Brasil

Após o governo dos Estados Unidos anunciar a retirada da tarifa adicional de 40% sobre parte dos produtos exportados pelo Brasil, o governo Lula e o Itamaraty continuarão negociando para que Washington também revogue as sanções aplicadas a autoridades brasileiras — entre elas, a suspensão de vistos de ministros e a inclusão do ministro do STF Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.

Em julho, o então secretário de Estado norte-americano Marco Rubio determinou a suspensão dos vistos de ministros do STF. A medida ocorreu no mesmo dia em que Moraes ordenou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Pouco depois, o governo Trump aplicou a Lei Magnitsky ao magistrado, instrumento usado pelos EUA para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Em setembro, a esposa de Moraes também passou a integrar a lista de penalidades.

De acordo com o Itamaraty, a revogação dessas sanções vinha sendo discutida desde o início das negociações bilaterais sobre comércio e relações diplomáticas. Em nota divulgada na noite de quinta-feira (20), o governo brasileiro reiterou sua disposição para manter o diálogo “em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas” entre os dois países.

A chancelaria afirmou ainda que continuará trabalhando pela eliminação das tarifas adicionais que seguem incidindo sobre parte dos produtos brasileiros, especialmente bens manufaturados, que continuam sujeitos à sobretaxa.

A decisão norte-americana de suspender a tarifa extra beneficia itens como carne bovina, café, cacau, frutas frescas e processadas, além de especiarias e fertilizantes. A flexibilização vale para produtos que ingressaram nos EUA a partir de 13 de novembro — mesma data da reunião entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, na qual o tema foi tratado.

Na semana anterior, o governo Trump já havia reduzido tarifas de cerca de 200 produtos alimentícios importados, incluindo café, carne, manga e açaí. Para o Brasil, a alíquota havia sido reduzida de 50% para 40% antes de ser parcialmente suspensa na nova decisão.

Produtos que tiveram a tarifa de 40% retirada:

Carne bovina (todas as categorias)

Café (verde, torrado e derivados)

Frutas frescas, congeladas ou processadas: laranja, abacaxi, banana, manga, açaí

Cacau e derivados

Especiarias como pimenta, gengibre, canela e cúrcuma

Raízes e tubérculos, incluindo mandioca

Sucos e polpas de frutas

Fertilizantes como ureia, nitratos e fosfatados

Fonte: G1

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, saiu do Brasil de maneira clandestina em setembro, período em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o núcleo central da articulação golpista.

Segundo apuração da TV Globo, Ramagem embarcou para Boa Vista (RR) e, de lá, seguiu de carro rumo à fronteira, deixando o país sem comunicar às autoridades. A Polícia Federal investiga se a travessia ocorreu pela Venezuela ou pela Guiana, utilizando um veículo alugado na capital de Roraima. Ambos os países fazem divisa com o Brasil por aquele estado. Antes de ingressar na política, Ramagem atuou como delegado da PF em Roraima.

Na quarta-feira (19), o PSOL solicitou ao STF e à Polícia Federal a prisão do parlamentar. No entanto, a TV Globo confirmou que o ministro Alexandre de Moraes já havia decretado a prisão preventiva do deputado.

Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Para a 1ª Turma do STF, ele utilizou a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que dirigiu durante o governo Bolsonaro, para monitorar adversários políticos e contribuir com ataques ao sistema eleitoral, com o objetivo de manter o ex-presidente no poder.

A decisão impunha ao deputado a entrega do passaporte e a proibição de deixar o território nacional. O processo está atualmente na fase de recursos — o primeiro embargo apresentado pela defesa já foi rejeitado. Após essa etapa, a pena poderá ser executada.

Um documento enviado à Câmara mostra que, na terça-feira (18), Ramagem solicitou um telefone celular com roaming internacional para votar remotamente o Projeto Antifacção. Entretanto, o regimento da Casa não autoriza o exercício do mandato a partir de outro país.

Fonte: G1

Uma mulher denunciou ter vivido um relacionamento baseado em falsidades após descobrir que o homem com quem acreditava estar casada não era um major do Exército Brasileiro, como afirmava. O suspeito, identificado como André Lefon Ribeiro de Souza Martins, de 24 anos, foi preso nesta quarta-feira (19) em Belo Horizonte após uma denúncia anônima que apontava que ele estaria ameaçando alguém com uma arma.

Ao chegar ao apartamento do casal, a Polícia Militar encontrou uma réplica de revólver, além de fardas e insígnias do Exército. A vítima confirmou aos agentes que o suposto oficial das Forças Armadas era uma farsa e que o casamento havia sido forjado. O homem foi encaminhado para o Ceresp Gameleira e ficou à disposição da Justiça.

A vítima relatou ter sofrido violência psicológica e disse que acreditou estar vivendo uma relação verdadeira. “É inacreditável você achar que está vivendo algo que nunca foi. Não sei se 1% era real”, declarou em entrevista. Segundo ela, o prejuízo causado pelas mentiras do suspeito supera R$ 50 mil — valor que teria sido entregue ao golpista após ele afirmar que faria um curso da Interpol no exterior.

