Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar o recurso da farmacêutica Novo Nordisk que buscava estender a validade da patente da semaglutida no Brasil. A substância é utilizada em medicamentos como Ozempic e Rybelsus, amplamente empregados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do tribunal nesta terça-feira (16).

Com o julgamento, fica mantido o prazo original da patente, que expira em março de 2026. O caso era considerado estratégico, pois uma eventual prorrogação poderia atrasar a entrada de medicamentos genéricos no mercado brasileiro, alguns dos quais já estão em análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Pela legislação brasileira, as patentes garantem exclusividade por 20 anos a partir do pedido de registro. A Novo Nordisk argumentou que houve demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise do processo e pediu a recomposição desse período, o que estenderia a exclusividade até 2038. O pedido, no entanto, foi rejeitado.

Segundo especialistas, a decisão pode impactar diretamente o acesso ao tratamento no país. Com o fim da patente, a expectativa é de aumento da concorrência e redução significativa dos preços, o que pode viabilizar a futura incorporação da semaglutida no Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, o alto custo é um dos principais entraves. De acordo com o Ministério da Saúde, a inclusão do medicamento na rede pública, nos valores atuais, geraria um gasto anual estimado em R$ 8 bilhões. Com a entrada de genéricos, estudos apontam que os preços podem cair, em média, 30%.

O Ministério da Saúde já solicitou à Anvisa celeridade na análise de cerca de 20 pedidos de novas canetas de semaglutida e liraglutida. A estratégia é garantir que, assim que a patente expirar, o mercado nacional tenha opções suficientes para ampliar o acesso da população.

Especialistas em saúde pública destacam que o Brasil enfrenta um cenário crítico de obesidade, especialmente entre usuários do SUS, que hoje não dispõe de medicamentos específicos para tratar a doença. A queda da patente é vista como um passo importante para mudar esse cenário e reduzir desigualdades no acesso ao tratamento.

Fonte: G1

Mensagens reveladas em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mostram que o desembargador federal Macário Júdice Neto tentou atuar para preservar a aliança política entre o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ).

O episódio ocorreu no dia 4 de novembro de 2025, quando a crise entre os dois líderes se agravava. De acordo com o conteúdo analisado pelo STF, Macário enviou mensagens a Bacellar numa tentativa de reduzir o conflito, alertando que a ruptura poderia fragilizar ambos politicamente.

Em uma das mensagens, o desembargador afirmou que a divisão tornaria os dois vulneráveis e destacou a importância do apoio da Alerj para os planos eleitorais do grupo político. Ele sugeriu cautela e pediu que o deputado evitasse declarações públicas naquele momento.

A tentativa de mediação, porém, foi rejeitada de forma agressiva. Bacellar respondeu com mensagens de forte tom ameaçador, afirmando que estava disposto ao confronto direto com o governador. As declarações chamaram a atenção dos investigadores pelo nível de violência verbal.

Para a Polícia Federal, o diálogo reforça a suspeita de que Macário Júdice extrapolou os limites da magistratura ao atuar politicamente, aconselhando aliados e tentando administrar conflitos internos de um grupo no poder. O material faz parte de investigações que apuram a relação entre integrantes do Judiciário e lideranças políticas no estado.

Fonte: G1

Entrou em vigor neste mês o novo marco legal do setor de seguros no Brasil, trazendo mudanças relevantes nos contratos e na relação entre consumidores e seguradoras. A legislação foi criada para modernizar normas, reduzir conflitos e ampliar a segurança jurídica nas operações.

Uma das principais alterações é a proibição do cancelamento unilateral do contrato por parte da seguradora. Em contrapartida, o segurado perde o direito à indenização caso aumente, de forma intencional e relevante, o risco coberto pelo seguro.

A nova lei também estabelece regras mais claras para a avaliação de risco. A seguradora passa a ser obrigada a apresentar um questionário no momento da contratação, e só poderá alegar omissão do segurado se a informação não prestada tiver sido efetivamente questionada. Além disso, o prazo para a seguradora recusar uma proposta foi ampliado de 15 para 25 dias.

Em casos de agravamento do risco, o segurado deve comunicar a seguradora assim que tomar conhecimento. Após a notificação, a empresa terá até 20 dias para ajustar o contrato, prazo maior do que o previsto anteriormente.

