Brasil

O empresário René Nogueira Júnior, preso pelo assassinato do gari Laudemir Fernandes, em Belo Horizonte, escreveu uma carta na qual classificou o crime como um “acidente”. O caso aconteceu há duas semanas, no bairro Vista Alegre, na região Oeste da capital mineira.

Na carta, divulgada pela rádio Itatiaia e confirmada pelo Globo, René também procurou esclarecer a polêmica em torno de sua defesa, após idas e vindas na contratação de advogados. O texto foi escrito de próprio punho dentro do presídio.

“O que aconteceu foi um acidente com a vítima e me sinto bem representado, tanto pelo Dr. Dracon quanto pelo Dr. Bruno Rodrigues. Tenho certeza que resolveremos esse mal-entendido”, afirmou o empresário.

Inicialmente, René havia negado participação no crime e chegou a dizer que não estava no local. A versão mudou depois que vídeos mostraram o empresário passeando com cães e manuseando uma arma após o ocorrido. Em novo depoimento, ele confessou o disparo, mas alegou ter atirado “para cima” e deixado a cena sem saber que havia atingido o gari.

Crime e investigação

Segundo as investigações, o empresário se irritou ao encontrar o caminhão de coleta de lixo no bairro e teria ameaçado a motorista antes de atirar contra os garis. Testemunhas relataram que não houve discussão, apenas a recusa de René em esperar a passagem do veículo. O disparo atingiu Laudemir, que morreu no local.

Na última sexta-feira (22), a perícia confirmou que a arma usada no crime pertencia à esposa de René, a delegada Ana Paula Balbino Nogueira. Em depoimento, ela disse desconhecer o uso da pistola pelo marido. A Corregedoria da Polícia Civil instaurou procedimento para apurar a conduta da servidora, que segue no cargo.

René deve responder por homicídio duplamente qualificado, porte ilegal de arma e ameaça.

Bloqueio de bens

O Ministério Público de Minas Gerais pediu o bloqueio de R$ 3 milhões em bens do casal para garantir eventual indenização à família da vítima. O pedido atende a solicitação da defesa da família de Laudemir, que destacou a condição de provedor do gari — pai de uma criança que ficou órfã.

“O crime demonstrou extrema periculosidade do agente e afetou diretamente a subsistência dos familiares da vítima”, afirmou o advogado Tiago Lenoir, que representa a família.

Prisão preventiva

Ao manter a prisão do empresário, o juiz responsável pelo caso destacou a frieza e desproporcionalidade da ação, afirmando que a liberdade de René representaria “risco real à ordem pública”.

Fonte: OGLOBO

Thierry Lima da Silva, preso em Ilhéus, no sul da Bahia, confessou ter assassinado três mulheres durante uma tentativa de assalto na Praia dos Milionários, um dos pontos turísticos da cidade. Em depoimento, o suspeito disse ter agido sozinho, esfaqueado as vítimas e enterrado a faca usada no crime próximo ao local onde os corpos foram encontrados.

As vítimas foram identificadas como Alexsandra Suzart, de 45 anos, Maria Helena Bastos, de 41, e Mariana Bastos, de 20 anos. Elas haviam saído para passear com o cachorro na noite de 15 de agosto. Após não retornarem para casa, familiares iniciaram buscas e encontraram os corpos em uma área de vegetação no dia seguinte.

Confissão e prisão preventiva

Thierry foi detido por tráfico de drogas e, durante audiência de custódia realizada em 25 de agosto, confessou o triplo homicídio. A Justiça converteu a prisão em flagrante em preventiva, destacando a alta periculosidade do acusado e a confissão de múltiplos assassinatos.

De acordo com a Polícia Civil, o homem já era investigado pelo crime desde os primeiros dias, pois correspondia ao perfil levantado: em situação de rua, usuário de drogas e com histórico de roubo, furto e tráfico.

No interrogatório, ao qual o g1 teve acesso, o suspeito relatou que arrastou uma das mulheres com uma faca na intenção de cometer um roubo, quando foi surpreendido pelas outras duas, que tentaram defendê-la. Segundo ele, todas foram esfaqueadas. O homem afirmou ter roubado R$ 30 em espécie e disse estar sob efeito de drogas.

Thierry contou ainda que deixou o local após o crime, dormiu em uma praça na região do Pontal e queimou a bermuda que estava suja de sangue. Ele disse ter amarrado o cachorro das vítimas em um coqueiro, próximo aos corpos, “porque não tinha interesse em levar o cão”.

Contradições e novas investigações

Apesar de fornecer detalhes, o suspeito entrou em contradição em alguns pontos do depoimento, segundo a Polícia Civil. O delegado Jorge Figueiredo afirmou que as investigações continuam para verificar se houve participação de outras pessoas.