De acordo com o advogado da família, André mantinha a farsa há pelo menos um ano. Há dois meses, ele chegou a realizar uma cerimônia de casamento com uma certidão falsa. Em vídeo, é possível ver o casal assinando o documento fraudado e um homem apresentado como juiz de paz — que seria, na verdade, um dentista amigo do suspeito, segundo o próprio André. A Polícia Civil investiga a possível participação desse comparsa.

A corporação também apurou que André já havia sido preso em 2022, quando se passou por médico no Sul de Minas. Para sustentar a falsa identidade de militar, ele chegou a falsificar uma publicação do Diário Oficial da União simulando sua nomeação nas Forças Armadas.

Em nota, o Exército Brasileiro afirmou que o suspeito não faz parte do quadro de oficiais e reforçou que o uso indevido de condecorações militares configura crime previsto no Artigo 172 do Código Penal Militar. O caso segue sob investigação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família (Defam).

Fonte: G1

Uma criança de 1 ano e 11 meses foi resgatada após ser esquecida dentro de um carro no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, na tarde da última quarta-feira (19). O resgate foi realizado por uma policial militar que estava de folga e percebeu uma movimentação incomum ao redor do veículo.

A policial Andrezza Rakoff relatou que, ao inicialmente suspeitar de um possível furto, aproximou-se para verificar o que ocorria. Foi então que encontrou a criança desacordada, presa no interior do carro e em sinais de grave exaustão.
De acordo com a agente, ela usou um martelo para quebrar o vidro, destravar a porta e retirar a menina, sofrendo cortes nas mãos durante o procedimento. “De imediato, não pensei muito e quebrei o vidro. Quando vi aquela criança… molhada de suor, desfalecendo, sem responder a estímulos”, relatou.

A policial acionou apoio e levou a criança até uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde ela foi encaminhada diretamente para a sala vermelha. Moradores informaram que a menina estaria no veículo havia pelo menos duas horas. A Polícia Militar confirmou que a criança apresentava pele arroxeada e chegou a vomitar antes de ser atendida.

O caso é investigado pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa). A Polícia Civil instaurou inquérito por abandono de incapaz, e uma medida protetiva foi determinada para afastar o padrasto da vítima.
“Aparentemente, um final feliz”, disse a policial, ao informar que a criança passa bem após receber atendimento médico.

Fonte: G1

A polícia segue em busca dos suspeitos de assaltar os ocupantes de um helicóptero que precisou realizar um pouso de emergência nesta quinta-feira (20) no distrito de Palmatória, em Itapiúna, no interior do Ceará. Até o último balanço divulgado pelas autoridades, ninguém havia sido preso.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, as polícias Civil e Militar recuperaram parte dos itens pessoais levados das vítimas. Uma motocicleta supostamente utilizada pelos assaltantes também foi apreendida.

Imagens registradas por moradores mostram a aeronave sobrevoando a área e, posteriormente, parada em um campo de futebol, onde ocorreu o pouso forçado.

As autoridades ainda não informaram quantas pessoas estavam a bordo nem o motivo que levou à necessidade de pouso de emergência. As investigações seguem em andamento.

Fonte: G1

Após o anúncio dos Estados Unidos sobre a suspensão da tarifa adicional de 40% imposta a uma série de produtos brasileiros, o governo Lula pretende avançar nas negociações para que Washington também revogue sanções aplicadas a autoridades do país. Entre as medidas em discussão estão a suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em julho, o então secretário de Estado Marco Rubio anunciou o cancelamento dos vistos de ministros do STF. A medida foi tomada no mesmo dia em que Moraes determinou monitoramento eletrônico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dias depois, o governo Trump aplicou sanções da Lei Magnitsky ao ministro, instrumento utilizado pelos EUA para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Em setembro, a esposa de Moraes também foi incluída na lista.

Segundo o Itamaraty, a retirada dessas punições sempre integrou o diálogo diplomático entre Brasil e Estados Unidos. Em nota divulgada nesta quinta-feira (20), o governo brasileiro reafirmou disposição para continuar as tratativas bilaterais “em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas”. A chancelaria destacou ainda que o país seguirá trabalhando para eliminar as tarifas adicionais remanescentes sobre parte da pauta comercial entre as duas nações.

A suspensão das tarifas de 40% beneficia mais de 200 produtos, incluindo carne bovina, café, açaí, cacau, frutas frescas e processadas, além de fertilizantes. No entanto, bens manufaturados brasileiros continuam sujeitos à sobretaxa.

A medida foi oficializada pela Casa Branca e válida para produtos que entraram nos EUA a partir de 13 de novembro, data do encontro entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, no qual o tema foi debatido. Na semana anterior, os EUA já haviam reduzido tarifas de importação de aproximadamente 200 produtos alimentícios de diversos países, levando a taxa brasileira de 50% para 40% antes da suspensão parcial anunciada agora.

Entre os produtos contemplados estão carne bovina de todas as categorias; café verde, torrado e derivados; frutas frescas, congeladas e processadas — como laranja, abacaxi, banana, manga e açaí; cacau; especiarias; raízes e tubérculos; sucos e polpas de frutas; além de fertilizantes como ureia, nitratos e fosfatados.

Fonte: G1