Outro ponto importante envolve pagamentos de prêmios e sinistros. A nova legislação proíbe o recebimento antecipado de prêmios. Já o pagamento do sinistro deverá ser feito em até 30 dias. Caso a seguradora precise de documentação complementar, terá cinco dias para solicitá-la, reduzindo o prazo final de pagamento para 25 dias.

A aceitação tácita da proposta de seguro também foi alterada. O prazo passou de 15 para 25 dias, garantindo mais tempo para análise por parte das seguradoras.

No seguro de vida, o proponente poderá definir livremente o valor do prêmio e do capital segurado, que pode ser variável. O capital pago em caso de morte continua não sendo considerado herança. A indicação de beneficiário permanece livre e pode ser alterada até por declaração de última vontade, desde que a seguradora seja comunicada a tempo.

A nova lei proíbe a exigência de carência em renovações ou substituições de contratos, mesmo quando a troca ocorre entre seguradoras diferentes. Permanecem válidas, no entanto, as exclusões relacionadas a doenças preexistentes e a não cobertura de suicídio ocorrido nos dois primeiros anos do seguro.

A legislação também impede a negativa de pagamento quando a m0rt3 ou incapacidade decorrer de trabalho, serviço militar, atos humanitários, uso de transporte considerado arriscado ou prática esportiva. Para segurados idosos, a recusa de renovação após mais de dez anos de renovações automáticas deverá ser comunicada com antecedência mínima de 90 dias.

Fonte: OGLOBO

O empresário Alison de Araújo Mesquita, de 43 anos, confessou à Polícia Civil, na noite de segunda-feira (15), que matou a namorada, Henay Rosa Gonçalves Amorim, de 31 anos, e tentou forjar um acidente de trânsito para encobrir o crime. A informação foi confirmada pelo advogado do suspeito.

Inicialmente, a ocorrência foi registrada como um acidente na rodovia MG-050, em Itaúna, no Centro-Oeste de Minas Gerais. De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, o carro do casal invadiu a contramão e colidiu de frente com um micro-ônibus de turismo. Henay foi encontrada no banco do motorista e Alison no banco do passageiro.

A investigação mudou de rumo após a Polícia Civil ter acesso a imagens de uma câmera de pedágio, registradas minutos antes da colisão. O vídeo mostra Henay aparentemente inconsciente ao volante, enquanto Alison, do banco do passageiro, se inclina para controlar o carro e efetuar o pagamento da tarifa.

A atendente do pedágio chegou a questionar se estava tudo bem. Segundo a polícia, Alison alegou que a companheira estava passando mal e seguiu viagem, mesmo após a sugestão de interromper o trajeto. Cerca de nove minutos depois, o veículo bateu na contramão, resultando na m0rt3 da vítima ainda no local.

Além das imagens, peritos identificaram contradições entre a dinâmica do acidente e as lesões apresentadas por Henay, levantando a hipótese de que ela já estivesse inconsciente antes da colisão. Relatos colhidos durante a investigação apontaram ainda comportamento considerado suspeito por parte do empresário após o ocorrido, como arranhões no rosto, troca de roupas e suor excessivo.

Durante o velório, a polícia observou marcas no corpo da vítima compatíveis com possíveis agressões anteriores. A investigação também passou a analisar mensagens, fotos e registros médicos que indicariam um possível histórico de violência doméstica.

Diante dos indícios, o sepultamento foi adiado para a realização de uma nova perícia. Alison foi detido durante o velório, em Divinópolis, e inicialmente negou o crime. Na noite de segunda-feira, ele confessou o assassinato. Os celulares do casal foram apreendidos e a Polícia Civil aguarda o laudo definitivo da necropsia para concluir o inquérito.

Fonte: G1

O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), preso nesta terça-feira (16) em operação da Polícia Federal, permaneceu afastado do cargo por quase 18 anos em razão de decisões judiciais e administrativas. O afastamento teve início em 2005 e só foi revertido oficialmente em 2022, após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Macário foi preso na segunda fase da Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun. A prisão ocorreu na residência do magistrado, localizada na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, ele teria contribuído para o vazamento de dados de uma investigação que tinha como alvo o então deputado estadual TH Joias (MDB), suspeito de ligação com o Comando Vermelho.

