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O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou nesta sexta-feira (19) que os cerca de R$ 400 mil em dinheiro vivo encontrados pela Polícia Federal em um endereço ligado a ele têm origem na venda de um imóvel de sua propriedade.

Em entrevista a jornalistas, o parlamentar disse que recebeu o valor recentemente e que não realizou o depósito em uma instituição bancária por conta da correria da rotina parlamentar, classificando a situação como um “lapso”.

Segundo Sóstenes, o imóvel já está declarado em seu Imposto de Renda e a negociação ocorreu de forma regular. Ele afirmou que recebeu o dinheiro lacrado e negou qualquer ilegalidade relacionada à quantia apreendida.

Inicialmente, o deputado disse não saber em qual endereço o dinheiro estava guardado, se em um flat utilizado por ele em Brasília ou em outro local. Posteriormente, afirmou que os valores estavam em seu flat na capital federal. De acordo com ele, seus contadores são responsáveis por administrar suas movimentações financeiras.

Questionado sobre o motivo de manter a quantia em espécie, Sóstenes declarou que recebeu o dinheiro recentemente e ainda não teve tempo de realizar o depósito bancário. Ele afirmou ainda que pretendia utilizar parte do valor para novos negócios.

O parlamentar também disse não se lembrar da data exata da venda do imóvel, afirmando apenas que a transação ocorreu na semana anterior à operação da Polícia Federal.

Sóstenes Cavalcante foi alvo da Operação Galho Fraco, deflagrada pela PF, que investiga suspeitas de desvio de recursos da cota parlamentar. Durante a entrevista, o deputado afirmou ser vítima de perseguição judicial e declarou não ter “nada a temer” em relação às investigações.

A Polícia Federal aponta indícios de que as cotas parlamentares de Sóstenes e do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) teriam sido utilizadas para cobrir despesas inexistentes ou irregulares, com participação de assessores parlamentares e uso de empresas de fachada.

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a operação, cita movimentações financeiras fracionadas, prática conhecida como “smurfing”, além de conversas que mencionariam pagamentos “por fora”. As investigações apuram possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Fonte: G1

A deflagração da operação Galho Fraco, pela Polícia Federal, trouxe novamente ao centro do debate o uso da chamada cota parlamentar, recurso público destinado a custear despesas do mandato de deputados e senadores. A investigação apura um suposto esquema de desvio de verbas por meio de empresas de fachada e envolve deputados federais do PL do Rio de Janeiro.

A cota parlamentar, oficialmente denominada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), é um valor mensal pago com recursos do orçamento público para cobrir gastos diretamente ligados à atividade parlamentar. Entre as despesas permitidas estão passagens aéreas, hospedagem, alimentação fora do Distrito Federal, aluguel e manutenção de escritórios, combustível, divulgação do mandato e contratação de serviços técnicos.

Criada em 2009, a CEAP unificou benefícios que antes eram concedidos separadamente, como a verba indenizatória e a cota de passagens aéreas. O objetivo é garantir que parlamentares consigam exercer suas funções tanto em Brasília quanto em seus estados de origem, sem que esses custos sejam arcados com recursos pessoais.

O valor mensal da cota varia conforme o estado representado pelo parlamentar. Deputados de estados mais distantes de Brasília recebem montantes maiores, em razão dos custos de deslocamento. Caso o valor não seja totalmente utilizado em um mês, o saldo pode ser acumulado ao longo do mesmo ano, mas não pode ser transferido para o ano seguinte. Líderes partidários e ocupantes de cargos estratégicos na Câmara também têm direito a valores adicionais.

Apesar da ampla gama de despesas permitidas, a legislação impõe limites claros. A cota não pode ser usada para fins pessoais ou eleitorais, nem para pagamentos a empresas pertencentes ao próprio parlamentar, familiares ou servidores da Câmara. Também são proibidos gastos sem nota fiscal, compra de bens duráveis, despesas de campanha e contratação irregular de serviços.

Desde 2014, a Câmara dos Deputados disponibiliza em seu portal as notas fiscais digitalizadas referentes ao uso da cota parlamentar, permitindo o acompanhamento pela sociedade. Parte das informações, como detalhes de passagens aéreas e contas telefônicas, não é divulgada automaticamente por envolver dados sigilosos, mas pode ser solicitada via Lei de Acesso à Informação.

A investigação da PF é um desdobramento da operação Rent a Car, realizada em dezembro do ano passado, que apurou contratos falsos com locadoras de veículos para simular prestação de serviços. Segundo a apuração, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para desviar recursos públicos e ocultar a origem do dinheiro, o que pode configurar crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Fonte: G1

A Polícia Federal afirma que os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro, teriam desviado recursos públicos da cota parlamentar em benefício próprio por meio de assessores comissionados. Os parlamentares foram alvos de uma operação da PF realizada nesta sexta-feira, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a corporação, os desvios teriam ocorrido por meio do uso de servidores comissionados e de empresas supostamente utilizadas para simular a prestação de serviços. Em relatório encaminhado ao STF, a PF afirma que os dois deputados teriam se beneficiado diretamente do esquema.

As investigações apontam a empresa Harue Locação de Veículos Ltda. ME como um dos instrumentos utilizados para a prática de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, a empresa seria de propriedade de fato de um assessor do deputado Carlos Jordy e administrada por familiares, com o objetivo de receber verbas da Câmara dos Deputados.

