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Categoria:

Brasil

Política

Jornal americano diz que Eduardo Bolsonaro trabalha com governo Trump para impor sanções a Moraes

por Redação 18 de julho de 2025

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está trabalhando com membros do governo de Donald Trump para impor sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As informações foram publicadas pelo jornal The Washington Post nesta quinta-feira (17).

Segundo o jornal, o governo Trump está cogitando aplicar uma medida para punir Moraes. Quatro fontes com conhecimento do assunto confirmaram a informação.

Duas autoridades ligadas ao governo dos Estados Unidos disseram ao Post que viram uma minuta da proposta de sanções circulando nas últimas semanas. Elas afirmaram que o plano deve se basear na Lei Magnitsky, que permite aos EUA punirem cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou de violações graves de direitos humanos.

As sanções previstas pela lei são administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), um órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

De acordo com o jornal, integrantes do OFAC se recusaram a levar a medida adiante, e o documento com sanções a Moraes enfrentou resistência dentro do próprio departamento.

Sob condição de anonimato, um funcionário afirmou que a medida prejudicaria a credibilidade dos EUA na promoção da democracia, já que o país estaria sancionando um juiz de uma Suprema Corte estrangeira apenas por discordar das decisões que ele toma.

Questionada sobre o assunto, a Casa Branca respondeu com uma fala do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, de maio deste ano. Na época, ele afirmou, durante uma audiência no Congresso, que o governo estava analisando a possibilidade de impor sanções a Moraes.

O porta-voz do Departamento do Tesouro disse ao Post que não tinha conhecimento de nenhuma sanção proposta contra o ministro do STF.

Na reportagem, o jornal também citou um vídeo publicado por Eduardo Bolsonaro na quarta-feira (16). O deputado licenciado apareceu em frente à Casa Branca e ao lado de Paulo Figueiredo — acusado de participar da trama golpista.

No vídeo, Eduardo e Figueiredo afirmam ter participado de uma rodada de reuniões com autoridades dos EUA e que discutiram sanções contra “aliados e apoiadores” de Moraes.

Eduardo articula nos EUA

No dia 14 de maio, Eduardo Bolsonaro publicou uma foto ao lado do congressista americano Cory Mills. Poucos dias depois, Mills participou de uma sessão na Câmara dos EUA com a presença do secretário de Estado americano, Marco Rubio, e afirmou que o Brasil vive um “alarmante retrocesso nos direitos humanos”.

Na sequência, o parlamentar perguntou a Rubio se os Estados Unidos estavam considerando impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. O secretário respondeu que a questão estava em análise e disse haver uma “grande chance de acontecer”.

A Lei Magnitsky está em vigor nos Estados Unidos desde 2012 e permite que o governo norte-americano sancione cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

A legislação foi criada em homenagem ao advogado anticorrupção russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar desvios de dinheiro por parte de integrantes do governo da Rússia.

Caso Moraes seja sancionado com base nessa lei, ele pode ter bens bloqueados em território americano e ser proibido de entrar nos EUA.

Inquérito e tarifaço

Ainda em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a abertura de um inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro por suposta atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

A Justiça agora apura se o deputado licenciado tem tentado influenciar o governo de Donald Trump com o objetivo de prejudicar os processos que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Ao blog do Gerson Camarotti, ministros do STF afirmaram que Eduardo produziu provas contra si ao publicar uma mensagem em rede social assumindo a articulação que levou Trump a impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

Em carta enviada ao presidente Lula em 9 de julho, Trump citou motivações políticas e justificou a tarifa dizendo que os EUA enfrenta um déficit comercial com o Brasil. No entanto, os dados oficiais mostram o contrário: os Estados Unidos registram superávit comercial com o Brasil desde 2009.

Enquanto isso, Eduardo também articula formas de não perder o mandato na Câmara e continuar nos Estados Unidos costurando apoios para Jair Bolsonaro.

A licença solicitada por ele se encerra no próximo domingo (20). Caso não retorne ao Brasil, ele pode perder o cargo se atingir o limite de faltas — atualmente, ele já acumula quatro, e o regimento prevê perda do mandato em caso de ausência em um terço das sessões.

Fonte: G1

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Brasil

Preso por um ‘i’: erro na grafia do nome faz eletricista ficar detido injustamente por estupro em SP

por Redação 17 de julho de 2025

Um morador da região do Grajaú, Zona Sul de São Paulo, ficou mais de uma semana preso injustamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na Zona Oeste, acusado de estupro de vulnerável por causa de um “i”.

O eletricista autônomo Jabson Andrade da Silva, de 56 anos, nasceu em Araci, Bahia, mas mora na capital paulista desde 1991. É casado há 33 anos e tem duas filhas. Não tem passagem pela polícia. Já Jabison Andrade da Silva foi denunciado pela ex-companheira por estuprar a enteada entre os anos de 2008 e 2015 em outra cidade baiana, Ubatã.

E foi justamente a pequena diferença na grafia nos nomes dos dois que levou o morador de São Paulo a ser o procurado pela Justiça e ficar preso entre 7 e 15 de julho. Quando o estupro foi denunciado na delegacia de Ubatã, o nome citado no inquérito policial foi Jabson, sem a letra “i”. O erro persistiu até o mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.

