INSS

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, decidiu que, a partir do dia 23 de maio, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal.

A decisão consta de despacho do INSS publicado nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU). A medida ocorre após o escândalo de descontos não autorizados nos benefícios do INSS.

“Haja vista a premente necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos, decido que, a partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal”, informa o despacho.

Fonte: VALOR

Em meio às revelações do esquema de fraudes no INSS, a pensionista Lidia Clarinda de Souza, de 84 anos, moradora de Humaitá, no interior do Amazonas, descobriu que teve descontos em seu benefício durante quase 30 anos consecutivos.

Analfabeta, a idosa teve ajuda do neto para checar nesta semana se a pensão dela vinha sofrendo descontos. Ao baixarem os extratos dos benefícios, veio a surpresa: os descontos começaram em maio de 1996 e se estenderam até abril de 2025.

No início, o valor descontado era de R$ 2 por mês. Em 2025, chegou a R$ 30,36. No período, os descontos somaram R$ 4.194, em valores não corrigidos.

A idosa recebe pensão do INSS desde 1978, após a morte do marido. Durante todo o período, o benefício foi equivalente a um salário mínimo.

Com nove filhos para criar, Lidia passou a trabalhar como auxiliar de serviços gerais na Prefeitura de Humaitá, fazendo trabalho de faxineira e copeira. Ela permaneceu no emprego até 1997, quando precisou se afastar por problemas cardíacos.

Em 1996, os descontos vinham numa rubrica genérica “consignado”. A partir de 2008, a rubrica muda para “Contrib/Sind Contag”. E permaneceu assim nos anos seguintes.

Contag é a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, uma entidade que reúne cerca de 4 mil sindicatos rurais. Procurada pela blog, a Contag encaminhou um termo de filiação assinado pela aposentada em 1994 autorizando o desconto.

Após a reportagem encaminhar o documento à família, a idosa diz ter se lembrado que, naquela época, o prefeito de Humaitá lhe pediu para assinar o documento para ajudar a prefeitura. Ela afirma que nunca soube que aquilo se tratava de uma autorização para os descontos na pensão.

A surpresa da dona Lidia poderia ter sido evitada se o INSS adotasse a revalidação dos descontos, o que nunca aconteceu desde que os descontos foram autorizados em lei, em 1991. Em 2019, o governo federal propôs ao Congresso que a revalidação fosse anual. A lei aprovada, no entanto, estabeleceu a revalidação a cada três anos. O texto foi sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre 2019 e 2022, o Congresso aprovou matérias adiando o início da revalidação. Em agosto de 2022, a necessidade de revalidar os descontos foi derrubada depois que um jabuti foi inserido numa medida provisória que tratava de outro assunto.

INSS e Dataprev recusaram revalidação em 2024
A revalidação não foi feita mesmo depois que o Tribunal de Contas da União já havia identificado o esquema de fraudes e já havia feito o alerta ao INSS.

A reportagem teve acesso a um vídeo de uma reunião entre representantes do TCU, da cúpula do INSS e da Dataprev. No encontro, os auditores do TCU apresentam o resultado da auditoria e detalham as várias irregularidades encontradas.

A recomendação do tribunal foi que o INSS revalidasse todos os descontos nas aposentadorias e pensões num prazo 60 dias. Os dirigentes do INSS e da Dataprev argumentaram que o prazo era muito curto e sugeriram transferir para os próprios aposentados a tarefa de checar os documentos autorizando a revalidação.

Na ocasião, o INSS e da Dataprev propuseram o seguinte: que as entidades – inclusive aquelas que estavam comentando fraudes – enviassem ao aplicativo Meu INSS a documentação para comprovar a regularidade nos descontos dos aposentados e, pelo aplicativo, os próprios beneficiários deveriam dizer se reconheciam ou não os documentos e assinaturas.

No fim das contas, nenhuma revalidação foi feita de lá para cá.

Fonte: G1

O Jornal Nacional teve acesso com exclusividade à denúncia que um servidor do INSS apresentou à polícia do Distrito Federal. Cinco anos atrás, em 2020, ele fez um alerta sobre desvios ilegais em benefícios de aposentados e de pensionistas.

O funcionário da direção central do INSS procurou a Polícia Federal em setembro de 2020, depois de ter recebido ameaças de morte. Ele atuava na área que analisa os descontos nos benefícios e disse que as ameaças começaram depois que ele identificou irregularidades nesses processos. Ele pediu para não ser identificado, mas aceitou conversar sob a condição de anonimato.