No último domingo (24), quatro pessoas também foram ouvidas e submetidas a exames periciais, incluindo coleta de material genético, digitais e análise de possíveis lesões. Elas foram liberadas após prestar depoimento, mas seguem sendo investigadas como suspeitas.

A Polícia Civil não informou o motivo da coleta do material genético nem detalhou a possível ligação entre Thierry e os demais suspeitos.

Outro homicídio

Além do triplo assassinato, Thierry também confessou ser responsável pela morte do companheiro Lucas dos Santos Nascimento, que estava internado desde 7 de agosto no Hospital Costa do Cacau, com sinais de politraumatismo, e morreu no dia 21.

O suspeito foi flagrado com pedras de crack durante diligências relacionadas a esse caso.

Fonte: G1

O caso da professora do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Rosana dos Reis Abrante, de 43 anos, suspensa e com parte do salário cortado após revelar que obtinha mais renda produzindo vídeos adultos em plataformas como OnlyFans e Privacy, levantou um debate: até que ponto atividades privadas podem gerar punição profissional?

Segundo especialistas em Direito consultados, a Constituição garante liberdade individual, mas contratos — sobretudo no serviço público — podem impor restrições. O professor de Direito e Tecnologia Bruno Costa Teixeira aponta que o caso coloca em confronto dois princípios: a liberdade intelectual e artística da servidora, de um lado, e a exigência de moralidade e decoro em instituições de ensino com estudantes menores, de outro.

Ele lembra que a Lei nº 12.772/2012, que regula o regime de dedicação exclusiva, proíbe docentes de exercerem outras atividades remuneradas, com exceção de casos como o recebimento de direitos autorais. Nesse sentido, conteúdos digitais, mesmo de natureza adulta, poderiam ser considerados obras intelectuais. No entanto, Costa destaca que a Administração Pública também está submetida ao princípio da moralidade, o que pode levar a sanções quando a vida privada repercute na imagem da instituição.

Já o professor e advogado especialista em Direito Autoral Paulo Neves defende que a vida pessoal não deve se confundir com a função profissional. Para ele, a punição neste caso tem peso moral:
“Se fosse uma professora que vendesse doces para complementar a renda, dificilmente haveria repercussão. O problema está no julgamento sobre o tipo de atividade, não no contrato em si”, afirmou.

Neves lembra ainda que conheceu casos semelhantes, como o de um procurador federal que iniciou carreira como cantor de funk e recebeu advertência disciplinar. Para ele, o episódio mostra que o controle sobre a vida privada dos servidores muitas vezes é arbitrário e desproporcional.

Riscos e sanções

Apesar do debate, há previsão legal de punição. O exercício de outra atividade remunerada fora do que prevê o regime de dedicação exclusiva pode levar à restituição de valores e até a processos administrativos disciplinares. Ainda assim, advogados ressaltam que nenhum servidor pode ser punido sem direito à ampla defesa.

Legislação desatualizada

Especialistas também apontam que o avanço das plataformas digitais criou situações que ainda não são previstas de forma clara pela legislação. Nesse vácuo jurídico, prevalece a interpretação sobre moralidade e decoro no serviço público.

“Não é a natureza das plataformas digitais que torna o caso inusitado, mas o choque entre a liberdade de produzir obras autorais e o dever funcional de manter o decoro”, avalia Bruno Costa.

Fonte: G1

A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta segunda-feira (25), em Pernambuco, Cayo Lucas, acusado de fazer ameaças de morte e falsas acusações de pedofilia ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. A prisão decorreu de decisão judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo, emitida em caráter de urgência após denúncias do influenciador.

Segundo a polícia, Cayo Lucas lucra com a venda de vídeos e fotos de vítimas de estupro virtual, o que motivou as ameaças. Durante a prisão, ele foi encontrado com o computador aberto na tela da plataforma de Segurança Pública de Pernambuco, reforçando a gravidade da conduta. Um segundo homem, suspeito de envolvimento, também foi detido.

As ameaças

Os e-mails enviados por Cayo Lucas em 16 de agosto faziam referência a um vídeo de Felca no qual denunciava o influenciador Hytalo Santos por exploração de menores. As mensagens continham frases como: “você vai pagar com a sua vida” e “prepara pra morrer”.

Segurança reforçada

Após receber as ameaças, Felca passou a andar com carro blindado e seguranças na capital paulista. Em entrevistas, ele afirmou que produziu o vídeo “Adultização” após cerca de um ano de apuração e acompanhamento de psicóloga especializada em crianças. O material detalha como o algoritmo das redes sociais favorece a exposição de menores e alertou para os riscos da “adultização” infantil na internet.

A juíza responsável pelo caso destacou os riscos da exposição de crianças nas redes sociais, alertando para o fenômeno conhecido como “sharenting”, em que pais publicam fotos e vídeos dos filhos sem considerar os direitos da criança.

Fonte: G1