Em nota, o Tribunal de Justiça da Bahia informou que o juiz Eduardo Camilo comunicou ter pedido a soltura de Jabson depois que o “o Ministério Público e a Polícia Civil acusaram que erraram no Inquérito Policial e na denúncia informando outra pessoa” (leia nota completa abaixo).

O Ministério Público da Bahia disse que apresentou parecer à Justiça em 11 de julho se manifestando pela revogação da prisão preventiva de Jabson. “Após detida análise dos autos e da petição apresentada pela defesa, constatou-se a existência de indícios de possível equívoco na qualificação do custodiado, apontando possível homonímia entre ele e o real autor dos fatos.”

Em entrevista ao g1, o eletricista contou que estava em casa com a esposa quando policiais foram até o imóvel com o mandado de prisão, no dia 7, uma segunda-feira, durante uma operação que prendeu quase mil foragidos da Justiça.

“Era por volta de 10h, e os policiais foram à minha casa. Perguntaram se eu tinha passagem pela polícia, e eu disse que não. Aí ele disse: ‘Olha, estou aqui com um mandado de prisão que vem do estado da Bahia. A acusação de um crime gravíssimo, coisa séria’. Aí perguntei o que era e me disseram que era estupro de vulnerável. Falei que não havia feito nada e que minha consciência estava limpa. Nisso, minha mulher já começou a passar mal”, contou.

Jabson foi levado para um distrito policial e chegou a informar que deveria haver algum erro, que não era ele quem estavam procurando.

“Me levaram para um DP, depois para outra delegacia e pegaram meus documentos, dados. O investigador disse que aparecia mais crimes no meu nome, e eu falei que nunca tive passagem pela polícia. Na primeira delegacia que me levaram, eu consegui falar com minha esposa para acionar meu compadre para ver um advogado.”

No dia seguinte, 8 de julho, Jabson foi para o Fórum da Barra Funda, onde passou por uma audiência de custódia. Na sequência, foi levado para uma cela no CDP Pinheiros.

“Eu tinha visto uma reportagem sobre um preso injustamente, mas não pensava que isso aconteceria comigo. Nos anos 2000, teve um episódio de confundirem meu nome também em um processo de falso testemunho em um crime de Suzano [interior de SP]. E tive que comprovar que era homônimo. Mas prisão assim, [por engano], por estupro, não desejo nem para o meu pior inimigo.”

O eletricista ainda conta que sofreu com a hostilidade por parte dos agentes penais.

“Quando cheguei, eles raspam a cabeça e me fizeram colocar a mão numa grade. Um policial penal gritou comigo: ‘Recolhe a mão, seu arrombado’. É assim o tratamento lá dentro. Te tratam muito mal. Você não pode responder nada. É enlouquecedor. Tem pessoas que surtam lá dentro. Eu falava que era inocente, mas diziam que todos falam isso”, ressaltou.

Ele ainda conta que tentou se manter calmo no período em que esteve detido, pois sabia que era inocente.

“Eu fiquei muito preocupado com minha esposa nos cinco primeiros dias, porque uma semana antes ela fez exames para saber se era cardíaca. Mas uma advogada foi até lá e disse que ela estava bem, então fiquei mais calmo. Procurei me aproximar do pessoal do Evangelho, que dá uma força enorme com mensagens, e estão prontos para te ajudar.”

O g1 questionou a Polícia Civil da Bahia se o verdadeiro denunciado, Jabison Andrade da Silva, está solto, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Mobilização da família
Assim que o eletricista foi levado para a delegacia, a família dele começou a se mobilizar para que pudessem juntar provas de que aquele mandado de prisão não era para ele.

“Na hora em que meu pai foi levado preso e tivemos acesso logo depois às descrições, a gente já tinha certeza de que não era meu pai. No relato, a mulher informa que [o homem acusado] era companheiro dela, que viveu com esse companheiro em torno de 6 anos na Bahia, e ela tinha uma filha que foi abusada dos 6 aos 12 anos. Meu pai mora em São Paulo havia anos. Tem uma filha de um relacionamento quando ele era jovem e tem eu. Nunca teve enteada”, afirmou a filha de Jabson, Catherine Lourenço.

“Começamos, então, a recorrer a advogado porque foi informado que seria necessário fazer a transferência dele de São Paulo para lá [Bahia]. A gente correu contra o tempo para evitar que isso acontecesse. Mandamos todas as informações, como carteira de trabalho do meu pai, comprovando que no período que foi feito o crime, ele estava trabalhando em São Paulo.”

Na época dos crimes, entre 2008 e 2015, o eletricista trabalhava como zelador em um condomínio da capital paulista e tinha carteira assinada.

Além do advogado, a família procurou a imprensa da Bahia com a esperança de que o caso chegasse até a mulher que denunciou o ex-companheiro, e ela pudesse comprovar que Jabson não era a mesma pessoa que foi denunciada.

