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Emprego

Emprego

‘Enem dos concursos’ abre inscrições nesta sexta para 6,6 mil vagas com salários de até R$ 22,9 mil

por Redação 19 de janeiro de 2024

As inscrições para o Concurso Nacional Unificado, que vai selecionar 6.640 pessoas para 21 órgãos públicos federais, começam às 10h desta sexta-feira (19). Os interessados podem se inscrever até 9 de fevereiro pelo site da Fundação Cesgranrio. As taxas variam entre R$ 60 e R$ 90, e o candidato precisa ter uma conta no Gov.br para se cadastrar.

O maior salário inicial é de R$ 22.921,71, para o cargo de auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Já a remuneração mais baixa é para a vaga de técnico em informações geográficas e estatísticas, que tem salário inicial de R$ 4.008,24.

A prova será aplicada no dia 5 de maio, em dois turnos, em 217 cidades do Brasil. A expectativa do Ministério da Gestão e Inovação é que cerca de 5 milhões de pessoas se inscrevam.

O CNU está sendo chamado de “Enem dos concursos” porque é inspirado no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio, como uma forma de “democratizar o acesso às vagas públicas a partir da dispersão geográfica na realização do concurso”.

A banca escolhida foi a Cesgranrio, que venceu outras instituições, como a Fundação Getúlio Vargas e o Cebraspe.

As provas serão divididas em oito blocos, cada um com um edital específico: infraestrutura, exatas e engenharia; tecnologia, dados e informação; ambiental, agrário e biológicas; trabalho e saúde do servidor; educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos; setores econômicos e regulação; gestão governamental e administração pública; e nível intermediário.

Confira os editais do Concurso Nacional Unificado

  • Bloco 1: Infraestrutura, exatas e engenharia
  • Bloco 2: Tecnologia, dados e informação
  • Bloco 3: Ambiental, agrário e biológicas
  • Bloco 4: Trabalho e saúde do servidor
  • Bloco 5: Educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos
  • Bloco 6: Setores econômicos e regulação
  • Bloco 7: Gestão governamental e administração pública
  • Bloco 8: Nível intermediário

Segundo o ministério, o concurso terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 90 para as vagas de nível superior e R$ 60 para os cargos de ensino médio. Terão isenção da taxa as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e doadoras de médula óssea, além de estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições serão válidas para todo o bloco escolhido.

Cronograma do Concurso Nacional Unificado
Inscrições: 19/1 a 9/2
Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/2
Divulgação dos cartões de confirmação: 29/4
Aplicação das provas: 5/5
Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 3/6
Divulgação final dos resultados: 30/07
Início da convocação para posse e cursos de formação: 5/8

Fonte: r7

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Emprego

Tudo o que se sabe sobre o ‘Enem dos concursos’; edital será divulgado nesta quarta-feira

por Redação 10 de janeiro de 2024

O governo federal deve publicar nesta quarta-feira (10) o edital com as regras para o primeiro Concurso Nacional Unificado (CNU), com 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. A previsão é que as inscrições estejam abertas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro, e que a prova seja aplicada no dia 5 de maio, em dois turnos. A expectativa do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) é que cerca de 5 milhões de pessoas se inscrevam para as provas.

O CNU está sendo chamado de “Enem dos concursos” porque é inspirado no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio, como uma forma de “democratizar o acesso às vagas públicas a partir da dispersão geográfica na realização do concurso”. As provas devem ser realizadas em 217 cidades do Brasil. A banca escolhida foi a Cesgranrio, que venceu outras instituições como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Cebraspe.

Se tudo correr como prevê o ministério, a divulgação dos resultados preliminares deve ocorrer em 3 de junho, e a divulgação final dos resultados em 30 de julho. O início da convocação para posse e cursos de formação começa em 5 de agosto.

