INSS

Francisca da Silva de Souza, 72 anos, analfabeta, viúva e pensionista do INSS, descobriu que seu nome constava como presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por supostas fraudes em descontos de aposentadorias.

A idosa, que complementa sua renda como manicure, afirma não ter exercido qualquer função de gestão ou controle na entidade, que tinha quase 492 mil associados em maio de 2024 e movimentava milhões de reais mensalmente. Com isso, ela começou a receber centenas de cartas de cobrança e foi citada em mais de 200 processos relacionados à associação.

A ação foi ajuizada nesta terça-feira (20) pela Defensoria Pública do Ceará, que pede que Francisca seja retirada dos registros da Aapen e isentada de qualquer responsabilidade pelos supostos crimes.

Segundo a Defensoria, Francisca foi procurada em 2023 por uma mulher chamada Liduína, que a convenceu de que tinha direito a um empréstimo. Para formalizar a operação, a idosa teria sido induzida a assinar documentos apresentados por um grupo de advogados, resultando em sua inclusão como presidente da associação. A idosa anexou trocas de mensagens e áudios ao processo para comprovar que foi enganada.

A Aapen já foi presidida por Cecilia Rodrigues da Mota, advogada cearense investigada na Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo 30 entidades associativas que descontavam valores de aposentados sem autorização. A própria Polícia Federal já havia apontado indícios de que alguns presidentes de associações eram “laranjas”, incluindo o nome de Francisca.

A PF investiga atualmente 13 inquéritos sobre fraudes nos descontos associativos em SP, MG, CE, SE e DF. Foram apreendidos R$ 176,7 milhões em bens, contas bancárias foram bloqueadas e dois suspeitos estão presos preventivamente.

Um dos advogados que conversou com Francisca, Ricardo Santiago, negou envolvimento e afirmou que o áudio apresentado pela idosa “foi tirado de contexto”.

Fonte: G1

O acordo apresentado pelo governo ao STF para ressarcir aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em benefícios recebeu ontem o aval do ministro Dias Toffoli. A homologação tem efeito imediato, mas ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros do Supremo. A votação ocorrerá em agosto.

Apesar disso, a previsão do governo é que os primeiros pagamentos podem começar em 24 de julho para 1,5 milhão de pessoas. A forma de pagamento e o cronograma não foram divulgados.

Os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos em seus benefícios foram informados sobre qual associação realizou a dedução e o período em que a cobrança foi realizada, tanto pelo aplicativo Meu INSS e quanto pela Central de Atendimento, no telefone 135.

Com esses dados em mãos, o segurado poderá confirmar ou contestar o vínculo. Caso não tenha autorizado, será solicitada a devolução dos valores.

Tire suas dúvidas sobre o processo
Todos os beneficiários do INSS foram prejudicados em razão dos descontos indevidos nos contracheques de pagamento?

De acordo com dados do governo, 9 milhões de pessoas tiveram descontos entre 2020 e 2025 (período que será considerado pela devolução). Porém, não se sabe quantas dessas deduções foram indevidas.

A devolução corresponderá ao valor total descontado de cada segurado, corrigido pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A correção será feita a partir do mês de cada desconto até o pagamento.

Como é a notificação para quem não teve descontos?

Pelo Meu INSS, a notificação de quem não teve descontos aparece assim:

“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício. O Governo Federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!”

Como é a notificação para quem teve desconto?

A informação que aparece no site do Meu INSS é essa:

“Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135”.

Até agora, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações, de pessoas que não reconhecem autorização para os descontos. Em 2,16 milhões de casos (quase 60%), as entidades responsáveis não responderam. Essas pessoas já poderão aderir ao acordo.

Onde será feito o pedido de devolução?

Caso não tenha autorizado o desconto, o beneficiário poderá solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

O que vai acontecer se o beneficiário não reconhecer uma autorização de desconto de associação em sua folha de pagamento?

A informação será encaminhada à entidade responsável pelo desconto, que terá 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a autorização do beneficiário ou providenciar o ressarcimento.

Caso a entidade não apresente o comprovante de autorização de desconto do beneficiário, deverá realizar o ressarcimento ao INSS (por meio de uma guia específica).

E se a entidade disser que tem, sim, autorização?

Se a associação comprovar a autorização, o beneficiário será informado e poderá, se desejar, apresentar contestação.

Quando o INSS irá pagar o ressarcimento?

O cronograma de ressarcimento não foi informado, mas o governo espera que o pagamento comece já no próximo dia 24. Os valores serão corrigidos pela inflação. A forma como será feito também não foi informada.

E se ressarcimento não for feito?

