Brasil

Mesmo fora do país e afastados das atividades presenciais, os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) custaram cerca de R$ 460 mil aos cofres públicos apenas no mês de outubro. O levantamento, publicado pelo GLOBO, considera salários de servidores, cotas parlamentares e remunerações vinculadas aos gabinetes, que seguem ativos apesar da ausência física dos parlamentares.

A maior parte das despesas é ligada à estrutura de trabalho mantida pela Câmara, uma vez que o regimento interno não condiciona o exercício parlamentar à presença em Brasília. Embora a remuneração de Zambelli e Eduardo tenha sido suspensa, seus gabinetes continuaram operando.

Gastos de Alexandre Ramagem

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e 1 mês por participação em trama golpista, Ramagem deixou o país no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes concluiu seu voto condenatório. Ele cruzou a fronteira com a Guiana e seguiu para a Flórida, nos Estados Unidos.

Em setembro, o deputado gastou R$ 13 mil da cota parlamentar; em outubro, R$ 20 mil. Os valores podem aumentar, já que há prazo de até 90 dias para apresentação de notas fiscais.

Apesar da ausência, Ramagem manteve um gabinete ativo que, somado a salários de servidores (R$ 133 mil) e ao próprio salário bruto (R$ 46 mil), chegou a cerca de R$ 200 mil mensais. Notas fiscais registram abastecimentos em horários em que ele participava remotamente de votações — prática proibida, já que despesas devem ser feitas pelo próprio parlamentar.

Situação de Carla Zambelli

Preso na Itália e com extradição em análise, Zambelli teve a cota zerada desde maio, quando deixou o Brasil, mas os gastos com seu gabinete continuaram. Em setembro, as despesas chegaram a R$ 103.246,13; em outubro, somaram R$ 130 mil. Seu salário está suspenso devido à ausência.

Despesas do gabinete de Eduardo Bolsonaro

Desde que pediu licença do mandato e se mudou para os Estados Unidos, em março, Eduardo Bolsonaro não utilizou cota parlamentar. Ainda assim, seu gabinete registrou gasto de R$ 132 mil em outubro. Não há pagamentos de salário a ele desde julho.

Participações indevidas em votações

Mesmo fora do país, Ramagem participou de 124 votações entre 10 de setembro e 18 de novembro, antes da decisão da Câmara que proibiu registros de voto do exterior, salvo em missões oficiais. Eduardo Bolsonaro também chegou a votar em sessão do Congresso, tendo seu voto posteriormente anulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Decisão da Câmara e impacto político

Na última terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou parecer que impede parlamentares de votar ou registrar presença enquanto estiverem fora do território nacional sem autorização oficial.

Em decisão que levou à prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes destacou que Ramagem, Zambelli e Eduardo teriam fugido para evitar a aplicação da lei penal, reforçando a gravidade da situação.

Fonte: OGLOBO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (2) o processo que trata da cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O tema está na pauta oficial da reunião, e a expectativa é que o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresente o parecer durante a sessão. Um eventual pedido de vista pode adiar a votação.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão transitou em julgado, não cabendo mais recurso. Em razão da condenação criminal definitiva, a Câmara precisa se manifestar sobre a perda do mandato.

Antes do trânsito em julgado, a deputada fugiu para a Itália e passou a constar na difusão vermelha da Interpol. Ela foi presa em Roma em julho deste ano. O julgamento no STF determinou, além da pena de prisão, a perda do mandato parlamentar. Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adotou rito próprio e encaminhou o caso para análise dos deputados.

A Mesa Diretora da Câmara enviou à CCJ a comunicação oficial do Supremo, que agora deve ser apreciada pelo colegiado. Após a análise, o processo segue para o plenário principal da Casa, onde serão necessários ao menos 257 votos para confirmar a cassação.

Zambelli participou de forma remota, em setembro, de uma audiência na CCJ enquanto ainda estava detida na Itália. Durante o encontro, houve troca de acusações entre a deputada e o hacker Walter Delgatti, também condenado no caso. Na ocasião, a parlamentar chamou Delgatti de “mitomaníaco” e questionou sua saúde mental, mencionando o uso de medicamentos para tratamento de TDAH.

Fonte: G1

O Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), conhecido como “banco de DNA das balas”, tornou-se uma das ferramentas mais importantes da perícia criminal brasileira. Desde que começou a operar nacionalmente, em 2023, o sistema já contribuiu diretamente para o avanço de 9.066 investigações, segundo o perito Lehi Sudy, responsável pelo comitê gestor do Sinab.