Por enquanto, o governo prevê o lançamento de oito editais, divididos por blocos temáticos. A proposta é que o candidato opte por um dos blocos das áreas de atuação governamental no momento da inscrição. Após a escolha, os candidatos deverão indicar o cargo/carreira pretendidos por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de escolha.

Com isso, será possível realizar as provas objetivas (comuns a todos os candidatos) e as provas específicas (objetivas e dissertativas) do bloco de escolha. As questões específicas serão definidas pelas comissões organizadoras dos diferentes órgãos e entidades públicas cujos cargos/carreiras compõem um determinado bloco. A proposta ainda será validada com os órgãos e entidades públicas que aderirem ao Concurso Nacional Unificado.

Confira tudo o que se sabe sobre o “Enem dos concursos”:

  • O edital será divulgado em 10 de janeiro;
  • As inscrições podem ser feitas entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro;
  • A inscrição será única, por meio da conta no aplicativo Gov.br;
  • A aplicação das provas será no dia 5 de maio, em dois turnos;
  • Serão selecionados, de uma só vez, 6.640 servidores, para 21 órgãos públicos federais;
  • A realização das provas vai ser simultânea em 217 cidades;
  • A banca escolhida foi a Cesgranrio;
  • A divulgação do resultado será em 30 de julho;
  • O início das convocações será em 5 de agosto.

Veja as vagas

  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): 1.480
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): 110
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30
  • Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 40
  • Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e Instituto Nacional de Meteorologia (INMET): 520
  • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): 742
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): 296
  • Ministério dos Direitos Humanos (MDH): 40
  • Ministério da Educação (MEC): 70
  • Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI): 502
  • Ministério da Saúde: 220
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública: 130
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): 900
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC): 40
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 310
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 620
  • Advocacia Geral da União (AGU): 400
  • Ministério dos Povos Indígenas (MPI): 30
  • Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): 60
  • Ministério da Cultura (MINC): 50
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP): 50

Fonte: r7

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Emprego

Geração de empregos pós-pandemia pode voltar à estaca zero se desoneração não for prorrogada

por Redação 13 de novembro de 2023

A geração de empregos no Brasil no pós-pandemia de Covid pode voltar à estaca zero caso o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 não seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de maio — quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da emergência de saúde pública de importância internacional — a setembro mostram a criação de quase 900 mil postos de trabalho com carteira assinada. Esse número corresponde ao total de empregos que as centrais sindicais avaliam perder sem a continuidade da concessão aos 17 setores da economia que mais empregam.

“Hoje, são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã, esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões”, analisa o manifesto conjunto das centrais sindicais direcionado a Lula. “Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora sancionando o projeto”, afirmam os signatários, que representam 40 milhões de trabalhadores.

Lula tem até 23 de novembro para sancionar ou vetar o projeto. Caso contrário, ele recebe a chamada sanção tácita e passa a valer automaticamente. A equipe do governo, contudo, já estudava vetos antes mesmo da aprovação no Congresso. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em 30 de outubro que o governo não tem compromisso com a sanção integral da desoneração. “Vai ser analisado pelos ministérios, sobretudo naquilo que fere pela inconstitucionalidade. Vai ter essa análise pelos ministérios”, afirmou.

Por isso, tanto trabalhadores quanto empresas pressionam pela sanção do projeto de lei. Quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício para pedir audiência com o presidente Lula a fim de expor “com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida”.

“Trata-se de iniciativa crucial voltada a preservar empregos e solução oportuna enquanto não se aprova a desoneração linear para todos os setores, o que poderá ocorrer numa etapa futura da reforma tributária. Enquanto isso, o governo não pode permitir que se afaste esse modelo e que tenhamos efeitos desastrosos no desemprego e até no aumento da inflação e dos juros, o que acaba prejudicando a população em geral”, diz o ofício enviado ao presidente.

No documento, os setores afirmam que a medida é fundamental para a preservação de segmentos que geram 9,24 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho nas redes de produção. A partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observam um crescimento do número de empregos da ordem de 15,5% com a desoneração, enquanto os setores que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período.

