Fraudes no INSS

O empresário Maurício Camisotti, preso desde setembro por envolvimento em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, confessou a existência de fraudes e assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (9/4) pelo portal Metrópoles.

Segundo a apuração, a PF já colheu os depoimentos do empresário, que atua no setor de seguros e planos de saúde, e encaminhou o acordo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, responsável pela análise e validação dos termos.

As investigações apontam que Camisotti controlava três entidades — Ambec, Unsbras e Cebap — que teriam sido usadas no esquema. De acordo com a PF, os diretores formais dessas organizações seriam funcionários e familiares ligados ao grupo empresarial do investigado.

Somadas, as entidades teriam faturado cerca de R$ 580 milhões apenas no último ano, com um total que chega a R$ 1 bilhão desde 2021.

Esta é a primeira delação firmada no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de desvios em benefícios previdenciários. A defesa do empresário busca, com o acordo, possível autorização para prisão domiciliar.

O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, além de ex-dirigentes do instituto, também negociam acordos de colaboração.

O caso ganhou repercussão após uma série de reportagens que revelou o aumento expressivo de arrecadações de entidades envolvidas e levou à abertura de investigação pela PF e pela CGU, resultando em medidas administrativas e demissões na cúpula do INSS e do Ministério da Previdência.

Fonte: METRÓPOLES

O avanço das investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o escândalo de desvios de aposentadorias ligados ao Banco Master passou a provocar uma aproximação política incomum entre PT e partidos do Centrão no Congresso Nacional. O movimento tem como objetivo barrar a prorrogação dos trabalhos da CPI do INSS, cujo prazo termina na próxima semana.

Apesar de estarem em lados opostos na maioria das disputas recentes, lideranças governistas e dirigentes do bloco passaram a atuar nos bastidores para evitar a continuidade das apurações. Sem ambiente político favorável para avançar no Legislativo, integrantes da comissão recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de garantir a sobrevida do colegiado.

A avaliação entre parlamentares é que o caso deixou de representar apenas um problema para o governo e passou a atingir figuras relevantes do centro e da direita, após a divulgação de mensagens e registros que indicariam a rede de relações do banqueiro Daniel Vorcaro com lideranças nacionais. O cenário contribuiu para aproximar interesses que até então caminhavam separados.

De um lado, o Palácio do Planalto tenta conter o desgaste provocado pela proximidade das investigações com o entorno do presidente Lula. De outro, partidos do Centrão buscam evitar novas revelações em pleno ano eleitoral. Nos últimos dias, líderes dessas siglas intensificaram a pressão sobre deputados e senadores para que retirem assinaturas do pedido de prorrogação da CPI.

O requerimento, apresentado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conta com 175 deputados e 29 senadores — número suficiente para sustentar a continuidade da comissão. No entanto, o documento segue sem andamento há meses, diante da resistência da presidência da Casa em dar seguimento à tramitação.

Até agora, não houve retirada formal de assinaturas. Parte do Centrão aposta na estratégia de isolar a oposição nas cobranças pela prorrogação, o que enfraqueceria o movimento. O entendimento de Alcolumbre é que não há precedente que obrigue o chefe do Legislativo a estender os trabalhos de uma CPI.

O apoio à continuidade está concentrado principalmente em parlamentares do PL, do Novo e em setores da direita. O PT não assinou o requerimento e, segundo relatos, atua em sintonia com a presidência do Senado para manter o pedido parado.

Governistas argumentam publicamente que a comissão enfrenta dificuldades para avançar em investigações relacionadas a figuras da direita e citam decisões do STF que desobrigaram convocados a depor. O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que não há motivos para prorrogar os trabalhos.

No Centrão, o desconforto aumentou após a divulgação de mensagens que indicariam proximidade entre o banqueiro Daniel Vorcaro e lideranças como o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda. Interlocutores relatam que há um consenso interno pela necessidade de reduzir a tensão política.

A federação União Brasil-PP, que reúne dezenas de parlamentares signatários do pedido de prorrogação, passou a ter papel central nas articulações. Reservadamente, integrantes admitem que o avanço das investigações elevou o risco político e reforçou a pressão pelo esvaziamento da CPI.