“A gente conseguiu localizar um repórter da cidade porque a gente queria que fosse noticiado lá para ver se encontrava a mulher. Por coincidência, o repórter era vizinho dela, comunicou, foi noticiado para as autoridades, e o caso repercutiu. Isso ajudou muito porque se não meu pai estaria preso ainda, porque esses processos são muito demorados”, ressaltou a filha.

Soltura

A defesa da família reuniu as provas e entrou com um pedido de soltura na Justiça da Bahia.

“Desde o início, quando a família entrou em contato, nunca houve qualquer dúvida quanto à inocência. E, diante dos fatos apresentados pela família, a prisão efetuada era absolutamente impraticável do ponto de vista dos fatos objeto do mandado. Como advogado, percebi a possibilidade de um grave erro de identificação pessoal, possivelmente derivado de homonímia e que resultou na vinculação de Jabson aos fatos descritos na denúncia, demonstrando o que poderia ser, e foi, uma tremenda falha na investigação criminal”, afirmou o advogado Carlos Magno, ao g1.

Magno ainda ressalta que prenderam Jabson sem conferências básicas no local onde o processo começou.

“Houve falha em promover as diligências mínimas, de conferência da data de nascimento, filiação, RG, CPF, [conferências] necessárias para confirmar a real identidade. E selaram o destino de um inocente à prisão sob a alegação de um crime de capitulação tão grave que o mesmo precisou ficar isolado na ala denominada “Seguro” do Centro de Detenção Provisória”.

“Encaminhando toda documentação que teve ajuda fundamental do colega advogado que o representou no estado da Bahia, houve o acolhimento quase que imediato tanto do Ministério Público quanto do próprio juízo, e que só não resultou na liberdade do injustiçado devido ao trâmite burocrático da documentação e dos cadastros da administração pública, necessários para a promoção da liberdade de fato”, explicou Magno.

Na última terça-feira (15), Jabson teve a prisão preventiva revogada após o juiz assinar o alvará de soltura e foi solto. A família o aguardava do lado de fora, o que o deixou muito aliviado. Um vídeo gravado pela filha mostra o momento da soltura.

“Quero entrar com uma ação indenizatória contra o Estado. Nem estou pensando em dinheiro, mas eles precisam ser mais cautelosos”, ressalta.

O que dizem as autoridades da Bahia
Tribunal de Justiça:

“O juiz Eduardo Camillo, Titular da Vara de Ubatã, comunicou que: ‘o Ministério Público e a Polícia Civil acusaram que erraram no Inquérito Policial e na denúncia informando outra pessoa. Com isso, eu decidi pela liberdade dele ontem à tarde. Alvará de soltura já devidamente assinado’.”

Ministério Público:

“Informamos que o Ministério Público do Estado da Bahia apresentou parecer à Justiça, na última sexta-feira (11), manifestando-se pela revogação da prisão preventiva de Jabson Andrade da Silva. No documento, o MPBA registra que, após detida análise dos autos e da petição apresentada pela defesa, constatou-se a existência de indícios de possível equívoco na qualificação do custodiado, apontando possível homonímia entre ele e o real autor dos fatos.”

Polícia Civil:

O g1 procurou a Polícia Civil da Bahia, mas até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.

O que dizem as autoridades de São Paulo
Secretaria da Segurança Pública:

“A Polícia Civil esclarece que a prisão do homem citado ocorreu com base em um mandado de prisão em aberto expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e cadastrado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). Após a detenção, o mesmo permaneceu à disposição da Justiça. Informações sobre o inquérito policial e indiciamento do homem devem ser solicitadas junto aos órgãos competentes do Estado da Bahia.”

Tribunal de Justiça:

“Como se trata de processo de outro Estado, a única informação que temos aqui é que ele passou por audiência de custódia no TJSP em 8/7/25, por um cumprimento de mandado de prisão.”

Secretaria de Administração Penitenciária:

“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que a pessoa citada foi colocada em liberdade ontem (15), em virtude de revogação de prisão preventiva concedida pelo Poder Judiciário.”

Fonte: G1

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Brasil

PF encontra notas de dinheiro dentro de sapato de primo de líder do Centrão

por Redação 17 de julho de 2025

A Polícia Federal encontrou nesta quinta-feira notas de dinheiro escondidas em um sapato durante o cumprimento de um mandado de buscas na casa do vereador de Campo Formoso (BA) Francisquinho Nascimento (União). Ele é primo do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), um dos principais líderes do Centrão no Congresso Nacional. O valor apreendido foi de cerca de R$ 10 mil.

As ações fazem parte da quinta fase da Operação Overclean, deflagrada hoje, que investiga os crimes de fraude em licitação, desvio de recursos de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. O irmão do deputado federal, Elmo Nascimento, prefeito de Campo Formoso (BA), também foi alvo de mandados de busca e apreensão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Em dezembro o ano passado, Francisquinho chegou a ser preso após atirar pela janela de sua casa uma mala com mais de R$ 200 mil em dinheiro vivo, segundo os investigadores. Ele foi solto no mesmo mês.

O vereador é investigado por atuar a favor de empresas investigadas na Operação Overclean em licitações em Campo Formoso. Antes de se eleger vereador em 2024, ele havia sido secretário-executivo da prefeitura da cidade.

