FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a antecipação da liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida foi publicada nesta terça-feira e deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de pessoas em todo o país.

Segundo o governo federal, a iniciativa deve injetar aproximadamente R$ 7,8 bilhões na economia entre o fim de 2025 e o início de 2026. A nova regra autoriza o saque do saldo da conta vinculada ao contrato encerrado, mesmo para quem optou pelo saque-aniversário, modalidade criada em 2019.

A liberação já havia sido sinalizada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no fim de novembro. Na ocasião, ele afirmou que levaria a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como forma de destravar recursos e estimular a economia, além de corrigir distorções que atingem trabalhadores demitidos.

O saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS no mês de nascimento do trabalhador, mas impede o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, garantindo apenas o acesso à multa rescisória de 40%. O governo Lula defende mudanças nesse modelo e afirma que a medida anunciada busca reduzir os impactos negativos dessas regras.

Em 2025, o Executivo já havia autorizado a liberação de cerca de R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores, com pagamentos realizados nos meses de março e junho.

Terão direito ao saque os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho extinto ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e a entrada em vigor da nova norma, nas situações previstas na legislação do FGTS. A liberação não altera contratos de crédito já firmados com garantia do fundo, que permanecem válidos.

O pagamento será feito em duas etapas. Até 30 de dezembro de 2025, será liberado até R$ 1.800 por conta vinculada. Já até 12 de fevereiro de 2026, será pago o valor restante disponível. Na primeira fase, mais de 14 milhões de trabalhadores devem receber, com valor médio de R$ 273. A segunda etapa alcança cerca de 800 mil pessoas, com média próxima de R$ 4,7 mil por beneficiário.

Fonte: OGLOBO

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (26), uma mudança nas regras do financiamento habitacional que permitirá aos trabalhadores utilizar novamente parte do saldo da conta vinculada para abater o valor das prestações de contratos já existentes. A medida vale para imóveis financiados de até R$ 2,25 milhões.

A decisão corrige uma assimetria regulatória que se formou entre 2021 e 2025. Até junho de 2021, o uso do FGTS para amortizar parcelas era permitido; depois, a prática ficou suspensa até outubro deste ano, quando o governo lançou um novo modelo de crédito imobiliário. A lacuna gerou divergências nas regras e virou motivo de reclamações.

A medida aprovada é uma adequação ao sistema atualizado anunciado em outubro, que ampliou o limite do valor dos imóveis financiáveis com recursos do FGTS no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), elevando o teto de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. O SFH combina recursos do FGTS e da poupança, com juros limitados a 12% ao ano.

De acordo com representantes do Conselho, a assimetria poderia gerar judicializações que afetariam tanto a União quanto o próprio fundo. O impacto da mudança na movimentação financeira do FGTS deve ser limitado a cerca de 1%

Fonte: VALOR

A partir deste sábado (1º), entram em vigor as novas regras para a antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As mudanças, aprovadas recentemente pelo Conselho Curador do FGTS, tornam mais restrita a modalidade de empréstimo em que o trabalhador antecipa valores que só receberia nos próximos anos.

Nos primeiros 12 meses de vigência, será possível antecipar até cinco saques-aniversário. Após esse período, o limite cairá para três saques.

As novas normas também definem valores mínimos e máximos: a parcela mínima de antecipação será de R$ 100, e a máxima, de R$ 500. Assim, no primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2.500 (cinco parcelas de R$ 500); depois, o limite será de R$ 1.500 (três parcelas de R$ 500).

Outra mudança importante é que apenas uma operação de antecipação por ano será permitida, e haverá um prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo. Atualmente, essa operação pode ser feita no mesmo dia da adesão.

Como funciona o saque-aniversário

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. O valor pode ser sacado até o último dia útil do segundo mês subsequente, e, caso não seja retirado, retorna automaticamente à conta do Fundo.

Quem opta pela modalidade abre mão de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Na antecipação do saque-aniversário, o trabalhador contrata um empréstimo bancário, dando como garantia os valores que receberia do FGTS nos próximos anos. O banco é pago diretamente pelo Fundo, no mês de aniversário do trabalhador, até a quitação total do crédito.