“Gostaríamos de apresentar-lhe esses e outros números, como o maior crescimento dos salários dos trabalhadores desses setores desonerados vis-à-vis aos demais”, diz o ofício ao presidente da República.

Segundo dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a desoneração garantiu, em 2022, aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores dos setores contemplados. Se a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos seria de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.

Na avaliação do presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, a demora na sanção prejudica o planejamento das companhias. “Estamos em novembro, e os planos para 2024 já estão sendo definidos. Sem saber o custo de um dos fatores mais importantes, que é o trabalho, ficamos com muita dificuldade de organizar os negócios. Então, isso enseja insegurança, que acarreta redução de investimentos, o que, por sua vez, significa perda ou não geração de postos formais de trabalho”, explicou.

Entenda o projeto
O projeto da desoneração foi aprovado pelo Congresso em 25 de outubro e, desde então, aguarda a sanção presidencial. Ele se estende a 17 setores da economia, entre eles construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação.

Pelo texto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários continuará a ser substituída por uma alíquota sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social.

Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo é calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Assim, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Quais são os setores incluídos?

  • Confecção e vestuário
  • Calçados
  • Construção civil
  • Call centers
  • Comunicação
  • Construção e obras de infraestrutura
  • Couro
  • Fabricação de veículos e carroçarias
  • Máquinas e equipamentos
  • Proteína animal
  • Têxtil
  • Tecnologia da informação (TI)
  • Tecnologia da informação e comunicação (TIC)
  • Projeto de circuitos integrados
  • Transporte metroferroviário de passageiros
  • Transporte rodoviário coletivo
  • Transporte rodoviário de cargas
  • Empregos e salários

Fonte: r7

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Emprego

Taxa de desemprego no Brasil cai para 7,7% e encerra o 3º trimestre no menor nível desde 2015

por Redação 31 de outubro de 2023

A taxa de desemprego do Brasil continua em queda e atingiu 7,7% da população no terceiro trimestre, mostram dados revelados nesta terça-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O percentual corresponde ao mais baixo nível de desocupados desde fevereiro de 2015 (7,5%). A taxa também é a menor para o intervalo entre julho e setembro desde 2014, quando o volume era de 6,9%.

Mesmo com a sequência de queda iniciada no mês de março, 8,3 milhões ainda buscam, sem sucesso, uma colocação no mercado de trabalho brasileiro. Com redução de 3,8% no trimestre, o contingente de desocupados é o menor desde o trimestre encerrado em junho de 2015.

No período entre julho e setembro, a baixa do desemprego foi motivada pela evolução do número de profissionais inseridos no mercado de trabalho, que totalizou 99,8 milhões de pessoas, o maior patamar de toda a série histórica, iniciada em 2012.

“A queda na taxa de desocupação foi induzida pelo crescimento expressivo no número de pessoas trabalhando e pela retração de pessoas buscando trabalho no terceiro trimestre de 2023”, explica Adriana Beringuy, coordenadora de Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).

Na comparação com os três meses anteriores, o número de ocupados cresceu 0,9%, o que representa 929 mil pessoas a mais no mercado de trabalho. Com isso, o nível da ocupação foi estimado em 57,1%, taxa que representa o percentual de ocupados na população em idade de trabalhar.

Carteira assinada
A maioria do aumento no número de ocupados (587 mil pessoas) veio da categoria de empregados com carteira assinada no setor privado, que, com o acréscimo de 1,6%, chegou a 37,4 milhões de trabalhadores.

A categoria que integra os profissionais formais foi a única categoria investigada pela pesquisa que apresentou crescimento significativo no trimestre. As demais permaneceram estáveis. Na comparação com o mesmo período de 2022, o aumento foi de 1,1 milhão de pessoas (+3%).