Nesta quinta, a PF cumpriu 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Formoso, Salvador, Senhor do Bonfim, Mata de São João, todas na Bahia, Brasília e Petrolina (PE). Também foi cumprida uma ordem de afastamento cautelar de servidor público de suas funções.

“Os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, embaraço a investigação, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro”, informou a PF, em nota.

Fontes a par da investigação afirmam que o foco desta operação é a família do deputado Elmar Nascimento, que não foi alvo da Operação. Ele teria indicado as emendas parlamentares, cujos repasses entraram na mira da PF.

O ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, também foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta quinta. O pai dele foi preso durante a ação porque estava na posse de uma arma com registro irregular.

A investigação mira em convênios da Codevasf firmados com a prefeitura de Campo Formoso – onde o deputado Elmar mantém a sua base política. Os convênios foram firmados em 2022, e a licitação investigada foi fraudada em 2023. Em nota, a companhia afirmou que “mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e que continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”.

A ação foi realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal. Esta é a quinta fase da Operação Overclean. A última fase foi realizada em junho, e mirou em dois prefeitos da Bahia, que foram afastados do cargo, e em um assessor parlamentar do deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA).

Fonte: OGLOBO

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Brasil

Gigante americana de cartões precisou se mexer diante do Pix

por Redação 17 de julho de 2025

A Visa, maior bandeira de cartões de crédito do planeta, anunciou no mês passado uma nova empresa focada especificamente no mercado brasileiro. A Visa Conecta é uma startup de tecnologia que realiza a chamada iniciação de pagamentos. Ela vai se conectar justamente ao sistema do Pix, um concorrente dos cartões de crédito americanos.

Na ocasião, os executivos da companhia americana disseram ter observado uma oportunidade diante das profundas mudanças trazidas pelo método de pagamento brasileiro, inaugurado em 2020.

O modelo de pagamentos mudou
Em sua essência, há uma alteração no modelo de negócios. De modo simplificado, a Visa, Mastercard e outras empresas do setor emprestam suas bandeiras aos cartões de crédito e débito, atuam no processamento dos pagamentos, e recebem um percentual sobre cada valor transacionado.

O Pix mudou as regras do jogo: de graça para pessoas físicas e praticamente sem custos para pessoas jurídicas, ele se transforma numa ferramenta que uniformiza o acesso ao sistema de pagamentos. Os comerciantes perceberam a diferença, e passaram a privilegiar o Pix para receber pagamentos sem depender de tantos intermediários – às vezes, nenhum.

Americanos sentem a concorrência
O sistema de pagamentos do Brasil é um desafio para companhias americanas porque mudou a lógica do setor. Ele é tratado como uma parte essencial da infraestrutura do Brasil. O Banco Central liderou o projeto, desenvolveu as ferramentas em parcerias com os bancos, e colocou no ar uma tecnologia que hoje se desmembra em possibilidades como Pix agendado, Pix recorrente e até mesmo Pix parcelado – talvez o que mais se impõe diante do funcionamento de um cartão de crédito.

O cenário é muito distinto do visto nos Estados Unidos, onde o Federal Reserve até produziu uma ferramenta nos moldes do Pix, mas que não é universal nem obrigatória.

Conforme explicamos na coluna Dia a Dia Digital, os americanos costumam viver ondas de plataformas de pagamentos. Houve um tempo em que era o aplicativo de pagamentos Venmo, e hoje muitos estabelecimentos preferem o Zelle. O Apple Pay também tem sido uma constante. Note que são ferramentas dominadas por empresas, que ficam no âmbito do setor privado.

Uma bandeira de cartão de crédito que não depende mais do cartão
A ideia por trás do Visa Conecta é possibilitar o pagamento via internet com apenas um clique. Depois que o consumidor se cadastra e conecta o serviço à sua conta bancária, passa a ter essa possibilidade, que é processada por uma empresa de cartão de crédito, mas sem que o cliente tenha informado qualquer número do tipo.

Em outras palavras, a conhecida bandeira deixa de lado a ideia de cartão para se inserir num hábito muito distinto do país de origem, os Estados Unidos. Ela precisou se mexer diante as novidades do universo digital.

Fonte: CBN

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Política

Governo publica veto de Lula ao aumento no número de deputados

por Redação 17 de julho de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada o Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso como forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição determina que a representação por estado seja proporcional à população — com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados.

Para não reduzir o número de representantes de nenhum estado, o Congresso optou por ampliar o total de vagas. O texto, porém, gerou forte repercussão negativa e foi alvo de críticas por parte da opinião pública. Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta (16), 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a proposta “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal” e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público.

Com o veto, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras na Câmara passa à Justiça Eleitoral, como previsto pela decisão do STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer a nova divisão respeitando os limites constitucionais, sem alterar o número total de parlamentares.

A eventual derrubada do veto é considerada improvável por líderes partidários. Apesar de o texto ter obtido 270 votos na Câmara e 41 no Senado, o placar apertado e a repercussão negativa reduziram o apetite político por uma nova votação. Além disso, o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teve que abrir mão da presidência da sessão para votar e garantir o quórum mínimo no Senado — o que não poderá se repetir em uma eventual votação de veto.

