Brasil

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou nesta quinta-feira (22) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar.

?O caso foi o segundo item da pauta da sessão plenária do dia. O relator do caso, Rodrigo Lentz, votou para reconhecer a ex-presidente como anistiada, além da conceção de uma indenização, em parcela única, de R$ 100 mil — o teto (leia mais abaixo). Todos os demais conselheiros votaram acompanhando o relator.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência ao regime militar.

Durante a prisão, foi submetida a sessões de tortura e, segundo sua defesa, impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por determinação do Serviço Nacional de Informações (SNI).

Ao ler o relatório, Rodrigo Lentz, narrou as sessões de tortura que Dilma foi submetida durante transferências.

“A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista”, mencionou Lentz

“Já no trabalho, era perseguida pelo passado de prisão e posição política. O exército divulgou uma lista de comunistas infiltrados, ela estava na lista e foi demitida do instituto de estatística. Após a redemocratização teve a condição de anistiada em quatro estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro”, prosseguiu.

A ex-presidente protocolou o pedido de anistia ainda em 2002, mas a tramitação foi suspensa enquanto ocupava cargos no governo.

Em 2016, solicitou a retomada do processo. O requerimento foi negado em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, a Comissão irá analisar o recurso apresentado pela defesa.

As deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB) acompanharam a sessão.

? Segundo a coordenação da comissão, a ex-presidente já recebeu indenização por anistia dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, estados em que foi torturada. A soma da indenização foi de R$ 72 mil.

?No entanto, ainda segundo a coordenação, Dilma abriu mão do valor e fez doação das indenizações para instituições sociais.

Julgamento
A sessão plenária desta quinta analisou o caso de Dilma como segundo da pauta. Inicialmente, a previsão era de que ele fosse o primeiro.

O rito prevê que cada requerente ou representante possa se manifestar por até 10 minutos. Em seguida, os 21 conselheiros da Comissão votam pelo deferimento ou não do pedido.

Dilma vive atualmente na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira do grupo dos Brics.

?O caso dela é um dos mais antigos ainda pendentes de julgamento pela Comissão.

Reconhecimento já foi concedido pela Justiça
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de indenização de R$ 400 mil por danos morais, mas negou o pagamento mensal.

A Comissão, no entanto, é o órgão oficial do Estado brasileiro responsável pela política pública de reparação.

A atual presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, afirmou que o caso de Dilma “é simbólico” e que a decisão terá impacto no debate sobre memória, verdade e justiça.

Segundo ela, o colegiado trabalhava com um teto de R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais, conforme regras aprovadas em 2023.

O que significa anistia
A anistia é um benefício concedido pelo governo a pessoas que cometeram crimes. A medida, que funciona como uma espécie de “perdão”, impede que elas sejam punidas.

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos — que julgou o caso de Dilma nesta quinta — é responsável por investigar perseguições durante a ditatura militar no Brasil.

A ditadura militar no Brasil aconteceu entre 1964 e 1985. Durante o regime, não houve eleição direta para presidente, o Congresso Nacional chegou a ser fechado, mandatos foram cassados, houve censura à imprensa e centenas de pessoas foram torturadas, mortas, ou desapareceram.

A anistia concedida durante a ditadura é uma das mais conhecidas no país. Se trata da Lei da Anistia de 28 de agosto de 1979 – promulgada antes do fim do regime, graças a pressão popular.

A norma, assinada pelo presidente João Baptista Figueiredo e aprovada pelo congresso, concedeu perdão para:

perseguidos políticos;
pessoas que se opuseram ao regime;
exilados e banidos;
réus que tinham processos nos tribunais militares;

? A lei também gerou controvérsias por perdoar crimes graves cometidos pelos próprios militares, uma espécie de “autoanistia”.

O professor Cristiano Paixão, explica que o desvirtuamento da lei aconteceu com o dispositivo que permitia que fossem anistiados crimes “conexos” aos crimes políticos.

Setores do governo e do judiciário interpretaram que todos os atos praticados pelos agentes do regime estavam protegidos pela anistia.

Fonte: G1

O governo proibiu, nesta quinta-feira (22), a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de mais duas marcas de azeite: Almazara e Escarpas das Oliveiras.

A proibição ocorreu após denúncia do Ministério da Agricultura e Pecuária e ação fiscalizatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que publicou a proibição no Diário Oficial da União desta quinta.