Esta não é a primeira vez que o nome do desembargador aparece em investigações. Em novembro de 2005, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu processo criminal para apurar a participação de Macário em um esquema de fraudes em sentenças judiciais. Na ocasião, ele foi afastado das funções que exercia como juiz federal na 3ª Vara Federal de Vitória.

Em dezembro de 2015, após cerca de dez anos afastado, o plenário do TRF-2 decretou a aposentadoria compulsória do magistrado, acusado de envolvimento na chamada máfia dos caça-níqueis no Espírito Santo. A punição, considerada a mais grave no âmbito disciplinar da magistratura, permitiria que o juiz permanecesse afastado, mas com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

A decisão, no entanto, acabou sendo anulada. Para que a aposentadoria compulsória fosse válida, seria necessário o voto favorável da maioria absoluta dos desembargadores do tribunal. Na sessão, apenas dez magistrados votaram pela punição, número inferior ao mínimo exigido. Além disso, nove desembargadores se declararam suspeitos para julgar o caso, o que inviabilizou o quórum necessário.

Em novembro de 2022, o CNJ decidiu pelo retorno de Macário à magistratura. Em maio de 2023, o TRF-2 determinou sua volta como titular da 3ª Vara Federal de Vitória. Pouco depois, em junho do mesmo ano, ele foi promovido ao cargo de desembargador federal do próprio TRF-2.

A defesa do magistrado afirmou, em nota, que o ministro Alexandre de Moraes teria sido “induzido a erro” ao determinar a prisão e que não teve acesso integral à decisão judicial. Os advogados informaram que irão recorrer e pedir a imediata soltura assim que tiverem acesso completo aos autos do processo.

Fonte: G1

Os altos valores pagos por prefeituras a artistas consagrados voltaram ao centro do debate após a divulgação de contratos firmados com o cantor Zezé di Camargo. Entre 2024 e 2025, o sertanejo recebeu ao menos R$ 2,21 milhões em apresentações financiadas com recursos públicos, incluindo cidades de pequeno porte — uma delas com menos de 3 mil habitantes.

O caso ganhou ainda mais repercussão após Zezé romper relações com o SBT, em meio a críticas ao presidente Lula, mas aceitar contratos custeados com verbas federais. Em São José do Egito, no sertão de Pernambuco, a prefeitura contratou o cantor por R$ 500 mil para um show marcado para janeiro de 2026. O pagamento será feito com recursos federais, provenientes do governo Lula.

Mais do que a polêmica política, os números chamam atenção pelo impacto nos cofres municipais. Em Teresina de Goiás, cidade com apenas 2.701 moradores, segundo o IBGE, a prefeitura desembolsou R$ 380 mil para o show de aniversário do município. O valor equivale a cerca de R$ 141 por habitante.

O montante gasto com o cachê representa mais da metade do total investido no Fundo Municipal de Assistência Social da cidade nos últimos seis meses. De acordo com dados do Portal da Transparência, o fundo recebeu R$ 568.124,15 no período.

Situação semelhante ocorreu em Nazário (GO), município com 8.189 habitantes, onde o cachê estimado para uma apresentação durante o rodeio local foi de R$ 400 mil. O valor se aproxima de todo o orçamento destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente no último semestre, que somou R$ 508.448,11.

No estado de São Paulo, Ribeirão Branco, com 18.627 moradores, pagou R$ 480 mil pela apresentação. Já em Inhapim (MG), com população de 22.692 habitantes, o contrato chegou a R$ 454,5 mil.

O maior cachê registrado foi pago pela prefeitura de Jales (SP), cidade com 48.776 moradores, que desembolsou R$ 500 mil para o show do artista.

Todos os contratos foram firmados sem licitação, com base na inexigibilidade prevista em lei para artistas de renome nacional. Apesar da legalidade, os dados escancaram o peso desses cachês no orçamento de cidades pequenas, onde o custo de um único espetáculo se aproxima — ou até supera — investimentos em áreas essenciais como assistência social e meio ambiente.

Fonte: OGLOBO