INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) soltou um comunicado nesta sexta-feira (9) em que anuncia a devolução de R$ 292.699.250,33 para aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Segundo o instituto, esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas por sindicatos e associações, porque a folha do mês já havia sido rodada.

“O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”, afirmou o INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou nesta quinta que vai notificar na terça-feira (13) os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares.

Essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.

Como ocorrerá a notificação
?A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo “Meu INSS”. Não haverá contato por telefone, ou mensagem SMS.

Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de atendimento do órgão, pelo canal telefônico 135.

Quais os canais informação
No dia seguinte à notificação, dois canais estarão disponíveis para que os segurados possam verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado: “Meu INSS” e a central de atendimento 135.

Qual a cobertura do ressarcimento
O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.

O INSS, contudo, não informou a partir de qual data começará a devolução do dinheiro descontado de forma irregular (anterior a abril).

Quais são as orientações para o segurados

O sistema para reclamações ficará aberto indeterminadamente. Não há um prazo final para reclamar.

Os segurados não devem autorizar ninguém a falar com o INSS em seu nome para evitar novos golpes. O contato deve ser direto.

Em caso de problemas, uma alternativa será a central de atendimento 135, que estará disponível para que o cidadão entre em contato e o servidor do INSS acesse o “Meu INSS” dele.

O cidadão poderá informar que teve desconto da associação “X” e o valor descontado.

?O cidadão não precisará incluir documentos ao informar o desconto irregular.

Como será a cobrança
O sistema do INSS automaticamente gerará uma cobrança para a associação responsável pelo desconto. O INSS defenderá o cidadão perante a associação.

Qual será o prazo dado às associações
A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado.

Qual será o prazo para pagamento pelas associações
Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.

Como serão as sanções às associações
Se a associação não realizar o pagamento ou não comprovar o vínculo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas de ressarcimento.

Todos os que reclamaram e não tiveram comprovação receberão o ressarcimento.

Fonte: G1 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou que vai notificar, na terça-feira (13), os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares.

Essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.

Veja abaixo como baixar o app oficial e, em seguida, entenda como será a notificação do INSS sobre os descontos irregulares.

Como baixar o app Meu INSS
O aplicativo Meu INSS está disponível para Android e iOS. Além do telefone 135 e do site, ele é um meio para os cidadãos consultarem seus benefícios do INSS sem a necessidade de deslocamento para uma das agências.

Ao baixar o aplicativo no celular, o beneficiário precisa aceitar os termos de uso;
Em seguida, deve “entrar com gov.br”, preenchendo com CPF e senha cadastrados na conta oficial do governo. Se você não tem conta gov.br, veja aqui como fazer;
Por fim, é só clicar em “autorizar” para deixar que o aplicativo acesse os seus dados pessoais.
O usuário terá acesso a todos os serviços disponíveis e ao histórico das informações do beneficiário.

Como será a notificação dos descontos irregulares
O INSS vai divulgar informações para os segurados que tiveram descontos associativos na próxima terça-feira (13), exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
No dia seguinte, quarta-feira (14), os segurados notificados poderão verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado, por meio de dois canais: o app Meu INSS e a central de atendimento 135.
A partir dessas informações, o associado deverá reconhecer se, de fato, autorizou a cobrança, ou se é o caso de um desconto irregular, fruto de fraude.
Não será necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança, e não há um prazo para reclamar.

Ressarcimentos

O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.
Caso o segurado preencha no sistema que não autorizou o desconto, o INSS vai gerar automaticamente uma cobrança para a associação que recebeu o dinheiro.
A empresa, então, terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado.
Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá os mesmos 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.
Se a associação não fizer o pagamento, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas de ressarcimento.
Segundo o governo, todos os segurados que reclamaram e não tiveram comprovação do vínculo receberão o dinheiro. O INSS não informou, contudo, a partir de qual data começará o pagamento.

Fonte: G1 

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, afirmou que o órgão começou a enviar, nesta quinta-feira (8), avisos a 27 milhões de aposentados e pensionistas que não foram prejudicados pelo esquema de descontos indevidos nos benefícios.