Depois da denúncia, a Polícia Federal abriu uma investigação que foi encerrada em 2024 sem nenhum indiciamento.

A Polícia Civil do Distrito Federal começou a investigar os descontos indevidos em 2020, depois que aposentados do INSS fizeram denúncias ao Ministério Público. O servidor foi chamado para depor em fevereiro de 2021. Ele repetiu as denúncias de descontos irregulares em benefícios feitos pela Conafer – a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais.

No depoimento, o servidor disse que em 2020 houve um aumento repentino e anormal em comparação com outras associações; que, em janeiro de 2020, a Conafer tinha cerca de 80 mil filiados com desconto nos benefícios previdenciários e em outubro de 2020 esse número superou 250 mil. Nesse mês, o acordo da Conafer estava suspenso.

O acordo entre a Conafer e o INSS para fazer os descontos direto nos benefícios foi assinado em 2017 e foi suspenso em setembro de 2020, após servidores do órgão identificarem irregularidades. Em outubro, o então presidente do INSS, Leonardo Rolim, transferiu da Diretoria de Benefícios para a Diretoria de Atendimento a responsabilidade por analisar esses acordos. A mudança permitiu que a Conafer fosse reabilitada. Na época, a Conafer chegou a homenagear o então diretor de atendimento do INSS, Jobson de Paiva Sales, responsável por reverter a suspensão.

Um relatório da CGU – Controladoria-Geral da União de 2024 mostra que a Conafer foi a entidade que mais aumentou o volume de descontos entre 2019 e 2024 em números absolutos. Passando de R$ 400 mil por ano em 2019 para R$ 57 milhões em 2020 e R$ 202 milhões em 2023.

Em março de 2021, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, prestou depoimento na investigação da Polícia Civil. Ele se recusou a informar quanto recebeu de rendimentos, alegando a existência de um termo de confidencialidade.

O Jornal Nacional teve acesso ao termo que foi assinado duas vezes por Carlos Roberto: como presidente da associação e como funcionário. No depoimento, Carlos Lopes disse que “a Conafer ou seus integrantes não foram responsáveis pela inserção de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, mas, sim, se tal fato ocorreu, a responsabilidade seria da Dataprev” – empresa pública federal que processa os pagamentos do INSS.

De acordo com a Polícia Civil, há indícios de que, entre 2019 e 2020, Carlos Roberto e a esposa dele, Bruna Braz, negociaram cinco imóveis, incluindo uma fazenda avaliada em R$ 3 milhões.

Ainda em 2021, a Justiça do DF decidiu que a competência para investigar o caso era da Polícia Federal. Mas a operação para desarticular o esquema só ocorreu em abril de 2025, que acabou levando à queda do ministro da Previdência e do presidente do INSS.

Leonardo Rolim disse que a mudança de atribuição das diretorias que analisavam os contratos das associações ocorreu de forma racional, em um processo de reestruturação do INSS; que ele deixou a presidência do INSS em outubro de 2021 e que não sabe o que aconteceu com os contratos depois disso.

O Jornal Nacional não teve retorno da Conafer e do presidente da instituição, Carlos Roberto Ferreira Lopes.

O Jornal Nacional não conseguiu contato com Jobson de Paiva Sales.

Busca e apreensão
Em Presidente Prudente, interior de São Paulo, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra um casal suspeito de lavar dinheiro que a Conafer teria descontado ilegalmente de aposentados e pensionistas.

Segundo a PF, Cícero Santos e Ingrid Morais Santos receberam repasses da confederação e transferiram para contas de empresas e do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes.

A defesa de Cícero e Ingrid Santos não quis se manifestar.

Fonte: Jornal Nacional

Os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos de entidades associativas em seus benefícios nos últimos cinco anos poderão verificar os valores e contestá-los, pelo app Meu INSS, a partir desta quarta-feira (14).

Elas receberam uma notificação no aplicativo nesta terça-feira (13) e, agora, poderão informar ao governo se os descontos haviam sido autorizados ou não. (veja abaixo como fazer)

O governo quer identificar os brasileiros que foram vítimas da fraude dos descontos irregulares do INSS, para dar início ao processo de ressarcimento.

? A investigação sobre a fraude apontou que associações que oferecem serviços a aposentados estavam cadastrando pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. A Polícia Federal estima que o esquema possa ter desviado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Como contestar os descontos?
Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com a sua conta gov.br. Se ainda não tiver o app instalado no celular, veja aqui como baixar.
Siga para a opção “Do que você precisa?” e digite “consultar descontos de entidades”. O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025.
A partir disso, marque se autorizou o desconto ou não, para cada uma das entidades listadas.
Informe e-mail e telefone para contato.
Em seguida, declare se os dados são verdadeiros.
Clique no botão “enviar declarações” para finalizar.
⚠️ Inicialmente, não será necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança.