A tecnologia mapeia marcas únicas deixadas por cada arma nas balas e cápsulas recolhidas em cenas de crimes. Assim como impressões digitais, esses vestígios permitem conexões entre ocorrências distintas. Sempre que uma semelhança é identificada, o sistema gera uma possível ligação, que é analisada e validada pelos peritos — processo fundamental para associar armas a criminosos ou a outros casos.

O funcionamento envolve coleta de projéteis e materiais balísticos, registro no sistema e comparação automática com milhares de dados já inseridos. Atualmente, o Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB) possui mais de 102 mil inserções realizadas desde 2022, resultando em quase 7 mil ligações confirmadas entre crimes.

O país conta hoje com 40 laboratórios de balística conectados ao Sinab, distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal. O investimento federal ultrapassa R$ 124 milhões, incluindo equipamentos e manutenção mensal estimada em R$ 300 mil. Os estados são responsáveis pelas equipes e pela estrutura laboratorial.

Peritos relatam que o Sinab revolucionou o trabalho, comparando-o à tarefa de localizar uma agulha em um palheiro — agora, com o sistema indicando onde procurar. Além de agilizar a investigação, o banco cria um histórico nacional que pode auxiliar em casos futuros.

Outra mudança citada pelos especialistas é o efeito psicológico entre criminosos. Segundo a diretora do Laboratório de Balística do Instituto de Criminalística de São Paulo, Telma Penazzi, a possibilidade de rastreio nacional gera receio entre grupos armados.

Os convênios que garantem o funcionamento do sistema começaram a ser firmados em 2019 e parte deles expira em julho de 2026 — incluindo os de Goiás, Paraná, Pernambuco e Espírito Santo. O Ministério da Justiça afirma que pretende renovar as parcerias e avalia ajustes para ampliar o uso da ferramenta, especialmente em estados com menor estrutura e conectividade.

Fonte: G1

O jovem Gerson de Melo Machado, de 19 anos, que morreu no último domingo (30) após invadir o recinto de uma leoa no Parque Arruda Câmara, em João Pessoa, enfrentava um histórico de abandono institucional e transtornos mentais não tratados adequadamente. A avaliação é da conselheira tutelar Verônica Oliveira, que acompanhou o caso desde que o rapaz tinha 10 anos.

Segundo Verônica, Gerson tinha esquizofrenia, mas o diagnóstico formal só foi emitido quando ele já estava no sistema socioeducativo — tarde demais para garantir o acompanhamento necessário. Após completar 18 anos, o jovem deixou o acolhimento institucional sem ter acesso a estruturas de apoio destinadas a adultos com transtornos mentais. Sem albergues ou centros especializados na capital, ele acabou entrando no sistema prisional.

A conselheira afirma que a ausência de políticas públicas de transição para jovens com histórico de saúde mental agrava a vulnerabilidade. “Ele foi entregue à própria sorte. Saiu do acolhimento institucional e entrou no sistema prisional”, disse. Em João Pessoa, adolescentes acolhidos precisam deixar os abrigos ao completarem 18 anos, sem garantia de continuidade no tratamento.

Gerson nutria fascínio por animais desde a infância e sonhava em “domar leões” em um safári na África. Segundo Verônica, ele também demonstrava forte vínculo com animais domésticos e não tinha noção plena do perigo, sendo frequentemente manipulado por terceiros para pequenos delitos. O jovem tinha histórico de episódios envolvendo a polícia, incluindo uma ocorrência registrada uma semana antes da morte.

Gerson e os quatro irmãos haviam sido retirados da guarda da mãe, que tem esquizofrenia grave. Os irmãos foram adotados, mas ele não, devido aos sinais iniciais do transtorno psiquiátrico. Sua trajetória foi marcada por fugas, episódios de desorientação e falta de suporte familiar ou institucional.

No dia do ataque, vídeos mostram Gerson escalando uma parede de mais de seis metros, ultrapassando grades de proteção e utilizando uma árvore como apoio para alcançar o interior do recinto. Após entrar, ele foi imediatamente atacado pela leoa. O parque foi fechado e as visitas suspensas, sem previsão de reabertura.

O caso reacende o debate sobre a necessidade de políticas públicas de acolhimento para jovens com transtornos psiquiátricos, além de reforçar questionamentos sobre segurança em zoológicos e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Fonte: G1