Brasil

O ex-ministro do Turismo Gilson Machado foi preso nesta sexta-feira (13) no Recife (PE), segundo o blog apurou com investigadores.

A suspeita é que ele tenha tentado ajudar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) e delator de investigações contra o ex-presidente, a obter um passaporte português.

Na última terça-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação para investigar Gilson Machado.

Conforme a Polícia Federal, Gilson Machado teria atuado junto ao Consulado de Portugal em Recife (PE), em maio de 2025, a fim de obter a emissão de um passaporte português para Cid, o que teria a finalidade de viabilizar a saída de Cid do território nacional.

A Polícia Federal diz ainda que encontrou no celular de Cid arquivos que mostram que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tentou, em janeiro de 2023, a obtenção da cidadania portuguesa.

Machado afirmou, antes da prisão, que apenas ligou para o consulado com a intenção de agendar a renovação do passaporte do pai.

O blog enviou mensagem para o advogado de Mauro Cid, mas não obteve resposta até a última atualização deste post. A advogada Vânia Bittencourt, uma das responsáveis pela defesa do delator, disse que ele não tem planos para deixar o Brasil sem autorização, e está disposto a entregar a carteira de identidade portuguesa à Justiça (o documento não o permite entrar na Europa, segundo a defensora).

Quem é Gilson Machado
Gilson Machado foi ministro do Turismo do governo Bolsonaro entre dezembro de 2020 e março de 2022.

Machado também foi presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e secretário de Ecoturismo e Cidadania Ambiental do Ministério de Meio Ambiente. Em 2022, ele foi candidato ao Senado em Pernambuco, terminando em 2º lugar, com 1,3 milhão de votos.

Em 2024, ele disputou as eleições para a prefeitura do Recife, mas ficou em 2º lugar. O candidato do PL teve mais de 129 mil votos, ficando com quase 14% dos votos válidos.

Músico, Machado tem uma apresentação marcada para 24 de junho de 2025 no São João de Caruaru (PE), com a banda Brucelose.

Campanha de arrecadação
A PF pediu também que Gilson Machado seja investigado por conta da campanha de doações a Bolsonaro que Gilson Machado promoveu em maio de 2025.

Fonte: G1

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei a fim de permitir que os deputados no exercício do mandato aposentados pelo regime de previdência dos parlamentares possam acumular o recebimento do salário e da aposentadoria.

O texto foi apresentado no último dia 10 e é assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora – exceto Sergio Souza (MDB-PR). Até a publicação desta reportagem, a proposta ainda não havia sido despachada para poder começar a tramitar nas comissões.

O projeto da cúpula da Câmara propõe a revogação do Artigo 10 da Lei 9.506/97, que estabelece: “Não é devido o pagamento dos proventos da aposentadoria a que se refere esta Lei enquanto o beneficiário estiver investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, salvo quando optar por este benefício, renunciando à remuneração do cargo”.

Portanto, por esse artigo, um deputado federal no exercício do mandato não pode receber aposentadoria da previdência parlamentar, a menos que abra mão do salário.

No projeto, a Mesa Diretora da Câmara argumenta que a regra atualmente em vigor “desestimula a continuidade da participação política de cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para regime”.

Afirma, ainda, que a regra atual “representa um obstáculo à livre atuação parlamentar e ao pleno exercício da cidadania”.

“Ao vedar o recebimento dos proventos de aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) durante o exercício de mandato eletivo, o dispositivo cria um tratamento desigual em relação aos demais segurados dos regimes previdenciários públicos”, acrescenta a proposta.

O texto diz ainda que a regra atual configura “exceção arbitrária, sem respaldo constitucional” e que “perpetua discriminação indevida” contra os deputados.

A Globonews procurou o presidente da Câmara, Hugo Motta, acerca do assunto e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

O texto não apresenta projeção de gastos caso a medida seja aprovada. Também não elenca quantos nem quais deputados atualmente no exercício parlamentar teriam direito a receber o valor referente à aposentadoria.

Segundo o painel disponível no site da Câmara dos Deputados, atualmente, cerca de 380 deputados estão aposentados- não há especificação sobre quanto desse total está no exercício do mandato atualmente.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a proposta, afirmando que uma estimativa inicial dá conta de que cerca de dez deputados atualmente no mandato teriam direito a receber aposentadoria da previdência parlamentar.