Em casos de demissão, se o trabalhador tiver antecipado o saque, o saldo do FGTS fica bloqueado como garantia para o banco, e o valor não pode ser sacado até o pagamento completo da dívida.

Fonte: OGLOBO

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (7) uma resolução que restringe as operações de antecipação do saque-aniversário. A medida passa a valer a partir de 1º de novembro, após publicação no Diário Oficial da União.

Pelas novas regras, será permitida apenas uma antecipação por ano, com valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500. Atualmente, a média das operações é de R$ 1.300. Além disso, no primeiro ano de vigência, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques; a partir do segundo ano, o limite será de três.

Na prática, o teto será de R$ 2.500 no primeiro ano e de R$ 1.500 nos seguintes. Outra mudança é a criação de um prazo de 90 dias, contados da adesão ao saque-aniversário, para realizar a antecipação. Hoje, a operação pode ser feita imediatamente.

O governo argumenta que a medida busca preservar os recursos do FGTS, usados no financiamento de políticas públicas como o programa Minha Casa Minha Vida e projetos de saneamento. A expectativa é reter R$ 84,6 bilhões até 2030.

Criado em 2019, o saque-aniversário já movimentou R$ 75 bilhões na economia e 135,9 milhões de operações até outubro de 2025. Já as antecipações somaram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a modalidade se tornou “uma armadilha para os trabalhadores” e drenava recursos destinados à habitação popular e ao crédito imobiliário.

Fonte: OGLOBO

O lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 2024 pode superar os R$ 15,2 bilhões distribuídos nas contas dos trabalhadores no ano passado. A reunião do Conselho Curador do FGTS que vai definir o resultado do fundo e como será a distribuição está prevista para o dia 24 de julho.

O lucro é sempre referente ao ano anterior. O balanço de 2024 está em fechamento pela Caixa, o agente operador do FGTS.

No ano passado, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões a 130,8 milhões de cotistas, referentes ao lucro total de R$ 23,4 bilhões, de 2023, o maior em 58 anos de história do fundo.

Veja os valores distribuídos
2024

Lucro total – R$ 23,4 bilhões
Valor distribuído – R$ 15,2 bilhões
2023

Lucro total – R$ 12,8 bilhões
Valor distribuído – R$ 12,7 bilhões
2022

Lucro total – R$ 13,3 bilhões
Valor distribuído – R$ 13,2 bilhões
2021

Lucro total – R$ 8,5 bilhões
Valor distribuído – R$ 8,1 bilhões
2020

Lucro total – R$ 11,3 bilhões
Valor distribuído – R$ 7,5 bilhões
2019

Lucro total – R$ 12,2 bilhões
Valor distribuído – R$ 12,2 bilhões
2018

Lucro total – R$ 12,5 bilhões
Valor distribuído – R$ 6,2 bilhões
2017

Lucro total – R$ 14,6 bilhões
Valor distribuído – R$ 7,3 bilhões
Cálculo
Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no ano passado, a distribuição de lucros passou a fazer parte do cálculo de correção do fundo.

Com a soma da TR (Taxa de Referência), mais 3% ao ano, o total dessa conta deve garantir a correção equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.

Distribuição
Na próxima reunião do conselho, será apresentada a proposta de distribuição de parte do resultado positivo do FGTS em 2024, que será creditada nas contas vinculadas dos trabalhadores até agosto.

O conselho vai deliberar sobre o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras do FGTS, como a prestação de contas referente ao exercício de 2024.

Por lei, o lucro não pode ser 100% distribuído e o índice da divisão deve ser definido pelo conselho curador do fund.o

O dinheiro dever ser liberado até o dia 31 de agosto para as contas do FGTS, mas não para o bolso do trabalhador, que só poderá sacar dentro das regras do fundo, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.

Quem tem direito
Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2024 terão direito à participação na distribuição de resultados.

O dinheiro vai para a conta do trabalhador no FGTS. Os valores são distribuídos de forma proporcional às contas de cada um no fundo.

Como consultar o saldo
O trabalhador pode verificar o saldo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistemas Android e iOS, ou pelo site da Caixa.