Fonte: G1

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Brasil

Delegado filmado dando tapa em mulher e urinando em viatura é demitido por agressão a mecânico

por Redação 17 de julho de 2025

O delegado Paulo Hernesto Pereira Tavares, flagrado em 2023 dando um tapa em uma mulher após se se envolver em um acidente de trânsito e filmado urinando em uma viatura da Polícia Civil, foi demitido do cargo por um outro episódio, ocorrido em 2018, no qual ele deu um tapa em um mecânico e atirou para o alto após uma discussão em um bar.

A decisão da Controladoria Geral dos Órgãos de Segurança (CGD) pela demissão do delegado foi publicada no dia 14 de junho no Diário Oficial do Estado. Ainda cabe recurso.

O caso que levou à demissão de Paulo Hernesto ocorreu em dezembro de 2018, no município do Crato. Conforme o processo, o delegado estava em um bingo na abertura de um campeonato, com sinais de embriaguez, e passou a discutir com um mecânico e ameaçá-lo com a arma de fogo.

Depois, Paulo Hernesto chegou a estapear o homem, que reclamou com o dono do bar. O proprietário pediu para que o delegado fosse embora, momento no qual ele passou a atirar para o alto antes de deixar o bar.

A TV Verdes Mares não conseguiu contato com a defesa do delegado.

Em 2020, Paulo Hernesto passou a ser investigado pela CGD devido ao incidente no bar em 2018, mas continuou no cargo. Em novembro de 2023, quase cinco anos depois do episódio no Crato, ele se envolveu em um acidente de trânsito no município de Aurora, após perseguir um adolescente.

Depois do acidente, ele discutiu com moradores, no que foi filmado dando o tapa em uma mulher. Após ser detido por policiais, ele foi filmado urinando em uma viatura da Polícia Civil e desacatando os agentes.

Após o episódio de 2023, ele foi afastado do cargo e chegou a ser preso, mas foi solto em abril de 2024 para responder ao processo em liberdade. À época, o Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou Paulo Hernesto por seis crimes, entre eles embriaguez ao volante, ameaça e lesão corporal.

Em julho de 2024, ele foi condenado, em primeira instância, a 9 anos de prisão e a perda do cargo. A resolução pela demissão de Paulo Hernesto, no entanto, não está relacionada com esta decisão judicial de 2024, mas sim com o processo administrativo aberto pela CGD pelo caso de 2018.

O órgão concluiu que Paulo Hernesto cometeu uma série de transgressões disciplinares, e destacou que quando ocorreu o episódio no bar no Crato, ele estava há apenas seis meses na Polícia Civil, portanto, em estágio probatório.

A CGD disse que Paulo Hernesto teve comportamentos incompatíveis com o cargo, exibição desnecessária de arma de fogo, promoção de jogo proibido (bingo) e abuso do poder. A defesa do delegado pode recorrer da decisão.

Ele continua a responder administrativamente pelo episódio da agressão à mulher em 2023.

Fonte: G1

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Política

Partidos do Centrão evitam se comprometer com mudança que salvaria mandato de Eduardo Bolsonaro

por Redação 17 de julho de 2025

Parlamentares e aliados fiéis a Jair Bolsonaro tentam articular uma solução para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não perca o mandato, mas congressistas do Centrão evitam dar suporte à costura política. Licenciado, o filho do ex-presidente se vê em uma encruzilhada com o fim do seu período de afastamento, que acaba no próximo domingo. A partir desta data, se não voltar ao Brasil, ele será cassado caso falte mais de um terço das sessões do ano.

Em entrevistas dadas a partir dos Estado Unidos, onde passou a morar, Eduardo afirma temer ser preso por articular sanções contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele já disse que não volta ao país, mas ressaltou que não vai renunciar ao mandato.

Integrantes do PL avaliam algumas alternativas. Uma saída estudada seria mudar o regimento da Câmara por meio de um projeto para permitir que ele exerça o mandato remotamente.

Existem pelo menos duas propostas de resolução nesse sentido. Um do deputado Evair de Mello (PP-ES), que permite o exercício do mandato mesmo que o deputado esteja em outro país, e outro do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que permite prorrogar a licença de Eduardo por mais 120 dias, o que daria mais tempo para o exercício do mandato.

Outra alternativa seria a apresentação de um atestado médico para evitar que Eduardo tenha as faltas contadas.

Líderes do Centrão dizem que não há como garantir hoje que o regimento seja mudado para atender o pleito de Eduardo. O cenário atual é que dificilmente uma mudança assim passaria, mas a tendência é que a situação fique mais clara após a volta do recesso, em agosto.

A decisão de cassar o mandato é feita pela Mesa Diretora da Câmara e nem sempre acontece de forma automática. O ex-deputado Chiquinho Brazão atingiu as faltas no final de 2024 e só foi cassado em abril deste ano pela Mesa comandada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Mesmo que seja cassado por faltas, o fato de Eduardo perder o mandato pelas ausências não o torna inelegível, o que o permitiria ser candidato a presidente ou a senador no ano que vem, como vem avaliando.