Adriana destaca que mais da metade das pessoas que foram inseridas no mercado de trabalho no terceiro trimestre tiveram a carteira assinada. “Isso fez com que a expansão da ocupação formal fosse muito maior que a da informal”, observa ela.

No período, o mercado de trabalho absorveu 631 mil trabalhadores formais e 299 mil informais. A taxa de informalidade chegou a 39,1% do total de ocupados, o que representa estabilidade frente ao trimestre encerrado em junho. Ao todo, foram estimados 39 milhões de trabalhadores informais.

O número de pessoas dentro da força de trabalho, índice que soma o número de ocupados e desocupados, chegou a 108,2 milhões, com alta de 597 mil pessoas no terceiro trimestre. No mesmo período, a população fora da força, estimada em 66,8 milhões, ficou estável.

Fonte: r7

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Emprego

Com decisão do STF, trabalhador pode rejeitar acordo coletivo do sindicato? Entenda

por Redação 25 de setembro de 2023

A cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos é constitucional, mesmo de trabalhadores não sindicalizados. Essa foi a decisão do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), apesar de críticos alegarem que essa pauta deveria ser analisada pelo Congresso, não pelo Judiciário.

Segundo especialistas ouvidos pelo R7, a nova ferramenta é diferente do imposto sindical obrigatório. Revogada em 2017 pela reforma trabalhista, a antiga tributação não permitia que o colaborador rejeitasse o encargo, que descontava um dia de remuneração anualmente.

Na contribuição assistencialista, antes de tudo, o sindicato dos empregados precisa entrar em acordo com o coletivo dos patrões. Ou seja, se não houver acerto entre as partes, a empresa não precisa fazer nenhum repasse para a associação laboral.

Se houver acordo, todos os trabalhadores, mesmo os não sindicalizados, precisarão financiar o sindicato de sua categoria. Pelo menos em um primeiro momento. Na decisão do STF, os funcionários que não quiserem enviar dinheiro para os coletivos podem se recusar a pagar o valor.

Porém, segundo Carlos Eduardo Ambiel, advogado especialista em direito do trabalho, a Corte não definiu como será isso na prática. Ele afirma que o trabalhador precisará “manifestar formalmente a sua oposição”, e isso “preocupa um pouco”:

“Podem ser critérios difíceis [de ser cumpridos] e que acabem gerando uma obrigação de o empregado pagar uma contribuição que pode ser muito mais alta do que era o antigo imposto de um dia de trabalho. E esses critérios vão ser depois definidos pelo Legislativo ou pelo próprio Supremo”, afirma ele.

Inclusive, problemas nesse sentido já estão acontecendo. A Seaac (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio) de Sorocaba, no interior de São Paulo, passou a cobrar 12% dos salários de todos os profissionais da categoria

Quem não quiser participar da convenção coletiva precisa pagar R$ 150 de taxa ao grupo em até dez dias.

A informação foi exposta pelo vereador de Porto Alegre (PSDB) Ramiro Rosário.

Paulo Fernandes, professor de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) sugere que, em casos como o da Seaac, o trabalhador não interessado em se sujeitar às condições impostas pelo sindicato possa recorrer a ação judicial, denunciar ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Federal e à Delegacia Regional do Trabalho.

Supremo é criticado
A decisão do STF “invadiu as competências do Poder Legislativo”. É o que diz André Marsiglia, advogado constitucionalista e professor.

“Tornar automática a contribuição ou impor ao trabalhador o ônus de informar seu desejo em não pagar é uma escolha política. Não está na esfera do lícito e do ilícito, mas da escolha política”, declara ele à reportagem.

Além disso, o julgamento do Supremo “não atende o trabalhador”, segundo Paulo Fernandes.

“Na verdade, [o STF] cria uma situação que constrange o trabalhador. Ela só dá margem para esse tipo de confusão [taxa do sindicato de SP]”, opina ele.

