INSS

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta quarta-feira (27) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Ao todo, estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão, além de 8 medidas cautelares de monitoramento eletrônico e outras medidas constritivas autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. As ações acontecem em Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no Distrito Federal.

Segundo a PF, a nova etapa da operação apura entidades que ainda não haviam sido alvo das investigações. Os investigadores miram núcleos regionais do esquema de descontos associativos em São Paulo, Brasília e Pernambuco, além dos dirigentes dessas instituições.

Um dos vídeos divulgados pelos agentes mostra malotes de dinheiro sendo encontrados dentro de uma mala durante as buscas. A investigação envolve entidades como Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev, AASAP e ANDAPP. Em Brasília, os responsáveis pela Unibap e pela Abenprev também são alvos da operação. Já em Pernambuco, a PF investiga servidores e ex-servidores do INSS.

De acordo com a Polícia Federal, esta fase busca aprofundar as investigações sobre possíveis crimes contra a Administração Pública, incluindo organização criminosa, estelionato previdenciário, ocultação de patrimônio e dilapidação patrimonial.

Fonte: CBN

O empresário Maurício Camisotti, preso desde setembro por envolvimento em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, confessou a existência de fraudes e assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (9/4) pelo portal Metrópoles.

Segundo a apuração, a PF já colheu os depoimentos do empresário, que atua no setor de seguros e planos de saúde, e encaminhou o acordo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, responsável pela análise e validação dos termos.

As investigações apontam que Camisotti controlava três entidades — Ambec, Unsbras e Cebap — que teriam sido usadas no esquema. De acordo com a PF, os diretores formais dessas organizações seriam funcionários e familiares ligados ao grupo empresarial do investigado.

Somadas, as entidades teriam faturado cerca de R$ 580 milhões apenas no último ano, com um total que chega a R$ 1 bilhão desde 2021.

Esta é a primeira delação firmada no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de desvios em benefícios previdenciários. A defesa do empresário busca, com o acordo, possível autorização para prisão domiciliar.

O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, além de ex-dirigentes do instituto, também negociam acordos de colaboração.

O caso ganhou repercussão após uma série de reportagens que revelou o aumento expressivo de arrecadações de entidades envolvidas e levou à abertura de investigação pela PF e pela CGU, resultando em medidas administrativas e demissões na cúpula do INSS e do Ministério da Previdência.

Fonte: METRÓPOLES

O avanço das investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o escândalo de desvios de aposentadorias ligados ao Banco Master passou a provocar uma aproximação política incomum entre PT e partidos do Centrão no Congresso Nacional. O movimento tem como objetivo barrar a prorrogação dos trabalhos da CPI do INSS, cujo prazo termina na próxima semana.

Apesar de estarem em lados opostos na maioria das disputas recentes, lideranças governistas e dirigentes do bloco passaram a atuar nos bastidores para evitar a continuidade das apurações. Sem ambiente político favorável para avançar no Legislativo, integrantes da comissão recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de garantir a sobrevida do colegiado.

A avaliação entre parlamentares é que o caso deixou de representar apenas um problema para o governo e passou a atingir figuras relevantes do centro e da direita, após a divulgação de mensagens e registros que indicariam a rede de relações do banqueiro Daniel Vorcaro com lideranças nacionais. O cenário contribuiu para aproximar interesses que até então caminhavam separados.

De um lado, o Palácio do Planalto tenta conter o desgaste provocado pela proximidade das investigações com o entorno do presidente Lula. De outro, partidos do Centrão buscam evitar novas revelações em pleno ano eleitoral. Nos últimos dias, líderes dessas siglas intensificaram a pressão sobre deputados e senadores para que retirem assinaturas do pedido de prorrogação da CPI.

O requerimento, apresentado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conta com 175 deputados e 29 senadores — número suficiente para sustentar a continuidade da comissão. No entanto, o documento segue sem andamento há meses, diante da resistência da presidência da Casa em dar seguimento à tramitação.

Até agora, não houve retirada formal de assinaturas. Parte do Centrão aposta na estratégia de isolar a oposição nas cobranças pela prorrogação, o que enfraqueceria o movimento. O entendimento de Alcolumbre é que não há precedente que obrigue o chefe do Legislativo a estender os trabalhos de uma CPI.

O apoio à continuidade está concentrado principalmente em parlamentares do PL, do Novo e em setores da direita. O PT não assinou o requerimento e, segundo relatos, atua em sintonia com a presidência do Senado para manter o pedido parado.