Há dificuldades, no entanto, para aplicar a estratégia de mudar o regimento da Câmara.

— Nem pensar. Casuísmo extremo referendando a tese esdrúxula de exilado político — declarou o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG)

Líderes e presidentes de partidos do Centrão também têm ficado incomodados com Eduardo por conta da postura de confronto que ele adotou com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O filho do ex-presidente Bolsonaro criticou o governador e chegou a classificá-lo como “servil” por tentar negociar com empresários uma saída para a crise instaurada com a decisão do presidente americano, Donald Trump, de sobretaxar produtos brasileiros em 50%.

Eduardo tem dito que a única solução é aplicar uma anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro.

A aliados, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse que Eduardo “está totalmente errado” e que Jair Bolsonaro tem que apoiar Tarcísio na tentativa de mediar uma negociação para a crise do tarifaço.

Outros dirigentes partidários ligados ao PL e ao União Brasil reconhecem que há uma crise que não é boa para a direita, mas tentaram adotar um outro tom e avaliam que é natural que existam discordâncias entre atores políticos com funções diferentes, já que Tarcísio age em defesa dos interesses de São Paulo, e Eduardo tem uma atuação política ligada à família dele.

Um desses dirigentes diz que há um interesse dos dois em serem candidatos a presidente e que “caneladas” do tipo são normais na política.

Em um recuo nesta quinta-feira, Eduardo publicou nas redes sociais que “teve uma longa conversa com o governador” e que ele e Tarcísio entenderam que “atuam na melhor das intenções do interesse dos brasileiros”.

Sóstenes Cavalcante (RJ) nega que haja dificuldades e diz que Eduardo e Tarcísio estão unidos na oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Nenhuma dificuldade. Será que alguém acredita que Eduardo Bolsonaro ou Tarcísio apoiariam o Lula? Lógico que não.

Fonte: OGLOBO

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PIX

Como o Pix, agora na mira de Trump, pisou no calo de Zuckerberg

por Redação 17 de julho de 2025

Poucas coisas têm sido tão capazes de unir o Brasil, nos últimos anos, como o Pix. Adorado pela população, o meio de pagamento instantâneo agora é alvo da investigação aberta pelos EUA sobre supostas práticas comerciais “desleais” brasileiras. Não é difícil entender as razões do incômodo.

O Pix, desenvolvido pelo Banco Central (BC) em parceria com o setor privado, resvala em pelo menos dois grupos de interesses americanos — as “big techs” e as bandeiras de cartões. Outra questão está relacionada à forma como o sistema foi concebido.

O comunicado do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) é vago e sequer menciona o Pix, mas deixa pistas. De acordo com o documento, o Brasil “pode prejudicar a competitividade de empresas americanas” que atuam nos setores de comércio digital e pagamentos eletrônicos “por exemplo, retaliando-as por não censurarem o discurso político ou restringindo sua capacidade de fornecer serviços no país”.

Lançado em novembro de 2020, o Pix rapidamente caiu no gosto dos brasileiros — basta lembrar o estrago que fez na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando se espalhou a notícia falsa de que o governo cogitava taxar as transações feitas por meio do sistema. Hoje, é usado por 93% da população adulta do país, segundo pesquisa do Google publicada ontem pelo Valor, e tornou-se o meio de pagamentos mais popular do Brasil.

O Pix tirou espaço do dinheiro físico, dos boletos e dos cartões de débito, principalmente. Com o desenvolvimento de ferramentas como Pix Parcelado e Pix Automático, começa a concorrer também com os cartões de crédito, um segmento que ainda cresce no país.

Os arranjos de cartões de crédito e débito são feitos em torno das bandeiras e as dominantes no mercado brasileiro, como se sabe, são as americanas Visa e Mastercard. Ambas são um fator óbvio no descontentamento americano, mas não o único e talvez não o principal. E aí é preciso voltar à origem do Pix.

Em junho de 2020, meses antes de o sistema instantâneo brasileiro entrar em funcionamento, a Meta anunciou que lançaria um serviço de pagamentos por meio do WhastApp. O Brasil seria uma espécie de modelo para, depois, Mark Zuckerberg, o dono fundador da Meta, expandir a operação para outros mercados. Havia grande expectativa porque o serviço de mensageria era quase onipresente no país.

O Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alegaram que o lançamento do serviço poderia causar “danos irreparáveis” ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”. O motivo era que a operação não poderia estrear naquele momento porque os impactos dela no mercado ainda estavam sendo avaliados, bem como os aspectos regulatórios que deveria seguir. No entanto, muita gente no mercado ficou com a sensação de que o BC “sentou em cima” do caso e atrasou a iniciativa porque era parte interessada no desenvolvimento do Pix — algo que a autoridade monetária sempre negou.

Os pagamentos via WhatsApp só começaram a ser efetivamente oferecidos em maio de 2021, quando já fazia seis meses que o Pix estava na rua. Depois disso, o serviço da Meta nunca se tornou relevante, principalmente para transferências entre pessoas físicas.

