INSS

O relator da CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União Brasil‑AL), iniciou nesta sexta-feira (27) a leitura do relatório final da comissão, que propõe o indiciamento de cerca de 220 pessoas, incluindo parlamentares, ex-ministros, dirigentes de estatais, empresários e o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”.

O relatório ainda não é definitivo, pois precisará ser votado pela comissão para aprovação das recomendações. Entre os nomes citados estão ex-ministros de governos Lula e Bolsonaro, como Carlos Lupi, José Carlos Oliveira (Mohamad Oliveira Andrade), José Sarney Filho e ex-presidentes do INSS de diferentes gestões. Parlamentares como Euclydes Pettersen, Gorete Pereira e Weverton Rocha também aparecem no documento, além de executivos de bancos e dirigentes de entidades associativas envolvidas nas fraudes.

Segundo Gaspar, o relatório detalha o funcionamento de uma organização criminosa que operava descontos indevidos em benefícios previdenciários, destacando o papel de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e outros operadores, familiares e parceiros empresariais. O documento tem 4.400 páginas e baseia-se em investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.

Durante a sessão, parlamentares da oposição interromperam a leitura do relatório com questionamentos e xingamentos, em um bate-boca que levou à rejeição de pedidos para excluir anotações taquigráficas e remover deputados da sessão. A leitura foi brevemente suspensa por problemas técnicos, mas retomada após disponibilização do documento on-line.

A CPMI foi criada em 2025 para apurar cobranças indevidas em benefícios previdenciários, com base em evidências de falhas de fiscalização e fragilidades no sistema de autorização de descontos. Ao longo de seis meses, a comissão ouviu servidores do INSS, representantes de entidades investigadas, aposentados, integrantes da PF, CGU e Ministério da Previdência. O relatório final será votado no sábado (28), com possibilidade de pedido de vista.

Fonte: G1

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o acesso ao material armazenado na sala cofre da CPMI do INSS relacionado ao investigado Daniel Vorcaro. A decisão determina que a Polícia Federal retire os equipamentos do local para uma nova análise e separação dos dados.

O objetivo é preservar conteúdos ligados exclusivamente à vida privada do investigado antes de eventual compartilhamento com a comissão parlamentar. Entre os registros identificados estão mensagens íntimas trocadas com a modelo Martha Graeff.

A defesa da influenciadora afirmou que ela sofre exposição ilegal e estuda medidas judiciais. A CPMI investiga descontos indevidos em aposentadorias e pensões e recebeu menos de 1% dos documentos após decisões judiciais sobre a quebra de sigilo.

Fonte: G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quinta-feira (5) estender a anulação das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS para Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão também alcança outros requerimentos aprovados na mesma votação pela comissão.

Na quarta-feira (4), o ministro já havia atendido a um pedido da defesa da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, suspendendo a quebra de sigilos bancário e fiscal dela. Agora, Dino determinou que a anulação se aplique a todos os requerimentos aprovados no mesmo bloco de votação realizado pela CPMI.

Na decisão, o ministro argumenta que a votação ocorreu “em globo”, em um único momento, durante a sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, o que impediria a manutenção da validade para alguns casos e a anulação para outros.

“Com efeito, como equivocadamente houve a votação ‘em globo’ em um único momento na Sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível – inclusive em face do princípio lógico da não contradição – que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros. Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, afirmou o ministro.

Dino também destacou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito poderá deliberar novamente sobre as quebras de sigilo, desde que realize nova votação individualizada e devidamente fundamentada.

“A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito deve, se desejar, proceder à nova deliberação das quebras de sigilo em relação a todos os alcançados pela equivocada votação ‘em globo’ e imotivada do dia 26 de fevereiro de 2026”, escreveu.

Na decisão inicial relacionada ao pedido de Luchsinger, o ministro já havia apontado que a votação conjunta de 87 requerimentos violou o devido processo constitucional. Segundo ele, apesar de terem poderes semelhantes aos de autoridades judiciais, as CPIs precisam apresentar fundamentação individual para cada medida invasiva, como quebras de sigilo bancário e fiscal.

A votação que aprovou o bloco de requerimentos ocorreu no dia 26 de fevereiro e foi marcada por confusão. O procedimento foi realizado por contraste visual — método em que não há contagem exata dos votos, mas avaliação visual de parlamentares em pé ou com as mãos levantadas.