Na próxima terça-feira (13), o INSS irá notificar, exclusivamente pelo aplicativo oficial do órgão, o Meu INSS, 9 milhões de cidadãos que tiveram descontos em seus benefícios.

Eles deverão informar se as operações foram autorizadas, ou se foram prejudicados pelas fraudes.

A notificação será a partir de um recorte de cinco anos. Ou seja, serão notificados cidadãos que tiveram descontos desde março de 2020.

Waller garantiu que “haverá o ressarcimento de todos que reclamaram e não há comprovação da aprovação dos descontos”. O presidente do INSS, porém, não informou quando começará a devolução do dinheiro.

De acordo com ele, na próxima semana os prejudicados serão informados e, no dia seguinte, quarta-feira (14), o INSS vai disponibilizar canais diretos para que os aposentados e pensionistas tenham a informação de:

qual foi a associação que efetuou os descontos irregulares; e
qual o valor descontado.
A partir dessas informações, o associado irá reconhecer se, de fato, autorizou a cobrança, ou se é o caso de um desconto irregular, fruto de fraude. Não será necessário incluir documentos ou comprovantes.

Em seguida, o sistema vai gerar uma cobrança para a associação. O próprio INSS será o responsável por fazer a defesa do cidadão perante a empresa.

Segundo Weller, o sistema ficará aberto por tempo indeterminado para que o cidadão informe a situação dos descontos, se regular ou irregular.

Ministros do governo Lula concederam entrevista nesta quinta-feira (8) para atualizar os desdobramentos da operação “Sem Desconto”, que identificou um esquema de descontos indevidos de pensões e aposentadorias pagas pelo órgão.

Participam da entrevista no Palácio do Planalto os ministros Jorge Messias (da Advocacia-Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Wolney Queiroz (Previdência Social), além do presidente do INSS, Gilberto Waller.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o governo fosse “às últimas consequências na apuração das responsabilidades” e na responsabilização dos culpados pelo esquema de fraudes no INSS.

Segundo a investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), os descontos ilegais podem ter chegado a R$ 6,3 bilhões de 2019 a 2024.

As investigações apontam que entidades como sindicatos “associavam” aposentados e pensionistas sem seu conhecimento e sua autorização, muitas vezes fraudando as assinaturas das vítimas.

?Com isso, faziam descontos mensais diretamente na folha de pagamento do INSS.

Esse tipo de desconto em folha é permitido pela lei desde 1991, desde que haja consentimento expresso do aposentado. As entidades, em tese, oferecem serviços como assessoria jurídica e descontos em planos de saúde, farmácias e academias.

Aprimorar sistema

O governo discute há duas semanas medidas contra os fraudadores, formas de aprimorar os sistemas do INSS e um plano para ressarcir as vítimas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em viagem à Rússia, já anunciou que determinou a cobrança dos prejuízos e a devolução do dinheiro.

Lula demitiu o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação. Wolney Queiroz e Gilberto Waller foram nomeados como ministro e presidente do instituto, respectivamente.

O que se sabe sobre a fraude
Segundo a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), as entidades investigadas ofereciam o pagamento de propina a servidores do INSS para obter dados dos beneficiários.

Há registros de aposentados que, no mesmo dia, foram filiados a mais de uma entidade. A liberação de descontos “em lote” pelo INSS, sem autorização individual dos beneficiários, também foi identificada como um fator para a “explosão” de fraudes.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão na última sexta-feira (2). A avaliação do governo é que houve omissão de Lupi.

Uma reportagem do Jornal Nacional revelou que o ministro recebeu os primeiros alertas em junho de 2023 e levou quase um ano para agir.

Alessandro Stefanutto, que presidia o INSS e foi indicado ao cargo por Lupi, foi demitido após o escândalo ser revelado. Ele foi alvo de uma operação da PF para colher provas da fraude.

Fonte: G1 

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta terça-feira (6) que o ressarcimento de aposentados e pensionistas — que tiveram recursos descontados indevidamente na fraude do INSS — será feito via benefício.

Segundo Waller, os aposentados e pensionistas devem receber o valor do ressarcimento pela mesma conta em que já é depositado o benefício previdenciário.

