O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (18) o sigilo da decisão que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a decisão, a Polícia Federal solicitou a prisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e de Adroaldo Portal, então secretário-executivo do Ministério da Previdência Social. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, se manifestou contrária às prisões.
Diante do posicionamento da PGR, o ministro autorizou apenas mandados de busca e apreensão contra o senador Weverton Rocha. Já Adroaldo Portal foi afastado do cargo, teve prisão domiciliar decretada e passou a usar tornozeleira eletrônica. Ele foi exonerado do ministério após a deflagração da operação.
As investigações da Polícia Federal apontam que, entre 2019 e 2024, um esquema criminoso realizou descontos associativos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Na decisão, Mendonça afirma que o senador Weverton Rocha ocupa um “capítulo extenso” das apurações, diante da suspeita de que teria exercido papel de liderança política e possível comando dentro da organização criminosa. Segundo a PF, o parlamentar teria se beneficiado de valores ilícitos e mantido relações próximas com integrantes do grupo investigado.
Ainda conforme os investigadores, Weverton Rocha teria atuado como beneficiário final de operações financeiras estruturadas pelo esquema, recebendo recursos por meio de interpostas pessoas, incluindo assessores parlamentares. A PF também aponta que o senador seria um “sustentáculo político” da organização, ampliando a influência e a blindagem institucional do grupo.
Em nota, a assessoria de Weverton Rocha informou que o senador recebeu “com surpresa” o cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua residência e afirmou que ele está à disposição para prestar esclarecimentos assim que tiver acesso integral à decisão.
No caso de Adroaldo Portal, o ministro explicou que a prisão domiciliar foi determinada por se tratar de uma pessoa com deficiência, que necessita de cuidados especiais e contínuos, o que inviabilizaria a permanência em ambiente prisional comum.
A nova fase da Operação Sem Desconto também resultou na prisão de Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Éric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidélis.
Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e diversas medidas cautelares, em ações realizadas nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e no Distrito Federal.
O esquema foi revelado em abril, quando a Polícia Federal apontou que entidades cobravam mensalidades indevidas diretamente nos benefícios de aposentados, sem autorização, simulando filiação a associações que não prestavam os serviços prometidos.
O governo federal anunciou a devolução dos valores descontados indevidamente, em parcela única, e prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que beneficiários contestem os descontos e solicitem o ressarcimento.
Fonte: G1