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Brasil

Brasil

‘Amo muito meus filhos, mas tenho medo deles’, diz mãe espancada por adolescentes em Olinda

por Redação 4 de junho de 2025

“Eu amo muito meus filhos, mas tenho medo deles, pelos monstros que estão se tornando”. O depoimento é da mãe que foi espancada por dois adolescentes, de 15 e 16 anos, no bairro de Águas Compridas, em Olinda. A agressão foi filmada pela vítima e por uma testemunha. A irmã dos garotos, uma jovem de 19 anos, também foi agredida (veja vídeo acima).

O caso aconteceu no domingo (1º). Nesta quarta-feira (4), a mãe espancada conversou com o g1 e contou que, durante a agressão, o pai dos adolescentes estava filmando, sem intervir na briga. Os nomes dos envolvidos não serão divulgados em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A mãe disse que estava descendo uma ladeira com a filha quando, sem motivo, as duas começaram a ser agredidas pelos adolescentes.

A mulher também disse que a relação com os filhos começou a ficar conturbada há cerca de seis anos, quando ela decidiu se separar do marido. A guarda dos adolescentes ficou com ele, que, segundo a mãe, a ameaçava e violentava. A filha mais velha foi morar com ela, já que é de outro pai.

“O pai [dos adolescentes] queria um trisal e não aceitou o fim do relacionamento. Foram 12 anos juntos, sete de amor e cinco de sofrimento. Ele me batia dentro do quarto e fazia sexo forçado comigo. Dizia que, se eu não fizesse, matava minha filha, que não é dele. Quando me libertei, namorei uma mulher e ele ficou com ciúmes. Virou um pesadelo. Não consigo mais me relacionar com ninguém”, afirmou.

Ameaçada, a mulher cedeu a guarda dos dois filhos para o pai, que continuou morando no mesmo bairro. Ela foi morar com amigos e, até hoje, vive com a ajuda de conhecidos, que custeiam até mesmo a pensão que ela, por decisão judicial, paga para os adolescentes.

No começo, segundo a mulher, os filhos iam visitá-la. A frequência foi diminuindo, até que a relação se tornou violenta.

“O pai deles fez alienação parental. Meus filhos não eram assim, e hoje eu tenho medo deles. Ele acabou com o meu psicológico. O mais novo ia me visitar escondido e ele [o pai], quando descobriu, quebrou uma raquete nas costas do menino. Eu nunca consegui a guarda de volta, porque moro de favor e vivia do Bolsa Família. Depois, até isso deixou de ser pago, e as coisas foram desandando”, declarou.

A mãe contou, ainda, que essa não foi a primeira vez que ela e a filha foram agredidas pelos adolescentes. Entretanto, nada se compara ao que aconteceu no domingo (1º).

Violência filmada
No vídeo, é possível ver quando uma garota, de verde, é agredida por um adolescente sem camisa com vários socos na cabeça e, depois, leva um soco no rosto desferido por um adolescente de camisa vermelha. Nas imagens, o que está sem camisa também aparece discutindo com a mãe, uma mulher de vestido verde.

Procurada pelo g1, a Polícia Civil confirmou que registrou a ocorrência por meio da 7ª Delegacia Seccional de Olinda. Em nota, também informou que o caso é investigado como “ato infracional análogo à lesão corporal por violência doméstica”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também foi procurado pelo g1 e afirmou que, em respeito ao ECA, não pode disponibilizar informações sobre o caso.

Fonte: G1

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Brasil

Moraes determina prisão preventiva de Carla Zambelli após saída do país: ‘Objetivo de se furtar à aplicação da lei’

por Redação 4 de junho de 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi condenada pela Corte a 10 anos de prisão e anunciou na terça-feira que deixou o Brasil.

“No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, escreveu Moraes na decisão.

Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o anúncio da parlamentar de que saiu do país. Agora, a Câmara dos Deputados será notificada. Caso ela seja presa, a Constituição prevê que o plenário decida se mantém ou não a medida.