Também será possível fazer todo o procedimento pelo canal telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Como será o processo de ressarcimento?
Quando o segurado preencher no sistema que não autorizou o desconto, o INSS vai gerar automaticamente uma notificação para a associação que recebeu o dinheiro, pelo novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), com ciência automática.

A empresa, então, terá 15 dias úteis para:

comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: documento de identidade do associado com foto, termo de filiação sindical ou associativa e termo de autorização de desconto no benefício; ou
comprovar a restituição do valor descontado diretamente ao beneficiário, em relação ao período questionado; ou
informar que o desconto é o objeto de ação judicial, apresentando os dados necessários.
O beneficiário será informado da resposta da entidade sobre os seus descontos por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo INSS e ainda poderá contestar a decisão, dessa vez apresentando os motivos e documentos comprobatórios da discordância.

Caso a associação não consiga comprovar o vínculo, ela será obrigada a restituir os descontos ao segurado.

O INSS vai enviar à entidade, pelo PMDA, uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que ela pague os valores descontados indevidamente, corrigidos pela inflação.

Essa guia deverá ser anexada ao processo do requerimento e o INSS, então, vai repassar o dinheiro ao segurado em sua conta já cadastrada para recebimento do próprio benefício.

O governo ainda não informou, porém, a partir de qual data começará a devolução dos valores.

Quem teve descontos irregulares em abril, após a identificação das fraudes, terá o dinheiro devolvido entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

E se a entidade não pagar?
De acordo com as regras publicadas nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União, se a entidade não pagar a guia emitida pelo INSS, o processo será finalizado no âmbito administrativo do órgão e o beneficiário será informado sobre a possibilidade de outros meios para resolver o caso.

Nos casos em que a entidade nem responder à contestação do segurado, os descontos serão presumidos como irregulares e “o INSS solicitará à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a adoção de medidas judiciais cabíveis para responsabilização das entidades ou de seus sócios”.

Fonte: G1 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou nesta terça-feira (13) os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares.

A partir de quarta (14), essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.

A mensagem divulgada é a seguinte: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”

Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de atendimento do órgão, pelo canal telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O INSS também notificou os demais aposentados e pensionistas que não tiveram descontos irregulares.

A mensagem é a seguinte: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício! O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!”

Veja abaixo como baixar o app oficial e, em seguida, entenda mais detalhes sobre os próximos passos sobre os descontos irregulares.

Como baixar o app Meu INSS

O aplicativo Meu INSS está disponível para Android e iOS. Além do telefone 135 e do site, ele é um meio para os cidadãos consultarem seus benefícios do INSS sem a necessidade de deslocamento para uma das agências.

Ao baixar o aplicativo no celular, o beneficiário precisa aceitar os termos de uso;
Em seguida, deve “entrar com gov.br”, preenchendo com CPF e senha cadastrados na conta oficial do governo. Se você não tem conta gov.br, veja aqui como fazer;
Por fim, é só clicar em “autorizar” para deixar que o aplicativo acesse os seus dados pessoais.
O usuário terá acesso a todos os serviços disponíveis e ao histórico das informações do beneficiário.

Como será a notificação dos descontos irregulares
O INSS enviou a notificação para os segurados que tiveram descontos associativos nesta terça-feira (13), exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
A mensagem divulgada é a seguinte: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”
Na quarta-feira (14), os segurados notificados poderão verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado, por meio do serviço “Consultar descontos de entidades associativas”, pelo app Meu INSS ou pela central de atendimento 135.
A consulta analisará dados sobre eventuais descontos em benefícios pagos entre os dias 1º de março de 2020 e 31 de março de 2025.
A partir das informações divulgadas, o associado deverá reconhecer se, de fato, autorizou a cobrança, ou se é o caso de um desconto irregular, fruto de fraude, para cada uma das entidades exibidas.
Inicialmente, não será necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança.

Como será o processo de ressarcimento
Quando o segurado preencher no sistema que não autorizou o desconto, o INSS vai gerar automaticamente uma cobrança para a associação que recebeu o dinheiro, pelo novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), com ciência automática.

