A bancada governista deve apresentar um voto em separado na CPI do INSS atribuindo ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a consolidação das fraudes investigadas pela comissão. O documento será apresentado como contraponto ao relatório oficial do relator Alfredo Gaspar e sustenta que os descontos indevidos em benefícios previdenciários não foram episódios isolados, mas resultado de um esquema estruturado e sistêmico.
Segundo a tese defendida no texto, as irregularidades teriam operado de forma organizada ao longo de uma década, entre 2015 e 2025, com omissões do governo bolsonarista que teriam permitido a continuidade do esquema. A argumentação central aponta que o avanço das fraudes foi favorecido por falhas institucionais e mudanças normativas.
O voto paralelo destaca que, desde 2017, órgãos como o Ministério Público e entidades de defesa do consumidor já alertavam para irregularidades, mas não teria havido resposta institucional considerada proporcional. Ainda de acordo com o documento, a partir de 2020 alterações em regras internas e decretos ampliaram o acesso de entidades ao sistema do INSS e flexibilizaram exigências de controle, criando ambiente propício para a expansão das práticas fraudulentas.
Entre os atos normativos que devem ser citados estão a mudança de atribuições de diretorias do INSS, que teria permitido atuação mais direta de associações fraudulentas, a sanção de lei que autorizou descontos associativos e contratação de crédito consignado para beneficiários do então Auxílio Brasil, além da extinção da obrigatoriedade de revalidação de autorizações para descontos associativos a partir de 2022.
A estratégia repete a linha adotada por governistas ao longo das sessões da comissão, defendendo que, embora o aumento dos descontos tenha ocorrido durante o governo Lula (PT), a gestão Bolsonaro teria sido permissiva em diversos aspectos relacionados às fraudes. Um dos principais argumentos é de que alertas feitos a autoridades não teriam sido seguidos por ações eficazes para conter o problema.
Fonte: OGLOBO