? Isso quer dizer que o recurso será pago junto com o benefício do INSS, em folha suplementar — que é uma folha de pagamento adicional, utilizada para cobrir pagamentos que não foram incluídos na folha principal.

O alerta do presidente vem no momento em que criminosos estão se aproveitando do caso para tentar tirar dinheiro das vítimas.

Em alguns casos, bandidos abordam aposentados por telefone ou mensagens de WhatsApp se passando por funcionários do INSS e utilizam os dados da vítima para prometer a devolução do dinheiro descontado indevidamente.

Plano de ressarcimento
Nesta segunda, o novo presidente do INSS disse que o plano de ressarcimento está em fase final e que deve ser entregue até a próxima semana.

Waller citou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu agilidade no pagamento do recurso.

➡️ Segundo a investigação da fraude no INSS, entidades sindicais que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização e descontavam mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

A entidade estima que 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido vítimas dos descontos, e o prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

O que se sabe sobre a fraude
Segundo a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), as entidades investigadas ofereciam o pagamento de propina a servidores do INSS para obter dados dos beneficiários.

Há registros de aposentados que, no mesmo dia, foram filiados a mais de uma entidade. A liberação de descontos “em lote” pelo INSS, sem autorização individual dos beneficiários, também foi identificada como um fator para a “explosão” de fraudes.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão na última sexta-feira (2). A avaliação do governo é que houve omissão de Lupi.

Uma reportagem do Jornal Nacional revelou que o ministro recebeu os primeiros alertas em junho de 2023 e levou quase um ano para agir.

Alessandro Stefanutto, que presidia o INSS e foi indicado ao cargo por Lupi, foi demitido após o escândalo ser revelado. Ele foi alvo de uma operação da PF para colher provas da fraude.

Fonte: G1

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou que os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em folha não precisarão tomar nenhuma providência para reaver os valores. Em entrevista ao Jornal da CBN, ele garantiu que o ressarcimento será feito de forma automática, segura e sem burocracia, diretamente pela instituição.

Gilberto Waller Júnior destacou que o presidente Lula pediu pessoalmente que o processo de devolução do dinheiro descontado dos aposentados e pensionistas seja fácil. Ele afirma que beneficiários não precisarão enfrentar filas, apresentar documentos nem fazer PIX. Além disto, disse, já foi definido que este ressarcimento será feito pela instituição na mesma conta em que aposentados e pensionistas recebem o benefício.

O INSS abriu processos administrativos contra 12 entidades citadas na investigação da Polícia Federal sobre os desvios em aposentadorias e pensões. Gilberto Waller Júnior explicou o critério adotado pela Corregedoria-Geral da instituição. Segundo ele, foram abertos os processos nos casos que se enquadram como corrupção.

O presidente do INSS contou que o instituto tem conversado com a Controladoria-Geral da União e com outros órgãos de controle sobre a adoção de medidas mais severas para evitar que fraudes voltem a acontecer.

Fonte: CBN

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmam que tiveram descontos indevidos em seus contracheques muitos anos antes do amplo esquema de fraudes revelado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Uma operação realizada no último mês mirou um esquema bilionário que desviou recursos de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024. Segundo as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios, sem autorização das pessoas.

As apurações da PF e da CGU apontam que associações e entidades realizavam cadastros de aposentados sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar valores dos benefícios. O prejuízo total pode chegar a R$ 6,3 bilhões no período investigado.

Na última semana, o governo federal publicou um despacho em que suspende, por tempo indeterminado, todos os acordos do INSS com entidades associativas que descontavam parcelas mensais de aposentados e pensionistas. (saiba mais abaixo como identificar e excluir as cobranças)

Diante do escândalo, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido do cargo. Nomeado novo presidente, o procurador federal Gilberto Waller Júnior afirmou na segunda-feira (5) que o plano de ressarcimento das vítimas sairá até a próxima semana.

A revelação da fraude também causou mal-estar dentro do governo, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão na última sexta-feira (2). Para o lugar dele, foi escolhido o ex-deputado e número 2 de Lupi, Wolney Queiroz.

Descontos desde 2006
Odilon Guimarães, de 74 anos, notou há quase 20 anos descontos indevidos em sua aposentadoria. Segundo ele, as primeiras cobranças de mais de R$ 20 começaram em 2006, três anos após o início do benefício previdenciário por invalidez.