A empresa, então, terá 15 dias úteis para:

comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: documento de identidade do associado com foto, termo de filiação sindical ou associativa e termo de autorização de desconto no benefício; ou
comprovar a restituição do valor descontado diretamente ao beneficiário, em relação ao período questionado; ou
informar que o desconto é o objeto de ação judicial, apresentando os dados necessários.
O beneficiário será informado da resposta da entidade sobre os seus descontos por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo INSS e ainda poderá contestar a decisão, dessa vez apresentando os motivos e documentos comprobatórios da discordância.

Caso a associação não consiga comprovar o vínculo, ela será obrigada a restituir os descontos ao segurado.

O INSS vai enviar à entidade, pelo PMDA, uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que ela pague os valores descontados indevidamente, corrigidos pela inflação.

Essa guia deverá ser anexada ao processo do requerimento e o INSS, então, vai repassar o dinheiro ao segurado em sua conta cadastrada para recebimento do benefício. A devolução será entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Fonte: G1 

Dois nomes que aparecem nas investigações da fraude bilionária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chamaram atenção de senadores que integraram a CPI da Covid, encerrada em 2021: Maurício Camisotti e Danilo Trento.

A defesa de Camisotti nega que o empresário tenha cometido irregularidades e diz que as acusações contra ele são infundadas (leia mais abaixo). O blog não conseguiu contato com a defesa de Danilo Trento.

Camisotti é considerado pelos investigadores da Polícia Federal (PF) como peça-chave no escândalo do roubo das aposentadorias que, segundo as investigações, pode ter gerado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Curiosamente, o nome dele foi citado na CPI da Covid como personagem central da negociata de vacinas superfaturadas da Índia, a Covaxin.

No caso do INSS, Camisotti aparece, segundo a investigação da PF, como sócio oculto da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), uma das entidades suspeitas de fraudes. O faturamento da associação soma R$ 178 milhões entre 2019 e 2024. Há mais de 2 mil reclamações registradas contra a entidade.

Já no escândalo das vacinas superfaturas, durante a CPI da Covid, o nome de Camisotti surge como financiador oculto da Precisa Medicamentos.

A vacina estava sendo negociada com a Índia com valor superfaturado e iria render propina para os envolvidos.

De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU) à época, a Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo Bolsonaro: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca. Contudo, os valores não chegaram a ser desembolsados.

Camisotti foi apontado como responsável por uma transferência de R$ 18 milhões à Precisa Medicamentos. A empresa era representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech para compra de 20 milhões de doses da Covaxin. Em junho de 2021, após pressão da CPI, o governo Bolsonaro suspendeu contrato com a Precisa por indícios de irregularidades e suposta corrupção.

A Precisa Medicamentos nunca apresentou o contrato com o laboratório indiano, um documento fundamental para o governo brasileiro ter segurança jurídica de que, ao negociar a compra com a Precisa, a Bharat cumpriria o acordo.

O mais estarrecedor para os investigadores da PF é que os movimentos de Camisotti em direção ao INSS e ao Ministério da Saúde foram simultâneos.

A CPI da Covid funcionou de abril a outubro de 2021. Em agosto do mesmo ano, com a comissão em pleno funcionamento, portanto, a Ambec assinou um acordo de cooperação técnica com o INSS. O credenciamento permitiu que a entidade descontasse mensalidades diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Em nota, a defesa de Camisotti diz que tem histórico de atuação comprovada na área da saúde, “tendo realizado diversos projetos que beneficiaram milhões de pessoas”, e que “não participou ou financiou compra de vacinas da citada empresa”

Indiciado na CPI aparece em vídeo com afastados por operação do INSS
O senador Aziz ressaltou o aparecimento de outro nome muito importante no esquema da vacina Covaxin: Danilo Trento.

Trento foi indiciado, em 2021, pela CPI da Covid. Ele foi apontado como integrante de uma “organização criminosa que tinha por objetivo a prática do crime previsto no art. 337-L do Código Penal (fraude em licitação ou contrato)”.

No escândalo dos INSS, Trento apareceu nas imagens de câmara de segurança circulando em áreas restritas do aeroporto de Congonhas, onde não poderia estar. Ele estava acompanhado do agente da PF Philipe Roters Coutinho e do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho. Estavam com malas.

As operações de busca e apreensão contra acusados de envolvimento na fraude do INSS localizaram US$ 200 mil (cerca de R$ 1,1 milhão) em espécie na casa do policial federal.

Segundo as investigações, Trento atuou junto ao ex-procurador no esquema que pode ter causado prejuízos de mais de R$ 6 bilhões de reais a aposentados e pensionistas. Philipe é acusado de fazer escolta da dupla para facilitar o trânsito dos envolvidos quando circulavam com dinheiro da propina.