Segundo a decisão, os azeites foram proibidos porque têm como embaladora a empresa ORIENTE MERCANTIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTD (Super Mercado Oriente), que teve seu CNPJ extinto em novembro de 2023.

O g1 não encontrou o contato das marcas, apenas da embaladora. Até a última atualização desta reportagem, a empresa não respondeu ao contato.

É a segunda proibição de azeites feita pelo governo federal na mesma semana. Na terça, os azeites das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira também foram vetados pela Anvisa após denúncias do Ministério da Agricultura.

Em outubro de 2024, o Ministério da Agricultura realizou apreensões e proibiu a venda de lotes das quatro marcas.

Na época, a instituição informou que os produtos apresentavam risco à saúde devido à incerteza sobre a sua origem e composição.

No caso da Alonso, o Ministério da Agricultura esclareceu que existem duas marcas de azeites com esse nome, mas de empresas diferentes. A proibida pelo governo é representada pela Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda., que tem origem desconhecida.

A outra marca, que é regular, tem origem chilena e é exportada pela Agrícola Pobena S.A.

Fonte: G1

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior prestou na quarta-feira o depoimento mais contundente até aqui sobre a suposta tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder após a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o militar confirmou diversos pontos da investigação, como a mobilização do próprio Bolsonaro em reuniões com integrantes das Forças Armadas.

Baptista Junior relatou que nessas ocasiões foram discutidas medidas para evitar a transição de poder. Também reafirmou que o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes chegou a ameaçar o ex-presidente de prisão caso insistisse em medidas de exceção. O oficial implicou ainda o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, que teria colocado “14 mil fuzileiros” à disposição, com o objetivo de auxiliar a trama golpista.

Novas revelações
Na audiência, o ex-comandante não só confirmou os principais pontos de seu depoimento à Polícia Federal (PF), realizado no ano passado, como apresentou novos dados e mais detalhes.

Baptista Junior foi ouvido como testemunha de acusação, indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na ação penal que tem Bolsonaro, Garnier e outros seis réus — o “núcleo 1”, chamado de “crucial”, pela suspeita de golpe.

O brigadeiro falou pela primeira vez, por exemplo, que presenciou discussões sobre a prisão de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Uma das revelações feitas pelo brigadeiro foi que ocorreu um “brainstorming” sobre as possíveis detenções ilegais. Ou seja, um intenso debate de ideias.

— Isso era um brainstorming nas reuniões. Eu lembro bem, houve a seguinte discussão: “Vai prender o Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)? Vai. Amanhã o STF vai dar um habeas corpus para soltar. E aí, nós vamos fazer o que? Vamos prender os outros 11?”. Mas isso era um brainstorming, buscando uma solução, que já estava no campo do desconforto. Pelo menos, para mim estava.

O brigadeiro também afirmou que avisou a Bolsonaro que não havia provas de fraudes nas urnas, como o então presidente alardeava.

— Eu falei com o presidente Bolsonaro: aconteça o que acontecer, no dia 1º de janeiro o senhor não será presidente.

Segundo o brigadeiro, os comandantes foram chamados seguidas vezes ao Palácio da Alvorada após a derrota de Bolsonaro. Lá, foi debatida a possibilidade de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou decretação de um estado de defesa ou de sítio.

A partir de certo momento, contudo, Baptista Junior disse que começou a ficar “muito preocupado”.

— Eu comecei a achar que o objetivo de qualquer medida dessa, de exceção, era, sim, para não haver a assunção pelo presidente (Lula)que foi eleito — disse. — E a partir desse momento, e eu digo que isso aconteceu do dia 11 ao dia 14 (de novembro de 2022), eu fiquei bastante preocupado.

No dia 14 de dezembro, houve uma reunião no Ministério da Defesa com os três comandantes. Baptista Junior diz que o então ministro Paulo Sérgio Nogueira apresentou a eles um documento, dentro de uma pasta, para ser analisado. O brigadeiro perguntou se a peça previa a “não assunção no 1º de janeiro do presidente eleito”. Como o ministro ficou em silêncio, ele interpretou que sim.

— E aí eu falei: “Não admito sequer receber esse documento, não ficaria aqui”. Levantei, saí da sala e fui embora.