Em seu extrato do INSS, o débito aparecia como “consignação”, mesmo sem a contratação de crédito consignado, relata.

Apesar das tentativas com atendentes do INSS, Odilon diz não ter tido sucesso no cancelamento das deduções. Em 2008, então, as mesmas cobranças passaram a vir em seu contracheque sob o registro de “Contrb.assoc.aposent/cobap”.

O aposentado de Belo Horizonte (MG) diz que, apesar da mudança na nomenclatura, o percentual descontado indevidamente de seu benefício continuou sendo o mesmo.

Odilon afirma ter conseguido suspender as cobranças apenas em 2021.

“Antes, eu ligava e reclamava, mas diziam: ‘Nós não podemos fazer nada, você tem que entrar em contato com a associação responsável pelo desconto’. E não conseguia cancelar.”

Pelas contas do aposentado, foram descontados mais de R$ 6,5 mil sem sua autorização ao longo de quase 15 anos. Ele diz que ainda não entrou com ações na Justiça sobre o caso.

Procurado pelo g1, o INSS não se posicionou sobre o caso até a última atualização desta reportagem.

Consignado sem autorização
A operação sobre fraudes no INSS também jogou luz sobre casos de empréstimos consignados sem autorização.

A repórter Amanda Lüder, da GloboNews conversou com Maria da Glória, moradora de Porto Alegre, que recebe há mais de 10 anos pensão pela morte do marido.

Ela tem quatro empréstimos consignados ativos, que não foram solicitados, além de outros 41 que já conseguiu encerrar ao longo desse tempo. Apenas três foram feitos com autorização da aposentada. O restante se refere a renegociações sem autorização.

A família dela estima um prejuízo de R$ 160 mil reais ao longo desses mais de 10 anos.

Avanço nas apurações
A força-tarefa montada para desbaratar o esquema de fraudes no INSS avança para novas linhas de apuração. As investigações envolvem agora novos órgãos, como a Dataprev, e valores muito superiores ao que estão em apuração hoje, mostrou o blog da Daniela Lima.

O novo tronco de investigação mira possíveis fraudes nos empréstimos consignados, firmados por meio do INSS, com aposentados e pensionistas.

Só no ano de 2023, foram 35 mil reclamações de empréstimos liberados indevidamente, inclusive sem qualquer solicitação por parte do beneficiário, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) a que o blog teve acesso.

Como descobrir se você teve descontos indevidos? E o que fazer? Veja abaixo o passo a passo.

Como saber se tive valores descontados?
Como excluir cobrança indevida?

Como saber se tive valores descontados?
Para descobrir se houve descontos indevidos, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS. No documento, estão todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas.

Veja o passo a passo:

Acesse o app ou site Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Clique em “Extrato de benefício”
Em seguida, clique sobre o número do benefício
Na próxima tela, irá aparecer o extrato
Basta, então, verificar descontos de mensalidades associativas
Como excluir cobrança indevida?
O aposentado ou pensionista que não reconhecer um desconto em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo, no site do Meu INSS ou pela central 135. ?

Confira o passo a passo para excluir a cobrança:

Entre no app Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Clique no botão “novo pedido”
Digite “excluir mensalidade”
Clique no nome do serviço/benefício
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Para bloquear o benefício para as associações, para que elas não consigam realizar os descontos de mensalidade, é preciso seguir as orientações abaixo:

Entre no Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
No campo de pesquisa da página inicial , digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
Na lista, clique no nome do serviço/benefício
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

O beneficiário ainda tem a opção de entrar em contato com a associação para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas de forma indevida.

Para o ressarcimento, o aposentado ou pensionista pode ligar para o telefone 0800 da entidade, cujo número aparece no holerite.

Além disso, o segurado pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.

O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.

Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR.

Fonte: G1 

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta segunda-feira (5) que o plano de ressarcimento dos aposentados e pensionistas vítimas da fraude sairá até a próxima semana.

Waller concedeu entrevista à GloboNews nesta manhã. Ele afirmou também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu agilidade no caso, que foi alvo de operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).