Governistas argumentam publicamente que a comissão enfrenta dificuldades para avançar em investigações relacionadas a figuras da direita e citam decisões do STF que desobrigaram convocados a depor. O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que não há motivos para prorrogar os trabalhos.

No Centrão, o desconforto aumentou após a divulgação de mensagens que indicariam proximidade entre o banqueiro Daniel Vorcaro e lideranças como o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda. Interlocutores relatam que há um consenso interno pela necessidade de reduzir a tensão política.

A federação União Brasil-PP, que reúne dezenas de parlamentares signatários do pedido de prorrogação, passou a ter papel central nas articulações. Reservadamente, integrantes admitem que o avanço das investigações elevou o risco político e reforçou a pressão pelo esvaziamento da CPI.

O vazamento de informações sigilosas recebidas pela comissão também deteriorou o ambiente no Congresso e passou a ser citado como um dos fatores contrários à extensão dos trabalhos. Em siglas como PSD e Republicanos, o clima é de menor tensão. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou não haver orientação formal do partido, embora defenda a prorrogação.

Na cúpula do Congresso, cresce o entendimento de que a comissão já produziu seus principais efeitos políticos e que uma eventual extensão teria impacto prático limitado. Em contrapartida, manter a CPI ativa significaria prolongar o desgaste em meio ao calendário eleitoral de 2026.

A decisão de recorrer ao STF agravou o cenário. O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ingressou com mandado de segurança ao lado do relator Alfredo Gaspar (União-AL) e do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), pedindo que o ministro André Mendonça determine a prorrogação.

No recurso, os parlamentares alegam omissão da Mesa Diretora e do presidente do Senado, sob o argumento de que o requerimento protocolado em dezembro não foi sequer lido em plenário. A judicialização foi recebida com irritação por lideranças do Congresso, que veem na iniciativa uma tentativa de contornar a condução interna do Legislativo.

Fonte: OGLOBO

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) a Operação Indébito, nova etapa da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS. A ação coloca sob suspeita a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), que passou a ser monitorada por tornozeleira eletrônica, conforme informações obtidas pela TV Globo.

A ofensiva também resultou na prisão do empresário Natjo de Lima Pinheiro e da advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará. Ambos são investigados por suposto envolvimento no esquema de fraudes.

Durante a operação, mandados também foram cumpridos contra o diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan Santos, que foi afastado do cargo. Outros três servidores do INSS também foram afastados de suas funções, embora seus nomes não tenham sido divulgados.

As investigações conduzidas pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que o esquema criminoso ocorreu entre 2019 e 2024 e pode ter causado prejuízo de até R$ 6,3 bilhões. O objetivo da nova fase é aprofundar apurações sobre crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação e dilapidação patrimonial.

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro André Mendonça.

Segundo relatório da PF divulgado pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito do INSS, o empresário Natjo Pinheiro teria sido beneficiário de cerca de R$ 400 mil em múltiplas operações provenientes de empresas ligadas a Cecília Rodrigues Mota, apontada como uma das operadoras do esquema.

As investigações também indicam possível ligação da deputada Gorete Pereira com a associação Aapen, presidida por Cecília, no contexto dos descontos indevidos aplicados aos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com os investigadores, a parlamentar teria participado ativamente das fraudes, recebido recursos oriundos dos desvios e aberto empresas em nome de laranjas para facilitar a atuação do grupo.

Em depoimento prestado à CPI do INSS em novembro do ano passado, Cecília Rodrigues Mota afirmou conhecer parte dos investigados. Ela reconheceu ser proprietária de empresas suspeitas de lavagem de dinheiro e confirmou ter movimentado milhões de reais, mas negou origem ilícita dos recursos.

Em nota, a defesa da deputada afirmou que ela “não praticou qualquer ato ilícito” e que as informações divulgadas “não refletem a realidade dos fatos”. O advogado Waldir Xavier informou que irá se manifestar após análise detalhada da decisão e reiterou confiança no devido processo legal.

Já o advogado de Natjo Pinheiro classificou a prisão preventiva como “desnecessária e desproporcional”, alegando que medidas anteriores, como busca e apreensão e bloqueio de bens, já seriam suficientes. A defesa informou que ingressará com os recursos jurídicos cabíveis para tentar revogar a prisão.

Fonte: G1