Fonte: r7

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Emprego

Governo cria selo para empresas que reservarem vagas para mulheres vítimas de violência

por Redação 21 de setembro de 2023

O governo federal criou o selo “Empresa Amiga da Mulher” para incentivar a inclusão profissional de mulheres, em especial as que foram vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o texto, a empresa deve cumprir ao menos dois requisitos dos quatro propostos (veja quais são abaixo). O novo projeto foi sancionado pelo então presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21).

O selo terá validade mínima de dois anos, mas pode ser renovado caso a empresa comprove que manteve ou ampliou as práticas de inclusão. São elas:

  • Reservar, no mínimo, 2% do quadro de pessoal para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantido o anonimato dessa condição;
  • Possuir política de ampliação da participação da mulher na ocupação dos cargos da alta administração;
  • Adotar práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar, nos termos do regulamento; e
  • Garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres.

A lei também especifica que cargos da “alta administração” são as vagas de administradora, diretora e membro do conselho de administração, do conselho fiscal ou do comitê de auditoria.

O selo vai ser considerado na avaliação da empresa em caso de participação em uma licitação ou contratos administrativos públicos.

Fonte: r7

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Emprego

Em declaração, Brasil e EUA destacam preocupação com inteligência artificial no trabalho

por Redação 20 de setembro de 2023

Os governos dos Estados Unidos e do Brasil, em declaração conjunta sobre a parceria pelo direito dos trabalhadores, firmada entre os países nesta quarta-feira (20), destacaram a preocupação com o uso da inteligência artificial no mundo do trabalho. O texto foi acertado entre os presidentes brasleiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e americano, Joe Biden.

“Nossos governos afirmam o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e a promoção do trabalho digno. Também estamos preocupados e atentos aos efeitos no trabalho da digitalização das economias e do uso profissional da inteligência artificial no mundo do trabalho”, escreveram na declaração.

O acordo foi fechado entre Lula e Biden em Nova York, nos Estados Unidos, em agenda bilateral durante a Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU). A parceria é inédita e tem como principal objetivo a promoção do trabalho digno.

A iniciativa busca estimular empregos de qualidade, proteger trabalhadores que atuam nas plataformas digitais e promover o conhecimento sobre direitos trabalhistas.

“Face aos complexos desafios globais, desde as alterações climáticas ao aumento dos níveis de pobreza e à desigualdade econômica, devemos colocar os trabalhadores e trabalhadoras no centro das nossas soluções políticas”, diz o documento.

“É a primeira vez, em mais de 500 anos da história do Brasil, em que você senta com o presidente da República americano, em igualdade de condições, para discutir um problema crônico, que é a questão da precarização do mundo do trabalho”, disse Lula em um comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto.

Segundo o líder brasileiro, a iniciativa vai mostrar à sociedade e à juventude a importância de alcançar um trabalho que permita viver dignamente. O Brasil e os Estados Unidos vão trabalhar em colaboração com parceiros sindicais de ambos os países e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Eles pretendem envolver outras nações e parceiros globais na iniciativa e, assim, fomentar um desenvolvimento inclusivo, sustentável e amplamente compartilhado com todos os trabalhadores e trabalhadoras.

O trabalho digno ou decente faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. Entre as ações propostas estão, até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos, inclusive para jovens e pessoas com deficiência, e a remuneração igual para trabalhos de mesmo valor.

Confira a íntegra da declaração
“Nossos governos afirmam o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e a promoção do trabalho digno.

Os trabalhadores e trabalhadoras construíram os nossos países – desde as nossas infraestruturas mais básicas e serviços críticos, à educação dos nossos jovens, ao cuidado dos nossos idosos, até nossas tecnologias mais avançadas. Os trabalhadores e trabalhadoras e os seus sindicatos lutaram pela proteção no local de trabalho, pela justiça na economia e pela democracia nas nossas sociedades – eles estão no centro das economias dinâmicas e do mundo saudável e sustentável que procuramos construir para os nossos filhos. Face aos complexos desafios globais, desde as alterações climáticas ao aumento dos níveis de pobreza e à desigualdade econômica, devemos colocar os trabalhadores e trabalhadoras no centro das nossas soluções políticas. Devemos apoiar os trabalhadores e trabalhadoras e capacitá-los para impulsionar a inovação que necessitamos urgentemente para garantir o nosso futuro.