O ex-comandante também deu mais detalhes sobre a reação de Almir Garnier ao plano de Bolsonaro. Na quarta-feira, ele acrescentou que o colega teria dito o tamanho total do efetivo que estaria com Bolsonaro. A declaração foi dada ao responder a um questionamento do advogado de Garnier, Demóstenes Torres, sobre como a discussão evoluiu de possíveis “institutos jurídicos” para uma fala sobre tropas.

— Nós não estávamos lá só para discutir base jurídica. Nós estávamos discutindo um ambiente e possibilidade. E isso foi o que o Garnier falou. Eu não fiquei sabendo à toa que a Marinha tem 14 mil fuzileiros — afirmou.

‘Voz de prisão’
Baptista Junior ainda falou sobre o episódio em que Freire Gomes teria ameaçado prender Bolsonaro. Seu testemunho sobre esse fato ganhou importância após o ex-comandante do Exército dizer na segunda-feira, também ao STF, que não deu “voz de prisão”.

— O general Freire Gomes é uma pessoa polida, educada. Logicamente ele não falou essa parte com agressividade com o presidente da República, ele não faria isso. Mas é isso que ele falou. Com muita tranquilidade, com muita calma, mas colocou exatamente isso: “Se o senhor tiver que fazer isso, vou acabar lhe prendendo” — disse Baptista Junior.

O militar narrou que, avisado de que não foram encontradas falhas nas urnas eletrônicas, Bolsonaro pressionou pelo adiamento da publicação de um relatório do Ministério da Defesa sobre o tema.

O então presidente chegou a entregar aos comandantes das Forças, segundo Baptista Junior, um relatório do Instituto Voto Legal (IVL), que embasaria uma ação que o PL apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação de parte dos votos.

— Comentei após o segundo turno, na reunião que nós tivemos no dia 1º de novembro. Depois comentei nas várias reuniões, cinco ou seis reuniões, que os comandantes e o ministro da Defesa tivemos com ele. E comentei com mais ênfase numa reunião no dia 14, quando ele me apresentou o relatório do IVL com um possível erro de programação.

Principais pontos do depoimento
Reuniões golpistas: O ex-comandante da Aeronáutica afirmou ter participado de reuniões no Alvorada em que Bolsonaro discutiu uma minuta golpista. Ele confirmou ter presenciado o então comandante do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, ameaçar o ex-presidente de prisão caso levasse seu plano adiante.
Apoio da Marinha: Baptista Junior afirmou que o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, colocou as tropas da força “à disposição” do ex-presidente Jair Bolsonaro . “Eu não fiquei sabendo à toa que a Marinha tem 14 mil fuzileiros”, em referência à declaração de Garnier.
Relatório sobre urnas: O ex-comandante da Aeronáutica disse ter avisado Jair Bolsonaro que não havia provas de fraudes nas urnas eletrônicas e que o ex-presidente pressionou pelo adiamento da publicação de um relatório do Ministério da Defesa sobre o tema.
Prisão de autoridades: O brigadeiro disse que houve um “brainstorming” sobre a possibilidade de prisão de autoridades, entre elas Moraes. De acordo com Baptista Junior, a discussão ocorreu em meio à apresentação, por parte de Bolsonaro, de medidas que poderiam reverter o resultado da eleição presidencial.

Fonte: OGLOBO

O número de pedidos de pensão alimentícia na Defensoria Pública de São Paulo cresceu 50% na última semana, após a exibição de um capítulo da novela “Vale Tudo”, da TV Globo, em que uma personagem decide, depois de anos, buscar na Justiça os direitos do filho.

Segundo o órgão, só na semana seguinte ao episódio foram registrados quase mil atendimentos relacionados à pensão – uma alta considerada atípica para o período.

No capítulo em questão, a personagem Lucimar decide entrar na Justiça para regularizar a pensão do filho. A cena teve grande repercussão nas redes sociais e levou muitas mulheres a procurarem orientação jurídica.

No dia 13 de maio, quando a cena foi ao ar, haviam sido realizados 1.894 pedidos. Já no dia seguinte, em 14 de maio, o número saltou para 2.826 pedidos, uma alta de 49,2%.

A busca no site da Defensoria por informações sobre pensão alimentícia cresceu 57%, e os atendimentos presenciais aumentaram 50%.

Para Luciana Jordão, defensora pública-geral do estado de São Paulo, a novela trouxe empoderamento para as mulheres sobre o tema.

O serviço de pensão alimentícia é gratuito e pode ser acessado pela internet, por meio do site oficial da Defensoria. Uma assistente virtual chamada “Def” ajuda no preenchimento dos dados e no agendamento de atendimento presencial, se necessário.