O ministro do STF observou na decisão que, após a sua condenação, Zambelli declarou que “pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”.

Na decisão, Moraes afirmou que o “intuito criminoso” da parlamentar “permanece ativo e reiterado” e apontou que Zambelli insiste, “mesmo que de modo atabalhoado e confuso”, em divulgar notícias falsas e atacar o Poder Judiciário.

“Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada — mesmo que de modo atabalhoado e confuso — na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”, escreve Moraes.

Além de decretar a prisão preventiva da deputada, que é aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes determinou o bloqueio de bens, ativos e contas bancárias no nome dela, repasses da Câmara a todo o gabinete dela e redes sociais. Também há a determinação para a PF realizar os trâmites necessários para a inclusão do nome de Zambelli na difusão vermelha da Interpol.

Saída do Brasil
Zambelli afirmou na terça-feira que deixou o Brasil, em entrevista à Rádio Auriverde. Segundo a parlamentar, sua saída do país ocorreu inicialmente para tratar um problema de saúde. No entanto, ela também alegou estar sendo alvo de “perseguição judicial”, após ter sido condenada. De acordo com a assessoria da parlamentar, ela está na Flórida, nos Estados Unidos.

No pedido encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a imposição da prisão cautelar não representa uma antecipação da pena imposta a ela pela Primeira Turma, mas uma medida necessária para garantir a a aplicação da lei.

Gonet também pediu que o nome da parlamentar seja incluído na difusão vermelha da Interpol, além da suspensão do passaporte e comunicação aos países sobre a situação de Zambelli.

Investigadores que acompanham o caso trabalham com a hipótese de que ela deixou o país por uma rota terrestre que incluiu a cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, e a fronteira com a Argentina. Segundo apurações preliminares, Zambelli teria atravessado a divisa até a cidade de Puerto Iguazú, a apenas 16 quilômetros do centro de Foz do Iguaçu, antes de seguir rumo a Ezeiza, na província de Buenos Aires. De lá, embarcou com destino aos Estados Unidos.

O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, confirmou que foi informado da viagem, e disse que ela deixou o país “para dar continuidade a um tratamento de saúde”. Ele disse que, “por motivo de foro íntimo”, deixou a defesa da deputada.

Apesar de ter tido o passaporte apreendido em 2023, o documento foi posteriormente devolvido pelo STF. Zambelli deixou o país antes da conclusão do julgamento de todos os recursos contra sua condenação na Corte, que pode resultar em prisão e na perda do mandato parlamentar.

Entenda o caso
Em maio, a deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por seu envolvimento em invasões ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela chegou a ter o seu passaporte retido em 2023, mas o documento já havia sido devolvido a ela — que não tinha restrições para deixar o país.

A condenação diz respeito à acusação de falsidade ideológica e à invasão do sistema eletrônico do CNJ. Por determinação da Corte, ela também foi condenada à perda do mandato na Câmara e deverá se tornar inelegível, como consequência da Lei da Ficha Limpa.

Durante o julgamento do caso pela Primeira Turma do Supremo, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, apontou que o hacker Walter Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no CNJ. De acordo com o magistrado, uma das provas consistia em um arquivo acessado pela deputada segundos depois de ter sido criado por Delgatti em seu computador.

Moraes decidiu, então, pela condenação dela a dez de prisão e teve a decisão referendada por outros integrantes do colegiado na apreciação do caso em plenário virtual. Ao receber a sentença, a deputada afirmou, em entrevista coletiva a jornalistas, que “não sobreviveria na cadeia”.

Além dessas acusações, Zambelli também responde na Corte por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na eleição passada, a deputada sacou uma pistola contra um jornalista, militante petista, depois de um bate-boca na rua, na véspera do segundo turno. Em março, o STF formou maioria para a condenação da parlamentar, mas a análise do caso foi paralisada após o pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Fonte: OGLOBO

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Brasil

Divórcio unilateral, casamento gay e extinção do ‘solteiro’: o que o novo Código Civil pode mudar na vida conjugal

por Redação 4 de junho de 2025

Um conjunto de mudanças no Código Civil brasileiro, em tramitação no Senado, tem provocado debates entre juristas, especialmente no campo do Direito de Família, ao propor uma ampla reformulação nas normas que regem casamentos, uniões estáveis e regimes de bens e divórcios. Entre as alterações mais significativas está o reconhecimento expresso do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A legitimação do ato já era reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011 e, agora, pode virar lei.