É provável que o atraso no lançamento tenha reduzido a competitividade do sistema de pagamentos da Meta. Porém, não foi o único fator. Há diferenças fundamentais entre o Pix e os pagamentos via WhatsApp que ajudam a explicar o alcance de um e de outro.

A principal delas é que o Pix é universal. A participação no arranjo é compulsória para bancos e grande parte das instituições de pagamentos do país, o que significa que é possível mandar dinheiro para qualquer conta e receber de qualquer conta, sem custos.

Outro impulso ao meio instantâneo decorre do fato de que ele trafega nos “trilhos” das contas tradicionais e digitais de bancos e fintechs. Não é preciso ter cartão nem limite de crédito — coisas que ainda são um luxo para parte da população brasileira.

Os pagamentos via WhatsApp são de outra natureza. Surgiram como um arranjo privado no mundo dos cartões, limitado a credenciadoras e emissores que fecharam acordo comercial com a Meta. Esses acordos foram se expandindo com o tempo e, recentemente, a “big tech” anunciou que lançará uma integração com as contas correntes e digitais para permitir pagamentos com o Pix. É, portanto, uma universalidade construída aos poucos e baseada em estratégia comercial, e não uma imposição regulatória.

Público e privado
O mal-estar americano com o Pix também pode ter relação com a natureza do sistema. A ideia de um meio para pagamentos instantâneos surgiu de técnicos do Banco Central, na gestão de Ilan Goldfajn, e ganhou vida no mandato de Roberto Campos Neto — que não só abraçou a causa como também incentivou o desenvolvimento de produtos derivados, como parcelamentos e pagamentos recorrentes.

O Estado teve um papel não apenas de indutor e regulador, mas também participa do arranjo do Pix. É o BC que opera e gere o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base de dados que armazena informações cadastrais dos usuários e das contas do Pix.

O modelo já foi alvo de críticas dos bancos, que veem riscos na manutenção de informações críticas nas mãos de um agente público sujeito a um orçamento limitado. No entanto, vale ressaltar que os problemas de segurança que ocorreram até agora no Pix não estão relacionados a fragilidades no DICT.

Apesar da presença forte do BC, é um equívoco pensar que o Pix é uma solução meramente estatal. Todo o desenvolvimento tecnológico e operacional foi feito em parceria com os bancos, por meio de grupos de trabalho existentes pelo menos desde 2018.

Embora tenha havido alguma discordância inicial das instituições financeiras tradicionais, que viram minguar as receitas provenientes de TEDs, DOCs e cartões de crédito, o setor rapidamente aderiu ao projeto, sob pena de perder clientes para os bancos digitais que estavam chegando. A adesão obrigatória, para o bem e para o mal, fez o mercado acontecer — e inviabilizou iniciativas rivais.

Nos Estados Unidos, não é assim. O Federal Reserve, banco central americano, criou o FedNow, mas a adesão dos bancos a ele não é obrigatória, como acontece aqui. Além disso, o sistema tem a concorrência de vários serviços privados de pagamentos instantâneos de grandes instituições privadas, como RTP e Zelle. De acordo com o Fed, bancos pequenos e médios e cooperativas de crédito representam mais de 95% dos participantes do FedNow.

No Brasil, a universalidade do Pix é apontada como um dos fatores que contribuíram para o aumento da bancarização, ao lado das fintechs. De acordo com dados da ABFintechs, o mercado brasileiro incluiu de cerca de 60 milhões de brasileiros na última década.

Esse movimento também se vê em outros países emergentes, segundo relatório divulgado em outubro do ano passado pela ACI Worldwide em parceria com o Centre for Economics and Business Research (Cebr). O estudo relaciona os pagamentos em tempo real à inclusão financeira, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda — um fato que deveria ser positivo para as empresas, inclusive as americanas.

Fonte: VALOR

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Brasil

Por que a Rua 25 de Março entrou na mira de investigação de Trump após anúncio do tarifaço

por Redação 16 de julho de 2025

O maior centro de comércio popular no Brasil e na América Latina, a 25 de Março, localizada no Centro de São Paulo, entrou na mira do presidente americano, Donald Trump, por conta da venda de produtos falsificados e da falta de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

Na terça-feira (15), o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil por ordem do republicano.

Trump já havia sinalizado o início da investigação na mesma carta em que anunciou a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

No documento, divulgado pelo governo americano, a região da Rua 25 de Março é apontada como um dos maiores mercados de produtos falsificados do mundo, permanecendo assim há décadas, apesar de sucessivas operações policiais.

Na avaliação do USTR, a falsificação persiste especialmente na 25 de Março devido à ausência de sanções, penalidades e medidas que desestimulem essa prática ilegal a longo prazo.

Não é a primeira vez que o maior polo de comércio popular da América Latina é alvo de críticas pelos EUA.

Em janeiro, um relatório do USTR já apontava como pontos de pirataria em São Paulo: o Centro Histórico e os bairros de Santa Ifigênia e Brás, incluindo o Shopping 25 de Março, Galeria Page Centro, Galeria Santa Ifigênia, Shopping Tupan, Shopping Korai, Feira da Madrugada e Nova Feira da Madrugada.