Caso a entidade não faça o ressarcimento, nem comprove a regularidade dos descontos, o caso será encaminhado à Advocacia Geral da União para as medidas legais de cobrança e ressarcimento.

Se o beneficiário não tiver acesso ao aplicativo Meu INSS, o que fazer?

O beneficiário poderá fazer todo o processo por meio da central telefônica 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.

E se não quiser fazer por telefone, pode ir à uma agência?

O INSS diz que todo o atendimento será feito pelo Meu INSS e pelo telefone 135, de forma que os usuários não devem ir às agências.

O INSS está ligando para os beneficiários para informar sobre o reembolso?

O INSS diz que não está fazendo ligações nem enviando SMS para informar sobre o reembolso.

O ressarcimento será automático?

O ressarcimento não é automático e só ocorrerá para quem solicitar, indicando que não autorizou o desconto. Além disso, quem aderir ao acordo terá que desistir de uma eventual ação judicial já apresentada contra o INSS.

Como acesso o Meu INSS?

O aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente nas plataformas App Store (iOS) e Google Play Store (Android). Após baixá-lo, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF.

A senha criada servirá também para acessar outros serviços públicos, pois, há alguns anos, todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.

Durante o cadastro, será necessário responder a perguntas sobre seus dados pessoais e criar uma senha com os seguintes requisitos:

De 8 a 70 caracteres
Pelo menos uma letra maiúscula e uma minúscula
Pelo menos um número
Pelo menos um símbolo (ex: @ ! & *)
Preencha também seus dados de contato (e-mail e telefone), pois isso facilita o recebimento de notificações e a recuperação de senha, se necessário.

Também é possível criar sua conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Basta acessar a opção “Entrar com seu banco” no aplicativo ou site.

Fonte: OGLOBO

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios acusados de integrarem o esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) após a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril.

O bloqueio atinge as empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, bem como seus respectivos sócios. Todos são investigados pela PF por terem supostamente participado do esquema das fraudes do INSS. As empresas não se manifestaram.

A decisão torna indisponíveis ativos financeiros e bens dos investigados, e objetiva garantir a eventual reparação de prejuízos causados a beneficiários da Previdência Social que foram vítimas de descontos ilegais realizados diretamente em seus contracheques por entidades associativas. A AGU pediu, no dia 8 de maio, o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A magistrada determinou o desmembramento dos casos em 15 ações para que cada processo tenha no máximo cinco réus.

De acordo com a AGU, as firmas são acusadas de operar como empresas de fachada, constituídas com a finalidade exclusiva de praticar fraudes que beneficiariam entidades associativas. A investigação da Polícia Federal aponta que essas organizações utilizaram pessoas interpostas (“laranjas”) para ocultar os reais responsáveis pelas operações fraudulentas e que pagaram vantagens indevidas a agentes públicos para obter autorizações de descontos em folha. Tais autorizações permitiam às entidades associativas abocanhar mensalmente valores descontados diretamente dos benefícios de aposentados, muitas vezes sem o consentimento ou sequer o conhecimento das vítimas.

As associações visadas nas ações judiciais já estão sendo alvo de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no âmbito do INSS, abertos em 5 de maio, por suspeitas de corrupção e fraude institucionalizada. O inquérito da Polícia Federal investiga como entidades forjavam contratos de filiação, emitiam documentos falsos e se utilizavam de call centers e escritórios de contabilidade para fraudar a filiação de aposentados e pensionistas e efetuar os descontos.

O caso faz parte da chamada “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em 2024, que já identificou milhares de beneficiários lesados em todo o país. O escândalo levou à queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e motivou o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso.

O bloqueio de bens é uma das primeiras ações concretas para buscar o ressarcimento aos aposentados, mas os desdobramentos do caso ainda envolvem investigações criminais, ações de improbidade administrativa, e auditorias em curso na CGU e uma investigação no Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda não há previsão de quando os valores bloqueados poderão ser efetivamente repassados às vítimas.

Um dos alvos é sócio ou ex-sócio de nove empresas. De acordo com a PF, pessoas físicas e jurídicas ligadas a ele “receberam R$ 313.205,29 das empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas” investigadas.

Outro alvo dos bloqueios chegou a ser diretor de Governança do INSS. De acordo com a PF, pessoas físicas e jurídicas ligadas a ele “receberam R$ 313.205,29 das empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas” investigadas.

Fonte: OGLOBO

O sistema da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) apresenta instabilidade nesta sexta-feira (30), primeiro dia de atendimento presencial em agências dos Correios a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A informação foi divulgada pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, durante entrevista coletiva. De acordo com Messias, o problema é nacional e pode ter sido causado por “algum tipo de ataque hacker”.