É preciso cadastrar as informações pessoais e também informar o NIS (Número de Inscrição Social), que pode ser obtido nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão.

Em seguida, o trabalhador deve criar uma senha numérica de seis dígitos.

Fonte: r7

Usuários estão reclamando nas redes sociais que seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desapareceu. Nos relatos, o aplicativo do fundo aparece algumas mensagens diferentes de erro, como “sem contas FGTS”, “saldo inexistente” ou “saldo total de todas as suas contas R$ 0,00”.

Sites que monitoram esse tipo de problema tecnológico, como o DownDetector, ainda não indicam qual o volume de reclamações, que daria uma ideia da extensão do problema. Nesse portal, o app da Caixa, que é a agente operadora do FGTS, aparece com um volume crescente de queixas a partir das 8h20, mas ainda em nível pequeno.
“Que palhaçada é essa @Caixa ? Cadê meu FGTS? Além de não ter atualizado o saldo desse mês ainda sumiu até o que tinha”, escreve uma usuária no X (antigo Twitter) identificada como Maiza. “Minha conta do FGTS tá dando como inexistente”, postou José Alex. “@CaixaCadê meu FGTS”, cobrou a internatura Luana Vov.

Além disso, um usuário relatou que ligou para a a Central do Cidadão Caixa (0800 726 0207) na opção FGTS e a ligação caiu.

Procurado, o Ministério do Trabalho ainda não se manifestou, assim como a Caixa.

Fonte: VALOR

O saldo retido em contas do FGTS começa a ser depositado hoje (6) para 12,1 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e que optaram pelo saque-aniversário. O governo federal publicou a Medida Provisória (MP 1.290) que libera o dinheiro.

Os pagamentos da primeira parcela vão ser feitos em 06, 07 e 10 de março no valor de até R$ 3 mil de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS. A segunda parcela, para valores superiores a R$ 3 mil, será paga em 17, 18 e 20 de junho.

Calendário de pagamento do saldo retido no FGTS:
Primeira parcela (março): R$ 6 bilhões, com liberação de até R$ 3.000 limitado ao saldo disponível no FGTS por conta vinculada. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.
Segunda parcela (junho): R$ 6 bilhões, liberados como saldo remanescente para trabalhadores que possuíam valor superior a R$ 3 mil para receber. A segunda parte do pagamento ocorrerá a partir do dia 17 de junho.
Cerca de 10 milhões de trabalhadores terão os valores creditados diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS, enquanto os outros 2 milhões, que não têm cadastro, poderão sacar o valor nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o saque-aniversário enfraquece a proteção social do trabalhador. “O FGTS é uma poupança individual destinada a amparar o trabalhador em momentos de desemprego, mas ele não pode acessá-la quando mais precisa”, destacou Marinho.

Desde 2020, o saque-aniversário retirou R$ 142 bilhões do FGTS, dos quais cerca de 66% foram destinados aos bancos devido à alienação do saldo, enquanto apenas 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores.

Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões usaram seu saldo como garantia em operações de crédito para antecipação do saque. O FGTS abrange um total de 134 milhões de trabalhadores.

Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:

Despedida sem justa causa;
Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior;
Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários;
Suspensão total do trabalho avulso.
O Ministério do Trabalho e Emprego preparou um “Perguntas e Respostas” sobre a liberação do dinheiro que você confere abaixo na íntegra:

Quem não poderá sacar?
Após o dia 28 de fevereiro, data da publicação da MP, os trabalhadores optantes pelo Saque-Aniversário ou que vierem a optar pela modalidade e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido.

Até quando vale a medida?
O benefício é válido para trabalhadores demitidos até a data da publicação da MP. Após o dia 28 de fevereiro, os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário não poderão usufruir da medida e seu saldo continuará retido.

O trabalhador precisa sair da modalidade do Saque-Aniversário para acessar os recursos retidos?
Não, precisa. O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estão na modalidade do Saque-Aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.

O trabalhador comprometeu parte do seu saldo com empréstimos bancários, ele pode retirar o restante?
Sim, ele pode retirar o valor que não foi comprometido com empréstimos bancários. Já o trabalhador que comprometeu todo o seu saldo, não tem nada para receber.