➡️ Segundo a investigação, entidades sindicais que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização e descontavam mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

A entidade estima que 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido vítimas dos descontos, e o prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

“O presidente da República determinou [que fosse feito] o mais rápido possível. Agora, estamos em fase interna na Casa Civil. Tão logo seja aprovado, seja concordado, seja fechado — temos outros atores para discutir, como Supremo, CNJ [Conselho Nacional de Justiça], DPU [Defensoria Pública da União], Ministério Público Federal —, começaremos [o programa] o mais rápido”, disse em outro momento.

?Gilberto Waller Júnior reforçou que o início do pagamento ainda não começou e pediu que os beneficiários se atentem aos golpes.

Acrescentou que todas as instituições estão com desconto suspenso e que, antes de reabrir qualquer possibilidade de novos descontos, o INSS vai adotar medidas para aumentar a segurança dos beneficiários, entre elas: o reconhecimento facial e o cruzamento de dados via geolocalização — que serão cobrados das associações.

Waller frisou também que o objetivo do INSS é que os recursos para pagamento das vítimas saiam das próprias entidades investigadas.

“Prioritariamente vamos buscar de quem se enriqueceu. Depois, se o dinheiro não for suficiente para poder arcar com essa questão, daí vamos buscar outras fontes para poder cobrir essa situação encontrada agora, infelizmente, dentro do INSS”, pontuou.

O presidente esclareceu também que apenas quem tem benefícios permanentes, como aposentados e pensionistas, foram alvo do golpe e que pessoas que estão afastadas do trabalho, por exemplo, não tiveram benefícios descontados.

Responsabilização
Ainda segundo Gilberto Waller Junior, o INSS abriu 13 processos de responsabilização de pessoas jurídicas neste domingo (4) — que devem sair em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda.

“Pessoas jurídicas essas que estão no relatório da Polícia Federal, apontadas como pagadoras de propina para agentes públicos e também empresas de fachada”, detalhou.

“Essas empresas de fachada, ao abrir o processo de responsabilização, já desconsideramos a questão da pessoa jurídica e colocamos também seus sócios como responsáveis. De imediato, encaminhamos para a AGU para medidas cautelares, principalmente o bloqueio de bens visando garantir o ressarcimento do dano que os nossos beneficiários sofreram”, explicou Waller.

Ainda segundo o presidente do INSS, na lista de entidades investigadas, seis são consideradas fantasmas.

“A ideia é que, com o bloqueio de bens, haja um pedido de autorização judicial para excepcionalmente a gente começar a utilizar esses bens apreendidos, acautelados, com a venda, e também regressem aos cofres públicos para poder custear parte, ao menos, do prejuízo ocasionado a todos os aposentados e pensionistas”, justificou.

Outra questão abordada pelo novo presidente do INSS foi a reestruturação do instituto. Segundo Gilberto, após reunião com o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ficou acordado de serem realizadas mudanças na estrutura do órgão, com foco no atendimento humanizado.

O que se sabe sobre a fraude
Segundo a PF e a CGU, as entidades investigadas ofereciam o pagamento de propina a servidores do INSS para obter dados dos beneficiários.

Há registros de aposentados que, no mesmo dia, foram filiados a mais de uma entidade. A liberação de descontos “em lote” pelo INSS, sem autorização individual dos beneficiários, também foi identificada como um fator para a “explosão” de fraudes.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão nesta sexta-feira (2). A avaliação do governo é que houve omissão de Lupi. Uma reportagem do Jornal Nacional revelou que o ministro recebeu os primeiros alertas em junho de 2023 e levou quase um ano para agir.

Alessandro Stefanutto, que presidia o INSS e foi indicado ao cargo por Lupi, foi demitido na semana passada. Ele foi alvo de uma operação da PF para colher provas da fraude.

Fonte: G1 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu carta branca para o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, fazer as modificações que considerar necessárias no órgão.

Assessores presidenciais dão como certa a reformulação da autarquia e troca de seus diretores.

Lula nomeou Waller para o cargo nesta quarta (30), após o antecessor, Alessandro Stefanutto, ser demitido em razão de fraudes no INSS investigadas pela PF.