Segundo o relatório, as marcas originais veem a região como um “dos maiores mercados de atacado e varejo de produtos falsificados no Brasil e na América Latina, com mais de mil lojas vendendo produtos falsificados de todos os tipos”.

As empresas donas dos direitos sobre os produtos, alvo de falsificação, também afirmam que os mercados da Rua 25 de Março atuam também na distribuição de itens falsificados e pirateados para outras partes do Brasil.

O que será investigado
Além da proteção da propriedade intelectual, o documento do USTR apresenta outros aspectos do comércio brasileiro que serão alvo da investigação e faz afirmações, sem apresentar provas, sobre supostas práticas comerciais do país.

São eles:

Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
Segundo o documento, o Brasil pode estar prejudicando a competitividade de empresas americanas nesses setores, ao adotar medidas de retaliação contra companhias que se recusam a censurar discursos políticos ou ao impor restrições à sua atuação no mercado nacional.

Tarifas injustas e preferenciais
O documento afirma que o Brasil concede tarifas reduzidas e vantajosas a determinados parceiros comerciais estratégicos, o que colocaria as exportações dos EUA em desvantagem competitiva.

Aplicação de medidas anticorrupção
“A falha do Brasil em aplicar medidas de combate à corrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas internacionais contra suborno e corrupção”, afirma o texto.

Proteção da propriedade intelectual
Segundo o documento, o Brasil aparenta falhar na garantia de proteção eficaz e fiscalização rigorosa dos direitos de propriedade intelectual, o que impacta negativamente os trabalhadores americanos que atuam em setores baseados em inovação e criatividade.

Etanol
“O Brasil recuou de seu compromisso de oferecer tratamento praticamente livre de tarifas ao etanol dos EUA e agora impõe tarifas substancialmente mais altas às exportações americanas”, afirma o texto.

Desmatamento ilegal
De acordo com o texto, “o Brasil aparentemente não está fazendo cumprir de maneira eficaz as leis e regulamentações destinadas a combater o desmatamento ilegal, o que compromete a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas”.

Fonte: G1

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Brasil

Oficial da Marinha acusado de matar os pais do ex-namorado vai a júri popular no RJ

por Redação 16 de julho de 2025

O oficial da Marinha Cristiano da Silva Lacerda vai a júri popular nesta quarta-feira (16), no III Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, às 13h. Ele é acusado de assassinar a facadas o casal de idosos Geraldo Coelho, de 73 anos, e Osélia Coelho, de 72, pais do seu ex-namorado.

O crime aconteceu em junho de 2022, no apartamento das vítimas, no Jardim Botânico, Zona Sul da capital.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Cristiano cometeu o duplo homicídio de forma premeditada, por motivo torpe, com extrema crueldade e impedindo qualquer chance de defesa das vítimas.

O militar está preso preventivamente desde o dia do crime, quando foi detido em flagrante no local. A Justiça entende que ele ainda representa risco à integridade do ex-companheiro e filho das vítimas, Felipe Coelho.

Crime por vingança
De acordo com a denúncia do MPRJ, o oficial da Marinha surpreendeu as vítimas durante a madrugada de 25 de junho de 2022, quando elas já estavam deitadas em um sofá-cama.

O ataque foi brutal, com um “elevado número” de facadas, caracterizando meio cruel e impossibilidade de defesa. Para o juiz Alexandre Abrahão, responsável por levar o caso a júri, o crime teve como motivação uma vingança.

Cristiano estaria inconformado com o término do relacionamento com Felipe e, com o objetivo de causar-lhe sofrimento extremo, assassinou os pais do ex-companheiro. Na decisão, o magistrado destacou que o réu “ainda nutre intenso desejo de impor sofrimento e punição” ao ex-namorado.

Em uma das audiências preparatórias, Felipe pediu para prestar depoimento sem a presença do acusado, alegando temor e abalo emocional. O juiz atendeu ao pedido, considerando necessário garantir “o mínimo de paz e segurança” à testemunha.

Cristiano responde por homicídio triplamente qualificado. As qualificadoras apontadas pela acusação são:

Motivo torpe: desejo de vingança pelo fim do relacionamento com o filho das vítimas;
Meio cruel: uso de múltiplas facadas, causando sofrimento intenso;
Dificuldade de defesa: vítimas foram atacadas enquanto dormiam.
Relembre o caso
O crime aconteceu na madrugada de um sábado, no apartamento onde Cristiano morava com Felipe, mesmo após a separação do casal. Segundo a investigação, os dois estavam rompidos havia cerca de dois meses, após uma agressão cometida por Cristiano.

Na noite anterior ao crime, Felipe havia saído para uma festa em Ipanema. Tomado por uma crise de ciúmes, Cristiano teria decidido se vingar.

Durante a madrugada, matou os pais do ex-companheiro, que estavam hospedados no apartamento.

Para atrair Felipe de volta para casa, o oficial ligou dizendo que a mãe do rapaz estaria passando mal. Quando Felipe retornou, encontrou os pais mortos na sala.

Cristiano foi encontrado dopado no apartamento e preso em flagrante. Desde então, ele permanece em prisão preventiva à disposição da Justiça.

Fonte: G1

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