O trabalhador que já está em outro emprego pode receber?
Sim, o trabalhador poderá acessar os valores relativos ao vínculo do qual foi demitido, mesmo que já tenha um novo emprego.

O trabalhador está na regra de transição da modalidade do Saque-Aniversário para o saque-rescisão, e foi demitido, mesmo assim ele recebe?
Sim, ele recebe, porque ainda está na regra de transição.

A MP muda alguma regra na Lei do Saque-Aniversário?
Não muda as regras da modalidade Saque-Aniversário. Apenas libera os recursos bloqueados de forma temporária.

O trabalhador tinha optado pela modalidade Saque-Aniversário, mas migrou para o Saque-Rescisão, porém, foi demitido na época em estava na modalidade do Saque-Aniversário, ele recebe?
Sim, ele recebe.

Como o trabalhador pode sacar?
Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso não tenha conta cadastrada, o trabalhador deve procurar os canais de atendimento da Caixa com seus documentos pessoais.

O trabalhador que não está cadastrado no aplicativo da Caixa, como ele pode receber os recursos e quais os documentos?
Podem ser sacados com cartão cidadão e senha nas lotéricas e nos terminais de caixa eletrônico do banco. Caso o trabalhador não tenha o cartão cidadão, é necessário procurar uma agência da Caixa portando documento pessoal e carteira de trabalho para sacar qualquer valor.

No caso específico do contrato rescindido pelo motivo “rescisão por acordo entre o trabalhador e o empregador”, o trabalhador tem direito a sacar?
Sim, tem direito a sacar 80% do saldo disponível.

Como saber quanto o trabalhador irá receber?
Para saber quanto irá receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A. Acesse o site da CAIXA para orientações sobre o cadastramento no app FGTS

O pagamento será feito em duas parcelas e o governo vai liberar R$ 12 bilhões das contas do fundo. A primeira parcela vai ser paga entre 6 e 10 de março e será de até R$ 3 mil. A segunda parcela – para quem tem saldo remanescente acima de R$ 3 mil – será feita em junho.

Depois desses prazos, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Quem receber terá de sair da modalidade?
Na quinta-feira (27), o Ministério do Trabalho e Emprego, corrigiu, por meio de nota, a informação dada pelo ministro Luiz Marinho. E quem receber o saldo retido nas contas não terá de deixar a modalidade saque-aniversário.

A medida provisória não altera as regras do saque-aniversário, apenas viabiliza a liberação temporária dos valores bloqueados. A liberação do saldo ocorre de forma excepcional e não altera a opção do trabalhador pelo saque-aniversário.

No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, esta sexta-feira, aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo todo ano, no mês de seu aniversário.

Em contrapartida, o trabalhador não pode sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória, por até dois anos.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Caso o dinheiro não seja retirado, ele é devolvido para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Fonte: VALOR INVESTE

Todo trabalhador de carteira assinada tem uma conta aberta em seu nome assim que começa a trabalhar na empresa. Essa conta, cuja gestão é obrigação do empregador, é feita com o fim exclusivo de acumular os recursos destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.

O FGTS é um direito do trabalhador formal, de carteira assinada. Pela contratação, a empresa precisa depositar todos os meses um valor equivalente a 8% do salário do colaborador, não podendo haver desconto do pagamento do salário.

Quando o colaborador sai da empresa, esses depósitos deixam de acontecer e a conta fica inativa. Em alguns casos, é possível sacar os valores já depositados assim que a demissão acontece. Em outros, não.

Entenda todos os detalhes abaixo.

O que é uma conta inativa do FGTS
Quando é possível sacar o dinheiro das contas inativas?
Como sacar os valores?
Como consultar o saldo da conta inativa

O que é uma conta inativa do FGTS
O objetivo com a criação da conta do FGTS e seu abastecimento mensal é criar uma espécie de reserva para o trabalhador, que pode ser sacada em algumas situações, como uma demissão sem justa causa, término de contrato de trabalho por prazo determinado ou aposentadoria.

Embora em uma situação em que o empregado sai da empresa por ser demitido sem justa causa, ele pode escolher sacar o dinheiro, quando a demissão acontece por justa causa ou é o colaborador quem se demite, os valores pagos continuam bloqueados na conta.