Conforme relatos de assessores próximos a Lula ouvidos pelo blog, o Planalto buscou mais do que um perfil técnico para o cargo, mas uma pessoa com ampla experiência em auditorias, para um pente-fino no INSS.

“Precisava ser mais do que um nome técnico, mas um especialista em auditoria”, afirmou ao blog um ministro.

Missões
Waller recebeu algumas missões prioritárias do Planalto.

A primeira é organizar a restituição dos valores descontados de aposentados e pensionistas, trabalho a ser concluído nos próximos meses.

A segunda é reestruturar o órgão, com um pente-fino em todos os setores.

O diagnóstico feito no Planalto é que há décadas o INSS é terreno fértil para fraudes e que, para conseguir sair da crise que atinge politicamente o governo, é preciso remodelar a autarquia para que ela se torne confiável.

Outra tarefa do novo presidente será zerar a fila de pedidos de benefícios – o que todos os governos tentam sem sucesso.

Nesta sexta-feira, o novo presidente e integrantes da AGU e CGU terão a primeira reunião para traçar o plano de ressarcimento dos pensionistas que foram alvo de fraude e tiveram descontos no contracheque sem autorização.

O governo não quis estabelecer ainda um prazo para realizar as devoluções.

Apesar da autonomia, a nova direção será acompanhada de perto por outras áreas do governo responsáveis por investigações e controle.

O primeiro passo será identificar as vítimas e solicitar às entidades responsáveis pelos descontos para que provem que eles foram autorizados.

Fonte: G1

Uma operação realizada nesta quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) mirou um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com desvio de recursos de aposentados e pensionistas ao longo de anos.

Segundo as investigações, pelo menos 11 entidades associativas são suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

A operação, que ocorreu em diversos estados, resultou em mandados de busca e apreensão, além de prisões preventivas.​

Segundo as investigações, os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, conforme as estimativas.

As entidades sob investigação são:​

Ambec
Sindnapi/FS
AAPB
AAPEN (anteriormente denominada ABSP)
Contag
AAPPS Universo
Unaspub
Conafer
Adpap Prev (anteriormente denominada Acolher)
ABCB/Amar Brasil
CAAP

Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, na prática, as associações ofereciam serviços como desconto em academias e planos de saúde, mas não tinham estrutura para tal.

Dessa forma, cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.

Em muitos dos casos, as associações falsificavam a assinatura dos beneficiários do INSS.

Durante a operação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e, em seguida, demitido do cargo. Outros cinco servidores públicos foram afastados de suas funções, a maioria ligada ao INSS.

Quem são os servidores afastados
Stefanutto, o presidente demitido do INSS, é servidor de carreira desde 2000 e, até pouco tempo, era filiado ao PSB. Atualmente, está filiado ao PDT, de Carlos Lupi, responsável por sua indicação ao cargo.

Os outros cinco afastados cautelarmente pela Justiça foram:

o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker;
o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos;
o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva;
o sexto colaborava com as fraudes e não teve o nome divulgado.

Seis pessoas foram presas
A operação desta quarta cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios.

Cinco pessoas foram presas na quarta pela manhã e uma estava foragida, mas, segundo interlocutores, ela foi presa na noite do mesmo dia.

Todos investigados são de entidades associativas de Sergipe.

Há também ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foram apreendidos carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro vivo.

O que mais a investigação descobriu
As irregularidades estão relacionadas a mensalidades cobradas por associações sobre os benefícios do INSS. Os descontos eram feitos como se os beneficiários tivessem concordado em se associar, o que não aconteceu.

Segundo o ministro da CGU, essas entidades supostamente prestavam serviços como assistência jurídica e ofereciam descontos em academias e planos de saúde.

As apurações mostraram que “as entidades não tinham estrutura operacional para prestar o serviço que era oferecido”, explicou Carvalho.

Além dos casos em que houve falsificação de assinaturas, 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregado ao INSS a documentação completa para fazer os descontos nos benefícios.

As associações formalizam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para realizar descontos mensais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Mas, para isso, precisam de autorização expressa dos beneficiários do INSS.

No entanto, a investigação verificou a ausência de verificação rigorosa dessas autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.

Uma das entidades é o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), que tem como vice-presidente o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.