Sóstenes disse ainda não ver contrassenso entre o presidente da Câmara cobrar do governo que corte os gastos públicos e, ao mesmo tempo, defender a proposta que permite aos deputados acumular salário e aposentadoria.

Fonte: G1

O Brasil formalizou à Itália nesta quinta-feira (12) o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli.

Segundo a deputada havia dito ao blog, ela estava apenas aguardando a formalização do pedido de extradição para se entregar às autoridades italianas.

Zambelli foi condenada em sentença transitada em julgado a 10 anos de prisão por ter invadido o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e incluído um mandado de prisão falso contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Com a entrega do pedido, a Itália inicia agora um processo de análise que pode durar de seis meses a um ano e meio. Ele é avaliado pelo Judiciário local em pelo menos duas instâncias, podendo ainda ser levado a uma espécie de STF de lá.

Caso perca em todas as instâncias, Zambelli disse ao blog que pretende solicitar para cumprir a pena na Itália. Ela vai argumentar que as prisões brasileiras não são lugares de dignidade. Deve ainda alegar questões de saúde para obter prisão domiciliar.

Fonte: G1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (11) que o pacote de medidas fiscais anunciado nesta terça (10) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve ter uma “reação muito ruim” no Congresso e no empresariado.

O conjunto de medidas foi antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com lideranças parlamentares e a cúpula do Congresso. O pacote foi a saída proposta pelo Planalto para evitar a derrubada da norma editada por Lula, diante de uma oposição e crítica crescentes dentro do Congresso e do mercado.

Segundo a equipe econômica, uma medida provisória trará instrumentos arrecadatórios para substituir parcialmente a alta do IOF, que havia sido definida pelo governo no último mês.

Para Hugo Motta, que esteve presente ao encontro com Haddad no último domingo (8), há sinais de que setores afetados pelas mudanças “pré-anunciadas” vão “reagir”.

O deputado fez menção a uma das medidas do pacote que prevê tributar títulos atualmente isentos de Imposto de Renda (IR), como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

“Quando você parte de trazer taxação de títulos que eram isentos e que ajudam a fomentar agronegócio e setor imobiliário, é claro que esses setores vão reagir. Esses títulos têm sido, na verdade, a grande fonte de financiamento num cenário de juros elevadíssimos, como temos hoje no nosso país”, emendou.

O presidente da Câmara voltou, ainda, a repetir que o governo tem que fazer o seu “dever de casa” e apresentar propostas para cortar gastos.

Ele também repetiu que defenderá um corte em isenções fiscais e subsídios.

Congresso não tem ‘compromisso’
No início desta semana, também em um evento com empresários, Hugo Motta afirmou que não há “compromisso” de o Congresso aprovar as medidas que serão encaminhadas pelo Planalto para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano.

O deputado afirmou, na ocasião, que não era possível “dizer o que o Congresso vai aprovar ou não dessa MP”. Para ele, os parlamentares terão tempo para “avaliar quais dessas medidas serão levadas em consideração”.

A empresários do Distrito Federal, nesta quarta, Hugo Motta voltou a criticar medidas que elevam a carga tributária.

“A resposta do Congresso foi clara: não aceitaremos compensações fiscais que recaiam exclusivamente sobre o setor produtivo”, afirmou.

Sem ‘mau humor’ com o STF sobre emendas, diz Motta
Na esteira de novas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares, o deputado Hugo Motta negou que as determinações possam atrapalhar a análise de medidas econômicas no Congresso.

Em decisão na terça-feira (10), o ministro do STF Flávio Dino determinou que o governo e o Congresso explicassem sobre o suposto pagamento de emendas parlamentares “paralelas” no Orçamento.

Segundo a Transparência Brasil, há um orçamento “paralelo” de R$ 8,5 bilhões em emendas. São verbas que estão vinculadas aos recursos do Executivo, mas que, na prática, após acordo, têm sido usadas por parlamentares.

A decisão de Dino foi tema de conversas do presidente da Câmara com líderes partidários na terça.

Ao ser questionado por jornalistas, Motta rechaçou que haja um “mau humor” do Congresso com o STF.

O presidente da Câmara ponderou, no entanto, que a execução orçamentária tem demorado em 2025 e que emendas parlamentares ainda não foram pagas. Ele afirmou que está “trabalhando” para destravar a execução dos recursos.

Fonte: G1