Nesses dois últimos casos, como o empregado deixa de trabalhar na empresa, o empregador deixa de pagar os depósitos mensais — o que faz com que a conta se torne inativa.

Mesmo com a conta inativa, porém, o dinheiro continua lá e segue rendendo juros e correção monetária.

Quando é possível sacar o dinheiro das contas inativas?
Quando o funcionário é demitido sem justa causa, ele pode sacar o dinheiro do FGTS da conta aberta pela empresa em que estava trabalhando. Além disso, se houver saldos referentes a outras contas inativas, no momento de uma demissão assim também é possível sacar os valores.

Para quem se demitiu ou foi demitido por justa causa, a lei permite saque dos valores das contas inativas em algumas situações.

Veja quais são as principais:

Aposentadoria;
Aquisição de casa própria ou pagamento de dívidas de financiamento habitacional;
Saque-aniversário;
Desastre natural (Saque Calamidade);
Término do contrato por prazo determinado;
Doenças graves;
Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador;
Suspensão do Trabalho Avulso;
Falecimento do trabalhador;
Idade igual ou superior a 70 anos;
Aquisição de Órtese e Prótese;
Três anos fora do regime do FGTS para os contratos de trabalho extintos a partir de 14/07/1990;
Conta vinculada por três anos sem depósitos de FGTS para os contratos de trabalho extintos até 13/07/1990;
Mudança de regime jurídico;
Saque residual – conta com saldo inferior a R$ 80,00.

Outras situações que podem liberar o saque podem ser consultadas na página do FGTS, no site da Caixa.

Como sacar os valores?
Quando o trabalhador se encaixa em qualquer uma das modalidades para saque da conta do FGTS, ele pode solicitar o recebimento dos valores pelo aplicativo ou indo até uma agência da Caixa.

No aplicativo, é possível consultar todos os valores disponíveis para saque. (veja como mais abaixo)

Para solicitar o saque, o trabalhador deve:

Na página inicial do app, clicar na opção “Solicite seu saque 100% digital”;
Selecionar em qual modalidade de saque se enquadra;
Passar por etapas de verificação de segurança;
Indicar uma conta bancária (na Caixa ou qualquer outra instituição financeira) para receber os valores;
Fornecer os documentos necessários para comprovar que está dentro da modalidade escolhida para saque.

Dentro do aplicativo, ainda, o FGTS fornece as informações de andamento do processo, da solicitação à liberação dos valores para o saque.

Já para quem preferir se dirigir até uma agência da Caixa, é necessário apresentar todos os documentos que comprovem o enquadramento dentro de uma modalidade permitida para o saque e outras informações de andamento serão fornecidas pela agência.

Como consultar o saldo da conta inativa
Para consultar os saldos das contas inativas do FGTS, o trabalhador pode acessar o aplicativo ou o site da Caixa.

Dentro do aplicativo FGTS, logo na parte superior da página principal aparece a opção “Saldo Total”. Para verificar o saldo, é preciso clicar no botão de olho, onde está escrito “Toque para exibir o saldo”.

Logo abaixo, há o quadro “Resumo do Seu FGTS”, em que é possível verificar o extrato completo, pelos pagamentos realizados por todas as empresas em que a pessoa já trabalhou, ou seja, as contas inativas.

O último depósito será correspondente ao mês da demissão e, nos meses seguintes, as variações de valores representam as correções monetárias.

Já a consulta do saldo pelo site de internet banking ou aplicativo da Caixa só está disponível para pessoas com conta no banco. O acesso ao site só é feito por computador.

Para ver o saldo e o extrato, que aparecem na mesma página, é necessário:

Acesse a conta pelo site www.caixa.gov.br;
Clique em “Benefícios e Programas” ou “Serviços ao Cidadão”;
Clique em “FGTS”;
Clique em “Extrato do FGTS”;
Digite os números do PIS e do CPF;
Insira sua senha;
No menu, selecione “FGTS” e, em seguida, “Extrato Completo”.
Os dados aparecerão da mesma forma que no aplicativo do FGTS.

Fonte: G1