A forma de votação gerou forte reação de parlamentares governistas. Durante a sessão, houve protestos na mesa da comissão, empurra-empurra e até troca de socos entre congressistas.

Posteriormente, parlamentares da base do governo recorreram à presidência do Senado para contestar a decisão da CPMI. No entanto, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou o pedido e manteve a decisão da comissão.

Fonte: G1

O filho do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi) recebeu ao menos R$ 128 mil em 2024 por meio de uma empresa criada para atender à entidade investigada na Farra do INSS. Os pagamentos ocorreram entre agosto e dezembro daquele ano, quando o jovem tinha 19 anos.

O Sindnapi é ligado à Força Sindical e tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os valores foram pagos pela empresa Gestora Eficiente LTDA à Giacomasi Business and Management LTDA, que pertence ao filho de Milton Baptista de Souza, conhecido como Milton Cavalo, presidente do sindicato.

Na documentação analisada, não há detalhamento sobre quais serviços teriam sido efetivamente prestados pela Giacomasi Business. A declaração de imposto de renda da empresa menciona apenas “remuneração de Serviços Profissionais, de Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de Mão de Obra Prestados por Pessoa Jurídica”.

A Gestora Eficiente foi criada por dirigentes do Sindnapi e prestava serviços exclusivamente ao sindicato. A empresa era responsável por processar dados de aposentados que sofriam descontos em seus benefícios. A cada novo aposentado incluído nos descontos, a empresa recebia comissão.

A Gestora Eficiente tinha como sócios o advogado Carlos Afonso Galleti Júnior, casado com a ex-coordenadora jurídica do sindicato, Tônia Galleti, e a decoradora Daugliesi Giacomasi de Souza, esposa de Milton Cavalo e mãe do jovem dono da Giacomasi Business.

Os dados da Giacomasi Business foram enviados à CPMI do INSS após requerimento de quebra de sigilo apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF). Segundo a coluna, o Sindnapi pagou pelo menos R$ 8,2 milhões a empresas ligadas a familiares de seus dirigentes.

Os repasses ocorreram no mesmo período em que houve aumento exponencial na arrecadação do sindicato, impulsionado por descontos automáticos nos benefícios de aposentados. Grande parte dos novos filiados teria ingressado por meio de convênio entre o Sindnapi e as lojas Help!, financeira vinculada ao banco BMG.

No site Reclame Aqui, há diversas queixas relatando venda casada entre a Help! e o sindicato. Aposentados afirmam que os descontos começaram após fornecerem dados para contratar empréstimos consignados.

Dados do Portal da Transparência indicam que, em 2020, o sindicato recebeu R$ 23 milhões em descontos via INSS. Em 2024, o montante subiu para R$ 154,7 milhões — crescimento de 563,9%.

Após a deflagração da Operação Sem Desconto e a criação de ferramenta que permitiu a saída automática de aposentados, o Sindnapi perdeu 98% dos filiados. O número de contribuintes caiu de 317 mil para cerca de 5 mil.

Durante o período de forte arrecadação, dirigentes do sindicato registraram aumento patrimonial. Milton Cavalo construiu uma mansão com piscina em um sítio em Ibiúna (SP).

Procurados, Milton Cavalo e o Sindnapi não responderam. O nome do jovem foi omitido.

Fonte: METRÓPOLES

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de acesso às investigações que apuram desvios de recursos de aposentados e pensionistas do INSS. O relator do caso é o ministro André Mendonça.

Segundo apurado, um dos objetivos do pedido é verificar se Lulinha figura formalmente como investigado. A movimentação ocorre após a revelação de que dois dirigentes do alto escalão do INSS firmaram acordos de delação premiada para detalhar o esquema e citaram Lulinha e a ex-ministra do governo Bolsonaro Flávia Arruda.

O esquema de descontos indevidos no INSS teve início no governo Bolsonaro e, conforme as informações divulgadas, aumentou exponencialmente no governo Lula. As investigações só foram iniciadas após uma série de reportagens do Metrópoles.

Em dezembro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou à CPMI do INSS que “infelizmente, surgiu essa possibilidade e que eu não posso comentar pelo sigilo da investigação”, ao ser questionado sobre menções a Lulinha. O presidente Lula declarou que chamou o filho para conversar sobre o assunto e determinou que ele se explicasse.