Em nota, o Sindnapi afirmou que apoia as investigações contra descontos indevidos e que “é uma entidade séria, transparente e responsável.”

“Atuamos sempre com autorizações formais, em conformidade com as normas do INSS”, conclui a manifestação.

A investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a CGU encontrar indícios de crimes, a Polícia Federal foi acionada.

Segundo Lewandowski, a PF abriu 12 inquéritos para investigar as fraudes.

Como saber se tive valores descontados?
Para descobrir se houve descontos indevidos, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS. No documento, estão todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas.

Veja o passo a passo:

Acesse o app ou site Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Clique em “Extrato de benefício”
Em seguida, clique sobre o número do benefício
Na próxima tela, irá aparecer o extrato
Basta, então, verificar descontos de mensalidades associativas

Como excluir cobrança indevida?
O aposentado ou pensionista que não reconhecer um desconto em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo, no site do Meu INSS ou pela central 135. ?

Confira o passo a passo para excluir a cobrança:

Entre no app “Meu INSS”
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Clique no botão “novo pedido”
Digite “excluir mensalidade”
Clique no nome do serviço/benefício
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Para bloquear o benefício para as associações, para que elas não consigam realizar os descontos de mensalidade, é preciso seguir as orientações abaixo:

Entre no Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
No campo de pesquisa da página inicial , digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
Na lista, clique no nome do serviço/benefício
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
O beneficiário ainda tem a opção de entrar em contato com a associação para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas de forma indevida.

Para o ressarcimento, o aposentado ou pensionista pode ligar para o telefone 0800 da entidade, cujo número aparece no holerite.

Além disso, o segurado pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.

O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.

Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR.

Fonte: G1

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia hoje o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para 34,2 milhões de aposentados e pensionistas. Os depósitos vão ser feitos no mesmo calendário de pagamentos dos benefícios mensais.

No começo de abril, o governo antecipou o pagamento da gratificação natalina de 2025 para os meses de abril e maio e espera injetar R$ 73,3 bilhões na economia. A antecipação do pagamento do décimo terceiro do INSS é feita desde 2020.

Os primeiros a receber são os beneficiários quem ganham até um salário mínimo – hoje em R$ 1.518. Este grupo vai ser pago de 24 de abril a 08 de maio, de acordo com o número final do benefício. Quem ganha acima do piso nacional vai ser pago de 02 a 08 de maio.

A maioria vai receber 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2024 e terá o valor calculado proporcionalmente.

O pagamento da segunda parcela do 13º dos aposentados e pensionistas vai ser feito nas datas do calendário do INSS de maio, que vai de 26 de maio a 6 de junho.

Quem recebe o 13º do INSS 2025?
Recebem o décimo terceiro do INSS de 2025 os 34,2 milhões segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Quantidade de beneficiários do 13º por categoria:

Aposentadorias – 23.718.715 milhões
Pensões – 8.518.133 milhões
Auxílios – 1.957.179 milhões
Outros – 84.172 mil
Dados da folha de fevereiro apontam que 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos aposentados e pensionistas do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.518). Outros 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social que é de R$ 8.157,41.

Quem não recebe?
Não recebem 13º salário do INSS pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda, e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

Como conferir o valor do 13º do INSS passo a passo
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
Faça login com seu CPF e senha
No menu, selecione “Extrato de Contribuição”
Clique em “Baixar PDF” para obter o documento do INSS
Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais para a atendente, para evitar fraudes. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

O INSS ressalta que não há previsão de pagamento de ’14º salário’ no final do ano, como circula em redes sociais e plataformas de vídeo e mensagem. Essas informações não são verdadeiras.

Como saber que dia será pago o 13º de sua aposentadoria ou pensão?
Para saber o dia correto do pagamento da sua aposentadoria ou pensão do INSS, você primeiro precisa saber o número do seu benefício.

Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato:

Número do Benefício: 999.999.999-9

O dígito que vale para saber a data certa para receber é o que está destacado acima, ou seja, o penúltimo número – ou o número final do benefício sem o dígito.

Além dessa informação, também é necessário saber se o benefício é de até um salário mínimo ou acima dele.

Fonte: valorinveste