O texto também altera a linguagem jurídica e classifica o estado civil de pessoas que tenham união estável como “conviventes” e não mais “solteiras”. Outro aspecto previsto é a equiparação da união estável ao casamento tanto na partilha de bens quanto no cuidado com filhos, na divisão de despesas e até na guarda de animais de estimação.

Segundo o anteprojeto, passará a ser reconhecida também a “família parental”, formada por pelo menos um ascendente e seu descendente ou por parentes colaterais que compartilham a vida sob o mesmo teto, como irmãos e primos. A proposta cria obrigações comuns e recíprocas entre os membros, como possível direito à pensão e respaldo jurídico em decisões médicas, patrimoniais ou de guarda.

Separação unilateral
No caso do divórcio, está prevista a possibilidade de que ele seja realizado de forma extrajudicial unilateral, diretamente em cartório, com a devida assistência jurídica, mesmo sem o consentimento da outra metade do casal. Quando o cônjuge estiver em local desconhecido, a notificação poderá ser feita por edital.

— Seria uma forma de desburocratizar um direito, dado que a outra parte não pode impedir o divórcio. A desvantagem é que pode interferir num aspecto do estado civil sem que o divorciado saiba. Mas creio que a ponderação de interesses é mais positiva do que negativa — avalia Rose Meireles, professora de Direito Civil da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), classificando a mudança como bem-vinda desde que se adotada só em ocasiões excepcionais.

Caso não haja acordo entre as partes quanto à divisão dos bens, por exemplo, o casal ainda terá que recorrer à Justiça para organizar os direitos e deveres de cada um. A advogada Silvia Marzagão, presidente da Comissão de Família e Sucessões OAB de São Paulo, pondera, no entanto, que a nova norma abre brechas, já que não detalha de que forma o cônjuge será notificado pelo cartório e nem em qual prazo.

— O que pode acontecer é uma pessoa se separar e, em seguida, se casar novamente com comunhão universal de bens, sem ainda ter feito a partilha com o cônjuge anterior. Neste caso, terá que ser apurado quanto a pessoa tinha de patrimônio antes do segundo casamento, e isso pode se tornar um processo ainda mais moroso — explica.

Outra mudança relevante trazida pela proposta é a possibilidade de que pais em processo de separação resolvam temas como o pagamento de alimentos e a guarda dos filhos menores de 18 anos sem precisar ir à Justiça.

— Isso se houver consenso entre as partes. Ou seja, se aprovada a reforma, um divórcio com filhos poderia ser 100% gerido de forma extrajudicial — frisa Rose Meireles.

Nesse caso, explica a professora, o cartório encaminharia o documento ao Ministério Público, que atuaria como fiscal e a favor dos interesses da criança ou adolescente. Um impacto da medida, opina a professora da Uerj, pode ser a redução no número de processos:

— O ideal é exatamente isso, que o Poder Judiciário fique somente com as demandas que as partes não conseguem resolver por si mesmas.

O texto também prevê que casais possam alterar o regime de bens por escritura pública, sem necessidade de autorização judicial, além de permitir as “sunset clause” — cláusulas que estabelecem mudanças automáticas no regime após certo tempo de convivência. Assim, um casal pode, por exemplo, escolher permanecer junto por dois anos sob regime de separação total de bens e, após esse período, mudar automaticamente para a comunhão parcial. Outro dispositivo acaba com a separação obrigatória de bens no casamento de maiores de 70 anos, em consonância com o entendimento do STF sobre o tema.