Em manifestação ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou haver indícios de que os parlamentares desviaram recursos da cota parlamentar por intermédio de servidores comissionados, utilizando empresas como a Harue Locação de Veículos Ltda. ME e a Amazon Serviços e Construções Ltda.

A apuração identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas, incluindo transferências realizadas por Jordy que somam R$ 73,3 mil, distribuídas em 63 operações ao seu secretário parlamentar. Para a PF, as transações demonstram uma relação econômica direta entre o deputado e o assessor.

Conversas obtidas pelos investigadores também indicam pagamentos feitos “por fora”. Em mensagens analisadas, assessores mencionam que os deputados realizariam repasses fora da folha oficial, reforçando a suspeita de irregularidades.

Segundo a PF, os valores desviados eram enviados a empresas de fachada e, posteriormente, submetidos a mecanismos de lavagem de dinheiro. Durante as buscas realizadas nesta sexta-feira, foram apreendidos R$ 430 mil em dinheiro vivo em um endereço ligado ao deputado Sóstenes Cavalcante.

Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal já havia deflagrado a operação “Rent a Car”, que investigava o uso de contratos falsos com locadoras de veículos para simular serviços e desviar recursos da cota parlamentar por meio de assessores ligados aos deputados.

Fonte: OGLOBO

Eduardo Bolsonaro (PL) reagiu nesta quinta-feira à decisão da Câmara dos Deputados que determinou a cassação de seu mandato. Em declaração publicada nas redes sociais, o agora ex-parlamentar afirmou que a viagem aos Estados Unidos “valeu muito a pena”, pois, segundo ele, teria conseguido provocar “consequências reais” contra autoridades brasileiras.

Eduardo afirmou que a perda do mandato ocorreu exatamente por ter feito o que seus eleitores esperavam. Disse ainda que não encara a decisão como derrota política, mas como uma espécie de reconhecimento simbólico. Para ele, o episódio não se encerra com a cassação e ainda terá desdobramentos futuros.

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara, por meio de atos administrativos assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros integrantes da gestão. Não houve votação em plenário. Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

A Mesa declarou a perda do mandato com base no artigo 55 da Constituição Federal. De acordo com o texto, Eduardo Bolsonaro deixou de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas da atual sessão legislativa, o que autoriza a cassação automática do mandato por ato administrativo.

O parlamentar está fora do Brasil há meses e é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As apurações envolvem suspeitas de tentativa de coação ao Poder Judiciário e de articulação, nos Estados Unidos, de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte.

Com a decisão da Câmara, a vaga passa a ser ocupada pelo suplente Missionário José Olímpio (PL-SP).

Fonte: OGLOBO

O deputado estadual Alexandre Knoploch (PL) destinou quase R$ 1,2 milhão em emendas impositivas a um órgão do governo do Rio de Janeiro chefiado por sua esposa. O parlamentar direcionou R$ 1.167.889 para a subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, vinculada à Casa Civil, comandada desde setembro por Patricia Seabra.

Além das emendas, Knoploch também apresentou projetos de lei que beneficiam diretamente órgãos estaduais onde atuam parentes próximos. Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado ocupa um dos espaços mais estratégicos do Parlamento fluminense, já que todos os projetos precisam passar pelo colegiado antes de ir a plenário.

Patricia Seabra foi nomeada subsecretária adjunta em 3 de setembro, mesma data em que a estrutura da subsecretaria foi oficialmente criada. O cargo tem remuneração líquida de R$ 13,3 mil. Segundo o governo do estado, o órgão é responsável pela implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento marítimo e portuário, com foco na chamada economia do mar.

Na justificativa das emendas para 2026, Knoploch afirma que os recursos serão usados para fortalecer a capacidade técnica da subsecretaria, financiar estudos e projetos na área portuária e ampliar ações de publicidade institucional. Segundo ele, o objetivo é dar base técnica ao planejamento do setor e estimular geração de empregos e desenvolvimento sustentável.

O deputado também apresentou um projeto de lei complementar que cria a Taxa de Gestão Naval e Portuária (TGNP), a ser cobrada de embarcações comerciais de grande porte, além de barcos de passeio e transporte que utilizem águas sob jurisdição estadual. A taxa poderia chegar a R$ 475 mil por ano para grandes navios. O texto não traz justificativa formal para a criação do tributo.

Outro projeto protocolado por Knoploch atribui à subsecretaria onde sua esposa atua a fiscalização de resíduos sólidos gerados por embarcações que atracam no estado, ampliando as atribuições do órgão.

O parlamentar também elaborou propostas que beneficiam o Instituto Rio Metrópole (IRM), onde seu pai, Maurício Knoploch, ocupa cargos de direção. Um dos projetos cria um fundo estadual vinculado ao IRM, abastecido com recursos provenientes da venda de imóveis do governo fluminense.

Maurício Knoploch atua no IRM desde a criação do órgão, em 2020, e recebe salário mensal de R$ 12,5 mil. Segundo o governo, ele é servidor estadual desde 2019 e ocupa os cargos por decisão do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana.

Procurado, o governo do Rio afirmou que Patricia Seabra e Maurício Knoploch ocupam funções técnicas e possuem experiência comprovada. O deputado também defendeu as nomeações, alegando mérito profissional dos familiares e afirmando que as emendas seguem critérios técnicos e legais.

Fonte: OGLOBO