INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (18) o sigilo da decisão que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a decisão, a Polícia Federal solicitou a prisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e de Adroaldo Portal, então secretário-executivo do Ministério da Previdência Social. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, se manifestou contrária às prisões.

Diante do posicionamento da PGR, o ministro autorizou apenas mandados de busca e apreensão contra o senador Weverton Rocha. Já Adroaldo Portal foi afastado do cargo, teve prisão domiciliar decretada e passou a usar tornozeleira eletrônica. Ele foi exonerado do ministério após a deflagração da operação.

As investigações da Polícia Federal apontam que, entre 2019 e 2024, um esquema criminoso realizou descontos associativos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Na decisão, Mendonça afirma que o senador Weverton Rocha ocupa um “capítulo extenso” das apurações, diante da suspeita de que teria exercido papel de liderança política e possível comando dentro da organização criminosa. Segundo a PF, o parlamentar teria se beneficiado de valores ilícitos e mantido relações próximas com integrantes do grupo investigado.

Ainda conforme os investigadores, Weverton Rocha teria atuado como beneficiário final de operações financeiras estruturadas pelo esquema, recebendo recursos por meio de interpostas pessoas, incluindo assessores parlamentares. A PF também aponta que o senador seria um “sustentáculo político” da organização, ampliando a influência e a blindagem institucional do grupo.

Em nota, a assessoria de Weverton Rocha informou que o senador recebeu “com surpresa” o cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua residência e afirmou que ele está à disposição para prestar esclarecimentos assim que tiver acesso integral à decisão.

No caso de Adroaldo Portal, o ministro explicou que a prisão domiciliar foi determinada por se tratar de uma pessoa com deficiência, que necessita de cuidados especiais e contínuos, o que inviabilizaria a permanência em ambiente prisional comum.

A nova fase da Operação Sem Desconto também resultou na prisão de Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Éric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidélis.

Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e diversas medidas cautelares, em ações realizadas nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e no Distrito Federal.

O esquema foi revelado em abril, quando a Polícia Federal apontou que entidades cobravam mensalidades indevidas diretamente nos benefícios de aposentados, sem autorização, simulando filiação a associações que não prestavam os serviços prometidos.

O governo federal anunciou a devolução dos valores descontados indevidamente, em parcela única, e prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que beneficiários contestem os descontos e solicitem o ressarcimento.

Fonte: G1

A Polícia Federal identificou três núcleos estruturados — de comando, financeiro e político-institucional — na suposta organização criminosa responsável por desvios de R$ 640 milhões de aposentados e pensionistas do INSS por meio da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). A entidade é uma das investigadas no esquema de cobranças indevidas em folhas de pagamento, que, somado a outras associações, pode ter alcançado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A apuração integra a quarta fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13) com autorização do ministro do STF André Mendonça. Segundo a PF, mais de 600 mil beneficiários foram atingidos pelas fraudes, sustentadas por convênios irregulares que permitiam descontos automáticos nos benefícios do INSS.

Núcleo de comando
No topo da estrutura, segundo a investigação, estava Carlos Lopes, presidente da Conafer, apontado como “líder e mentor intelectual” do esquema. Ele orientaria funcionários a coletar assinaturas de idosos para uso em fichas falsas de filiação, simulando autorização para descontos. Foragido até a noite de quinta-feira, Carlos teria autoridade sobre todos os núcleos e participação no controle do fluxo de recursos ilícitos.

Seu irmão, Tiago Abraão Ferreira Lopes — vice-presidente e Diretor-Secretário-Geral de Finanças e Administração da Conafer — foi preso. Ele teria acesso indevido ao sistema da Dataprev/INSS, por onde enviava listas fraudulentas de beneficiários para aplicar descontos sem autorização dos segurados. Entre 2019 e 2024, recebeu R$ 5,5 milhões da entidade, além de outros repasses ligados ao esquema.

Núcleo financeiro
A PF atribui a Cícero Marcelino de Souza Santos a função de operador financeiro. Ele teria criado empresas de fachada para movimentar valores desviados e repassá-los aos beneficiários do esquema. Mensagens apreendidas mostram diálogos com Carlos Lopes sobre pagamentos ilícitos. Em planilhas, os destinatários das propinas eram chamados de “heróis” e “amigos”.

Outro investigado é Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT), entidade parceira da Conafer. Ele seria responsável pela execução técnica das transações ilegais, controlando fluxos de dinheiro e distribuindo recursos a beneficiários, entre eles o deputado federal Euclydes Petersen (Republicanos-MG).