A proposta impõe como deveres de ex-cônjuges compartilhar despesas “destinadas à manutenção dos filhos e dos dependentes”, assim como de animais de estimação. Contudo, a falta de categorização sobre quem seriam esses dependentes poderia abrir brechas.

— Não diz se é dependente previdenciário, se é dependente legal, ou se é só uma utilização do termo para se referir àquele que depende financeiramente. Assim, sogras, sobrinhos e primos que dependam desse casal, podem ser categorizados ali, e iremos incluir essas despesas como se também fossem do casal — analisa Marzagão.

Herança gera debate
No caso do direito à herança, as alterações apresentadas também são alvo de debates. O novo texto prevê que o cônjuge seja retirado da posição de herdeiro necessário — aquele que têm direito garantido por lei a uma parte do patrimônio. A proposta destaca que, em caso de falecimento, a viúva ou o viúvo só herda os bens se não houver descendentes ou ascendentes vivos.

Hoje, pelo Código Civil, são herdeiros necessários filhos, netos, pais, avós, marido e esposa. Eles não podem ser deserdados, salvo em casos específicos previstos na lei, como abandono ou crime contra o responsável pela herança.

— O cônjuge foi incluído no rol de herdeiros em um processo mundial de reforço da sua posição sucessória. Mas o que se verificou com o tempo é que isso trouxe mais problemas do que soluções. Principalmente em razão das mudanças verificadas nas novas concepções de família — frisa o professor e desembargador Mairan Gonçalves Maia Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. — As famílias foram reconstruídas, com vários núcleos diferentes. Ela se tornou uma instituição instável. A exclusão do cônjuge possibilita um melhor planejamento sucessório.

Para a professora Rose Meireles, o ideal seria que o cônjuge seguisse como herdeiro necessário e que a renúncia da posição de sucessor fosse feita em um pacto antenupcial, possibilidade prevista em outro artigo da proposta:

— Há uma questão de gênero muito forte nessa situação de pessoas casadas em regime de separação de bens. A parte mais fragilizada em termos econômicos é a mulher, que vai ficar sem a herança.

Outro direito do cônjuge previsto no projeto é o de seguir habitando na residência do responsável pela herança quando este for o único bem do inventário e ele não tiver renda ou patrimônio suficiente para se sustentar. Contudo, a norma não valeria apenas para o cônjuge, mas também para “remanescentes da família parental” que devem demonstrar o convívio familiar comum. Para o desembargador Maia Júnior, os termos são excessivamente genéricos.

— (O texto) fala em “remanescentes da família parental”. É o cunhado? O genro? Outro trecho diz: “Desde que demonstrem convívio familiar comum”. Significa “desde que morem na mesma casa”? São conceitos muito vagos que vão dar margem para discussão. É tudo o que não se precisa na sucessão.

Fonte: OGLOBO

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Brasil

Campanha de Pix foi central para azedar de vez relação de Zambelli com Bolsonaro

por Redação 4 de junho de 2025

Em baixa com Jair Bolsonaro desde a derrota do ex-presidente para Lula em 2022, Carla Zambelli (PL-SP) não poupou críticas ao capitão reformado, às vésperas de deixar o Brasil. A queixa central da parlamentar girou em torno de sua campanha de arrecadação de dinheiro via Pix.

Com uma dívida de cerca de R$ 3 milhões com a Justiça, segundo as contas da própria Zambelli, a deputada se irritou com o fato de aliados de Bolsonaro passarem a pedir novas doações via pix para o ex-presidente. O foco da campanha seria a manutenção de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos durante seu autoexílio, em busca das sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.

Zambelli considerou a atitude de Bolsonaro “mesquinha” e argumentou com pessoas próximas que o ex-presidente tinha chegado a arrecadar mais de R$ 17 milhões em 2023. Em março deste ano, ele voltou a pedir doações, falando que já gastou R$ 8 milhões com advogados.

A deputada sinalizou a aliados que a arrecadação pedida para manter Eduardo nos EUA poderia esvaziar as doações que ela pretendia angariar.

