por bloco:

  • Bloco 1: Infraestrutura, exatas e engenharia;
  • Bloco 2: Tecnologia, dados e informação;
  • Bloco 3: Ambiental, agrário e biológicas;
  • Bloco 4: Trabalho e saúde do servidor;
  • Bloco 5: Educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos;
  • Bloco 6: Setores econômicos e regulação;
  • Bloco 7: Gestão governamental e administração pública; e
  • Bloco 8: Nível intermediário.

Confira as vagas por órgão

  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): 1.480
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): 900
  • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 620
  • Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): 520
  • Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): 502
  • Advocacia Geral da União (AGU): 400
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 310
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): 296
  • Ministério da Saúde: 220
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública: 130
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): 110
  • Ministério da Educação (MEC): 70
  • Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): 60
  • Ministério da Cultura (Minc): 50
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): 50
  • Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): 40
  • Ministério dos Direitos Humanos (MDH): 40
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc): 40
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): 30
  • Ministério dos Povos Indígenas (MPI): 30

Cronograma do Concurso Nacional Unificado

  • Inscrições: 19/1/2024 a 9/2/2024
  • Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/2/2024
  • Divulgação dos cartões de confirmação: 29/4/2024
  • Aplicação das provas: 5/5/2024
  • Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 3/6/2024
  • Divulgação final dos resultados: 30/7/2024
  • Início da convocação para posse e cursos de formação: 5/8/2024

Fonte: r7

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Emprego

Brasil fecha 430 mil vagas formais em dezembro, mas termina ano com saldo de 1,4 milhão de postos

por Redação 30 de janeiro de 2024

O Brasil criou 1.483.598 de vagas de trabalho com carteira assinada no acumulado do ano passado. Em dezembro, o país fechou 430.159 postos, resultado de 1,5 milhões de admissões e 1,9 milhões de desligamentos. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Caged (Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os números representam uma queda de 26,3% em relação ao ano de 2022, quando foram gerados 2,01 milhões de postos de trabalho.

Por região
No acumulado do ano, a região Sudeste foi a que mais registrou crescimento, totalizando 726.327 novos postos. Em contrapartida, o Norte do país foi a região que menos cresceu (106.375).

Veja abaixo todas regiões:

  • Sudeste: (726.327)
  • Nordeste: (298.188)
  • Sul: (197.659)
  • Centro-Oeste: (155.956)
  • Norte: (106.375)

Em dezembro de 2023, apenas o estado de Alagoas registrou saldo positivo. No acumulado do ano, as 27 unidades federativas registraram saldos positivos.

Os estados com maior saldo no ano passado foram São Paulo (390.719), Rio de Janeiro (160.570) e Minas Gerais: (140.836). Já os estados com menor saldo foram Acre (4.562), Roraima (4.966) e Amapá (5.701).

Saldo por setor
Os cinco grandes grupos de atividades econômicas registraram saldos negativos este ano. O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, com um saldo de 886.256 postos de trabalho. A segunda maior alta ocorreu no setor de Comércio, com um saldo de 276.528 vagas criadas.

Salário
O salário médio real de admissão em dezembro foi de R$2.026,33, apresentando estabilidade com leve redução de R$6,52 quando comparado com o valor corrigido de novembro (R$2.032,85).

Fonte: r7

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