A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), por volta de 2h26, o texto-base do projeto que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas, incluindo os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por suposta tentativa de golpe de Estado, poderá ser diretamente beneficiado. Ele cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Brasília, desde novembro de 2024, após decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O chamado “PL da Dosimetria” segue agora para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação deve ocorrer até o fim deste ano. Caso aprovado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente a proposta.
A inclusão do projeto na pauta foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendendo lideranças partidárias. O dia também foi marcado por um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que tomou a cadeira da presidência da sessão e foi retirado à força por policiais legislativos. Durante o episódio, a imprensa foi retirada do plenário e o sinal da TV Câmara foi cortado — uma medida inédita.
Embora aliados de Bolsonaro pressionassem pela anistia, o texto aprovado não anula condenações, tratando apenas de redução das penas. Segundo o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto não representa perdão, mas ajuste proporcional das punições.
Se a nova legislação entrar em vigor, o cálculo preliminar indica que Bolsonaro poderia deixar o regime fechado após cerca de 2 anos e 4 meses, devido à fusão de crimes, progressão mais rápida de regime e possibilidade de abatimento de pena por dias trabalhados enquanto utilizava tornozeleira eletrônica.
O projeto estabelece que o crime de golpe de Estado absorve o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo automaticamente parte da pena. Prevê também progressão após cumprimento de um sexto da pena — hoje, o requisito é de um quarto. Além disso, dias trabalhados durante a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico poderão ser descontados da pena: a cada três dias trabalhados, um dia será abatido.
Paulinho da Força declarou que o texto foi construído com apoio de líderes partidários e integrantes do STF. Ele também afirmou ter apresentado a proposta ao senador Flávio Bolsonaro na semana anterior, embora diga não saber se o ex-presidente foi informado.
O avanço do projeto ocorre poucos dias após Flávio Bolsonaro anunciar — e depois reconsiderar — sua pré-candidatura à Presidência em 2026 com apoio do pai, movimento que gerou tensão no Centrão e especulações nos bastidores.
Fonte: G1