O atendimento presencial também está disponível na sede da Defensoria, na Rua Professor Walter Lerner, 169, Barra Funda, Zona Oeste da capital, de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h.

O que é pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é uma obrigação legal direcionada a custear os gastos de dependentes financeiros. Geralmente é concedida quando um casal possui filhos menores de idade e se divorcia e, nesses casos, a pessoa que não tiver a guarda integral deve arcar com a pensão.

Esse é um direito previsto em lei no Brasil desde 1968, e serve para assegurar saúde, educação, vestuário, lazer e demais despesas necessárias para a qualidade de vida. Normalmente recai sobre os pais em relação aos filhos, mas, isso não é um padrão.

Quem tem direito à pensão alimentícia?
Além de filhos, com relação aos pais, a pensão alimentícia também pode ser concedida ao cônjuge (mulher ou homem) que detém menor capacidade financeira ou, por algum motivo, não ingressou ou não se manteve no mercado de trabalho. A pensão pode ser paga também para companheiros, parente idoso e outros dependentes.

Para filhos, o pagamento é obrigatório:

Até que atinjam a maioridade
Se estiverem cursando pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.
Como pedir pensão alimentícia?
É possível receber a pensão por meio de um acordo amigável entre a pessoa que irá pagar e a pessoa que irá receber. Caso isso não seja possível, é necessário que se faça um pedido legal.

Se a pessoa não tiver um advogado, pode dar entrada na ação de cobrança por meio da Defensoria Pública da unidade da federação onde mora. A Defensoria Pública tem o papel de garantir os direitos de todos os cidadãos.

Quais os documentos necessários?
São indispensáveis os documentos que comprovem a relação de parentesco ou conjugal
Documentos que comprovam a capacidade financeira do provedor da pensão: comprovantes de posse de vínculos, de propriedade de empresa, extratos bancários, vínculo empregatício.
Documentos que comprovem as necessidades daquele que pretende receber o benefício: despesas com fralda, material escolar, uniforme escolar, despesas médicas, assim como as comuns do dia a dia – água, luz, aluguel.
No caso de pensão alimentícia para filhos, a documentação varia de acordo com a faixa etária:
Menor de 18 anos: Certidão de nascimento – é preciso que o nome do pai conste da certidão; se não constar, é necessário propor ação de investigação de paternidade), RG, CPF e comprovante de residência do responsável pela criança ou adolescente e endereço residencial e (ou) comercial daquele para quem se pede a pensão.
Maior de 18 anos: RG, CPF e comprovante de residência de quem vai pedir a pensão, endereço residencial e (ou) comercial daquele para quem se pede a pensão.

Fonte: G1

Pelo menos três espiões russos investigados pela Polícia Federal (PF) abriram empresas no Rio de Janeiro por meio de uma identidade falsa brasileira. Conforme as apurações, os empreendimentos faziam parte do disfarce que eles mantinham no Brasil.

Vladimir Aleksandrovich Danilov possuía desde 2016 um comércio de antiguidades e objetos usados em um prédio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A empresa estava aberta no nome de Manuel Steinbruck Pereira – o pseudônimo que ele utilizava para passar despercebido pelas autoridades.

No mesmo endereço, Yekaterina Leonidovna Danilova, que se usava o nome de Adriana Silva Pereira, registrou uma micro-empresa de comércio de objetos de arte.

Os dois foram citados na reportagem publicada pelo New York Times na terça-feira como exemplo de que o Brasil se tornou uma “fábrica” de “espiões russos” que posteriormente eram enviados para outras partes do mundo. Danilov e Danilova viviam como um casal no Rio de Janeiro até fugirem para Portugal em 2018 — e desaparecerem.

As duas empresas registradas na Receita Federal constam como extintas.

Outro espião russo que mantinha negócios no Brasil era Artem Shmyrev, que usava o pseudônimo de Gerhard Daniel Campos Wittich. Ele tocava uma empresa de impressão 3D em Curicica, no Rio de Janeiro, que fornecia equipamentos de proteção individual durante a pandemia de Covid-19. Outra atividade da empresa era a venda de bijuterias, artesanatos e equipamentos de informática.

Segundo a matéria do NYT, ele morava em um apartamento de luxo no Rio com uma namorada brasileira, que não desconfiava da sua real identidade. Quando a PF estava fechando o cerco em cima dele, no fim de 2022, o agente disfarçado viajou à Malásia e não retornou mais ao Brasil.