Somado a isso, Zambelli se queixava das críticas públicas que recebeu do ex-presidente, culpando a parlamentar por sua derrota em 2022, após ela sair armada correndo atrás de um homem nas ruas de São Paulo.

Fonte: OGLOBO

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Brasil

Governo do DF confirma caso de gripe aviária no Zoológico de Brasília

por Redação 4 de junho de 2025

O governo do Distrito Federal informou, na noite desta terça-feira (3), que foi detectado um caso de influenza aviária no Zoológico de Brasília. O zoo está fechado desde quarta-feira, 28, após duas aves silvestres serem encontradas mortas no parque.

De acordo com o GDF, as análises laboratoriais identificaram presença do vírus em amostras coletadas de um irerê, uma espécie de pato. Um pombo também apareceu morto.

O caso não afeta o comércio exterior. Para as exportações, são levados em consideração apenas casos em granjas comerciais.

A Secretaria de Agricultura do Distrito Federal alerta que o consumo de carne de aves e ovos inspecionados é seguro, já que a doença não é transmitida por esse meio. “A população pode se manter tranquila, não havendo qualquer restrição quanto a alimentação”, diz a pasta.

A secretaria também alerta que as pessoas não devem mexes em aves mortas e que qualquer suspeita deve ser notificada à pasta.

Fonte: G1

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Brasil

Antes de deixar o país, Zambelli pediu Pix a apoiadores para pagar multas judiciais

por Redação 3 de junho de 2025

Antes de deixar o Brasil e anunciar que pedirá licença do mandato, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) vinha tentando angariar recursos para pagar multas referentes a processos a que responde na Justiça. Há duas semanas, ela havia feito um novo pedido de Pix para apoiadores com o objetivo de ajudá-la a honrar as demandas judiciais.

“Antes mesmo do fim do processo, a Justiça já pode exigir esse pagamento — e eu não tenho como arcar sozinha com isso”, reforçou a parlamentar por escrito na mensagem, que traz a chave para a transferência.

A condenação mais recente de Zambelli foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês no caso que atribuiu a ela e ao hacker Walter Delgatti Neto a invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Neste caso, a pena definida para a deputada foi de 10 anos de prisão em regime fechado e multa no valor de 2 mil salários mínimos, hoje equivalente a pouco mais de R$ 3 milhões. Por danos materiais e morais coletivos, a parlamentar e Delgatti terão de pagar também outros R$ 2 milhões.

“Se você acredita na minha luta, se entende que o que está em jogo é muito maior do que uma condenação injusta, me ajude”, disse Zambelli em publicações nas redes após a decisão do STF.

Saída do país
Nesta terça-feira, 3, ela divulgou ter deixado o país e disse que pedirá licença do mandato. A deputada não disse em que país está, mas que se baseará na Europa.

Zambelli citou o correligionário, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também deixou o Brasil e se licenciou do cargo.

STF apreendeu, mas devolveu passaporte a Zambelli
Em agosto de 2023, a deputada chegou a ter o passaporte apreendido por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no contexto das investigações sobre a invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ.

Mas, o passaporte acabou devolvido e, portanto, Zambelli não teria restrição para deixar o país.

A saída do país, no entanto, pode levar o Supremo a tomar alguma medida – como a imposição de novas medidas cautelares, incluindo uma nova retenção de passaporte.

Zambelli está sob ameaça de ter o mandato cassado
Com a condenação pela invasão aos sistemas do CNJ, Zambelli deve perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. A inelegibilidade não depende do trânsito em julgado da condenação – quando não cabe mais recurso – e passará a valer a partir da publicação da decisão de condenação.

A contagem desse período, no entanto, começará depois de cumprida a pena, o que na prática deixará a deputada pelo menos 18 anos longe da vida pública. Zambelli ainda poderá apresentar recursos contra a condenação, os chamados embargos de declaração.

A execução da pena varia caso a caso, mas o STF costuma determinar o início do cumprimento da decisão, com expedição do mandado de prisão, após a rejeição dos segundos embargos de declaração.