Hoje, os Estados Unidos e o Brasil anunciam o lançamento da nossa iniciativa global conjunta para elevar o papel central e crítico que os trabalhadores e trabalhadoras desempenham num mundo sustentável, democrático, equitativo e pacífico. Já compartilhamos a compreensão e o compromisso de abordar questões críticas de desigualdade econômica, salvaguardar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, abordar a discriminação em todas as suas formas e garantir uma transição justa para energias limpas. A promoção do trabalho digno é fundamental para a consecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Também estamos preocupados e atentos aos efeitos no trabalho da digitalização das economias e do uso profissional da inteligência artificial no mundo do trabalho.

Com esta nova iniciativa, pretendemos expandir a nossa ambição e reforçar nossa parceria para enfrentar cinco dos desafios mais urgentes enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo: (1) proteger os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, tal como descritos nas convenções fundamentais da OIT, capacitando os trabalhadores e trabalhadoras, acabando com exploração no trabalho, incluindo o trabalho forçado e trabalho infantil; (2) promoção do trabalho seguro, saudável e decente, e responsabilização no investimento público e privado; (3) promover abordagens centradas nos trabalhadores e trabalhadoras para as transições digitais e de energia limpa; (4) aproveitar a tecnologia para o benefício de todos; e (5) combater a discriminação no local de trabalho, especialmente para mulheres, pessoas LGBTQI e grupos raciais e étnicos marginalizados. Pretendemos trabalhar em colaboração entre os nossos governos e com os nossos parceiros sindicais para fazer avançar estas questões urgentes durante o próximo ano, vislumbrando uma agenda comum para discutir com outros países no G20 e na COP 28, COP 30 e além.

Saudamos o apoio e a participação dos líderes sindicais dos nossos países e das organizações globais, bem como da liderança da Organização Internacional do Trabalho, e esperamos que outros parceiros e aliados se juntem a este esforço. Juntos, podemos criar uma economia sustentável baseada na prosperidade compartilhada e no respeito pela dignidade e pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.”

Fonte: r7

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Emprego

Discriminação em entrevista de emprego: o que fazer quando o recrutador é desrespeitoso?

por Redação 15 de setembro de 2023

O caso da mulher que viralizou ao postar uma conversa em que foi humilhada por um recrutador que faria uma entrevista de emprego levantou o debate sobre os tipos de medida que podem ser tomados em uma situação como essa.

O representante da empresa atrasou três horas para a entrevista e depois fez comentários irônicos à candidata, Samara Braga, quando ela respondeu que não poderia falar no momento em que ele a chamou, pois levaria o filho à escola.

Ao afirmar que Samara tinha muitos compromissos “para um desempregado” e que “é difícil contratar quem tem filhos”, o recrutador mostrou despreparo e pode ser acionado judicialmente, segundo especialistas ouvidos pelo R7.

Até esta quinta-feira (14), a publicação da candidata tinha quase 30 mil curtidas e mais de 4.000 comentários no LinkedIn, boa parte deles de mulheres que relatam já terem passado pelo mesmo constrangimento.

Danielle Olivares Corrêa, coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho, do MPT (Ministério Público do Trabalho), explicou, em entrevista ao R7, que o recrutador em questão pode sofrer uma ação trabalhista, ainda que ele tenha sido discriminatório durante uma entrevista, e não com alguém que já tenha um contrato assinado com a empresa.

