Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta segunda (6) e terça-feira (7) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete acusados de integrar o chamado núcleo 4 da trama golpista que tentou manter, de forma ilegal, o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Segundo a PGR, esse grupo foi responsável por uma operação estratégica de desinformação, com ataques às urnas eletrônicas, disseminação de conteúdo falso e pressão sobre as Forças Armadas para aderirem ao plano golpista.

Os denunciados são investigados ainda pelo uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para atividades ilegais.

As ações, de acordo com a acusação, tinham como objetivo gerar instabilidade social e atacar instituições e autoridades que ameaçassem os interesses do grupo.

Os acusados
O grupo é formado principalmente por militares da reserva ou da ativa, além de um agente da Polícia Federal e um engenheiro. Foram denunciados:

Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva;
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-integrante da Abin;
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

Crimes apontados pela PGR
A Procuradoria-Geral da República atribui aos sete acusados os seguintes crimes:

Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra patrimônio da União
Destruição de patrimônio tombado

O que será analisado
A Primeira Turma do STF vai analisar questões processuais preliminares apresentadas pelas defesas, como suposta falta de provas e de perícia técnica. Se as preliminares forem rejeitadas, os ministros julgarão se os fatos narrados pela PGR configuram crimes e se há indícios suficientes contra cada um dos acusados para que se tornem réus.

Denúncias já aceitas
Desde março, o Supremo já tornou réus 14 acusados pela trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, e o deputado federal Alexandre Ramagem.

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República já denunciou 34 investigados. A análise do núcleo 4 deve ser mais um passo na responsabilização jurídica da tentativa de ruptura institucional detectada após as eleições de 2022.

Fonte: G1 

A biometria facial, que foi criada justamente para dar mais segurança ao mundo digital, também está sendo usada em golpes no Brasil inteiro. Uma promessa de emprego ou uma visita de supostos agentes de saúde para agilizar uma cirurgia pelo SUS: estelionatários inventam desculpas para supostamente tirar fotos das vítimas, mas o que na verdade eles querem é desbloquear empréstimos e financiamentos.

A biometria facial passou a ser usada com mais frequência a partir de 2020, inclusive para assinatura de documentos. Ela é considerada uma das tecnologias mais seguras para identificação de pessoas, já que leva em conta as medidas de vários pontos do rosto.

Falsas agente de saúde
Em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, duas falsas agentes de saúde dizem para a vítima que a visita a domicílio é para antecipar uma cirurgia pelo SUS que ela havia agendado. No apartamento, elas fingem tirar uma foto, mas na verdade, fazem o reconhecimento facial. Com a biometria e os dados coletados da vítima, contratam empréstimos consignados sem a idosa perceber.

Com base em imagens, a Polícia Civil identificou e prendeu as duas golpistas: Joyce Melo dos Santos e Denise Silveira Pinheiro. Na casa da Denise, os policiais encontraram um jaleco. Ela e Joyce foram reconhecidas por três vítimas, que ficaram no prejuízo.

Em nota, a Prefeitura de São Bernardo do Campo fez um alerta dizendo que “os agentes comunitários de saúde não realizam filmagens ou fotografias do rosto dos pacientes, nem solicitam impressões digitais durante as visitas, tampouco a coleta de qualquer dado biométrico”.

A Polícia Civil continua a investigação e tenta identificar e prender outros quatro criminosos que aplicavam o golpe da biometria. Enquanto isso, muitas das vítimas ainda sofrem. Elas simplesmente não conseguem suspender os descontos mensais dos empréstimos consignados.

Em nota, a Febraban diz que “cada instituição financeira tem sua própria política de análise e devolução, que é baseada em análises individuais, considerando as evidências apresentadas pelos clientes e informações das transações realizadas”.

Promessa de emprego
No Sul do Brasil, outras quadrilhas usaram o golpe da biometria para enganar pessoas que só queriam um emprego. As vítimas achavam que estavam sendo fotografadas para o cadastro da empresa, quando, na verdade, estavam assinando documentos eletronicamente.

Um morador de Florianópolis imaginava ter encontrado uma boa oportunidade de trabalho como motorista. A foto que o entrevistador tirou era uma biometria facial. Com a biometria e os dados coletados durante a entrevista, os golpistas financiaram um carro em nome da vítima no valor de quase R$ 69 mil.

A vítima conseguiu entrar em contato com o banco a tempo de suspender o financiamento. Os criminosos ainda não foram identificados, mas o golpe do falso emprego já fez vítimas em outros estados.

Em Guarapuava, no Paraná, a Francielle Kretchemer recebeu uma proposta de emprego de uma suposta empresa de recursos humanos. Durante a entrevista de emprego, o golpista pediu para tirar uma foto dela. No dia seguinte, a surpresa: os golpistas haviam financiado um carro em nome da Francielle por R$ 170 mil.

Rafael Bueno Carneiro, e Mateus Ramos de Carvalho foram presos em flagrante enquanto aplicavam o mesmo golpe em outra vítima.

O advogado de Mateus e Rafael disse, em nota, que “nenhum valor eventual decorrente de atividades ilícitas foi auferido por eles” e “tampouco exerceram qualquer controle ou influência sobre as operações fraudulentas”.

A polícia também indiciou os donos de duas revendedoras de carros que foram usadas para receber as transferências bancárias dos financiamentos.

Fonte: G1 

O ex-presidente da República Fernando Collor, preso no último dia 24, teve autorização para sair do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, e ficar em prisão domiciliar. O endereço do ex-presidente é um apartamento na cobertura de um prédio de seis andares na orla alagoana, na região da praia de Ponta Verde. Na declaração de bens feita à Justiça Eleitoral, em 2018, Collor informou que o apartamento valia R$ 1,8 milhão.

Na declaração de 2022, quando foi candidato a governador de Alagoas, o imóvel não mais apareceu. Em novembro do ano passado, o portal UOL mostrou que a Justiça do Trabalho determinou a penhora do apartamento para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da família da qual Collor é sócio. Na ocasião, o imóvel foi avaliado pela Justiça em R$ 9 milhões. A documentação, ainda segundo a reportagem, diz que são 600 metros quadrados de área.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quinta-feira, que Collor vá para prisão domiciliar, devido à sua idade e à sua condição de saúde. A decisão seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, terá seu passaporte suspenso e está proibido de receber visitas, a não ser de seus advogados, equipe médica, familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF.

“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de total de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 (setenta e cinco) anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, pontuou Moraes.

Collor foi preso na semana passada, por decisão de Moraes, que depois foi confirmada pelo plenário do STF. Sua defesa, contudo, solicitou que ele seja transferido para a prisão domiciliar, por sua idade (75 anos) e por problemas de saúde, como a doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros considerou que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que na época era subsidiária da Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato.

Em novembro do ano passado, a Corte rejeitou um primeiro recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e manteve a pena aplicada. No mês passado, os advogados apresentaram um novo recurso. Entretanto, na decisão da semana passada, Moraes considerou que essa nova contestação tinha “caráter meramente protelatório” e autorizou o início do cumprimento da pena, em regime fechado.

A decisão foi confirmada pelos demais ministros, por um placar de seis votos a quatro, em um julgamento encerrado na segunda-feira.

Fonte: OGLOBO