Fonte: G1

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Brasil

Condenada pelo STF, Carla Zambelli deixa o Brasil e diz que pedirá licença do mandato

por Redação 3 de junho de 2025

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) disse nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil e que pedirá licença do mandato.

A deputada não disse em que país está, mas que se baseará na Europa.

O anúncio foi feito 20 dias depois de a parlamentar ser condenada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 10 anos de prisão pela invasão ao sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Zambelli citou o correligionário, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também deixou o Brasil e se licenciou do cargo.

STF apreendeu, mas devolveu passaporte a Zambelli
Em agosto de 2023, a deputada chegou a ter o passaporte apreendido por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no contexto das investigações sobre a invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ.

Mas, o passaporte acabou devolvido e, portanto, Zambelli não teria restrição para deixar o país.

A saída do país, no entanto, pode levar o Supremo a tomar alguma medida – como a imposição de novas medidas cautelares, incluindo uma nova retenção de passaporte (clique aqui para entender).

Ministros do STF ouvido pelo blog veem movimento de fuga de Zambelli e avaliam que deputada pode ter o pedido de prisão preventiva decretado e ser incluída na lista da Interpol.

Zambelli está sob ameaça de ter o mandato cassado
Com a condenação pela invasão aos sistemas do CNJ, Zambelli deve perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. A inelegibilidade não depende do trânsito em julgado da condenação – quando não cabe mais recurso – e passará a valer a partir da publicação da decisão de condenação.

A contagem desse período, no entanto, começará depois de cumprida a pena, o que na prática deixará a deputada pelo menos 18 anos longe da vida pública. Zambelli ainda poderá apresentar recursos contra a condenação, os chamados embargos de declaração.

A execução da pena varia caso a caso, mas o STF costuma determinar o início do cumprimento da decisão, com expedição do mandado de prisão, após a rejeição dos segundos embargos de declaração.

Fonte: G1

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Brasil

Ao STF, brigadeiro relatou alerta de general a Bolsonaro sobre possibilidade de prisão caso trama golpista avançasse

por Redação 3 de junho de 2025

O brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, relatou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 21 de maio o alerta que o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, fez ao ex-presidente Jair Bolsonaro no sentido de que teria de prendê-lo caso uma ideia golpista fosse levada adiante.

O vídeo do depoimento de Baptista Júnior se tornou público nesta terça-feira (22) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator, na Primeira Turma do STF, do processo sobre tentativa de golpe (veja no vídeo acima).

O alerta de Freire Gomes a Bolsonaro foi feito, segundo o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), em uma reunião de teor golpista no Palácio da Alvorada, após o segundo turno das eleições de 2022.

Nesse encontro, o ex-presidente e os comandantes das Forças Armadas teriam debatido sobre “hipóteses de atentar contra o regime democrático, por meio de algum instituto previsto na Constituição”.

Foi durante essa reunião no Palácio da Alvorada que Baptista Júnior presenciou o general Freire Gomes, então comandante do Exército, ameaçar Bolsonaro de prisão caso a ideia golpista fosse levada adiante.

Na gravação divulgada pelo STF, o ministro Luiz Fux perguntou a Baptista Júnior sobre como foi o alerta feito por Freire Gomes.

“[O alerta de prisão] foi no âmbito dessa discussão de possíveis estados de exceção sem os pressupostos necessários para que eles sejam feitos”, completou o brigadeiro.

Fonte: G1

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Brasil

Galípolo reforça críticas sobre decisão do governo de aumentar o IOF: ‘Não é desejável’

por Redação 3 de junho de 2025

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reforçou nesta segunda-feira (2) sua posição crítica em relação ao uso do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como instrumento de arrecadação ou apoio à política monetária.

Há duas semanas, o governo anunciou uma elevação no IOF cobrado sobre diversas operações financeiras – mas começou a recuar no mesmo dia, após reação negativa do mercado.

O Congresso começou, nos dias seguintes, a se movimentar para aprovar uma derrubada do decreto presidencial, algo inédito nos últimos 25 anos.