“A própria candidata, que se sentiu ofendida, pode denunciá-lo. Ele também pode ser réu numa ação civil pública para que se abstenha desse tipo de prática. Caso seja comprovado que houve, de fato, a discriminação, a empresa fica sujeita ao pagamento de uma multa e pode ser impedida de solicitar empréstimo a bancos públicos”, ressalta Danielle.

A coordenadora do MPT ainda expõe que casos em que o entrevistador exige atestado de gravidez pode se configurar até mesmo como crime.

Apesar de saber que poderia entrar na Justiça contra o recrutador, Samara afirma que nem mesmo na postagem quis divulgar o nome completo do homem ou da empresa, porque não quer prejudicar nenhum dos dois.

“Fiquei muito indignada quando li aquilo. A primeira coisa que veio à minha cabeça foi ‘como que quem está desempregado não tem compromisso?’ Eu penso que não só a empresa dele, mas diversas outras fazem isso. É todo um sistema que coopera para que isso aconteça”, relatou a candidata em entrevista à Record TV.

Samara conta que esperou por muito tempo o recrutador dar alguma explicação, ou ao menos agendar a entrevista para um outro momento. Porém, no horário em que ele ligou, às 11h, ela estava arrumando o filho para ir à escola e também preparando um pudim para vender e ajudar em sua renda.

Entrevistador despreparado
Para a psicóloga organizacional da Gente & Gestão, companhia focada em cultura corporativa, Cláudia Danienne, o recrutador deste caso viral estava despreparado e foi desrespeitoso com a candidata.

“Existem no mercado profissionais qualificados para conduzir entrevistas, que deixam o candidato à vontade e procuram explorar as experiências vivenciadas para acrescentar na empresa, e outros que não, como em qualquer área de saber”, afirmou.

A especialista ressalta a importância de a empresa ter um recrutador bem preparado, uma vez que ele possivelmente estará lidando com uma pessoa que pode estar ansiosa, realmente precisando da vaga, ou vindo frustrada de possíveis outras entrevistas.

Cláudia ainda aborda fatores como a forma de interação entre o entrevistador e o candidato, procurando conhecer detalhes, mas sem discriminar a pessoa; dar satisfação caso haja algum empecilho com o horário entre ambos; e ser verdadeiro ao relatar o perfil de profissional que a empresa busca, bem como o próprio concorrente da vaga contar sobre sua rotina. “Dá para flexibilizar. Os dois podem encontrar uma alternativa.”

Alberto Felippo, que é coordenador de RH (recursos humanos) na Pitzi, concorda que o recrutador estava despreparado e afirma que, hoje em dia, muitas empresas fazem entrevistas “mais descontraídas”, que fogem do tradicional, e isso tem dado certo.

“Aquilo de pedir para a pessoa dizer um defeito ou uma qualidade, se tem filho ou não, quem vai cuidar do filho… a gente prefere não fazer esse tipo de pergunta que aprendemos na faculdade. A gente pergunta os hobbies, os livros, séries, filmes de que gosta. Se ela quiser dar alguma informação a mais é porque se sentiu confortável para falar”, comenta.

Felippo conta que geralmente entrevista oito pessoas para uma vaga e às vezes, no segundo candidato, já sabe que aquele será escolhido, porém mantém as opções, até mesmo para uma possível futura oportunidade.

“O processo seletivo é um momento em que a pessoa também decide em qual empresa vai trabalhar; se começa com algum tipo de atrito logo na entrevista, a relação não será boa”, opina o profissional de RH.

Existe lei a favor das mães no mercado de trabalho?
Fernanda Prado, advogada trabalhista empresarial, especialista em governança ambiental, social e corporativa, conta que não existe uma lei que obrigue as empresas a contratar mulheres que são mães, e sim um regulamento que cria um selo para companhias que empregam mais mulheres e se destacam pela organização e manutenção de creches e pré-escolas para atender às necessidades de seus empregados.