“Mas as equipes já estão trabalhando e vamos aqui trabalhar até o final do dia para que todos possam ser atendidos”, completou o ministro na manhã desta sexta-feira.

O g1 entrou em contato com os Correios, o INSS e o Dataprev (estatal que cuida dos sistemas eletrônicos da Previdência) e aguarda retorno.

Segundo a assessoria dos Correios, o sistema está voltando a funcionar, mas ainda apresenta lentidão e deve ser normalizado em breve.

O g1 acompanhou o primeiro dia de atendimentos em uma agência dos Correios na região central de Brasília, onde não havia filas.

Um aposentado ouvido pela reportagem não conseguiu verificar se teve desconto porque o sistema estava fora do ar. Ele foi orientado a voltar na próxima segunda-feira (2)

?A ida a uma agência dos Correios é apenas uma opção adicional, principalmente para aposentados e pensionistas que não têm familiaridade com aplicativos.

?Segundo o governo, como os descontos já foram suspensos e o ressarcimento ainda não começou, não é preciso correr e nem formar filas.

Atendimentos nas agências dos Correios
????Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem buscar atendimento presencial em 5.033 agências dos Correios. O serviço começou nesta sexta e as unidades abrangem 66% dos municípios brasileiros.

? O atendimento presencial relacionado a possíveis fraudes será realizado exclusivamente nas agências dos Correios. Os postos de atendimento do INSS não participam dessa ação.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Previdência Social e os Correios, com o objetivo de oferecer suporte a quem enfrenta dificuldades com os canais digitais.

O atendimento virtual, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, continua disponível com os mesmos serviços.

✅ Nas agências, os segurados poderão:

Verificar se houve desconto não autorizado;
Solicitar a contestação de cobranças;
Confirmar autorizações previamente dadas;
Acompanhar o andamento das contestações;
Avaliar e contestar documentos apresentados por associações;
Receber orientações impressas sobre como acessar os canais digitais.

Fonte: G1

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos indevidos em seus benefícios poderão buscar atendimento presencial em 4.730 agências dos Correios a partir desta sexta-feira (30). As unidades abrangem 66% dos municípios brasileiros.

? O atendimento presencial relacionado a possíveis fraudes será realizado exclusivamente nas agências dos Correios. Os postos de atendimento do INSS não participam dessa ação.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Previdência Social e os Correios, com o objetivo de oferecer suporte a quem enfrenta dificuldades com os canais digitais. O atendimento virtual, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, continua disponível com os mesmos serviços.

✅ Nas agências, os segurados poderão:

Verificar se houve desconto não autorizado;
Solicitar a contestação de cobranças;
Confirmar autorizações previamente dadas;
Acompanhar o andamento das contestações;
Avaliar e contestar documentos apresentados por associações;
Receber orientações impressas sobre como acessar os canais digitais.
A ida a uma agência é apenas uma opção adicional. Segundo o governo, como os descontos já foram suspensos e o ressarcimento ainda não começou, não é necessário correr nem formar filas.

? Mora longe das agências?
O governo informou que realizará ações itinerantes para alcançar localidades mais distantes, garantindo que ninguém fique sem atendimento.

? Quais documentos preciso levar?
Para ser atendido, basta apresentar um documento oficial com foto. Não é necessário levar extrato bancário, comprovante de inscrição ou contracheque.

Caso o beneficiário esteja impossibilitado de comparecer, um representante legal poderá ser atendido mediante procuração autenticada — com acesso limitado apenas à consulta de informações.

O atendimento será gratuito, com prioridade para aposentados e pensionistas, e muitas unidades contarão com filas preferenciais e guichês exclusivos.

A plataforma utilizada pelos Correios é independente da base de dados do INSS, o que garante a segurança das informações dos beneficiários.

? Atenção a golpes
Ninguém está autorizado a ir até a casa dos beneficiários em nome do INSS ou dos Correios. Em caso de dúvidas, os únicos canais seguros são:

Aplicativo Meu INSS;
Site meu.inss.gov.br;
Central telefônica 135;
Agências dos Correios.
Devolução dos valores
O governo começou na última segunda-feira (26) a devolver os R$ 292 milhões retidos de forma indevida nas folhas de pagamento de abril. Os valores serão depositados automaticamente até o dia 6 de junho, junto com os benefícios mensais. Não é necessário solicitar o reembolso.

A devolução acontece após o INSS determinar a suspensão de todos os descontos associativos. Como a folha de abril já havia sido processada antes da decisão, os descontos foram feitos, mas os valores foram retidos e não chegaram às entidades.

Fonte: G1