Fonte: OGLOBO

A nova política digital do Ministério da Previdência, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21), prevê a limitação de acesso a dados conforme a função do servidor ou comissionado dentro do órgão.

Além disso, os novos parâmetros estabelecem a revogação de acessos a informações que não sejam pertinentes ao setor de atuação do funcionário, e a criação do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação.

A publicação ocorre após operação da Polícia Federal encontrar indícios de que servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vinculado ao ministério, acessaram indevidamente informações de aposentados e pensionistas.

O R7 questionou a pasta se as novas regras também serão aplicadas ao instituto e aguarda resposta.

Política
Entre os principais objetivos da medida estão a proteção dos dados que circulam no ministério e a definição de diretrizes para uma gestão mais eficiente no combate a crimes cibernéticos.

O controle da informação — ou seja, como ela será acessada e protegida — será baseado em cinco pilares:

Privilégio mínimo: garantir que usuários, sistemas e dispositivos automatizados possuam apenas as permissões necessárias para o desempenho de suas funções;
Necessidade de saber: restringir o acesso às informações apenas àqueles cuja função exige o conhecimento específico;
Autenticação multifator: adoção de múltiplos métodos de verificação para acesso a ambientes tecnológicos e sistemas críticos;
Revisão periódica dos acessos: realização de auditorias regulares das permissões concedidas, para garantir sua adequação;
Revogação imediata de acessos: remoção de permissões de usuários que não necessitam mais delas, como nos casos de desligamento ou mudança de função.
Dados pessoais
No que diz respeito à coleta de dados pessoais, as novas diretrizes preveem:

Coleta apenas dos dados estritamente necessários para o desempenho das atividades do ministério;
Obtenção de consentimento dos titulares dos dados, quando aplicável;
Compromisso de uso dos dados exclusivamente para os fins aos quais se destinam;
Implementação de medidas técnicas e administrativas para proteção contra acessos não autorizados e incidentes;
Garantia de que os titulares possam exercer seus direitos, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Equipe especializada
Outra portaria institui a ETIR (Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos), responsável por coordenar ações em caso de crimes cibernéticos ou vazamentos de dados.

A equipe terá autonomia para orientar os públicos envolvidos e tomar as medidas necessárias para reforçar a resposta e a postura da organização diante de incidentes, sem depender de autorização de níveis superiores de gestão.

No entanto, qualquer ocorrência deverá ser comunicada aos gestores da pasta. Em situações justificadas, a ETIR poderá executar medidas de recuperação de forma imediata, mesmo sem aprovação prévia.

Fonte: r7

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior afirmou nesta quarta-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro sabia que não havia fraudes no processo eleitoral e pressionou pelo adiamento de um relatório que atestava a lisura das urnas eletrônicas.

O brigadeiro deu as declarações durante depoimento à Primeira Turma na ação que apura uma tentativa de golpe articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

Baptista Júnior é ouvido na condição de testemunha de acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de defesa dos réus Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier dos Santos, e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

Ao ser questionado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, sobre se Bolsonaro tinha informações de que não havia indícios de fraudes no sistema eleitoral.

Na sequência, o Baptista Júnior foi indagado se o ex-presidente tentou interferir na divulgação de um relatório que confirmava a lisura das urnas.

Primeiros depoimentos
As testemunhas de acusação da ação penal que mira a cúpula do governo Bolsonaro começaram a ser ouvidas na segunda-feira (19), com os depoimentos de:

Éder Lindsay Magalhães Balbino, dono de uma empresa que teria auxiliado na produção de um material com suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas;
Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor que teria elaborado planilhas que supostamente foram utilizadas por Anderson Torres para mapear a movimentação de eleitores no segundo turno das eleições de 2022;
Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal, que teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores nas eleições de 2022; Marco
Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército;
Denúncia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF uma denúncia, em 26 de março, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

De acordo com a PGR, a organização tinha como líderes o então presidente da República Jair Bolsonaro e seu então candidato a vice-presidente, Braga Netto.

Segundo a denúncia, aliados a outras pessoas, entre civis e militares, eles tentaram impedir de forma coordenada que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido. Os acusados foram divididos em núcleos pela PGR.

Bolsonaro e Mauro Cid integram o chamado núcleo crucial do golpe. Além deles, também integram o grupo:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Fonte: G1