O vazamento de informações sigilosas recebidas pela comissão também deteriorou o ambiente no Congresso e passou a ser citado como um dos fatores contrários à extensão dos trabalhos. Em siglas como PSD e Republicanos, o clima é de menor tensão. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou não haver orientação formal do partido, embora defenda a prorrogação.

Na cúpula do Congresso, cresce o entendimento de que a comissão já produziu seus principais efeitos políticos e que uma eventual extensão teria impacto prático limitado. Em contrapartida, manter a CPI ativa significaria prolongar o desgaste em meio ao calendário eleitoral de 2026.

A decisão de recorrer ao STF agravou o cenário. O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ingressou com mandado de segurança ao lado do relator Alfredo Gaspar (União-AL) e do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), pedindo que o ministro André Mendonça determine a prorrogação.

No recurso, os parlamentares alegam omissão da Mesa Diretora e do presidente do Senado, sob o argumento de que o requerimento protocolado em dezembro não foi sequer lido em plenário. A judicialização foi recebida com irritação por lideranças do Congresso, que veem na iniciativa uma tentativa de contornar a condução interna do Legislativo.

Fonte: OGLOBO

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) a Operação Indébito, nova etapa da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS. A ação coloca sob suspeita a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), que passou a ser monitorada por tornozeleira eletrônica, conforme informações obtidas pela TV Globo.

A ofensiva também resultou na prisão do empresário Natjo de Lima Pinheiro e da advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará. Ambos são investigados por suposto envolvimento no esquema de fraudes.

Durante a operação, mandados também foram cumpridos contra o diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan Santos, que foi afastado do cargo. Outros três servidores do INSS também foram afastados de suas funções, embora seus nomes não tenham sido divulgados.

As investigações conduzidas pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que o esquema criminoso ocorreu entre 2019 e 2024 e pode ter causado prejuízo de até R$ 6,3 bilhões. O objetivo da nova fase é aprofundar apurações sobre crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação e dilapidação patrimonial.

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro André Mendonça.

Segundo relatório da PF divulgado pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito do INSS, o empresário Natjo Pinheiro teria sido beneficiário de cerca de R$ 400 mil em múltiplas operações provenientes de empresas ligadas a Cecília Rodrigues Mota, apontada como uma das operadoras do esquema.

As investigações também indicam possível ligação da deputada Gorete Pereira com a associação Aapen, presidida por Cecília, no contexto dos descontos indevidos aplicados aos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com os investigadores, a parlamentar teria participado ativamente das fraudes, recebido recursos oriundos dos desvios e aberto empresas em nome de laranjas para facilitar a atuação do grupo.

Em depoimento prestado à CPI do INSS em novembro do ano passado, Cecília Rodrigues Mota afirmou conhecer parte dos investigados. Ela reconheceu ser proprietária de empresas suspeitas de lavagem de dinheiro e confirmou ter movimentado milhões de reais, mas negou origem ilícita dos recursos.

Em nota, a defesa da deputada afirmou que ela “não praticou qualquer ato ilícito” e que as informações divulgadas “não refletem a realidade dos fatos”. O advogado Waldir Xavier informou que irá se manifestar após análise detalhada da decisão e reiterou confiança no devido processo legal.

Já o advogado de Natjo Pinheiro classificou a prisão preventiva como “desnecessária e desproporcional”, alegando que medidas anteriores, como busca e apreensão e bloqueio de bens, já seriam suficientes. A defesa informou que ingressará com os recursos jurídicos cabíveis para tentar revogar a prisão.

Fonte: G1

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (18) o sigilo da decisão que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a decisão, a Polícia Federal solicitou a prisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e de Adroaldo Portal, então secretário-executivo do Ministério da Previdência Social. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, se manifestou contrária às prisões.

Diante do posicionamento da PGR, o ministro autorizou apenas mandados de busca e apreensão contra o senador Weverton Rocha. Já Adroaldo Portal foi afastado do cargo, teve prisão domiciliar decretada e passou a usar tornozeleira eletrônica. Ele foi exonerado do ministério após a deflagração da operação.

As investigações da Polícia Federal apontam que, entre 2019 e 2024, um esquema criminoso realizou descontos associativos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Na decisão, Mendonça afirma que o senador Weverton Rocha ocupa um “capítulo extenso” das apurações, diante da suspeita de que teria exercido papel de liderança política e possível comando dentro da organização criminosa. Segundo a PF, o parlamentar teria se beneficiado de valores ilícitos e mantido relações próximas com integrantes do grupo investigado.

