O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, relatório favorável ao avanço de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. Apesar do parecer positivo quanto à admissibilidade, a votação foi adiada após pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS), concedido pelo presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União-BA).
O relatório analisa duas propostas de autoria de parlamentares de esquerda. A primeira, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a adoção de uma jornada de quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para implementação. A segunda, apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da carga semanal para 36 horas, com transição ao longo de 10 anos. Atualmente, o limite legal é de 44 horas semanais.
A análise feita pela CCJ se restringe à constitucionalidade das propostas, etapa conhecida como admissibilidade. Segundo Azi, os textos atendem aos requisitos necessários para tramitação. A discussão sobre o mérito, ou seja, o conteúdo prático das mudanças, ocorrerá posteriormente em comissão especial, caso as PECs avancem.
Mesmo sem tratar diretamente do mérito, o relator sugeriu pontos para o debate futuro, como a criação de uma regra de transição gradual para adaptação do setor produtivo. Ele citou experiências internacionais, como Chile, Colômbia e México, que adotaram reduções progressivas da jornada, com prazos diferenciados conforme o porte das empresas.
Outro ponto levantado por Azi é a possibilidade de compensações fiscais às empresas, especialmente por meio da redução de tributos sobre a folha de pagamento. A medida seria uma forma de mitigar eventuais impactos financeiros decorrentes da diminuição da jornada e do possível aumento de custos com pessoal. O deputado também defendeu que a futura comissão especial avalie modelos europeus de compensação fiscal.
No cenário local do Congresso, o debate ocorre paralelamente a uma proposta do governo Lula apresentada nesta terça-feira (14), que prevê a redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, com adoção de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado — tema distinto das PECs em análise na CCJ.
Caso aprovadas na comissão, as propostas seguirão para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara e no Senado. Se promulgadas, poderão instituir a escala 4×3 no país, reduzindo a jornada semanal para 36 horas. O tema, que envolve impactos econômicos e sociais, deve enfrentar debates intensos nas próximas etapas legislativas.
Fonte: G1