Em nota enviada à coluna em 25 de fevereiro, a defesa afirmou que Lulinha “não tem relação com as fraudes do INSS, não participou de fraudes ou desvios e não recebeu valores dessa fonte criminosa”. É a primeira manifestação pública dele sobre o tema por meio de advogados constituídos.

Na nota, a defesa critica a cobertura da imprensa e não esclarece qual seria a relação de Lulinha com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O advogado Guilherme Suguimori Santos declarou que, diante da divulgação de “dados parciais e sigilosos”, decidiu requerer acesso ao processo no STF, destacando que seu cliente se colocou à disposição do tribunal para prestar esclarecimentos após conhecer o conteúdo dos autos. Segundo ele, o acesso ainda não foi concedido, o que impediria qualquer manifestação adicional no momento.

A defesa sustenta que negociações de delação premiada são sigilosas por previsão legal e jurisprudencial, o que tornaria “inverificável” sua existência e conteúdo. O advogado afirma ainda que a divulgação das informações na véspera de sessão da CPMI poderá ser utilizada para fins políticos antes de eventual confirmação.

A coluna apurou que Lulinha foi orientado pelos advogados a não prestar esclarecimentos à CPMI do INSS. A base do governo tem rejeitado requerimentos que buscam investigar a relação do filho do presidente com o “Careca do INSS”.

Na íntegra da carta divulgada, a defesa afirma que Fábio Luís “não conhece” os ex-dirigentes citados e “jamais teve com eles qualquer tipo de relação, financeira, pessoal ou profissional”. O texto também declara que todas as acusações anteriores contra ele “se comprovaram falsas” e que o mesmo ocorrerá neste caso.

A carta é assinada por Guilherme Suguimori Santos, OAB/SP 295.675, e datada de 25 de fevereiro de 2026, em São Paulo.

Fonte: METRÓPOLES

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (26/2), a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida abrange o período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026.

O requerimento 2939/2026 foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). Logo após a aprovação, a sessão foi marcada por tumulto entre parlamentares, com empurra-empurra no plenário. A TV Senado interrompeu a transmissão dos trabalhos do colegiado.

De acordo com informações divulgadas na coluna de Andreza Matais, do Metrópoles, Lulinha teria recebido uma mesada de cerca de R$ 300 mil do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A afirmação consta em depoimento prestado por uma testemunha à Polícia Federal e posteriormente encaminhado à CPMI.

A iniciativa partiu de Edson Claro, ex-funcionário de Antunes, que afirma ser alvo de perseguição por parte do ex-empregador. Em seu relato, ele declarou que o empresário teria efetuado um pagamento de R$ 25 milhões a Fábio Luís, além de repassar aproximadamente R$ 300 mil mensais. O depoimento, contudo, não especifica a moeda utilizada na suposta transferência de R$ 25 milhões.

Ainda segundo a mesma coluna, o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios da autarquia André Fidelis preparam uma delação premiada para detalhar o papel de Lulinha nos descontos indevidos aplicados pelo instituto.

Em nota enviada à coluna, a defesa de Fábio Luís afirmou que ele “não tem relação com as fraudes do INSS, não participou de fraudes ou desvios e não recebeu valores dessa fonte criminosa”. Esta é a primeira manifestação pública do filho do presidente sobre o tema por meio de advogados constituídos.

A CPMI também aprovou a convocação de Gustavo Marques Gaspar, empresário e ex-assessor do senador e vice-líder do Governo no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), na condição de testemunha. O requerimento foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

Weverton foi alvo de uma das fases da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em 18 de novembro, quando sofreu busca e apreensão autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador compartilhou o uso de um jatinho com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes. A aeronave é um Beech Aircraft modelo F90, prefixo PT-LPL. Documentos obtidos pela coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, indicam que o “Careca do INSS” utilizou o avião ao menos duas vezes em 2024, em 2 de fevereiro e 13 de julho, partindo de um aeroporto executivo em São Paulo.

Em 2025, o Metrópoles registrou o senador Weverton utilizando a mesma aeronave para viagens entre São Luís (MA) e Brasília. A reportagem fotografou o parlamentar desembarcando do jatinho nos dias 1º e 15 deste mês no Aeroporto Internacional de Brasília. Desde o início de 2024, a maior parte dos voos do avião ocorre entre Brasília, São Paulo e São Luís.

Fonte: METRÓPOLES