Ainda conforme os investigadores, Weverton Rocha teria atuado como beneficiário final de operações financeiras estruturadas pelo esquema, recebendo recursos por meio de interpostas pessoas, incluindo assessores parlamentares. A PF também aponta que o senador seria um “sustentáculo político” da organização, ampliando a influência e a blindagem institucional do grupo.

Em nota, a assessoria de Weverton Rocha informou que o senador recebeu “com surpresa” o cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua residência e afirmou que ele está à disposição para prestar esclarecimentos assim que tiver acesso integral à decisão.

No caso de Adroaldo Portal, o ministro explicou que a prisão domiciliar foi determinada por se tratar de uma pessoa com deficiência, que necessita de cuidados especiais e contínuos, o que inviabilizaria a permanência em ambiente prisional comum.

A nova fase da Operação Sem Desconto também resultou na prisão de Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Éric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidélis.

Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e diversas medidas cautelares, em ações realizadas nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e no Distrito Federal.

O esquema foi revelado em abril, quando a Polícia Federal apontou que entidades cobravam mensalidades indevidas diretamente nos benefícios de aposentados, sem autorização, simulando filiação a associações que não prestavam os serviços prometidos.

O governo federal anunciou a devolução dos valores descontados indevidamente, em parcela única, e prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que beneficiários contestem os descontos e solicitem o ressarcimento.

Fonte: G1

A Polícia Federal identificou três núcleos estruturados — de comando, financeiro e político-institucional — na suposta organização criminosa responsável por desvios de R$ 640 milhões de aposentados e pensionistas do INSS por meio da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). A entidade é uma das investigadas no esquema de cobranças indevidas em folhas de pagamento, que, somado a outras associações, pode ter alcançado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A apuração integra a quarta fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13) com autorização do ministro do STF André Mendonça. Segundo a PF, mais de 600 mil beneficiários foram atingidos pelas fraudes, sustentadas por convênios irregulares que permitiam descontos automáticos nos benefícios do INSS.

Núcleo de comando
No topo da estrutura, segundo a investigação, estava Carlos Lopes, presidente da Conafer, apontado como “líder e mentor intelectual” do esquema. Ele orientaria funcionários a coletar assinaturas de idosos para uso em fichas falsas de filiação, simulando autorização para descontos. Foragido até a noite de quinta-feira, Carlos teria autoridade sobre todos os núcleos e participação no controle do fluxo de recursos ilícitos.

Seu irmão, Tiago Abraão Ferreira Lopes — vice-presidente e Diretor-Secretário-Geral de Finanças e Administração da Conafer — foi preso. Ele teria acesso indevido ao sistema da Dataprev/INSS, por onde enviava listas fraudulentas de beneficiários para aplicar descontos sem autorização dos segurados. Entre 2019 e 2024, recebeu R$ 5,5 milhões da entidade, além de outros repasses ligados ao esquema.

Núcleo financeiro
A PF atribui a Cícero Marcelino de Souza Santos a função de operador financeiro. Ele teria criado empresas de fachada para movimentar valores desviados e repassá-los aos beneficiários do esquema. Mensagens apreendidas mostram diálogos com Carlos Lopes sobre pagamentos ilícitos. Em planilhas, os destinatários das propinas eram chamados de “heróis” e “amigos”.

Outro investigado é Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT), entidade parceira da Conafer. Ele seria responsável pela execução técnica das transações ilegais, controlando fluxos de dinheiro e distribuindo recursos a beneficiários, entre eles o deputado federal Euclydes Petersen (Republicanos-MG).

Núcleo político-institucional
A PF afirma que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, atuou como facilitador institucional para garantir a manutenção dos convênios irregulares que permitiam os descontos diretos nos benefícios. Ele teria recebido até R$ 250 mil mensais disfarçados como honorários de consultoria, por meio de empresas relacionadas ao operador Cícero Santos.

Outro nome destacado é o de Virgílio Antônio de Oliveira Filho, ex-procurador-chefe do INSS, que emitia pareceres favoráveis aos repasses. Quebras de sigilo bancário apontam recebimento de R$ 6,57 milhões em propinas, segundo o STF.