“Sempre tive a visão de que a gente não deveria usar o IOF nem para questões arrecadatórias nem para apoiar política monetária. Acho que é um imposto regulatório, como está bem definido”, afirmou Galípolo, durante evento com analistas do mercado financeiro.

Risco de sinalizar controle de capitais
No caso das operações de câmbio, o presidente do BC alertou que o uso do IOF pode gerar interpretações negativas no mercado internacional.

“O receio é que possa soar como controle de capitais, o que não é desejado.”

IOF no crédito também deveria ser regulatório
Galípolo também comentou o uso do imposto em operações de crédito. Segundo ele, o ideal seria que o IOF não induzisse distorções entre diferentes linhas de financiamento.

“Não é desejável que se escolha uma linha específica em função de uma arbitragem tributária.”

Apesar disso, ele considerou razoável o uso do IOF para criar isonomia entre alternativas de crédito — mas ponderou que isso deve ser feito com cuidado.

“Dizer que vai pensar em usar o IOF para fazer isonomia das alternativas de crédito, eu acho que é coerente com o instrumento. Mas… em que patamar? Aí é uma outra discussão.”

Fonte: G1

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Fraudes no INSS

Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de empresas e pessoas acusadas de fraudes no INSS

por Redação 3 de junho de 2025

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios acusados de integrarem o esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) após a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril.

O bloqueio atinge as empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, bem como seus respectivos sócios. Todos são investigados pela PF por terem supostamente participado do esquema das fraudes do INSS. As empresas não se manifestaram.

A decisão torna indisponíveis ativos financeiros e bens dos investigados, e objetiva garantir a eventual reparação de prejuízos causados a beneficiários da Previdência Social que foram vítimas de descontos ilegais realizados diretamente em seus contracheques por entidades associativas. A AGU pediu, no dia 8 de maio, o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A magistrada determinou o desmembramento dos casos em 15 ações para que cada processo tenha no máximo cinco réus.

De acordo com a AGU, as firmas são acusadas de operar como empresas de fachada, constituídas com a finalidade exclusiva de praticar fraudes que beneficiariam entidades associativas. A investigação da Polícia Federal aponta que essas organizações utilizaram pessoas interpostas (“laranjas”) para ocultar os reais responsáveis pelas operações fraudulentas e que pagaram vantagens indevidas a agentes públicos para obter autorizações de descontos em folha. Tais autorizações permitiam às entidades associativas abocanhar mensalmente valores descontados diretamente dos benefícios de aposentados, muitas vezes sem o consentimento ou sequer o conhecimento das vítimas.

As associações visadas nas ações judiciais já estão sendo alvo de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no âmbito do INSS, abertos em 5 de maio, por suspeitas de corrupção e fraude institucionalizada. O inquérito da Polícia Federal investiga como entidades forjavam contratos de filiação, emitiam documentos falsos e se utilizavam de call centers e escritórios de contabilidade para fraudar a filiação de aposentados e pensionistas e efetuar os descontos.

O caso faz parte da chamada “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em 2024, que já identificou milhares de beneficiários lesados em todo o país. O escândalo levou à queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e motivou o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso.

O bloqueio de bens é uma das primeiras ações concretas para buscar o ressarcimento aos aposentados, mas os desdobramentos do caso ainda envolvem investigações criminais, ações de improbidade administrativa, e auditorias em curso na CGU e uma investigação no Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda não há previsão de quando os valores bloqueados poderão ser efetivamente repassados às vítimas.

Um dos alvos é sócio ou ex-sócio de nove empresas. De acordo com a PF, pessoas físicas e jurídicas ligadas a ele “receberam R$ 313.205,29 das empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas” investigadas.

Outro alvo dos bloqueios chegou a ser diretor de Governança do INSS. De acordo com a PF, pessoas físicas e jurídicas ligadas a ele “receberam R$ 313.205,29 das empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas” investigadas.

Fonte: OGLOBO

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