Núcleo político-institucional
A PF afirma que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, atuou como facilitador institucional para garantir a manutenção dos convênios irregulares que permitiam os descontos diretos nos benefícios. Ele teria recebido até R$ 250 mil mensais disfarçados como honorários de consultoria, por meio de empresas relacionadas ao operador Cícero Santos.

Outro nome destacado é o de Virgílio Antônio de Oliveira Filho, ex-procurador-chefe do INSS, que emitia pareceres favoráveis aos repasses. Quebras de sigilo bancário apontam recebimento de R$ 6,57 milhões em propinas, segundo o STF.

O deputado Euclydes Petersen também é citado como beneficiário do esquema. Ele teria recebido R$ 14,7 milhões para oferecer proteção política e evitar fiscalizações que poderiam interromper o convênio da Conafer com o INSS. A PF solicitou medidas cautelares contra o parlamentar, mas o STF autorizou apenas busca e apreensão.

A investigação ainda aponta que o esquema seguia ativo no governo Jair Bolsonaro. José Carlos Oliveira — ex-diretor de Benefícios do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência — teria sido favorecido com repasses, identificado nas planilhas como “São Paulo” e “Yasser”.

A PF afirma que o conjunto de evidências mostra a atuação coordenada dos três núcleos para manter o esquema em funcionamento por anos, apesar de reclamações, processos judiciais e alertas sobre irregularidades.

Fonte: G1

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, durante a quarta fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.

Segundo a PF, o grupo investigado teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, desviando valores de beneficiários do INSS sem autorização. Até o momento, nove pessoas foram presas, incluindo ex-dirigentes do instituto e empresários ligados a associações de aposentados.

Presos e investigados

Entre os presos estão:

Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS;

Antônio Carlos Antunes Camilo, o “Careca do INSS”;

André Paulo Félix Fidélis, ex-diretor de Benefícios;

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;

Thaisa Hoffmann, empresária e esposa de Virgílio;

Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);

Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Conafer;

Cícero Marcelino de Souza Santos e Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior, ambos ligados à Conafer.

A operação também cumpriu 63 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados.

O ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad (José Carlos) Oliveira foi alvo de busca e passará a usar tornozeleira eletrônica. Já o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) foram alvos de busca, mas não de prisão.

Esquema e devolução dos valores

As investigações apontam que as associações envolvidas realizavam descontos mensais não autorizados nos benefícios de aposentados, simulando filiações a entidades de assistência. Os aposentados, sem saber, perdiam parte da renda mensal.

Em julho, o governo federal iniciou a devolução dos valores descontados indevidamente, beneficiando 4,8 milhões de segurados aptos ao programa. O prazo para contestar os descontos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026.

A contestação pode ser feita:

Pelo aplicativo ou site Meu INSS (“Consultar Descontos de Entidades Associativas”);

Pela Central 135, de segunda a sábado;

Em agências dos Correios.

Defesa

A defesa de Stefanutto afirmou que não teve acesso à decisão judicial e classificou a prisão como “ilegal”, alegando que o ex-presidente tem colaborado com as investigações. Disse ainda confiar que ele comprovará sua inocência.

Os advogados de outros investigados, como o “Careca do INSS” e Virgílio Oliveira, também informaram que ainda não tiveram acesso aos autos.

Fonte: G1

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva (Frei Chico), irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi um dos alvos nesta quinta-feira (9) da nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga fraudes em aposentadorias e benefícios do INSS.

Foram expedidos 66 mandados de busca e apreensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpridos em oito estados e no Distrito Federal. Frei Chico não é investigado, mas o presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, teve sua residência alvo da operação.

Em nota, o Sindnapi afirmou estar “surpreso” com a ação e negou irregularidades, reforçando que comprovará a lisura e legalidade de sua atuação em prol dos associados.

A operação investiga crimes como estelionato qualificado, peculato, corrupção ativa, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a PF, associações de aposentados cadastravam pessoas sem autorização para descontar mensalidades de benefícios do INSS, causando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Na ação desta quinta, foram apreendidos carros de luxo, dinheiro em espécie e uma arma, incluindo modelos Porsche, Ferrari, Land Rover e até um carro de Fórmula 1.

A primeira fase da operação, realizada em setembro, levou à prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”) e do empresário Maurício Camisotti, suspeitos de envolvimento nas fraudes e beneficiários do esquema.

Fonte: G1