O deputado Euclydes Petersen também é citado como beneficiário do esquema. Ele teria recebido R$ 14,7 milhões para oferecer proteção política e evitar fiscalizações que poderiam interromper o convênio da Conafer com o INSS. A PF solicitou medidas cautelares contra o parlamentar, mas o STF autorizou apenas busca e apreensão.

A investigação ainda aponta que o esquema seguia ativo no governo Jair Bolsonaro. José Carlos Oliveira — ex-diretor de Benefícios do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência — teria sido favorecido com repasses, identificado nas planilhas como “São Paulo” e “Yasser”.

A PF afirma que o conjunto de evidências mostra a atuação coordenada dos três núcleos para manter o esquema em funcionamento por anos, apesar de reclamações, processos judiciais e alertas sobre irregularidades.

Fonte: G1

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, durante a quarta fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.

Segundo a PF, o grupo investigado teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, desviando valores de beneficiários do INSS sem autorização. Até o momento, nove pessoas foram presas, incluindo ex-dirigentes do instituto e empresários ligados a associações de aposentados.

Presos e investigados

Entre os presos estão:

Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS;

Antônio Carlos Antunes Camilo, o “Careca do INSS”;

André Paulo Félix Fidélis, ex-diretor de Benefícios;

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;

Thaisa Hoffmann, empresária e esposa de Virgílio;

Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);

Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Conafer;

Cícero Marcelino de Souza Santos e Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior, ambos ligados à Conafer.

A operação também cumpriu 63 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados.

O ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad (José Carlos) Oliveira foi alvo de busca e passará a usar tornozeleira eletrônica. Já o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) foram alvos de busca, mas não de prisão.

Esquema e devolução dos valores

As investigações apontam que as associações envolvidas realizavam descontos mensais não autorizados nos benefícios de aposentados, simulando filiações a entidades de assistência. Os aposentados, sem saber, perdiam parte da renda mensal.

Em julho, o governo federal iniciou a devolução dos valores descontados indevidamente, beneficiando 4,8 milhões de segurados aptos ao programa. O prazo para contestar os descontos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026.

A contestação pode ser feita:

Pelo aplicativo ou site Meu INSS (“Consultar Descontos de Entidades Associativas”);

Pela Central 135, de segunda a sábado;

Em agências dos Correios.

Defesa

A defesa de Stefanutto afirmou que não teve acesso à decisão judicial e classificou a prisão como “ilegal”, alegando que o ex-presidente tem colaborado com as investigações. Disse ainda confiar que ele comprovará sua inocência.

Os advogados de outros investigados, como o “Careca do INSS” e Virgílio Oliveira, também informaram que ainda não tiveram acesso aos autos.

Fonte: G1

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva (Frei Chico), irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi um dos alvos nesta quinta-feira (9) da nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga fraudes em aposentadorias e benefícios do INSS.

Foram expedidos 66 mandados de busca e apreensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpridos em oito estados e no Distrito Federal. Frei Chico não é investigado, mas o presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, teve sua residência alvo da operação.

Em nota, o Sindnapi afirmou estar “surpreso” com a ação e negou irregularidades, reforçando que comprovará a lisura e legalidade de sua atuação em prol dos associados.

A operação investiga crimes como estelionato qualificado, peculato, corrupção ativa, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a PF, associações de aposentados cadastravam pessoas sem autorização para descontar mensalidades de benefícios do INSS, causando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Na ação desta quinta, foram apreendidos carros de luxo, dinheiro em espécie e uma arma, incluindo modelos Porsche, Ferrari, Land Rover e até um carro de Fórmula 1.

A primeira fase da operação, realizada em setembro, levou à prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”) e do empresário Maurício Camisotti, suspeitos de envolvimento nas fraudes e beneficiários do esquema.

Fonte: G1

Francisca da Silva de Souza, 72 anos, analfabeta, viúva e pensionista do INSS, descobriu que seu nome constava como presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por supostas fraudes em descontos de aposentadorias.

A idosa, que complementa sua renda como manicure, afirma não ter exercido qualquer função de gestão ou controle na entidade, que tinha quase 492 mil associados em maio de 2024 e movimentava milhões de reais mensalmente. Com isso, ela começou a receber centenas de cartas de cobrança e foi citada em mais de 200 processos relacionados à associação.