A oposição no Congresso Nacional apresentou na segunda-feira (12) um pedido formal para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta por deputados e senadores, para investigar o esquema que pode ter gerado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O governo federal divulgou detalhes do cronograma para o ressarcimento dos valores aos atingidos.

Leia a nota da defesa de Mauricio Camisotti na integra:

O empresário Maurício Camisotti tem histórico de atuação comprovada no ramo de benefícios na área de saúde com 30 anos de atuação reconhecida no segmento, tendo realizado diversos projetos que beneficiaram milhões de pessoas.

Não participou ou financiou compra de vacinas da citada empresa. Na verdade, comprou testes de Covid para atender clientes, muitos deles de forma gratuita.

Não houve qualquer tipo de irregularidade ou de investigação na sua aquisição de testes de COVID por se tratar de uma compra perfeitamente normal.

Mauricio Camisotti é a favor do livre comércio e totalmente apartidário em suas relações empresariais ou comerciais,sem qualquer tipo de ligação política ou ideológico com governos.

Recentemente, participou de duas missões comerciais da Apex, pelo governo atual, reforçando sua atuação estritamente apartidária e estritamente comercial, sempre em favor dos interesses do Brasil.

Maurício Camisotti acompanha com perplexidade as infundadas acusações e ilações que têm envolvido seu nome e, no momento oportuno e conforme os prazos da Justiça, irá se pronunciar, se defender e reestabelecer a verdade.

Fonte: G1 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai notificar nesta terça-feira (13) os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares.

Essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.

Como baixar o app Meu INSS
O aplicativo Meu INSS está disponível para Android e iOS. Além do telefone 135 e do site, ele é um meio para os cidadãos consultarem seus benefícios do INSS sem a necessidade de deslocamento para uma das agências.

Ao baixar o aplicativo no celular, o beneficiário precisa aceitar os termos de uso;
Em seguida, deve “entrar com gov.br”, preenchendo com CPF e senha cadastrados na conta oficial do governo. Se você não tem conta gov.br, veja aqui como fazer;
Por fim, é só clicar em “autorizar” para deixar que o aplicativo acesse os seus dados pessoais.
O usuário terá acesso a todos os serviços disponíveis e ao histórico das informações do beneficiário.

Como será a notificação dos descontos irregulares
O INSS vai divulgar informações para os segurados que tiveram descontos associativos na nesta terça-feira (13), exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
Na quarta-feira (14), os segurados notificados poderão verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado, por meio de dois canais: o app Meu INSS e a central de atendimento 135.
A partir dessas informações, o associado deverá reconhecer se, de fato, autorizou a cobrança, ou se é o caso de um desconto irregular, fruto de fraude.
Não será necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança, e não há um prazo para reclamar.

Ressarcimentos

O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.
Caso o segurado preencha no sistema que não autorizou o desconto, o INSS vai gerar automaticamente uma cobrança para a associação que recebeu o dinheiro.
A empresa, então, terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado.
Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá os mesmos 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.
Se a associação não fizer o pagamento, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas de ressarcimento.
Segundo o governo, todos os segurados que reclamaram e não tiveram comprovação do vínculo receberão o dinheiro. A devolução será entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Fonte: G1 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende usar a estrutura dos Correios para fazer atendimento presencial de aposentados e pensionistas que foram vítimas do esquema de fraudes no instituto.

Neste domingo (11), o vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a Caixa avalia formas de oferecer esse atendimento.

Uma das formas de realizar esse atendimento, portanto, seria justamente aproveitar a estrutura física dos Correios, que está presente em todos os municípios brasileiros.

Uma reunião nesta semana deve selar a iniciativa. Os órgãos já têm um acordo de cooperação técnica, o que facilita a viabilidade da parceria.

Notificação
Na semana passada, o INSS afirmou que cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos.

Essas pessoas terão de informar se os débitos foram autorizados por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.

Os investigadores suspeitam que cerca de 4 milhões tenham sido vítimas de fraudes.
? Os aposentados que tiveram descontos deverão receber na próxima terça (13) uma notificação pelo aplicativo “Meu INSS”. Não haverá contato por telefone nem mensagem SMS, informou o instituto.

No dia seguinte à notificação, dois canais estarão disponíveis para que os segurados possam verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado: “Meu INSS” e a central de atendimento 135.

O governo ainda prepara um plano para realizar o ressarcimento total, que envolve acionar as associações de aposentados na Justiça. A suspeita é que a maioria delas fosse de fachada e uma parte tenha pago propina para servidores do INSS.

Fonte: G1