A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (22), o novo texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2025, que autoriza o Governo do Estado a vender 62 imóveis públicos. A proposta original, enviada pelo Executivo, previa a alienação de 48 bens, mas o número aumentou após a inclusão de novas propriedades sugeridas por parlamentares.
Entre os acréscimos, estão o Complexo do Maracanã — que inclui o estádio e a área da Aldeia Maracanã — e 28 imóveis pertencentes à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A estimativa do presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União), é de que o conjunto Maracanã–Aldeia possa render cerca de R$ 2 bilhões ao Estado. O projeto ainda precisa ser votado pelo plenário da Alerj e pode receber novas emendas.
“O mercado é que vai determinar o valor final. No caso do Complexo do Maracanã, calculamos algo em torno de R$ 2 bilhões. Mas o mais importante não é apenas o dinheiro que entra — é o que deixa de sair. Dar uso produtivo a esses espaços tem impacto enorme na economia fluminense”, afirmou Amorim.
O parecer aprovado teve como base o relatório de um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), que vistoriou parte dos imóveis indicados. O grupo recomendou a exclusão de 12 propriedades com uso público ativo, entre elas a Escola de Música Villa-Lobos e sedes de projetos sociais como a Casa Nem, a Escolinha de Artes do Brasil, a Casa Almerinda Gama e o Grupo Arco-Íris.
Outras quatro propriedades foram retiradas da lista a pedido de parlamentares que não integram a CCJ: o complexo esportivo Caio Martins, a sede da Faferj e dois imóveis em Niterói — um do Iaserj e o prédio onde funciona o Ciep Municipal Esther Botelho.
Crítico do projeto, o deputado Flávio Serafini (PSOL) argumenta que muitas das áreas listadas têm valor estratégico e poderiam ser valorizadas de forma pública:
“O projeto é ruim porque inclui imóveis de alto valor sem resolver questões urbanísticas. No caso do terreno do Leblon, por exemplo, a legislação atual proíbe construção. Se o governo vende e depois há mudança na lei, o imóvel pode valer cinquenta vezes mais — o que mostraria o erro da venda”, disse.
Sobre a Aldeia Maracanã, Serafini defende que o espaço permaneça sob controle estatal, com novos investimentos:
“A Aldeia é um espaço simbólico de valorização da cultura indígena. Em vez de ser vendida, deveria receber apoio para se tornar uma referência cultural no centro do Rio”, afirmou.
Já Rodrigo Amorim defende outra destinação para o local:
“A área da Aldeia Maracanã está degradada. Há uma ocupação residual, e o Estado já tem sentença favorável para retomá-la. O espaço pode ser melhor aproveitado, gerando renda e desenvolvimento, como ocorre em Wembley, na Inglaterra, onde o entorno do estádio foi transformado em área de lazer, comércio e cultura”, argumentou.
O projeto ainda não tem data definida para ser apreciado pelo plenário da Alerj.
Fonte: OGLOBO