A ação foi ajuizada nesta terça-feira (20) pela Defensoria Pública do Ceará, que pede que Francisca seja retirada dos registros da Aapen e isentada de qualquer responsabilidade pelos supostos crimes.

Segundo a Defensoria, Francisca foi procurada em 2023 por uma mulher chamada Liduína, que a convenceu de que tinha direito a um empréstimo. Para formalizar a operação, a idosa teria sido induzida a assinar documentos apresentados por um grupo de advogados, resultando em sua inclusão como presidente da associação. A idosa anexou trocas de mensagens e áudios ao processo para comprovar que foi enganada.

A Aapen já foi presidida por Cecilia Rodrigues da Mota, advogada cearense investigada na Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo 30 entidades associativas que descontavam valores de aposentados sem autorização. A própria Polícia Federal já havia apontado indícios de que alguns presidentes de associações eram “laranjas”, incluindo o nome de Francisca.

A PF investiga atualmente 13 inquéritos sobre fraudes nos descontos associativos em SP, MG, CE, SE e DF. Foram apreendidos R$ 176,7 milhões em bens, contas bancárias foram bloqueadas e dois suspeitos estão presos preventivamente.

Um dos advogados que conversou com Francisca, Ricardo Santiago, negou envolvimento e afirmou que o áudio apresentado pela idosa “foi tirado de contexto”.

Fonte: G1

O acordo apresentado pelo governo ao STF para ressarcir aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em benefícios recebeu ontem o aval do ministro Dias Toffoli. A homologação tem efeito imediato, mas ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros do Supremo. A votação ocorrerá em agosto.

Apesar disso, a previsão do governo é que os primeiros pagamentos podem começar em 24 de julho para 1,5 milhão de pessoas. A forma de pagamento e o cronograma não foram divulgados.

Os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos em seus benefícios foram informados sobre qual associação realizou a dedução e o período em que a cobrança foi realizada, tanto pelo aplicativo Meu INSS e quanto pela Central de Atendimento, no telefone 135.

Com esses dados em mãos, o segurado poderá confirmar ou contestar o vínculo. Caso não tenha autorizado, será solicitada a devolução dos valores.

Tire suas dúvidas sobre o processo
Todos os beneficiários do INSS foram prejudicados em razão dos descontos indevidos nos contracheques de pagamento?

De acordo com dados do governo, 9 milhões de pessoas tiveram descontos entre 2020 e 2025 (período que será considerado pela devolução). Porém, não se sabe quantas dessas deduções foram indevidas.

A devolução corresponderá ao valor total descontado de cada segurado, corrigido pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A correção será feita a partir do mês de cada desconto até o pagamento.

Como é a notificação para quem não teve descontos?

Pelo Meu INSS, a notificação de quem não teve descontos aparece assim:

“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício. O Governo Federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!”

Como é a notificação para quem teve desconto?

A informação que aparece no site do Meu INSS é essa:

“Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135”.

Até agora, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações, de pessoas que não reconhecem autorização para os descontos. Em 2,16 milhões de casos (quase 60%), as entidades responsáveis não responderam. Essas pessoas já poderão aderir ao acordo.

Onde será feito o pedido de devolução?

Caso não tenha autorizado o desconto, o beneficiário poderá solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

O que vai acontecer se o beneficiário não reconhecer uma autorização de desconto de associação em sua folha de pagamento?

A informação será encaminhada à entidade responsável pelo desconto, que terá 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a autorização do beneficiário ou providenciar o ressarcimento.

Caso a entidade não apresente o comprovante de autorização de desconto do beneficiário, deverá realizar o ressarcimento ao INSS (por meio de uma guia específica).

E se a entidade disser que tem, sim, autorização?

Se a associação comprovar a autorização, o beneficiário será informado e poderá, se desejar, apresentar contestação.

Quando o INSS irá pagar o ressarcimento?

O cronograma de ressarcimento não foi informado, mas o governo espera que o pagamento comece já no próximo dia 24. Os valores serão corrigidos pela inflação. A forma como será feito também não foi informada.

E se ressarcimento não for feito?

Caso a entidade não faça o ressarcimento, nem comprove a regularidade dos descontos, o caso será encaminhado à Advocacia Geral da União para as medidas legais de cobrança e ressarcimento.