Além disso, a legislação trabalhista veda a prática de discriminação no trabalho, e critérios como gravidez e situação familiar não podem gerar prejuízos nem desvantagens aos candidatos.

“Também existe, dentro da legislação, uma sanção para empresas que demitem funcionárias durante a gestação, ou até mesmo após o parto. Ela tem uma estabilidade de até quatro meses, e, se for demitida, a empresa tem que indenizar”, afirma a defensora.

No caso de Samara, Prado explica que ela pode entrar na Justiça contra o recrutador por danos morais. “As empresas precisam se atentar às nuances da diversidade, até porque elas têm uma função social para com a comunidade. Um caso como esse pode manchar a imagem da empresa.”

Para Gabriela Claudiano, advogada trabalhista do escritório Freitas Avelino, Samara sofreu uma discriminação por ser mãe e, com o print, ela tem a prova deste preconceito.

“A maior dificuldade que existe nesse tipo de caso é a própria comprovação, quando ocorre pessoalmente é mais difícil. Talvez, só esse print não seria o suficiente para conseguir uma indenização, mas nada que ela não possa tentar”, explica.

Gabriela também destaca que não dá para estimar o valor da indenização neste caso, uma vez que depende da situação e da empresa em questão.

Fonte: r7

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Emprego

Governo, sindicatos e empresas discutem regulamentação de trabalho por app nesta segunda

por Redação 14 de agosto de 2023

O Grupo de Trabalho (GT) formado por 45 integrantes que representam o governo federal, centrais sindicais e empregadores vai se reunir nesta segunda-feira (14) para discutir a remuneração e os custos que devem ser cobertos por empresas por aplicativo. Também podem ser debatidas segurança e saúde do trabalho e transparência algorítmica.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o objetivo do grupo é “discutir a regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”.

Durante o lançamento do grupo de trabalho, o chefe da pasta, ministro Luiz Marinho, afirmou que uma proposta sobre o assunto poderia ser entregue ao Congresso Nacional para avaliação ainda no segundo semestre deste ano e defendeu um equilíbrio entre o lucro das empresas e a valorização do trabalho.

Fonte: r7

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Emprego

Contratados no Sudeste recebem R$ 443 a mais que os do Nordeste

por Redação 3 de agosto de 2023

O aumento salarial dos brasileiros nos últimos meses ainda esconde divergências evidenciadas pela localização dos trabalhadores. Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a remuneração inicial dos admitidos no Sudeste (R$ 2.165,83) é R$ 443,54 (25,7%) maior do que a embolsada pelos contratados no Nordeste (R$ 1.722,29).

Somente no primeiro semestre, o salário inicial recebido pelos profissionais no Brasil aumentou 2,5%, para R$ 2.015,04, valor superado apenas no Sudeste. Na sequência, aparecem as regiões Sul (R$ 1.960,98), Centro-Oeste (R$ 1.883,02) e Norte (R$ 1.769,67).

Na análise das unidades da federação, a diferença é ainda maior e alcança R$ 721,75 (45,6%) entre São Paulo (R$ 2.303,24) e a Paraíba (R$ 1.581,49), os dois extremos da pesquisa. Cabe ressaltar que somente em junho o salário inicial pago na Paraíba desabou 5,3%.

A divergência salarial também é evidente quando observado o sexo dos trabalhadores. Enquanto os homens ingressam em um novo emprego com uma remuneração mensal média de 2.094,06, o desembolso destinado às mulheres é 9,4% inferior, de R$ 1.896,76.

Atividades
Entre os setores, a construção e a indústria correspondem aos maiores salários médios de admissão no Brasil, de R$ 2.151,79 e R$ 2.146,22, respectivamente. Com remuneração de R$ 2.082,85, o ramo de serviços aparece na sequência.

As funções ligadas a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (R$ 1.838,91) e comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (R$ 1.778,20) são aquelas com a menor oferta aos profissionais que ingressam nos ramos.

Fonte: r7

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