Se o beneficiário não tiver acesso ao aplicativo Meu INSS, o que fazer?

O beneficiário poderá fazer todo o processo por meio da central telefônica 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.

E se não quiser fazer por telefone, pode ir à uma agência?

O INSS diz que todo o atendimento será feito pelo Meu INSS e pelo telefone 135, de forma que os usuários não devem ir às agências.

O INSS está ligando para os beneficiários para informar sobre o reembolso?

O INSS diz que não está fazendo ligações nem enviando SMS para informar sobre o reembolso.

O ressarcimento será automático?

O ressarcimento não é automático e só ocorrerá para quem solicitar, indicando que não autorizou o desconto. Além disso, quem aderir ao acordo terá que desistir de uma eventual ação judicial já apresentada contra o INSS.

Como acesso o Meu INSS?

O aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente nas plataformas App Store (iOS) e Google Play Store (Android). Após baixá-lo, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF.

A senha criada servirá também para acessar outros serviços públicos, pois, há alguns anos, todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.

Durante o cadastro, será necessário responder a perguntas sobre seus dados pessoais e criar uma senha com os seguintes requisitos:

De 8 a 70 caracteres
Pelo menos uma letra maiúscula e uma minúscula
Pelo menos um número
Pelo menos um símbolo (ex: @ ! & *)
Preencha também seus dados de contato (e-mail e telefone), pois isso facilita o recebimento de notificações e a recuperação de senha, se necessário.

Também é possível criar sua conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Basta acessar a opção “Entrar com seu banco” no aplicativo ou site.

Fonte: OGLOBO

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios acusados de integrarem o esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) após a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril.

O bloqueio atinge as empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, bem como seus respectivos sócios. Todos são investigados pela PF por terem supostamente participado do esquema das fraudes do INSS. As empresas não se manifestaram.

A decisão torna indisponíveis ativos financeiros e bens dos investigados, e objetiva garantir a eventual reparação de prejuízos causados a beneficiários da Previdência Social que foram vítimas de descontos ilegais realizados diretamente em seus contracheques por entidades associativas. A AGU pediu, no dia 8 de maio, o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A magistrada determinou o desmembramento dos casos em 15 ações para que cada processo tenha no máximo cinco réus.

De acordo com a AGU, as firmas são acusadas de operar como empresas de fachada, constituídas com a finalidade exclusiva de praticar fraudes que beneficiariam entidades associativas. A investigação da Polícia Federal aponta que essas organizações utilizaram pessoas interpostas (“laranjas”) para ocultar os reais responsáveis pelas operações fraudulentas e que pagaram vantagens indevidas a agentes públicos para obter autorizações de descontos em folha. Tais autorizações permitiam às entidades associativas abocanhar mensalmente valores descontados diretamente dos benefícios de aposentados, muitas vezes sem o consentimento ou sequer o conhecimento das vítimas.

As associações visadas nas ações judiciais já estão sendo alvo de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no âmbito do INSS, abertos em 5 de maio, por suspeitas de corrupção e fraude institucionalizada. O inquérito da Polícia Federal investiga como entidades forjavam contratos de filiação, emitiam documentos falsos e se utilizavam de call centers e escritórios de contabilidade para fraudar a filiação de aposentados e pensionistas e efetuar os descontos.

O caso faz parte da chamada “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em 2024, que já identificou milhares de beneficiários lesados em todo o país. O escândalo levou à queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e motivou o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso.

O bloqueio de bens é uma das primeiras ações concretas para buscar o ressarcimento aos aposentados, mas os desdobramentos do caso ainda envolvem investigações criminais, ações de improbidade administrativa, e auditorias em curso na CGU e uma investigação no Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda não há previsão de quando os valores bloqueados poderão ser efetivamente repassados às vítimas.

Um dos alvos é sócio ou ex-sócio de nove empresas. De acordo com a PF, pessoas físicas e jurídicas ligadas a ele “receberam R$ 313.205,29 das empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas” investigadas.

Outro alvo dos bloqueios chegou a ser diretor de Governança do INSS. De acordo com a PF, pessoas físicas e jurídicas ligadas a ele “receberam R$ 313.205,29 das empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas” investigadas.

Fonte: OGLOBO